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14/11/2023
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14/11/2023
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Newsletter Saes Advogados – 205 | Temas Gerais
Informativo 205Novembro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta […]
13/11/2023
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13/11/2023
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Publicações
Evento | Construa Maranhão
O sócio Marcos Saes participou do Evento “Construa Maranhão” no […]
26/10/2023
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26/10/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe […]
24/10/2023
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24/10/2023
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Newsletter Saes Advogados – 204 | Temas Gerais
Informativo 204Outubro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
24/10/2023
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24/10/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta […]
18/10/2023
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18/10/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CONAMA Nº 505, DE […]
17/10/2023
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17/10/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA SEMAE Nº 86, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 […]
17/10/2023
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17/10/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 496, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 […]
17/10/2023
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17/10/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Caracterização […]
13/10/2023
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13/10/2023
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Novidades Legislativas
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Novidades | Âmbito Federal
DECRETO N° 11.731, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Altera […]
10/10/2023
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10/10/2023
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Newsletter Saes Advogados – 203 | Temas Gerais
Informativo 203Outubro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
26/09/2023
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26/09/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 […]
26/09/2023
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26/09/2023
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Newsletter Saes Advogados – 202 | Temas Gerais
Informativo 202Setembro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
21/09/2023
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21/09/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA GM/MMA N° 710, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Homologa […]
14/09/2023
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14/09/2023
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Novidades Legislativas
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DECRETO Nº 11.688, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o […]
14/09/2023
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14/09/2023
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Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.071, DE 29 DE AGOSTO DE […]
13/09/2023
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13/09/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
RESOLUÇÃO COEMA Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe […]
13/09/2023
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13/09/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
LEI Nº 18.459, DE 7 DE SETEMBRO DE 2023 Institui a Política Estadual […]
13/09/2023
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13/09/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI Nº 12.240, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 Autor: Deputado Faissal […]
13/09/2023
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13/09/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
ORIENTAÇÃO TÉCNICA IAT Nº 3, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Súmula: […]
12/09/2023
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12/09/2023
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Newsletter Saes Advogados – 201 | Temas Gerais
Informativo 201Setembro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
05/09/2023
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05/09/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO Nº 48.668, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamenta […]
29/08/2023
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29/08/2023
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Newsletter Saes Advogados – 200 | O que isso nos diz sobre educação ambiental na prática?
Agosto/2023 Chegamos à nossa News 200 O que isso nos diz […]
28/08/2023
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28/08/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Altera […]
15/08/2023
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15/08/2023
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Newsletter Saes Advogados – 199 | Temas Gerais
Informativo 199Agosto/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
04/08/2023
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04/08/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 5, DE […]
01/08/2023
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01/08/2023
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Newsletter Saes Advogados – 198 | Temas Gerais
Informativo 198Agosto/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
20/07/2023
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20/07/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA Nº 165, DE 11 DE JULHO DE 2023 A Presidente […]
14/07/2023
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14/07/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
LEI Nº 10.060 DE 07 DE JULHO DE 2023 DISPÕE […]
11/07/2023
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11/07/2023
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Newsletter Saes Advogados – 197 | Temas Gerais
Informativo 197Julho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos […]
11/07/2023
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11/07/2023
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Artigos
Publicado artigo “Quais os impactos da Lei Federal 14.595 de 2023”
No dia 5 de junho de 2023 foi publicada, com […]
28/06/2023
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28/06/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
DECRETO Nº 57.065, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o […]
28/06/2023
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28/06/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO Nº 337, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o […]
28/06/2023
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28/06/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.180, de […]
27/06/2023
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27/06/2023
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Newsletter Saes Advogados – 196 | Temas Gerais
Informativo 196Junho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
20/06/2023
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20/06/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
LEI Nº 22.017, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Altera a […]
20/06/2023
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20/06/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Estabelece […]
20/06/2023
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20/06/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
DECRETO Nº35.506, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre […]
13/06/2023
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13/06/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO SEMADESC/MS Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Disciplina […]
13/06/2023
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13/06/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.208, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Autoriza, no […]
13/06/2023
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13/06/2023
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023 […]
13/06/2023
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13/06/2023
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
13/06/2023
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13/06/2023
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Newsletter Saes Advogados – 195 | Temas Gerais
Informativo 195Junho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
12/06/2023
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12/06/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2023 […]
29/05/2023
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29/05/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Piauí
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO […]
26/05/2023
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26/05/2023
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Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.590, DE 24 DE MAIO DE 2023 Altera […]
22/05/2023
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22/05/2023
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Newsletter Saes Advogados – 194 | Temas Gerais
Informativo 194Maio/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, […]
19/05/2023
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19/05/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Pará
DECRETO Nº 3.082, DE 11 DE MAIO DE 2023 Aprova o […]
19/05/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD Nº 8, DE 11 DE MAIO DE 2023 […]
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19/05/2023
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Novidades | Âmbito Federal
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA FUNAI/IBAMA Nº 3, DE […]
10/05/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SAA Nº 20, DE 4 DE MAIO DE 2023 […]
10/05/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 486, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Altera […]
10/05/2023
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10/05/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
LEI Nº 21.454, DE 3 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre […]
09/05/2023
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09/05/2023
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Newsletter Saes Advogados – 193 | Temas Gerais
Informativo 193Maio/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
05/05/2023
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Publicado o livro História, Desafios e Perspectivas das Centrais Hidrelétricas da ABRAGEL
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL, […]
05/05/2023
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05/05/2023
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Maio/2023 Informativo Saes Advogados Caros leitores, Neste informativo, destacamos os […]
05/05/2023
