Geral

23/08/2018
Portaria institui plano para minimizar impactos de espécies exóticas invasoras no Brasil
  Trabalho será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente Duas […]
21/08/2018
Newsletter Saes Advogados – 097 | Geral
 Informativo 097 Agosto/2018 Newsletter Geral Caros Leitores, Na newsletter desta […]
21/08/2018
Novos padrões de qualidade do ar devem ser aprovados pelo CONAMA
Nesta quinta-feira, dia 23/08, uma importante proposta de alteração normativa […]
20/08/2018
Desenvolvimento sustentável e o sistema de freios e contrapesos
Após um período glorioso, em que o rei Luís XIV […]
17/08/2018
A entidade que representa os interesses do setor do meu empreendimento pode ser amicus curiae?
Para que serve esse instituto? Um instituto que ganha cada […]
30/07/2018
Portfólio Saes Advogados
Portfólio Saes Advogados 2018 Você gostou deste post? Por que […]
23/07/2018
Decreto de Florianópolis considera terrenos de marinha o que estiverem com homologação concluída
Um estudo da Superintendência da União, concluído em 2014, inclui […]
18/07/2018
TJSP – Estado deve ressarcir despesas processuais pagas por réu absolvido em ação civil pública
Valor do reembolso é de R$ 17,5 mil. A 2ª […]
09/07/2018
O Brasil é para amadores?
Posso investir? O que eu preciso fazer? Qual o tipo […]
03/07/2018
Novas regras para o Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) valem a partir desta sexta-feira (29/06)
Brasília (29/06/2018) – Novas regras de enquadramento no Cadastro Técnico […]
02/07/2018
Projeto aumenta limite de áreas não-edificáveis em rios, lagos e estradas
  Geraldo Magela/Agência Senado O senador Paulo Bauer é o […]
28/06/2018
Mais segurança jurídica do licenciamento ambiental
Por João Emmanuel Lima Um dos debates recorrentes na agenda do […]
04/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM/DPRES No 31, DE 2 DE MAIO DE 2018 Dispõe […]
04/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA ÁGUASPARANÁ No 20/2018-GABINETE Súmula: Estabelece a periodicidade de execução ou […]
19/04/2018
Novidades | Âmbito Federal
LEI No 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre […]
18/04/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 75, DE 16 DE ABRIL DE 2018 1 Aprova […]
17/04/2018
Planalto esconde nomeação de novo ministro
Por Pedro Carvalho Sarney Filho (reprodução) Passou quase despercebido, mas na posse […]
13/04/2018
Novidades | Âmbito Federal
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 102, DE 10 DE ABRIL […]
07/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO SEAPPA No 14, DE 05 DE MARÇO DE 2018 Torna […]
07/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 21, DE 5 DE MARÇO DE 2018 Dispõe […]
07/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA DPRES/FEPAM No 18, DE 5 DE MARÇO DE 2018 Dispõe […]
05/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 47.383, DE 2 DE MARÇO DE 2018 – […]
02/03/2018
Justiça não pode anular multa do Ibama apenas por vontade própria, define STJ
O Poder Judiciário não pode anular autuação estabelecida pelo Ibama apenas […]
06/02/2018
Newsletter Saes Advogados – 083 | Geral
Informativo 083 Fevereiro/2018 Newsletter Geral Caros Leitores, Começou o ano de […]
05/02/2018
A Lei vale, inclusive nas questões envolvendo meio ambiente!
Quando a Constituição Federal elevou a defesa de um meio […]
20/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI No 17.354, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe […]
12/12/2017
Criada Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura-CDI da OAB/SC
Ocorreu na noite de ontem (11/12) a primeira reunião da […]
09/11/2017
Obter dinheiro para floresta é dilema para o Brasil na Conferência do Clima
ANA CAROLINA AMARAL COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BONN (ALEMANHA) Conforme […]
06/11/2017
Meio ambiente é custo ou receita?
