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03/04/2020
Publicado por Saes Advogados em 03/04/2020
Tempos excepcionais exigem medidas excepcionais. Quem assumiu obrigações ambientais antes […]
03/04/2020
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A edição de normas e a adoção de formalidades administrativas […]
01/04/2020
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Demanda baixa, cenário imprevisível e necessidade de readequação do planejamento […]
31/03/2020
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30/03/2020
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19/03/2020
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Prezados Clientes, Parceiros, Amigos e Colegas, Sabemos que muitas instituições […]
17/03/2020
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17/03/2020
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A sócia Gleyse Gulin, Diretora de Assuntos Ambientais da Associação […]
03/03/2020
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Informativo 129Março/2020 Newsletter Temas Gerais Caros Leitores, Retomamos hoje o […]
19/02/2020
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PORTARIA Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O […]
18/02/2020
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Nosso escritório possui o compromisso de sempre fazer trabalhos de […]
17/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 17/02/2020
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DECRETO No 468, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Regulamenta o Programa […]
17/02/2020
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SIMA No 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020Disciplina o reúso direto não potável […]
12/02/2020
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PORTARIA IMA No 33, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 O […]
10/02/2020
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RESOLUÇÃO CERH No 35, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o […]
07/02/2020
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA SEMAD […]
06/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 06/02/2020
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Boletim Online Informativo PeriódicoAno XVIII – N.º 779 São Paulo, […]
04/02/2020
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – […]
03/02/2020
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DECRETO No 41.863, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre […]
03/02/2020
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RESOLUÇÃO CERH No 37, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o prazo […]
30/01/2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA IBAMA ICMBio No 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Regulamenta o […]
15/01/2020
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VIA VIVA/2019: Trabalhos técnicos do II e III Seminário Socioambiental […]
17/12/2019
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INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOAMAZONAS – IPAAM PORTARIA IPAAM No 132, DE 2 DE […]
10/12/2019
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Informativo 128Dezembro/2019 Newsletter Construção Civil A Newsletter desta semana, e última do […]
28/11/2019
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Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 774 São […]
27/11/2019
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Empresários avaliam que o licenciamento ambiental é fundamental para a […]
26/11/2019
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Informativo 127Novembro/2019 Newsletter Energia Caros Leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
13/11/2019
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RESOLUÇÃO SEMAD No 2.890, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui […]
12/11/2019
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Informativo 126Novembro/2019 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta semana é voltada […]
12/11/2019
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PORTARIA Nº 316, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 Estabelece […]
11/11/2019
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O bioma Mata Atlântica é protegido por duas normas específicas, […]
29/10/2019
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Informativo 125Outubro/2019 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A newsletter desta […]
17/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 17/10/2019
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Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 768 São […]
15/10/2019
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Informativo 124Setembro/2019 Newsletter Construção Civil Caros Leitores, A newsletter desta semana é […]
15/10/2019
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No dia 20 de Setembro de 2019 a Medida Provisória […]
10/10/2019
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Tendo como tema “APP em Área Urbana: conflitos e soluções?” […]
07/10/2019
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O obstáculo para construir um mercado garantindo preços mais competitivos […]
01/10/2019
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Informativo 123Outubro/2019 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana é voltada […]
01/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 01/10/2019
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É uma afirmação incontestável que o crescimento de um país […]
20/09/2019
Publicado por Saes Advogados em 20/09/2019
Boletim OnlineInformativo Periódico Ano XVIII – N.º 764 São Paulo, […]
17/09/2019
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Informativo 122Setembro/2019 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na newsletter desta semana apresentamos inicialmente […]
13/09/2019
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PORTARIA IAP No212, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos e […]
12/09/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Quarta-feira, 11 de […]
12/09/2019
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10/09/2019
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Data: 09/09/2019 Veículo: CBIC Edição Online A Câmara Brasileira da […]
03/09/2019
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Informativo 121Setembro/2019 Newsletter | Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
03/09/2019
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Nos últimos anos um dos assuntos que esteve mais presente […]