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Artigo publicado no Conjur – É preciso rever a criminalização do licenciamento ambiental
Foi publicado no CONJUR, nesta quarta- feira, dia 03 de […]
28/04/2023
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28/04/2023
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Novidades | Âmbito Federal
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TO 3.410, DE 13 DE […]
26/04/2023
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26/04/2023
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Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.498, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Altera […]
25/04/2023
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25/04/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Piauí
LEI No 8.025, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre […]
25/04/2023
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25/04/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 2, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta […]
25/04/2023
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25/04/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO Nº 10.255, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Define as […]
25/04/2023
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/INEMA Nº 21, DE 17 DE ABRIL DE 2023 […]
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Newsletter Saes Advogados – 192 | Temas Gerais
Informativo 192Abril/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, […]
17/04/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA Nº 92, DE 10 DE ABRIL DE 2023 […]
17/04/2023
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
17/04/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUÇÃO […]
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
11/04/2023
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Newsletter Saes Advogados – 191 | Temas Gerais
Informativo 191Abril/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, […]
10/04/2023
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3ª edição do Anuário da ABRAPCH
Caro(a) leitor(a), Confira nossa participação na 3ª edição do Anuário […]
31/03/2023
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31/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº306, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Estabelece […]
31/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº 301, DE 24 DE MARÇO DE 2023 […]
28/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIACETESB Nº 30/I, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe […]
28/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTECONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO […]
28/03/2023
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Newsletter Saes Advogados – 190 | Temais Gerais
Informativo 190Março/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
22/03/2023
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE […]
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Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 27/C, DE 17 DE MARÇO DE […]
20/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI Nº 12.026, DE 16 DE MARÇO DE 2023 Autor: Deputado […]
20/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
PORTARIA IGAM Nº 8, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe […]
14/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
INSTRUÇÃO NORMATIVA IDAF Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2023 […]
14/03/2023
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Newsletter Saes Advogados – 189 | Temais Gerais
Informativo 189Março/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
08/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO […]
28/02/2023
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Newsletter Saes Advogados – 188 | Temais Gerais
Informativo 188Fevereiro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
17/02/2023
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17/02/2023
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Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.417, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera […]
16/02/2023
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16/02/2023
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Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui […]
13/02/2023
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13/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rondônia
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAM/GAB Nº 6, DE 8 DE FEVEREIRO DE […]
09/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE […]
09/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 2, DE 2 […]
07/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO Nº 48.354, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui […]
07/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 1, DE […]
07/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE […]
07/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUÇÃO […]
07/02/2023
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Newsletter Saes Advogados – 187 | Temais Gerais
Informativo 187Fevereiro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
06/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 28, DE 31 […]
03/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE EM […]
03/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 29, DE 31 […]
01/02/2023
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Diário Oficial do Estado de São Paulo Quarta-feira, 1º de […]
06/01/2023
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DECRETO Nº 11.373, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Altera […]
19/12/2022
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Newsletter Saes Advogados – 186 | Temais Gerais
Informativo 186Dezembro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
07/12/2022
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ORIENTAÇÃO […]
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DECRETO No 5.238-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara as […]
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DECRETO No 5.237-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara as […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 6, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 […]
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PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 […]
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Newsletter Saes Advogados – 185 | Temas Gerais
Informativo 185Novembro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
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Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 261, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 O […]
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INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – IEMA […]
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INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR […]
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DECRETO N.º 46.596, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE […]
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RESOLUÇÃO COEMA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 […]
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PORTARIA IMA No 244, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O […]
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INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT No 2, DE 28 […]
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RESOLUÇÃO SEAB No 114, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Ementa: Aprova […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 3, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe […]
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RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a […]
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RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 9, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Define […]
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COMISSÃO NACIONAL PARA REDD+ RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 8, DE 29 DE […]
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Newsletter Saes Advogados – 184 | Temas Gerais
Informativo 184Outubro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
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Segunda Turma – Curso sobre Áreas de Preservação Permanente em Regiões Urbanas
Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso […]
28/10/2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS […]
20/10/2022
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INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA PORTARIA […]
20/10/2022
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PORTARIA NORMATIVA Nº 52/GM/MME, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
18/10/2022
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Licenciamento em Pauta no STF
Por meio de três artigos, a série “Licenciamento Ambiental em […]
18/10/2022
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ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO […]
11/10/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA CECA No 2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 […]
11/10/2022
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PORTARIA IPAAM No 98, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
11/10/2022
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INSTRUÇÃO NORMATIVA INEMA No 6, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 […]
11/10/2022
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E […]
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Newsletter Saes Advogados – 183 | Temas Gerais
Informativo 183Outubro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
30/09/2022
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A responsabilização civil por danos ambientais e o STJ – Uma entrevista com Isabella Dabrowski Pedrini
Isabella Dabrowski Pedrini é advogada desde 2014 e compõe o […]
30/09/2022
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30/09/2022
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PORTARIA SEMA No145, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
30/09/2022
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PORTARIA SEMA No 146, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
30/09/2022
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
28/09/2022
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RESOLUÇÃO SIMA No 84, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta […]
19/09/2022
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19/09/2022
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Newsletter Saes Advogados – 182 | Temas Gerais
Informativo 182Setembro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
12/09/2022
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RESOLUÇÃO SIMA – 80, DE 08-09-2022 Regulamenta o mecanismo de […]
06/09/2022
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Licenciamento Ambiental em Pauta no STF: O entendimento do STF quanto à simplificação do licenciamento ambiental.
