Risco e impacto no licenciamento ambiental
Em processos de licenciamento ambiental, sobretudo de empreendimentos do setor de energia, é usual que se exija, por parte dos órgãos responsáveis, não apenas o estudo de impacto ambiental, mas também um Estudo de Análise de Risco (EAR) ou um Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), em que se busque identificar quais são os riscos acidentais do negócio, bem como se defina as medidas preventivas e ações de emergência para os eventuais cenários identificados.
Situações de risco são, basicamente, aquelas nas quais se verificam um cenário de mau funcionamento ou um funcionamento anormal do empreendimento, ocasionando resultados adversos que muitas vezes não ocorreriam durante a sua operação regular. Não se confundem, portanto, com os impactos ambientais, que correspondem a modificações do meio ambiente, positivas e negativas, advindas da instalação e operação de determinada atividade ou empreendimento. A possibilidade de ocorrer o rompimento de uma barragem, por exemplo, é um risco ambiental, e não um impacto, por isso deve ser objeto de análise do EAR, e não do EIA/Rima.
Assim como na avaliação de impactos ambientais, existem diversas metodologias utilizadas em estudos de análise de risco. Apesar disso, o conteúdo dos EAR (ou PGR) geralmente engloba a caracterização do empreendimento e do local em que está situado, a identificação das situações ou condições de perigo, análise das consequências, avaliação de significância dos riscos e também uma proposta de medidas de gerenciamento de risco. É de se ressaltar que não apenas acidentes – como explosões ou vazamentos – são reconhecidos como situações de risco. Há casos em que, a longo prazo, como a emissão paulatina de pequenas quantidades de poluentes, também podem representar situações de risco.
Nesse contexto, é essencial que os riscos sejam levados em conta na análise da viabilidade ambiental de um projeto. Até mesmo porque a discussão acerca dos riscos de um empreendimento perpassa toda a discussão da avaliação de impactos, podendo inclusive influenciar o resultado do licenciamento ambiental. É certo que um empreendimento de grande risco gera grande repercussão social, e um projeto com sólida sustentação contribui para a redução de questionamentos no curso do licenciamento ambiental.
Postado em 19/09/2017
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