03/09/2019
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A operação de um porto causa, inevitavelmente, impactos ambientais. Estes […]
23/08/2019
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Deputado Benes Leocádio, relator: “baixo impacto ambiental dessas usinas justifica […]
21/08/2019
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Por Daniela Chiaretti | De Salvador Marcello Brito, da Abag: maior […]
21/08/2019
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Equipamentos de geração de energia eólica em Fernando de Noronha: […]
20/08/2019
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20/08/2019
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Por Cristiano Zaia | De Brasília Barragem em propriedade rural em […]
20/08/2019
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O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a […]
19/08/2019
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O Senado vai realizar sessão de debates temáticos na próxima […]
12/08/2019
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06/08/2019
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01/08/2019
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM NO 07, DE 25 DE JUNHO DE 2019 […]
01/08/2019
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 233, DE 24 DE JULHO DE 2019 […]
01/08/2019
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 5, DE 30 DE JULHO DE 2019 […]
25/07/2019
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Boletim OnlineInformativo Periódico Ano XVIII – N.º 756 São Paulo, […]
23/07/2019
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Informativo 118Julho/2019 Newsletter Florestal Caros leitores, A newsletter desta semana […]
23/07/2019
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Não rara é a situação em que, ao pretender dar […]
22/07/2019
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Seminário discutiu a legislação imobiliária A Associação das Empresas do […]
17/07/2019
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Na última terça-feira (16/07), O advogado Marcos Saes e o […]
15/07/2019
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Em 13 de julho de 2019 ocorreu o Seminário sobre a […]
09/07/2019
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Informativo 117Julho/2019 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A […]
27/06/2019
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A Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch) comemorou, nesta […]
25/06/2019
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Para você que deseja entender melhor as leis que regem […]
25/06/2019
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25/06/2019
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Na última quarta (19/06), o sócio Marcos Saes esteve na […]
24/06/2019
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Data: 19/06/2019 Veículo: Agência Câmara Notícias Edição Online Deputados propõem […]
24/06/2019
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Data: 19/06/2019 Veículo: CBIC Edição Online O especialista em Licenciamento […]
19/06/2019
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Presidente do Ibama debate o futuro do licenciamento ambiental no […]
11/06/2019
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Inventário de Potencial Hidrelétrico aprovado em reunião entre Aneel e […]
30/05/2019
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Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 748 São […]
28/05/2019
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15/05/2019
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14/05/2019
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14/05/2019
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30/04/2019
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A legislação tributária nacional estabelece o consagrado conceito de tributo […]
30/04/2019
Publicado por Saes Advogados em 30/04/2019
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18/04/2019
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16/04/2019
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Informativo 111Abril/2019 Newsletter Energia Caros leitores, A newsletter dessa semana […]
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15/04/2019
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12/04/2019
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11/04/2019
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08/04/2019
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08/04/2019
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05/04/2019
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04/04/2019
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04/04/2019
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DECRETO Nº 46.619 DE 02 DE ABRIL DE 2019 ESTABELECE […]
03/04/2019
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02/04/2019
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02/04/2019
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02/04/2019
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02/04/2019
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26/03/2019
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25/03/2019
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25/03/2019
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19/03/2019
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18/03/2019
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07/03/2019
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27/02/2019
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25/02/2019
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25/02/2019
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20/02/2019
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19/02/2019
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05/02/2019
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10/01/2019
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LEI NO16.810, 08 DE JANEIRO DE 2019 (Autoria: João Jaime) Altera […]
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02/01/2019
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28/12/2018
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27/12/2018
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27/12/2018
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22/12/2018
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19/12/2018
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18/12/2018
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30/11/2018
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27/11/2018