Foi publicado o segundo artigo da série “Licenciamento Ambiental em […]
06/09/2022
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INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 300, DE 31 DE […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 45, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 11, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 […]
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CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 230, DE 22 DE […]
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Informativo 181Agosto/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
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EXTRAÍDA DO “SITE” DA CETESB DECISÃO DE DIRETORIA CETESB No 81/P, DE 24 […]
25/08/2022
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INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 266, DE 9 DE […]
16/08/2022
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Sábado, 13 de agosto […]
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Informativo 180Agosto/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
18/07/2022
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Informativo 179Junho/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
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PORTARIA SEMA No93, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Reconhece […]
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBio No 553, […]
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PORTARIA ICMBio No 560, DE 5 DE JULHO DE 2022 Aprova […]
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PORTARIA ICMBio No 561, DE 4 DE JULHO DE 2022 Aprova o Plano […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA IAT No 2, DE 29 DE JUNHO DE 2022 […]
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DECRETO No 11.108, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Institui a […]
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Informativo 178Junho/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
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IMA – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTEPORTARIA IMA No 109, DE 14 […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 464, DE 19 DE MAIO DE 2022 Altera […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
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PORTARIA CONJUNTA SEDIHPOP/SEMA No 1, DE 13 DE JUNHO DE 2022 […]
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RESOLUÇÃO SEDEST No 32, DE 30 DE MAIO DE 2022 Para […]
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 148, […]
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Informativo 177Junho/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
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LEI NO 21.052, DE 23 DE MAIO DE 2022 Estabelece diretrizes […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
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Informativo | Dia Nacional da Mata Atlântica
No dia 27 de maio é comemorado o Dia Nacional […]
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PORTARIA Nº 920, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Institui […]
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DECRETO Nº 11.080, DE 24 DE MAIO DE 2022 Altera […]
25/05/2022
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA […]
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PORTARIA Nº 1.256, DE 19 DE MAIO DE 2022 Institui […]
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Governo regulamenta Mercado de Redução de Emissões O Governo Federal […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 190, DE 1o DE ABRIL DE 2022 Estabelece as […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
19/05/2022
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
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Informativo 176Maio/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM No 16, DE 29 DE ABRIL DE 2022 […]
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Ponto de Vista: Licenciamento ambiental e sustentabilidade: o que têm em comum?
