Novidades Legislativas

14/06/2018
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 9.407, DE 12 DE JUNHO DE 2018 – Regulamenta o […]
14/06/2018
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018 – Regulamenta o […]
14/06/2018
Novidades | Âmbito Federal
SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE RESOLUÇÃO CONABIO No 7, […]
13/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA No 70, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe […]
13/06/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA IBAMA No 1.647, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – Estabelece […]
12/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO ATO […]
05/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
ORDEM DE SERVIÇO SEMA/FEPAM Nº 1, DE 30 DE MAIO DE […]
04/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Tocantins
INSTRUÇÃO NORMATIVA NATURATINS No 8, DE 28 DE MAIO DE 2018 Estabelece procedimentos de compensação […]
04/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2018 […]
01/06/2018
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 9.395, DE 30 DE MAIO DE 2018 Prorroga o prazo […]
29/05/2018
Novidades | Âmbito Federal
LEI No 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018 Altera as Leis nos […]
28/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 36, DE 25 DE MAIO 2018 Aprova o Regimento Interno da […]
25/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
​ ​ PORTARIA SEMA No 61, DE 23 DE MAIO DE 2018. Altera […]
24/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
​ LEI No 7.973, DE 23 DE MAIO DE 2018 Altera a Lei no 3.325, […]
24/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No 97, DE 23 DE MAIO DE 2018 O Diretor Presidente […]
24/05/2018
Novidades | Âmbito Federal
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA No 1.807, DE 23 DE […]
21/05/2018
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO No 493, […]
04/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM/DPRES No 31, DE 2 DE MAIO DE 2018 Dispõe […]
04/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA ÁGUASPARANÁ No 20/2018-GABINETE Súmula: Estabelece a periodicidade de execução ou […]
19/04/2018
Novidades | Âmbito Federal
LEI No 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre […]
18/04/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 75, DE 16 DE ABRIL DE 2018 1 Aprova […]
13/04/2018
Novidades | Âmbito Federal
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 102, DE 10 DE ABRIL […]
29/03/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 84, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o […]
28/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
COMUNICADO CONSEMA Comunicado de comprovação de capacitação para exercer as competências administrativas […]
28/03/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 76, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Institui o Programa […]
28/03/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 73, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Altera a Portaria no 445, de […]
21/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO No 46.268, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Regulamenta o procedimento […]
12/03/2018
Novidades | Âmbito Federal
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU No 1, […]
10/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECRETO Nº 63.262, DE 9 DE MARÇO DE 2018 Aprova o novo Regulamento […]
07/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO SEAPPA No 14, DE 05 DE MARÇO DE 2018 Torna […]
07/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 21, DE 5 DE MARÇO DE 2018 Dispõe […]
07/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA DPRES/FEPAM No 18, DE 5 DE MARÇO DE 2018 Dispõe […]
06/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
INSTRUÇÃO NORMATIVA FATMA No 76 Emissão de AuA para utilização de resíduos classes […]
06/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
INSTRUÇÃO NORMATIVA FATMA No 77 1 Transporte de produtos perigosos Transporte de resíduos de saúde […]
05/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
ATO SEMA S/No DE 02 DE MARÇO DE 2018102 O Secretário […]
05/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 47.383, DE 2 DE MARÇO DE 2018 – […]
23/02/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA No 372, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe […]
23/02/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
DECRETO No 53.930, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera o […]
09/02/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA DPRES/FEPAM No 14, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 Introduz alteração […]
09/02/2018
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
07/02/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispensa o Licenciamento […]
07/02/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No 29, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Estabelece critérios para […]
07/02/2018
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 804, DE 6 DE FEVEREIRO […]
07/02/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Alagoas
RESOLUÇÃO CEPRAM No 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Define os procedimentos […]
02/02/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 Lista de espécies nativas recomendadas […]
30/01/2018
CARTA CIRCULAR | Instrução Normativa ICMBio n. 02/2018
Rio de Janeiro/RJ, 29 de janeiro de 2018 ♦ CARTA […]
26/01/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
DECRETO No 18.218, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 Altera o […]
26/01/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Alagoas
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) PORTARIA […]
25/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E […]
25/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 9.271, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 Regulamenta a […]
24/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA INMETRO No 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2018             O […]
24/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA INMETRO No 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 O […]
23/01/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CRH NO 263, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe […]
23/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO […]
19/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNIT No 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 […]
15/01/2018
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
PORTARIA CFA No 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe […]
15/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA PFN No 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe […]