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23/11/2018
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22/11/2018
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22/11/2018
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14/11/2018
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PORTARIA INTERMAT No 77, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe […]
13/11/2018
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13/11/2018
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09/11/2018
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06/11/2018
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05/11/2018
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30/10/2018
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16/10/2018
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02/10/2018
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02/10/2018
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25/09/2018
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No Brasil, diante do Acordo de Paris, estabelecido em dezembro […]
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12/09/2018
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Informativo 096 Agosto/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter dessa […]
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23/07/2018
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Um estudo da Superintendência da União, concluído em 2014, inclui […]
18/07/2018
Publicado por Saes Advogados em 18/07/2018
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PORTARIA INEMA No 16.482, DE 11 DE JULHO DE 2018 Estabelece […]
18/07/2018
Publicado por Saes Advogados em 18/07/2018
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PORTARIA INEMA No 16.481, DE 11 DE JULHO DE 2018 Estabelece […]
16/07/2018
Publicado por Saes Advogados em 16/07/2018
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DECRETO No 1.578, DE 5 DE JULHO DE 2018 – Dispõe […]
13/07/2018
Publicado por Saes Advogados em 13/07/2018
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PORTARIA IMASUL No 622, DE 10 DE JULHO DE 2018 […]
13/07/2018
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SECRETARIA DE MUDANÇA DO CLIMA E FLORESTAS RESOLUÇÃO MMA/CONAVEG No 1, […]
12/07/2018
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DECRETO No 15.041, DE 11 DE JULHO DE 2018 – […]
12/07/2018
Publicado por Saes Advogados em 12/07/2018
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DECRETO No 15.040, DE 11 DE JULHO DE 2018 – […]
10/07/2018
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Informativo 094 Julho/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
10/07/2018
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No dia 09/07/2018 foi publicada no Diário Oficial da União […]
10/07/2018
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PORTARIA IMA No 156, DE 6 DE JULHO DE 2018 Revoga […]
10/07/2018
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MEDIDA PROVISÓRIA No 844, DE 6 DE JULHO DE 2018 […]
09/07/2018
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PORTARIA IMA No 154, DE 5 DE JULHO DE 2018 Atualiza […]
06/07/2018
Publicado por Saes Advogados em 06/07/2018
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DECRETO No 1.654, DE 4 DE JULHO DE 2018 Aprova o […]
03/07/2018
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Brasília (29/06/2018) – Novas regras de enquadramento no Cadastro Técnico […]
02/07/2018
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Geraldo Magela/Agência Senado O senador Paulo Bauer é o […]
28/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 28/06/2018
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DECRETO No 10.221, DE 27 DE JUNHO DE 2018 – […]
28/06/2018
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Por João Emmanuel Lima Um dos debates recorrentes na agenda do […]
27/06/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 16, DE 25 DE JUNHO DE […]
27/06/2018
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PORTARIA ICMBIO No 612, DE 22 DE JUNHO DE 2018 […]
26/06/2018
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Informativo 093 Junho/2018 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
26/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 26/06/2018
A produção de energia através de fontes renováveis e sustentável […]
25/06/2018
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 377, DE 14 DE JUNHO DE 2018 […]
25/06/2018
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 376, DE 14 DE JUNHO DE 2018 […]
21/06/2018
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PORTARIA IMA No 136, DE 19 DE JUNHO DE 2018 Define […]
21/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 21/06/2018
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Bancos de áreas verdes viabilizam regularização ambiental A legislação ambiental […]
21/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 21/06/2018
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Suspenso dispositivo sobre compensação de reserva legal no Paraná Governo […]
18/06/2018
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DELIBERAÇÃO CEPCT-MG No 1, DE 15 DE JUNHO DE 2018 […]
14/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 14/06/2018
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DECRETO No 9.407, DE 12 DE JUNHO DE 2018 – Regulamenta o […]
14/06/2018
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DECRETO No 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018 – Regulamenta o […]
14/06/2018
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SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE RESOLUÇÃO CONABIO No 7, […]
13/06/2018
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RESOLUÇÃO SMA No 70, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe […]
13/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 13/06/2018
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PORTARIA IBAMA No 1.647, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – Estabelece […]
12/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 12/06/2018
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Informativo 092 Junho/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta […]
12/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 12/06/2018
Após quase 4 meses do julgamento das Ações de (In)constitucionalidade […]
12/06/2018
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CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO ATO […]
12/06/2018
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Em 05 de junho de 2018, foi publicada a Resolução […]