Abaixo, uma entrevista com Aline Lima de Barros, advogada pós-graduada […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 5, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Estabelece […]
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PORTARIA FEPAM No 235, DE 22 DE ABRIL 2022 Dispõe sobre […]
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RESOLUÇÃO SEMA/MT No 20, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Dispõe […]
28/04/2022
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MMA/MME […]
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD No 5, DE 25 DE ABRIL DE 2022 […]
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Informativo 175Abril/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
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DECRETO No 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Aprova o […]
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DECRETO No 11.044, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Institui o […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL […]
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Republica-se por incorreção na publicação ocorrida no Diário Oficial no10.782 […]
12/04/2022
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/SEMAD No 1, DE 4 DE ABRIL DE 2022 […]
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS RESOLUÇÃO ANTAQ No 71, DE 30 […]
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Informativo 174Abril/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
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Decreto Nº 11015 DE 29/03/2022 O Presidente da República, no […]
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DECRETO No 48.387, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre os […]
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Informativo 173Março/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 […]
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DECRETO No 10.054, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o […]
09/03/2022
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE RESOLUÇÃO CONABIO […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO […]
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 […]
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 95, DE 7 DE […]
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Informativo 172Fevereiro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Novo ano, […]
28/01/2022
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Foi sancionada pelo Governo de Estado de Santa Catarina, nesta […]
26/01/2022
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DECRETO Nº 10.946, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe […]
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Informativo | Novo Regime de Áreas de Preservação Permanentes nas Áreas Urbanas Consolidadas
12 perguntas e respostas sobre o Novo Regime de Áreas […]
14/12/2021
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Informativo 171Dezembro/2021 Newsletter | Artigos mais buscados Caros leitores, Chegamos […]
08/12/2021
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Coletânea de Artigos | 3ª Edição
Caro(a) leitor(a), Chegamos a 3ª. Edição da Coletânea de Artigos […]
30/11/2021
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Informativo 170Novembro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco artigos […]
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Informativo 169Novembro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco […]
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PORTARIA PFE/ICMBio No 6, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova […]
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PORTARIA ICMBio/PFE No 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE […]
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Informativo 168Novembro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco artigos […]
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CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA No 41, […]
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PORTARIA MMA No 457, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Divulga […]
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Fica tudo como está: STJ não julgará tese sobre a retroatividade do Código Florestal
No dia de hoje, 21 de outubro de 2010, […]
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Informativo 167Outubro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo quinzenal […]
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Informativo 166 Outubro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo […]
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Informativo 165Setembro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta Newsletter, reunimos no nosso informativo […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 182, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece […]
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INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS (IMA) INSTRUÇÃO […]
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA NO 7, […]
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Informativo 164Setembro/2021 Newsletter Caros leitores, A newsletter do Saes Advogados está […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 […]
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Newsletter Saes Advogados – 163 | Temas Gerais
Informativo 163Agosto/2021 Newsletter Temas Gerais Caros leitores, Na Newsletter desta semana, trazemos […]
26/08/2021
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26/08/2021
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Informativo | PL 2510/19 – APPs Em Áreas Urbanas
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria novas […]
26/08/2021
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26/08/2021
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Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria novas regras para a definição de APPs em Áreas Urbanas
Na noite desta quarta-feira, 25 de agosto, foi aprovado na […]
26/08/2021
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26/08/2021
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ESG in Brazil: brand new opportunities for foreign investors
Talking about ESG is all the rage in Brazil right […]
25/08/2021
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25/08/2021
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Como implementar um programa ESG na minha empresa?
Conforme retratado nos últimos artigos da “Semana ESG do Saes […]
25/08/2021
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25/08/2021
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Por que adotar o relatório de sustentabilidade?
A preocupação com a incorporação de práticas de sustentabilidade é […]
25/08/2021
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25/08/2021
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
25/08/2021
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
25/08/2021
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25/08/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
Aprova a Norma Operacional (NOPINEA-46) de enquadramento de empreendimentos e […]
25/08/2021
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25/08/2021
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O “G” da questão ESG
Alguns dizem que o fator Governança é o elo entre […]
24/08/2021
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24/08/2021
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Informativo | Afastamento de curso d’água em pauta no Congresso
Desde a promulgação do Novo Código Florestal (Lei 12.651 de […]
24/08/2021
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24/08/2021
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Afastamento de curso d’água em pauta no Congresso: Sócio Marcos Saes participa de Sessão de Debates do Senado
Desde a promulgação do Novo Código Florestal (Lei 12.651 de […]
24/08/2021
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24/08/2021
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ESG: o que tem por trás da letra E
A primeira letra da sigla ESG significa Environmental, em português, […]
24/08/2021
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24/08/2021
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O ESG e a inclusão social – As obrigações que superam os deveres legais
A sigla ESG, representada pelo tripé “Environmental, Social and Corporate […]
23/08/2021
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23/08/2021
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O que é ESG?