12/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES INSTRUÇÃO NORMATIVA DNIT No 1, […]
10/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME No 9, DE 10 DE JANEIRO […]
10/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
LEI No 13.609, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 – Altera […]
10/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
LEI No 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Institui o […]
08/01/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Estabelece critérios e […]
02/01/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Distrito Federal
RESOLUÇÃO CONAM No 10, DE 20 DE DEZEMBRO 2017 Dispõe sobre […]
30/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Maranhão
LEI No 10.762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui a Política […]
30/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO No 9.130, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre […]
30/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 9.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Prorroga o […]
28/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Maranhão
PORTARIA SEMA No 132, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece a periodicidade […]
28/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 13.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe […]
27/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
LEI COMPLEMENTAR No 881, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece o Programa […]
22/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAMA No 483, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui […]
21/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CESMARH No 8, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
21/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Sergipe
PORTARIA SEMARH No 58, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
21/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ No 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 […]
21/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
MEDIDA PROVISÓRIA No 811, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera […]
20/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
PORTARIA SRH-CE No 2.747, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
20/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEMA No 34, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
20/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 SUMÁRIO 1.APRESENTAÇÃO 2.PRINCIPAIS REFERÊNCIAS NORMATIVAS […]
20/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI No 17.354, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe […]
19/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA FATMA No 215, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 O Presidente da […]
18/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
15/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 470, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Torna […]
15/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 469, DE 13 DE DEZEMBRO […]
14/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 63, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Estabelece […]
14/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente […]
12/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
AJUSTE-COMPL-BRASIL-BOLIVIA-2017 – Ajuste complementar ao acordo básico de cooperação técnica, […]
11/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE […]
09/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO Nº 2.079, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 – Estabelece […]
08/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI No 10.639, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui o […]
06/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO No 9.101, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre […]
05/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 13.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 – […]
04/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 […]
01/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MME No 465, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 […]
29/11/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Maranhão
DECRETO No 33.662, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre […]
29/11/2017
Novidades | Âmbito estadual: São Paulo
DECRETO No 62.973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 –  Dá nova […]
29/11/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
LEI No 7.790, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – Declara patrimônio […]
11/11/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA Nº 146, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 […]
08/11/2017
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 422, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 Aprova […]
07/11/2017
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 9.192, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 – Regulamenta a Lei […]
03/11/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 1.253, DE 1o DE NOVEMBRO DE 2017 Regulamenta a Lei […]
24/10/2017
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 – Altera […]
13/10/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM RESOLUÇÃO FEPAM No 20/2017, DE 11 […]
13/10/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA SEMA NO 103, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe […]
10/10/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
PORTARIA SEMA No 804, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017             O Secretário de […]
10/10/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO SEMAGRO N o 652, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 Altera e acrescenta dispositivos à […]
04/10/2017
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA CGen No 1, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017 Implementa e disponibiliza […]
03/10/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 1.211, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 Regulamenta o […]
02/10/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO SEMAGRO No 651, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Altera componentes do […]
30/09/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA Nº 117 , DE 29 DE SETEMBRO DE […]
29/09/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO […]
28/09/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEMA No 021/2017 – Estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e […]
28/09/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
LEI No 19.142, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 Data 27 […]
27/09/2017
Novidades | Âmbito Federal
DELIBERAÇÃO CORI No 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 – Estabelece […]
