Newsletter Saes Advogados – 029
Informativo 029 Outubro/2015 |
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Aquífero Guarani recebe proteção da JustiçaEm uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo foi concedida liminar proibindo que os donos de uma propriedade, em Ribeirão Preto, explorem as áreas onde ocorreram supressões de vegetação do Bioma Cerrado, assim como as áreas de preservação permanente e de várzea. A ação movida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio … |
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Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro ganha manual de licenciamento ambientalO setor da construção civil fluminense tem uma nova ferramenta para auxiliar nas questões ambientais, trata-se do Manual de Licenciamento Ambiental para a Construção Civil, publicado pelo SENAI/RJ, que tem por objetivo auxiliar o empresário do setor desde a concepção do projeto até o licenciamento ambiental do seu empreendimento, esclarecendo e sintetizando os principais passos a serem dados antes e … Leia mais. |
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EPE vai autorizar PCHs com Projetos Básicos ainda não aprovados pela ANEEL, a participarem do leilão A-5 de 29/01/16Novos Municípios catarinenses estão aptos para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local No mês de setembro de 2015, 09 Municípios do Estado de Santa Catarina foram considerados aptos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA) para o exercício do licenciamento de atividades, no âmbito do seu território, com impacto ambiental local no nível … |
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Postado dia 14/10/2015
