Proposta de reforma no setor elétrico deve ir ao Congresso em setembro, diz governo

As propostas para uma reforma na regulação do setor elétrico devem ser enviadas para o Congresso Nacional em setembro, disse o governo nesta quinta-feira (20).

O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública uma série de propostas de alterações na regulamentação, com prazo para contribuições até o início de agosto, em um prazo que não deverá ser ampliado.

“Até o momento não vemos necessidade de adiamento de prazo… A ideia é que as etapas estejam todas concluídas no início de 2018, também com ampla participação da sociedade na elaboração dos regulamentos”, afirma um documento com respostas sobre as medidas publicado na página do ministério na internet.

O governo também defendeu que as mudanças não visam beneficiar nenhuma classe específica de agentes do setor ou de investidores.

“As medidas… constituem em um pacote integrado de medidas que, em conjunto, vai restaurar a lógica econômica, premiar aquele que é o melhor —e não valorizar aquele que ganhou o melhor subsídio.”

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as mudanças também devem possibilitar o surgimento de novos mecanismos de financiamento aos empreendimentos do setor elétrico, por meio de alternativas tanto nacionais quanto internacionais.

“O modelo atual de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está esgotado”, defendeu a pasta.

Fonte: Folha de S. Paulo