26/09/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rondônia
PORTARIA SEDAM No 297, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre padronização […]
20/09/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA COPAM-CERH/MG No 06, DE 14 DE SETEMBRO DE […]
14/09/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CRH No 239, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 Concede […]
31/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB No 247/2017/I, DE 28 DE AGOSTO DE […]
31/08/2017
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 30 DE AGOSTO DE 2017  […]
28/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO INEA No 146, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Regulamenta […]
24/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 47, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 Estabelece critérios e prazos para o licenciamento ambiental de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas- PRAD, decorrentes da atividade de extração mineral, e dá outras […]
22/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA SEMA No 40, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 Torna pública a Lista Oficial das Espécies Endêmicas da Flora Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia.           […]
22/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA nº 82, de 21 de agosto de 2017 […]
15/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA Nº 37 DE 15 DE AGOSTO DE 2017 – Torna […]
14/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No 147 DE 14 DE AGOSTO DE 2017   […]
10/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA No 358, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 Estabelece […]
10/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA No 357, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 Estabelece […]
09/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rondônia
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAM No 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 […]
08/08/2017
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 235/DPC, DE 8 DE AGOSTO DE 2017 – […]
04/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA Nº 74, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 […]
04/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO INEA No 145, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 […]
03/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rondônia
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAM No 1, DE 19 DE JULHO DE 2017 […]
03/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA FATMA NO 114, DE 05 DE JULHO DE 2017 Define […]
03/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
PORTARIA IPAAM No 83, DE 25 DE JULHO DE 2017 Dispõe […]
03/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
LEI No 4.505, DE 25 DE JULHO DE 2017 DISPÕE sobre […]
03/08/2017
Novidades | Âmbito Federal
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO PORTARIA SFB No 86, DE 26 DE JULHO […]
26/07/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA Nº 73, DE 24 DE JULHO DE 2017 […]
20/07/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA Nº 72, DE 18 DE JULHO DE 2017 […]
18/07/2017
Novidades | Âmbito Federal
MMA – PORTARIA Nº 240, DE 13 DE JULHO DE […]
07/07/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
Decreto Nº 62672 DE 04/07/2017 Dá nova redação aos dispositivos […]
07/07/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO PGE No 4.099, DE 30 DE JUNHO DE 2017 Dispõe […]
07/06/2017
Novidades | Âmbito Federal
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017 […]
07/06/2017
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 9.073, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Promulga […]
11/05/2017
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017 – Altera […]
05/05/2017
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO No […]
05/05/2017
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 765, […]
05/05/2017
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO ANTT No […]
02/05/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA FATMA No 63, DE 19 DE ABRIL DE 2017 […]
02/05/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI No 17.112, DE 24 DE ABRIL DE 2017 Acrescenta […]
02/05/2017
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAMA No 479, DE 15 DE MARÇO DE 2017 […]
25/04/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Pernambuco
LEI No 16.001, DE 18 DE ABRIL DE 2017 Altera […]
25/04/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
PORTARIA IEF No 27, DE 07 DE ABRIL DE 2017 […]
25/04/2017
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GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPA/MPOG No 1, DE 18 […]
25/04/2017
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PORTARIA MMA No 161, DE 20 DE ABRIL DE 2017 – Dispõe […]
11/04/2017
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
03/04/2017
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RESOLUÇÃO SEMA No 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017 […]
03/04/2017
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ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E […]
28/03/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO No 45.957, DE 22 DE MARÇO DE 2017 Aprova […]
28/03/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
DECRETO No 53.481, DE 21 DE MARÇO DE 2017 Dispõe […]
28/03/2017
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PORTARIA CONJUNTA SEMA / FEPAM No 6, DE 22 DE […]
28/03/2017
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COMUNICADO-CONSEMA-SP-SN-24-03-2017 O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, em […]
21/02/2017
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RESOLUÇÃO FEPAM No 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 […]
21/02/2017
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DECRETO No 8.892, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 Institui […]
21/02/2017
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16/02/2017
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16/02/2017
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16/02/2017
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16/02/2017
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10/02/2017
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08/02/2017
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AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS RESOLUÇÃO ANA No 236, DE 30 […]
08/02/2017
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PORTARIA ICMBio No 43, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 […]
08/02/2017
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08/02/2017
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03/02/2017
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03/02/2017