Para que serve uma empresa? Por muito tempo, essa pergunta […]
19/08/2021
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19/08/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEATO […]
12/08/2021
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12/08/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
12/08/2021
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12/08/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
12/08/2021
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12/08/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E […]
12/08/2021
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12/08/2021
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Informativo | Áreas Contaminadas
Em recente acórdão publicado em 20 de julho de 2021, […]
10/08/2021
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10/08/2021
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Newsletter Saes Advogados – 162 | Energia
Informativo 162Agosto/2021 Newsletter Energia Estimados leitores, Na Newsletter desta semana […]
09/08/2021
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09/08/2021
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Energia
Conheça as principais alterações da Lei n. 21.062/2021 do Estado de Goiás que altera procedimentos de licenciamento ambiental, cobrança de TRM e sancionadores de infração administrativa ao meio ambiente.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, do […]
27/07/2021
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27/07/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 161 | Temas Gerais
Informativo 161Julho/2021 Newsletter Temas Gerais Caros leitores, Na Newsletter desta […]
15/07/2021
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15/07/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECONSELHO ESTADUAL DE MEIO […]
13/07/2021
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13/07/2021
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Newsletter Saes Advogados – 160 | Construção Civil
Informativo 160Julho/2021 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta […]
30/06/2021
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30/06/2021
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TÍTULO VERDES: USO DA TERRA E ENERGIAS RENOVÁVEIS SÃO CATEGORIAS MAIS FINANCIADAS NO BRASIL, DIZ ESTUDO
São Paulo, 29/06/2021 – Os títulos verdes, utilizados para financiar […]
29/06/2021
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29/06/2021
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Newsletter Saes Advogados – 159 | Energia
Informativo 159Junho/2021 Newsletter Energia Estimados leitores, Na Newsletter desta semana trazemos inicialmente […]
29/06/2021
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29/06/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
DECRETO No 7.893, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Promove alterações […]
29/06/2021
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29/06/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA INEMA No 23.251 DE 18 DE JUNHO DE 2021 Estabelece, […]
25/06/2021
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25/06/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA/SC No 106, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Estabelece […]
15/06/2021
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15/06/2021
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Newsletter Saes Advogados – 158 | Construção Civil
Informativo 158Junho/2021 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda temas […]
01/06/2021
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01/06/2021
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Newsletter Saes Advogados – 157 | Florestal
Informativo 157Junho/2021 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana […]
26/05/2021
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26/05/2021
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Novidades Legislativas
PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental: entenda o que mudou durante a tramitação
No dia 14 de maio de 2021, foi aprovado na […]
18/05/2021
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18/05/2021
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Newsletter Saes Advogados – 156 | Portos e Construção Naval
Informativo 156Maio/2021 Newsletter Portos e Construção Naval Estimados leitores, A […]
13/05/2021
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13/05/2021
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Clipping
Aprovado texto-base do projeto sobre licenciamento ambiental; votação continua na manhã desta quinta
Deputados vão analisar pedidos de mudança na proposta Compartilhe Versão […]
12/05/2021
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12/05/2021
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Clipping
TEMA 1010: STJ decidiu que em áreas urbanas consolidadas valem as APPs do Código Florestal. Entenda os fundamentos da decisão
Foi publicada, nesta segunda-feira (10/05/2021), a decisão do Superior Tribunal […]
10/05/2021
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10/05/2021
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Informativos
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Resolução do INEA regulamenta as hipóteses de inexigibilidade de licenciamento ambiental.
O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA) […]
07/05/2021
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07/05/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO INEA No 217, DE 5 DE MAIO DE 2021 SECRETARIA […]
06/05/2021
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06/05/2021
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Notícias
Mesmo com apoio do governo, relator fala em projeto de licenciamento com ‘zero ideologia’
BRASÍLIA – Polêmico entre ambientalistas, o projeto de novas regras […]
05/05/2021
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05/05/2021
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Notícias
“O crescimento não é adversário do meio ambiente”, diz secretário de Infraestrutura em webinário de OVALE
O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado de […]
05/05/2021
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05/05/2021
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Artigos
Florestal
Decisão do STJ em faixa não edificável em cursos d’água nas áreas urbanas: obras que eram regulares até ontem, hoje deixaram de ser
No dia 28/04/2021, o STJ decidiu uma questão que terá […]
04/05/2021
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04/05/2021
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Newsletter Saes Advogados – 155 | Temas Gerais
Informativo 155Maio/2021 Newsletter Temas Gerais Caros leitores, Na Newsletter desta […]
28/04/2021
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28/04/2021
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Clipping
Construção Civil
Florestal
Geral
STJ decide sobre afastamento de cursos d’águas em áreas urbanas
Na sessão de julgamento de hoje (28/04/2021), a Primeira Seção […]
20/04/2021
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20/04/2021
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Newsletter Saes Advogados – 154 | Energia
Informativo 154Abril/2021 Newsletter Energia Caros leitores, Na Newsletter desta semana […]
12/04/2021
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12/04/2021
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Clipping
Novo Marco Regulatório do Gás Natural é sancionado sem veto
O novo Marco Regulatório do Gás Natural (Lei 14.134, de […]
09/04/2021
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09/04/2021
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Notícias
Atenção! SELCA é prorrogado novamente.
A vigência do Decreto 46.890/2019, que dispõe sobre o novo […]
07/04/2021
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07/04/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
PORTARIA IMA No 2.047, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Estabelece […]
06/04/2021
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06/04/2021
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Construção Civil
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Newsletter Saes Advogados – 153 | Construção Civil
Informativo 153Abril/2021 Newsletter Construção Civil Prezados leitores, A Newsletter desta semana aborda temas […]
05/04/2021
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05/04/2021
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Novidades Legislativas
Congresso derruba vetos à Lei de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA
No dia 20/01/2021, o Saes Advogados publicou informativo sobre nova […]
31/03/2021
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31/03/2021
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Notícias
Novidades Legislativas
Saiba o que mudou na compensação pelo uso de Área de Preservação Permanente (APP) em Santa Catarina
No último dia 22 de março, o Instituto do Meio […]
30/03/2021
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30/03/2021
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Novidades Legislativas
Você sabia que seu projeto de mineração pode ser uma prioridade nacional?