O mercado financeiro transformou a questão ambiental de um custo […]
21/09/2017
Participação do Saes Advogados no 6º Workshop de Licenciamento Ambiental
Ocorrerá no próximo dia 28 de setembro, na Associação Empresarial […]
13/09/2017
Comissão da Câmara desiste de votar lei do licenciamento ambiental
  BRASÍLIA  –  A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) […]
18/08/2017
Governo dará desconto de até 60% em multas ambientais
Ideia é converter as infrações, que hoje somam cerca de […]
18/08/2017
Mudanças climáticas e as decisões de investimento
  As mudanças climáticas ganham cada vez mais destaque na […]
10/08/2017
Cresce número de empresas que reporta emissões de CO₂
O número de grandes empresas que reportam suas emissões de […]
20/07/2017
Temer assina parecer que pode parar demarcação de terras indígenas
A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta quarta-feira (19) que […]
20/07/2017
Consultoria é condenada por plagiar relatório ambiental de concorrente
Mesmo que use dados de fontes públicas, um relatório ambiental […]
11/07/2017
Meio Ambiente aprova plano de emergência obrigatório para todas as barragens
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na […]
07/07/2017
Consulta pública busca contribuições para projeto de revisão do enquadramento de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais
O Ibama iniciou nesta terça-feira (04/07) consulta pública sobre projeto […]
21/06/2017
Instituições financeiras e responsabilidade ambiental
Por Mário S. Vasconcelos O país perdeu, neste mês, com o […]
21/06/2017
Macaé: perspectivas e novos negócios, com palestras e visita guiada ao empreendimento.
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13/06/2017
SAES Advogados participará do Fórum de Loteamentos – GRI Sudeste
No último dia 07, Marcos Saes  palestrou no 1º Fórum de Loteamentos […]
26/05/2017
Marcos Saes palestrará na 1a. Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica
Florianópolis sediará, entre os dia 06 a 08 de junho, […]
22/05/2017
Programação do 6º ECOINFRA – Licenciamento e Gestão Socioambiental em Projetos de Infraestrutura
  O ECOINFRA irá apresentar e debater as propostas de […]
10/05/2017
Especialistas criticam nova versão da lei de licenciamento
A nova versão da proposta de Lei Geral do Licenciamento […]
09/05/2017
General indicado pelo PSC é nomeado para presidir a Funai
Após 25 anos comandada por civis, a Funai (Fundação Nacional […]
09/05/2017
Projeto que torna crime ambiental despejo de chorume no solo ou em rios é aprovado na CMA
O derramamento de chorume (líquido liberado pelo apodrecimento do lixo) […]
09/05/2017
Justiça Federal suspende audiência final do Plano Diretor de Florianópolis
  A audiência final do processo de revisão do Plano […]
24/04/2017
Justiça manda Funai fazer nova demarcação de terra indígena
A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio […]
24/04/2017
Governo vai abater 65% de multas aplicadas pelo Ibama por projetos ambientais
Carente de agenda positiva, o governo aposta suas fichas num […]
20/04/2017
Rede Amazônica lança novo site e estudo para difusão de mapas e informação socioambiental
De cara nova, o novo portal da Raisg – Rede […]
20/04/2017
Crime ambiental poderá impedir empresa de receber financiamento oficial
Para D’Angelo, a proposta preenche lacunas na legislação para prevenir crimes […]
19/04/2017
Rodrigo Caio, Lava Jato e Meio Ambiente
Era 16 de abril de 2017, domingo de páscoa, 19:25 […]
11/04/2017
Revisão do plano diretor de Florianópolis deve ser concluída até o final do ano
O imbróglio que já dura uma década e cerca de […]
11/04/2017
Uma em cada três cidades com mais de 20 mil habitantes está irregular com o plano diretor em SC
O plano diretor é o instrumento para regular o uso do solo nas cidades, […]
10/03/2017
Novo chefe da agência ambiental dos EUA diz duvidar que CO2 é poluente
Indicado por Trump, Scott Pruitt afirmou não estar convencido de […]
09/03/2017
OAB afirma que redução da área de proteção ambiental é inconstitucional
Mudança pode ocorrer na Escarpa Devoniana, na região dos Campos […]
09/03/2017
Liminar suspende Taxa de Preservação Ambiental de Governador Celso Ramos
Medida foi concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo […]
08/03/2017
Mantenha-se informado sobre o principal seminário de direito imobiliário do País
Licenciamento Ambiental e Patrimônio Histórico Cultural: os desafios de um […]
08/03/2017