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11/01/2017
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LEI Nº 7.511 DE 10 DE JANEIRO DE 2017 MODIFICA […]
11/01/2017
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PORTARIA FEPAM No 89, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016  […]
11/01/2017
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PORT-FEPAM-RS-89-2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para o transporte […]
09/01/2017
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RESL-CONJ-SEFA-SEMA-PR-12-2016 Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e […]
05/01/2017
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LEI-PR-18947-2016 Publicado no DOE em 23 dez 2016 Dispõe sobre […]
25/12/2016
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RESL-SEMA-PR-32-2016 – Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para […]
23/11/2016
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PORTARIA CPMA/PMSC No 2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Estabelece […]
23/11/2016
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PORTARIA FATMA No 292, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 […]
26/10/2016
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LEI No 7.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Regulamenta […]
26/10/2016
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RESOLUÇÃO CONSEMA N o 1, DE 05 de OUTUBRO DE […]
26/10/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
LEI No 10.583, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Altera […]
26/10/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
DECRETO No 4.021-R, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 Altera […]
26/10/2016
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INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA IPHAN No […]
26/10/2016
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 740, DE 11 DE OUTUBRO DE […]
18/10/2016
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21/09/2016
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LEI No 10.759, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 – Dispõe […]
15/09/2016
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14/09/2016
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RESOLUÇÃO 142 INEA, DE 6-9-2016 (DO-RJ DE 14-9-2016) Regulamentadas as […]
14/09/2016
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ORDEM DE SERVIÇO SEMA/AJL No 1, DE 14 DE SETEMBRO […]
13/09/2016
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11/09/2016
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10/09/2016
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 […]
06/09/2016
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24/08/2016
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RESOLUÇÃO INEA Nº 141 DE 17 DE AGOSTO DE 2016 […]
24/08/2016
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PORTARIA Nº 24, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 – Aprova […]
20/07/2016
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20/07/2016
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19/07/2016
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19/07/2016
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LEI No 13.312, DE 12 DE JULHO DE 2016 – Altera a […]
19/07/2016
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RESOLUÇÃO CONFEA No 1.076, DE 5 DE JULHO DE 2016 – Discrimina as […]
15/07/2016
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RESOLUÇÃO INEA No 139, DE 5 DE JULHO DE 2016 – Estabelece […]
15/07/2016
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12/07/2016
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Lei nº 13.311 de 11.7.2016 – Institui, nos termos do […]
28/06/2016
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28/06/2016
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28/06/2016
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28/06/2016
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28/06/2016
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28/06/2016
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PORTARIA DPC No 194, DE 23 DE JUNHO DE 2016 – Estabelece […]
28/06/2016
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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA […]
28/06/2016
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RESOLUÇÃO ANTAQ No 4.865, DE 17 DE JUNHO DE 2016 – Prestação […]
15/06/2016
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LEI No 13.295, DE 14 DE JUNHO DE 2016 – Altera […]
09/06/2016
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RESOLUÇÃO SMA No 57, DE 5 DE JUNHO DE 2016 – Publica […]
09/06/2016
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RESOLUÇÃO SMA No 51, DE 31 DE MAIO DE 2016 – Disciplina […]
09/06/2016
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ No 7, DE 31 DE MAIO DE 2016 […]
23/05/2016
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA /SRH/SEMARH No 1, DE 13 DE MAIO DE […]
23/05/2016
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME DEPARTAMENTO NACIONAL DE […]
20/05/2016
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO No 5, […]
16/05/2016
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PORTARIA No- 162, DE 11 DE MAIO DE 2016 A […]
13/05/2016
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No- 8.772, DE 11 DE MAIO DE 2016 Regulamenta […]
04/05/2016
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PORTARIA FATMA Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2016 […]
04/05/2016
PORTARIA FATMA Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2016
PORTARIA FATMA Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2016 […]
04/05/2016
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PORTARIA IRF/SC Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2016 […]
04/05/2016
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DECRETO Nº 45.639, DE 25 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta […]
04/05/2016
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DECRETO Nº 45.638, DE 25 DE ABRIL DE 2016  Regulamenta […]
04/05/2016
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04/05/2016
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 712, DE 19 DE ABRIL DE […]
04/05/2016
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 712, DE 19 DE ABRIL DE […]
01/04/2016
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 88, DE 1o DE ABRIL DE 2016 […]
08/12/2015
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Portaria FATMA Nº 311 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
Portaria FATMA Nº 310 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
Portaria FATMA Nº 309 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