Por força do Decreto Federal n. 10.657/2021, desde o dia […]
23/03/2021
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23/03/2021
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Florestal
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 152 | Florestal
Informativo 152Março/2021 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
18/03/2021
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18/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades |Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 38, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe […]
18/03/2021
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18/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 O […]
18/03/2021
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18/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO […]
18/03/2021
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18/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
DECRETO No 20.307, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Altera o […]
18/03/2021
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18/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
DECRETO No 20.306, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Institui o […]
18/03/2021
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18/03/2021
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Notícias
Com atuação de Arthur Lira, ruralista assume projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Deputado federal Neri Geller é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária […]
15/03/2021
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15/03/2021
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Notícias
Projeto muda regras de desapropriação de área rural para obras do setor elétrico
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) quer ampliar o poder da […]
15/03/2021
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15/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
10/03/2021
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10/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
09/03/2021
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09/03/2021
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Portos e Construção Naval
Newsletter Saes Advogados – 151 | Portos e Construção Naval
Informativo 151Março/2021 Newsletter Portos e Construção Naval Estimados leitores, A Newsletter desta […]
05/03/2021
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05/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 A […]
05/03/2021
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05/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE […]
05/03/2021
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05/03/2021
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Notícias
Deputados e especialistas discutem regulamentação do mercado brasileiro de créditos de carbono
A Câmara dos Deputados pode assumir a dianteira no debate […]
02/03/2021
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02/03/2021
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Notícias
Licença ambiental não pode onerar empresas excessivamente, diz TJ-SP
A taxa e o preço público devem obediência aos princípios […]
26/02/2021
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26/02/2021
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“A civil law for the age of precedents? A look into Brazilian adjudication”
O Artigo “A civil law for the age of precedents? […]
23/02/2021
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23/02/2021
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Geral
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Newsletter Saes Advogados – 150 | Temas Gerais
Informativo 150Fevereiro/2021 Newsletter Temas Gerais Caros leitores, Nesta primeira Newsletter de 2021, […]
18/02/2021
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18/02/2021
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Cursos, Palestras e Eventos
Destaques
Integrantes do Saes Advogados publicam capítulo em livro sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Os integrantes do escritório Saes Advogados, Marcos André Bruxel Saes […]
18/02/2021
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18/02/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera […]
18/02/2021
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18/02/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD NO 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 […]
18/02/2021
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18/02/2021
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD NO 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe […]
18/02/2021
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18/02/2021
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Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA […]
10/02/2021
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10/02/2021
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Novidades Legislativas
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Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 10.623, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 Institui […]
08/02/2021
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08/02/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
PORTARIA Nº 4/2021 Determina procedimento de avaliação da CONSULTA PRÉVIA […]
05/02/2021
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05/02/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 34, […]
03/02/2021
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03/02/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB/DC No8-P, DE 29 DE JANEIRO DE […]
03/02/2021
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03/02/2021
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Novidades Legislativas
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Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 223, DE 20 […]
28/01/2021
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28/01/2021
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 48.127, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta, no Estado, […]
27/01/2021
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27/01/2021
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 […]
27/01/2021
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27/01/2021
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITURO ÁGUA E TERRAPORTARIA IAT No 20, DE 21 DE JANEIRO […]
25/01/2021
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25/01/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECRETO No 65.486, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta os […]
20/01/2021
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20/01/2021
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Entra em vigor a Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei n. 14.119/2021)
Finalmente teremos mercado aquecido de serviços ambientais no Brasil? No […]
20/01/2021
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20/01/2021
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Lei do gás: versão aprovada no Senado deverá ser descartada
A versão do projeto conhecido com a Lei do Gás […]
06/01/2021
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06/01/2021
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Nova lei aumenta exigências para segurança de barragens
Câmara também aprovou marco regulatório para o gás e mudanças […]
23/12/2020
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23/12/2020
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Saes
Advogado Pedro Reschke é Doutorando na Universidade de São Paulo
O Saes Advogados comunica, com alegria, que o advogado Pedro […]
22/12/2020
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22/12/2020
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Câmara aprova projeto que prevê pagamento a agricultores por serviços ambientais
A Câmara dos Deputados aprovou, por 298 votos a 2, […]
21/12/2020
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21/12/2020
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Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 210, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga o […]
21/12/2020
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21/12/2020
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
21/12/2020
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21/12/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Nacional
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 603, […]
21/12/2020
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21/12/2020
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Novidades | Âmbito Estadual: Nacional
PORTARIA MME No 436, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 O […]
21/12/2020
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21/12/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Nacional
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAGABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME N° 435, […]
11/12/2020
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11/12/2020
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Com alterações, Senado aprova projeto da Lei do Gás; texto volta à Câmara
O Senado aprovou hoje, com alterações, o novo marco regulatório […]
08/12/2020
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08/12/2020
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Florestal
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 149 | Florestal
Informativo 149Dezembro/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Em nossa última edição da Newsletter do […]
03/12/2020
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Saes Advogados
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03/12/2020
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Notícias
SP atualiza documento com diretrizes para planejamento, licenciamento e gestão ambiental
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), a Companhia […]
02/12/2020
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02/12/2020
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Novidades Legislativas
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EXPEDIENTE
RESOLUÇÃO SEMAD/FEAM/IEF/IGAM No 3.028, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece as […]
30/11/2020
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30/11/2020
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Novidades Legislativas
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEST/INSTITUTO ÁGUA E TERRA No 27, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Súmula: Ficam suspensos os prazos administrativos para os usuários dos […]
26/11/2020
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26/11/2020
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Notícias
FLORAM mantém a suspensão dos prazos administrativos até 31 de dezembro de 2020.
