EFEITOS DA PANDEMIA NOS PROCESSOS AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE (RE)EQUILÍBRIO

É fato que estamos em meio a uma crise sem precedentes na história recente. Neste momento o setor produtivo brasileiro e mundial tem sofrido com contingenciamentos, diminuição de receitas e faturamento e o horizonte da retomada ainda é incerto. E como isso pode impactar no funcionamento das empresas sob o prisma ambiental? Evidente que cada caso deve ser estudado de forma aprofundada, mas algumas premissas podem e devem ser estabelecidas.

A fim de responder esse questionamento e estabelecer essas premissas, desenvolvemos uma série de artigos executivos em que abordamos os efeitos de momento atual. É mais fácil evitar do que resolver problemas!

1. Nos processos de licenciamento ambiental temos dois cenários muito claros. O primeiro é na fase de planejamento (prévia), em que em determinados casos há a necessidade de se realizar Audiências Públicas e/ou Consultas Públicas e a impossibilidade momentânea de que elas ocorram. O segundo diz respeito tanto às fases de implantação, quanto de operação, notadamente em relação às condicionantes que não podem ser cumpridas momentaneamente (demandam atividades presenciais) ou que geram onerosidade excessiva (precisam ser revistas para não afetar a saúde financeira da empresa/projeto);

2. Na possível renegociação de cláusulas e obrigações previstas em Termos de Ajustamento de Conduta;

3. Na não ocorrência de crime ambiental por descumprimento eventual de condicionantes ambientais;

4. Possibilidades de acesso ao Judiciário para garantir direitos, mesmo com a suspensão dos prazos e a ocorrência de trabalhos remotos; e

5. Na construção de um novo país e na vinda do marco legal do licenciamento ambiental.

Conte conosco para passarmos juntos por esse difícil momento, garantindo o respeito ao meio ambiente e à saúde financeira de sua empresa.

Postado dia 25/03/2020