Newsletter Saes Advogados – 002
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Informativo 002 Setembro/2014 |
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Como aumentar a segurança jurídica e a agilidade no licenciamento ambiental diante da “inflação legislativa” A infinidade de diplomas legais e normativos que são aprovados diariamente é um grande fator para aumentar a burocracia brasileira, o que também ocorre no licenciamento ambiental. Enquanto não se simplificam os marcos legislativos, há que se agir com cautela e buscar orientação desde a concepção do projeto sobre as exigências legais existentes. Reportagem da Revista Exame desta semana divulga … Leia mais. |
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IBAMA estabelece a apresentação de planejamento para propositura e acompanhamento de ações civis públicas Buscando uma priorização na propositura de ações para reparação de danos decorrentes da competência da Autarquia, IBAMA estabelece apresentação semestral de planejamento para propositura de ações civis públicas. Semestralmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deverá apresentar planejamento para instrução, propositura e acompanhamento de ações civis públicas (ACPs) para reparação de danos ambientais. A … Leia mais. |
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Novos decretos tratam da regularização de construções irregulares, clandestinas e não adequadas para a atividade originalmente legalizada e do instrumento urbanístico da concessão da outorga onerosa do direito de construir no Município de Florianópolis. Em 28/08/2014, foi publicado o Decreto Municipal n. 13.453, que estabelece a data de 24 de novembro de 2014 como prazo final para requerer a regularização … |
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Gás de xisto está cercado de polêmicas ambientais A exploração de gás não convencional mal começou no Brasil e já é cercada de polêmicas. O Brasil é detentor de uma das maiores reservas desse insumo no mundo, que só deverá chegar ao mercado na próxima década. Tramitam ações do Ministério Público Federal no Paraná e no Piauí que suspendem o início de prospecção nesses dois Estados em áreas … |
Postado dia 02/09/2014