A Portaria FLORAM Nº 30 de 13 de novembro de […]
24/11/2020
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24/11/2020
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Notícias
Sem categoria
Novo sistema traz recorde absoluto de rapidez em licenciamento ambiental
O governador Mauro Mendes afirmou que o programa de modernização […]
24/11/2020
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24/11/2020
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Publicações
Saes Advogados é indicado como um dos escritórios mais admirados do Brasil
O Saes Advogados foi considerado pelo anuário da Análise Advocacia, […]
24/11/2020
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24/11/2020
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Geral
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 148 | Temas Gerais
Informativo 148Novembro/2020 Newsletter Temas Gerais A Newsletter desta semana aborda Temas Gerais de […]
24/11/2020
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24/11/2020
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Clipping
Novidades Legislativas
Comunicado nº 8753613/2020-Gabin
Revoga as diretrizes, constantes no Informe geral (Comunicado nº 7337671/2020-Gabin), […]
17/11/2020
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17/11/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
RESOLUÇÃO SEMAD No 3.018, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece, […]
10/11/2020
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10/11/2020
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Construção Civil
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 147 | Construção Civil
Informativo 147Novembro/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
10/11/2020
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10/11/2020
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Notícias
MP deve pagar honorários de perícias que pedir em ações coletivas, diz STF
O Ministério Público é responsável por pagar os honorários nas […]
06/11/2020
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Saes Advogados
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06/11/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 697, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Regulamenta o […]
06/11/2020
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06/11/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 695, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta os […]
27/10/2020
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27/10/2020
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Geral
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 146 | Temais Gerais
Informativo 146Outubro/2020 Newsletter Temas Gerais Na Newsletter desta semana apresentamos Temas Gerais de […]
26/10/2020
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26/10/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA No 86, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta […]
20/10/2020
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20/10/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA No 80, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 […]
19/10/2020
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19/10/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN […]
13/10/2020
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13/10/2020
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Florestal
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Newsletter Saes Advogados – 145 | Florestal
Informativo 145Outubro/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
13/10/2020
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13/10/2020
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Geral
Notícias
SC perde R$ 40 bilhões em projetos que aguardam licenciamento ambiental
IMA aumentou a capacidade de avaliação dos processos de licenciamento […]
01/10/2020
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01/10/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Altera […]
29/09/2020
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29/09/2020
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Portos e Construção Naval
Newsletter Saes Advogados – 144 | Portos e Construção Naval
Informativo 144Setembro/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
29/09/2020
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Saes Advogados
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29/09/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD No 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 […]
22/09/2020
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22/09/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SAA No 55, DE […]
22/09/2020
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Saes Advogados
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22/09/2020
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Publicações
Coletânea de Artigos | 2ª Edição
Caro leitor, Tendo em vista a nossa missão de compartilhar […]
15/09/2020
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15/09/2020
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Geral
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 143 | Temas Gerais
Informativo 143Setembro/2020 Newsletter Temas Gerais Na Newsletter desta semana apresentamos Temas Gerais de […]
04/09/2020
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04/09/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO Nº 9.710, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta, […]
01/09/2020
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01/09/2020
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Construção Civil
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Newsletter Saes Advogados – 142 | Construção Civil
Informativo 142Setembro/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
31/08/2020
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31/08/2020
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Notícias
Mercado de crédito de carbono entra na mira de empresas
A negociação de direitos de emissão de carbono, com compra […]
25/08/2020
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Saes Advogados
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25/08/2020
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Notícias
Novidades Legislativas
DILIC/IBAMA divulga procedimento que regulamenta a realização de audiências públicas virtuais
Procedimento Operacional Padrão Nº 6, DE 14 DE agosto DE […]
24/08/2020
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24/08/2020
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Notícias
Ibama lança Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal nesta segunda
O sistema desburocratiza procedimentos, permitindo mais celeridade e transparência em […]
21/08/2020
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21/08/2020
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Notícias
Why ‘Carbon Offsets’ Don’t Do All That They Promise
Procter & Gamble Co. plans to spend $100 million on […]
19/08/2020
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19/08/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/ICMBIO […]
18/08/2020
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18/08/2020
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Energia
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Newsletter Saes Advogados – 141 | Energia
Informativo 141Agosto/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
12/08/2020
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12/08/2020
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Notícias
Novidades Legislativas
CONAMA aprova em âmbito nacional a possibilidade de realização de audiências públicas virtuais
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA aprovou por […]
04/08/2020
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04/08/2020
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Florestal