LEI n. 7.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 – Institui […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO n. 45.482, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP n. 224, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/ANEEL n. 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA SEP-PR n. 525, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO n. 8.576, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 – Institui […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA n. 365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA n. 370, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA n. 372, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 – […]
08/12/2015
Portaria FATMA Nº 311 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
Portaria FATMA Nº 311 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Portaria FATMA Nº 310 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Portaria FATMA Nº 310 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Portaria FATMA Nº 309 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Portaria FATMA Nº 309 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
LEI No 7.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI No 7.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 Institui a […]
08/12/2015
DECRETO No 45.482, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
DECRETO No 45.482, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera o […]
08/12/2015
PORTARIA IAP n. 224, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
PORTARIA IAP n. 224, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 Dispõe […]
08/12/2015
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/ANEEL No 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/ANEEL No 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
PORTARIA SEP-PR n. 525, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE PORTOS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA PORTARIA SEP-PR n. 525, […]
08/12/2015
DECRETO No 8.576, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
 DECRETO No 8.576, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 Institui a […]
08/12/2015
PORTARIA MMA n. – 365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
PORTARIA MMA n. – 365, DE 27 DE NOVEMBRO DE […]
08/12/2015
PORTARIA MMA No 370, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
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08/12/2015
PORTARIA MMA n. 372, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015
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24/11/2015
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DECRETO N. 2.711, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 – Implanta o […]
24/11/2015
DECRETO No 2.711, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015
DECRETO No 2.711, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 Implanta o […]
24/11/2015
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RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
24/11/2015
RESOLUÇÃO CONJUNTA No – 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS RESOLUÇÃO CONJUNTA No – 1.305, DE […]
13/10/2015
Resolução CONSEMA No 14, de 14 de dezembro de 2012
Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação […]
02/10/2015
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PORTARIA FATMA No 235, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 […]
02/10/2015
Portaria n 235/2015 – FATMA de 15.09.2015
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no […]
15/09/2015
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PORTARIA IAP No 164, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 […]
15/09/2015
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PORTARIA SEP No 338, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015 […]
01/09/2015
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01/09/2015
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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 68, DE 07 DE AGOSTO DE 2015 […]
01/09/2015
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PORTARIA SDS Nº 147, DE 20 DE JULHO DE 2015 […]
01/09/2015
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ORDEM DE SERVIÇO SEMA Nº 10, DE 17 DE AGOSTO […]
01/09/2015
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 673 DE 04/08/2015
Estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorga […]
01/09/2015
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 673, DE 4 DE AGOSTO DE […]
01/09/2015
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO Nº 470, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 – […]
19/08/2015
Novidades | Âmbito Estadual: MG
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/FEAM/IGAM No 2.288, DE 07 DE AGOSTO DE […]
19/08/2015
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CGPG No 43, DE 21 DE JULHO DE 2015 […]
18/08/2015
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM Nº 2288, de 07 de agosto de 2015.
Dispõe sobre os critérios para a realização de mutirão de […]
18/08/2015
RESOLUÇÃO CGPG N 43, DE 21 DE JULHO DE 2015
Estabelece procedimentos para as solicitações de acesso, remessa e credenciamento […]
04/08/2015
Nova seção “Novidades Legislativas” disponível no site da Saes Advogados
O site do Saes Advogados conta com uma seção de […]
04/08/2015
Novidades | Âmbito Estadual
Rio de Janeiro RESOLUÇÃO INEA n. 122, DE 28 DE […]
04/08/2015
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAMA n. 469, DE 29 DE JULHO DE 2015 […]
21/07/2015
Novidades | Âmbito Estadual
Goiás Instrução Normativa SECIMA nº 03, de 10 de julho […]
21/07/2015
PORTARIA FATMA nº 174, DE 30 DE JUNHO DE 2015
Publicado no DOE em 7 jul 2015 Estabelece os procedimentos […]
21/07/2015
Instrução Normativa SECIMA nº 03, de 10 de julho de 2015
Publicado no DOE em 16 julho 2015. Dispõe sobre os […]
21/07/2015
Instrução Normativa MMA nº 02, DE 10 DE JULHO DE 2015
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO DOU de 13/07/2015 […]
21/07/2015
Novidades | Âmbito Federal
Instrução Normativa MMA nº 02, DE 10 DE JULHO DE […]
21/07/2015
DECRETO Nº 36.579, DE 30 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o sistema do […]
21/07/2015
Decreto Nº 233 DE 24/06/2015
Publicado no DOE em 25 jun 2015 Institui o Programa […]
21/07/2015
Resolução CEPRAM Nº 98 DE 09/06/2015
Publicado no DOE em 17 jun 2015 Estabelece procedimentos para […]
06/07/2015
Novidades | Âmbito Estadual
Alagoas Resolução CEPRAM nº 98 de 09 de junho de […]
06/07/2015
Novidades | Âmbito Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, de 23 de junho de 2015 […]
29/06/2015
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Âmbito Federal: RESOLUÇÃO ANA nº 632,de 15 de junho de […]
23/04/2015
Novo Decreto Regulamenta Competências Ambientais
Um dos assuntos mais controvertidos do direito ambiental sempre foi […]