Instituto Estadual do Ambiente anuncia mudanças no ICMS Ecológico
O Instituto Estadual do Ambiente anunciou hoje (07/03) pequenas mudanças […]
16/02/2017
Ministério do MA nomeia Larissa Carolina
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE […]
14/02/2017
MPSC ajuíza ação contra alterações ao Código Estadual do Meio Ambiente
O Governo do Estado fez mudanças que contrariam normas estabelecidas […]
14/02/2017
Iphan não é obrigado a fazer obra para proteger patrimônio histórico
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não […]
07/02/2017
Vazamento de chorume de caminhões de lixo pode se tornar crime ambiental
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é o autor do projeto […]
03/01/2017
Agência Nacional de Águas e SDS firmam convênio de R$ 2 milhões para estudos socioambientais e programas de PSA
Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) estiveram em Santa […]
14/12/2016
Votação de ‘licenciamento flex’ é suspensa por falta de quórum
Texto polêmico simplifica o licenciamento ambiental e dispensa do processo […]
12/12/2016
Governo manda votar licenciamento “flex”
Casa Civil joga a toalha em projeto de lei de […]
29/11/2016
Meta de clima exigirá taxar o carbono
Estudo sobre opções de mitigação de emissões no Brasil mostra […]
23/11/2016
Renovação da licença ambiental em menos de 120 dias de seu vencimento
Em nossa legislação existe previsão de prorrogação da validade da […]
01/11/2016
TAC ou TCA: a negociação no tratamento de conflitos ambientais
É inegável a relevância da criação de instrumentos e métodos […]
31/10/2016
O último a sair apague a luz
O título do presente artigo poderia ser utilizado em várias […]
17/10/2016
Lei para regulamentar setor avança à Câmara
A indústria química brasileira está avançando nas conversas para criação […]
17/10/2016
STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se cabe aos […]
16/10/2016
Ricardo Soavinski será o novo presidente do ICMBio
O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente […]
28/09/2016
Documento propõe redução de emissões
Inaiê Takaes Santos, da Fundação Getulio Vargas: precificação é componente […]
14/09/2016
Governo, ambientalistas e empresas buscam acordo sobre licenciamento ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiu propostas […]
08/09/2016
Floram assume competência no que tange ao Licenciamento Ambiental
Para assumir a competência sobre o Licenciamento Ambiental no município […]
07/09/2016
Fim do prazo para julgar infração ambiental não anula multa, diz TRF-1
O fim do prazo para julgamento administrativo não serve como […]
23/08/2016
Bahia muda regras para licenciamento ambiental
Decreto do governo estadual quer aperfeiçoar a legislação, estabelecendo condições […]
22/08/2016
Câmara aprova MP de prorrogação do Cadastro Ambiental Rural
BRASÍLIA  –  A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória […]
16/08/2016
Governo quer aprovação de licenciamentos em até dez meses
Um projeto de lei que o governo promete enviar ao […]
15/08/2016
Acordo de Paris sobre mudanças climáticas é aprovado no Senado e vai virar lei
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (11/8) o projeto […]
15/08/2016
Prioridade para recuperação ambiental em área que exceder APP é aprovada em comissão
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta […]
27/07/2016
Liberdade de Legislar
Uma a uma, as decisões do Supremo Tribunal Federal norteiam […]
25/07/2016
Piração
Data: 24/07/2016 Veículo: O Globo Coluna: George Vidor Cidade: Rio de Janeiro/RJ […]
25/07/2016
Indústria da Construção Defende o Código Florestal
Data: 23 e 24/07/2016 Veículo: Diário Catarinense Página:  Estela Benetti n. […]
24/07/2016
Liberdade de Legislar
Data: 24/07/2016 Veículo: Jornal O Globo Página: Opinião Cidade: Rio de Janeiro/RJ Uma […]
18/07/2016
Ministro pede a Maia prioridade para acordos internacionais sobre meio ambiente
Estão em tramitação na Câmara AgênciaCâmara/DA O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu […]
18/07/2016
Ibama não tem competência para aplicar multa de natureza penal
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento […]
13/07/2016
Foto: Flickr/Tobias Sieben (CC)
Acordo de Paris sobre clima é aprovado na Câmara dos Deputados
SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou na noite […]
12/07/2016
Miguel Frohlich proferirá palestra na OAB/RJ
O Brasil tem atravessado uma enorme crise e navega por […]
12/07/2016
Para onde Florianópolis (não) vai?
O Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257/01 – marco […]
06/07/2016
Princípio da proibição ao retrocesso não cabe na área ambiental
Retrocesso significa o ato de retroceder, andar para trás, recuar. Se […]
28/06/2016
Áreas de preservação permanente: passado, presente e futuro
A atuação prática em todos os campos do Direito demanda […]
11/05/2016
Mais de 200 profissionais e lideranças na 4 edição Seminário Meio Ambiente
Mais de 200 profissionais, estudantes e lideranças da área tecnológica […]
05/04/2016
Você sabe quais os limites da responsabilidade de consultores em casos de desastres ambientais?
Tema de todo complexo no ramo do Direito Ambiental é […]
15/03/2016
Newsletter Saes Advogados – 037 | Saes Advogados
Informativo 037                   […]
02/02/2016
Você sabia que seu processo administrativo pode estar prescrito?
Se você foi autuado por algum órgão ambiental federal há […]
07/04/2015
Processos de licenciamento ambiental federais: o que mudou?
Participação da FUNAI, FCP, IPHAN e Ministério da Saúde nos […]
07/04/2015
A participação do IPHAN no licenciamento ambiental
Publicada nova Instrução Normativa IPHAN nº 1/2015 que estabelece os […]
24/03/2015
Entenda como funciona o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental – PNLA
O Ministério do Meio Ambiente recentemente colocou no ar o […]
11/03/2015
Direito ambiental é tema da 30ª edição de Jurisprudência em Teses
Já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça […]
24/02/2015
As Leis valem nas questões ambientais?
Em um Estado Democrático de Direito as garantias dos cidadãos […]
10/02/2015
O custo de um erro
Data: 09/02/2015 Veículo: Jornal do Commercio Seção: Opinião Cidade: Rio de Janeiro/RJ […]
03/02/2015
INEA edita norma regulamentando a concessão da Autorização Ambiental de Funcionamento
Em 2014, o Decreto Estadual n. 44.820, trouxe novas disposições […]
03/02/2015
A internalização dos padrões de qualidade ambiental nos processos de licenciamento
A utilização de normas internacionais como referência em estudos ambientais […]
20/01/2015
Demora no licenciamento ambiental: dicas de como evitar.
O trâmite de um processo de licenciamento ambiental pode variar […]
14/01/2015
Direito Ambiental em alta
Data: 13/01/2015 Veículo:Portal Fator Brasil Seção: Notícias Cidade: Rio de […]
09/01/2015
Direito Ambiental
Data: 09/01/2015 Veículo: Jornal do Comercio Seção: Enfoque Jurídico Cidade: […]
21/12/2014
Ambiental
Data: 20/12/2014 Veículo: Diário Catarinense Coluna: Estela Benetti Cidade: Florianópolis/SC […]
20/12/2014
Escritório de advocacia avança na área ambiental
Data: 19/12/2014 Veículo: Clic RBS Seção: Blog Estela Benetti Cidade: […]
19/12/2014
Escritório de advocacia avança na área ambiental
A série de obstáculos exigidos pela atual legislação ambiental, uma […]
19/08/2014
Newsletter da Saes Advogados
Prezados Leitores: Com alegria e satisfação que estamos lhes encaminhando […]
01/07/2010
Advogado Marcos Saes no programa Conversas Cruzadas
No dia 24 de junho o advogado Marcos André Bruxel […]
01/01/2010
Due Diligence Ambiental e Análise de Risco
Norteada pela busca de soluções práticas e diferenciadas em matéria […]
01/01/2010
Outros serviços
Assessoria na elaboração de projetos de leis Devido à constante […]
01/01/2010
Licenciamento Ambiental e Urbanístico
O Saes Advogados possui anos de consultoria jurídica no desenvolvimento […]
01/01/2010
Conflitos Ambientais
Contencioso cível, criminal e administrativo Atuamos na defesa no âmbito […]
01/01/2010
Compliance Ambiental
A equipe do Saes Advogados tem experiência na elaboração de […]
01/01/2010
Pareceres e Opiniões Legais
Os advogados do Saes Advogados são aptos a elaborar pareceres […]