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Newsletter Saes Advogados – 140 | Florestal
Informativo 140Agosto/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
24/07/2020
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Saes Advogados
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24/07/2020
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Clipping
Destaques
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina aprova realização de audiências públicas virtuais no Estado
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA […]
21/07/2020
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21/07/2020
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Newsletter
Portos e Construção Naval
Newsletter Saes Advogados – 139 | Portos e Construção Naval
Informativo 139Julho/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
21/07/2020
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21/07/2020
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Newsletter
Portos e Construção Naval
Newsletter Saes Advogados – 139 | Portos e Construção Naval
Informativo 139Julho/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
17/07/2020
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Saes Advogados
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17/07/2020
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Clipping
Publicado Marco Legal do Saneamento
Após anos de debate, ontem, 16.07.2020, foi publicado no Diário […]
07/07/2020
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Saes Advogados
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07/07/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 168, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Recomenda adoção […]
07/07/2020
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Saes Advogados
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07/07/2020
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Geral
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 138 | Temas Gerais
Informativo 138Julho/2020 Newsletter Temas Gerais A newsletter desta semana abordará […]
07/07/2020
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Saes Advogados
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07/07/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 288, DE 2 DE JULHO DE 2020 Institui o Programa […]
07/07/2020
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Saes Advogados
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07/07/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 167, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Estabelece […]
03/07/2020
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Saes Advogados
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03/07/2020
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Energia
Notícias
Projeto define metas para reduzir emissão de CO2 por termelétricas
Fontes renováveis poderão receber créditos de carbono O Projeto de […]
26/06/2020
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Saes Advogados
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26/06/2020
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Artigos
Clipping
Destaques
STF decidiu: dano ambiental é imprescritível. O que muda na prática?
Foi publicado nesta quarta-feira (24/06) o acórdão referente ao Tema […]
26/06/2020
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Saes Advogados
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26/06/2020
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Clipping
Destaques
ATENÇÃO! SELCA É PRORROGADO
Publicado na data de hoje (26/06) no DOE, o Decreto […]
25/06/2020
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25/06/2020
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Clipping
Destaques
Senado aprova novo marco do Saneamento Básico
Ontem, dia 24 de Junho, em sessão remota, o Senado […]
23/06/2020
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Saes Advogados
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23/06/2020
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Construção Civil
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 137 | Construção Civil
Informativo 137Junho/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
22/06/2020
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Saes Advogados
em
22/06/2020
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Destaques
O que vem por aí com o novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (SELCA)
Inicialmente, o Decreto Estadual n. 46.890/2019 (SELCA), estabelece como premissas […]
16/06/2020
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Saes Advogados
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16/06/2020
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Destaques
Florestal
STF decide: APPs em reservatórios artificiais seguem a regra do Código Florestal
Em decisão divulgada hoje (16.06.2020), o STF resolveu de vez […]
15/06/2020
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Saes Advogados
em
15/06/2020
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Notícias
Projeto dobra penas por crimes contra o meio ambiente
Carlos Penna Brescianini | 12/06/2020, 14h21 Segundo o senador Jaques […]
15/06/2020
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Saes Advogados
em
15/06/2020
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Notícias
Governo quer acelerar novas regras para demarcação de terras indígenas
Ideia é preparar um decreto que adote critérios mais rígidos […]
12/06/2020
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Saes Advogados
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12/06/2020
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Notícias
MPF diz que Lei da Mata Atlântica deve se sobrepor ao Código Florestal
A CCR/MPF (Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do […]
09/06/2020
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Saes Advogados
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09/06/2020
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Energia
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 136 | Energia
Informativo 136Junho/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
28/05/2020
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Saes Advogados
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28/05/2020
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Destaques
Energia
Participação popular garantida na primeira Audiência Pública virtual da história do Licenciamento Ambiental Brasileiro
Ontem, dia 27/05, foi realizada a primeira Audiência Pública virtual […]
26/05/2020
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Saes Advogados
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26/05/2020
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Florestal
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 135 | Florestal
Informativo 135Maio/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
26/05/2020
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Saes Advogados
em
26/05/2020
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Destaques
Santa Catarina estabelece procedimento célere de licenciamento ambiental durante a pandemia do COVID-19.
Nas últimas newsletter do SAES Advogados divulgamos inovações legislativas e […]
22/05/2020
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Saes Advogados
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22/05/2020
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Notícias
ANM endurece regras sobre segurança de barragens de mineração
A Agência Nacional de Mineração passa a exigir o acionamento […]
18/05/2020
Publicado por
Saes Advogados
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18/05/2020
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Clipping
Portos e Construção Naval
Ministério da Infraestrutura publica portaria que regulamenta procedimentos para autorização de TUPs
O Ministério da Infraestrutura publicou, nesta quinta-feira (14), a Portaria […]