Newsletter Saes Advogados – 046 | Construção Civil e Meio Ambiente
28/06/2016Novidades | Âmbito Federal | Alteração NORMAM-01/DPC
28/06/2016RESOLUÇÃO ANTAQ No 4.865, DE 17 DE JUNHO DE 2016 – Prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações, em áreas sob a jurisdição de instalações portuárias brasileiras.
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