Newsletter Saes Advogados – 010

Informativo 010                                              Janeiro/2015

IBAMA edita nova Instrução Normativa sobre anuência prévia para supressão de Mata Atlântica

O IBAMA editou a Instrução Normativa n. 22/2014, que estabelece novos critérios e procedimentos para solicitação, análise e concessão de anuência prévia à supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração no Bioma Mata Atlântica.  A legislação ambiental possui diversos instrumentos de cooperação entre União, Estados e Municípios. Um desses mecanismos é a chamada “anuência …

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Aspectos relevantes do novo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor

Foi publicada no dia 24 de dezembro de 2014 a Instrução Normativa n. 21 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), pela qual foi instituído o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), em consonância para com a necessidade de aprimorar e sistematizar os procedimentos relativos ao controle da exploração, comercialização, exportação …

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MMA divulga novas listas de espécies da flora, fauna e peixes ameaçadas de extinção

Foram publicadas no dia 18 de dezembro de 2014 as Portarias ns. 443, 444 e 445 do Ministério do Meio Ambiente que estabelecem as novas listas de espécies da flora, fauna e peixes e invertebrados aquáticos ameaçadas de extinção, respectivamente, revogando as Instruções Normativas ns. 03/2003, 05/2004, 52/2005 e 06/2008. As espécies consideradas ameaçadas de extinção foram classificadas em quatro …

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Izabella Teixeira continua à frente do Meio Ambiente

Na quinta-feira (1º/01), logo após tomar posse para o exercício de seu segundo mandato, a Presidenta Dilma Rousseff empossou também os 39 ministros de sua equipe. A cerimônia foi realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença de mil convidados, entre autoridades, parentes dos ministros, representantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Dos 39 ministros, …

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