Revisão do plano diretor de Florianópolis deve ser concluída até o final do ano

O imbróglio que já dura uma década e cerca de todos os lados o atual Plano Diretor de Florianópolis, sancionado a toque de caixa em 2014, tem tudo para acabar no mês que vem, data em que estão previstas a última audiência pública e a conferência das cidades. Ambos compromissos compõem o pacote de audiências públicas estipulado pela Justiça Federal no processo que judicializou o Plano em novembro de 2013, meses antes de documento ser sancionado pelo então prefeito Cesar Souza Junior.

Desde o começo deste ano, conforme explica o superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, uma série de encontros já foram promovidos para alinhar junto ao Núcleo Gestor a estrutura final do Plano, processo que antecede a análise e votação do documento pela Câmara de Vereadores do município. Essa fase, chamada de rebatimento, avaliou todos os 521 artigos que compõe o documento. Deste, detalha Rosa, pelo menos 100 são considerados impasses e precisarão ser avaliados em separado, durante votações entre os membros que fazem parte do Núcleo Gestor _ atualmente formado por representantes de 40 entidades.

O superintendente ainda explica que esta dinâmica de rebatimento foi encerrada em março e agora há prazo final até o dia 19 de abril para conclusão das discussões em torno das emendas tidas como polêmicas.

— A audiência pública final precisa ser convocada com antecedência de 15 dias, pretendemos fazer isso no início de maio. Tentaremos na semana que vem, já nesse espaço mais diminuto, votar o que precisa ser votado (dos pontos de impasse). O que não der, vamos encaminhar do jeito que está para a Câmara e ela saberá que em tal artigo houve uma discordância. Dai é com eles — afirma Rosa.

Audiências públicas nortearam impasse judicial

Rosa recorda que, por conta do Estatuto das Cidades, em 2006 começou o processo para a criação de um novo Plano Diretor, dessa vez participativo, em Florianópolis. Até então, o Plano que vigorava no município era o sancionado em 1997.

O processo do novo plano andou bem até meados de 2008, quando houve baixa adesão da população nas audiência públicas e a tramitação do documento acabou suspensa pela prefeitura. Os florianopolitanos reivindicaram na época que a divulgação das audiências teria sido tímida e as pessoas não compareceram aos encontros por nem terem tomado ciência dos mesmos.

— Esse plano que foi aprovado não foi legítimo, pois teve muita audiência de faz de conta, não ia ninguém. Então, ele não era participativo. Ele pouco agregou valor real e sofreu 623 alterações na Câmara antes de ser aprovado. Foi deformado — justifica diz Rosa.

Na época, o então superintendente do Ipuf, Dalmo Vieira Filho, justificou que a prefeitura tinha feito mais de 80 oficinas nos bairros e uma audiência geral para discutir com a comunidade as mudanças.

Os problemas nos encontros com a população seguiram e acabaram norteando uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2013. O vai e vem judicial (relembre na linha do tempo ao lado) se arrasta até hoje e, entre 2013 e 2015, oscilou também entre a suspensão e a validação do Plano _ aprovado em 2014 _ e o pedido de novas audiências públicas.

Entre as determinações do MPF, está previsto ainda que o Plano, após os ajustes feitos com base do que foi acordado com a comunidade, volte ao plenário da Câmara para nova votação, que deve ocorrer ainda este ano, conforme previsão do Ipuf.

— O Plano aprovado em 2014 está em vigor sim. Mas no que diz respeito ao que ele não for restritivo, por exemplo, caso facilite ou favoreça algo em detrimento do outro Plano, de 1997, não poderá ser aplicado — conclui Rosa.

Fonte: Diário Catarinense