11/06/2018
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O Dr. Marcos Saes foi um dos palestrantes do Investe […]
07/06/2018
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Data: 07/06/2018 Veículo: Jornal Valor Econômico Edição Online , Página Empresas Cidade: São […]
06/06/2018
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Data: 06/06/2018 Veículo: Jornal Valor Econômico Edição Online , Página Empresas Cidade: São […]
06/06/2018
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Data: 06/06/2018 Veículo: SC Portais Edição Online Cidade: Florianópolis/SC Insegurança jurídica trava […]
05/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 05/06/2018
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O Saes Advogados estará presente no seminário Investe Turismo – Segurança […]
05/06/2018
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ORDEM DE SERVIÇO SEMA/FEPAM Nº 1, DE 30 DE MAIO DE […]
04/06/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA NATURATINS No 8, DE 28 DE MAIO DE 2018 Estabelece procedimentos de compensação […]
04/06/2018
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2018 […]
01/06/2018
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DECRETO No 9.395, DE 30 DE MAIO DE 2018 Prorroga o prazo […]
31/05/2018
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 223, DE 23 DE MAIO DE […]
29/05/2018
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Informativo 091 Maio/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros Leitores, […]
29/05/2018
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Ontem a Abrapch participou de mais um evento promovido pela […]
29/05/2018
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LEI No 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018 Altera as Leis nos […]
28/05/2018
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O licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura tem como um […]
28/05/2018
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PORTARIA FEPAM No 36, DE 25 DE MAIO 2018 Aprova o Regimento Interno da […]
25/05/2018
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PORTARIA SEMA No 61, DE 23 DE MAIO DE 2018. Altera […]
24/05/2018
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LEI No 7.973, DE 23 DE MAIO DE 2018 Altera a Lei no 3.325, […]
24/05/2018
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PORTARIA IAP No 97, DE 23 DE MAIO DE 2018 O Diretor Presidente […]
24/05/2018
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA No 1.807, DE 23 DE […]
21/05/2018
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Data: 21/05/2018 Veículo: Diário Catarinense | NSC EDIÇÃO IMPRESSA DE […]
21/05/2018
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO No 493, […]
16/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 16/05/2018
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Data: 16/05/2018 Veículo: NSC Página: Online | Coluna Estela Benetti […]
15/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 15/05/2018
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Informativo 090 Maio/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
11/05/2018
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Painel abordará os problemas que o setor enfrenta, como as […]
11/05/2018
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O ENIC é o maior evento do setor da construção […]
10/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 10/05/2018
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Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9) a Lei 13.661/18, […]
07/05/2018
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Na última sexta-feira (04) aconteceu na sede da OAB/SC, a […]
04/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 04/05/2018
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PORTARIA FEPAM/DPRES No 31, DE 2 DE MAIO DE 2018 Dispõe […]
04/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 04/05/2018
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PORTARIA ÁGUASPARANÁ No 20/2018-GABINETE Súmula: Estabelece a periodicidade de execução ou […]
02/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 02/05/2018
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Informativo 089 Maio/2018 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
30/04/2018
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O licenciamento ambiental, como exaustivamente exposto em nossos artigos, é […]
24/04/2018
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Em uma iniciativa pioneira no país, a OAB/SC coordenará a […]
19/04/2018
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LEI No 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre […]
18/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 18/04/2018
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PORTARIA IMA No 75, DE 16 DE ABRIL DE 2018 1 Aprova […]
17/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 17/04/2018
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Informativo 088 Abril/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta […]
17/04/2018
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A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n. 11.284/2006), […]
17/04/2018
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Após quase 20 anos de debates, o Supremo Tribunal Federal […]
17/04/2018
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Por Pedro Carvalho Sarney Filho (reprodução) Passou quase despercebido, mas na posse […]
17/04/2018
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O já consagrado Adit Juris, evento que reúne os maiores […]
17/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 17/04/2018
No dia 16 de abril de 2018, foi oficialmente lançado […]
13/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 13/04/2018
A Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC realizou visita […]
13/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 13/04/2018
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GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 102, DE 10 DE ABRIL […]
06/04/2018
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Com um mercado imobiliário cada vez mais aquecido no Brasil […]
03/04/2018
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Informativo 087 Abril/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
29/03/2018
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Nos dias 27 e 28 de março, ocorreu em Curitiba, […]
29/03/2018
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Um dos maiores desafios para a gestão ambiental do país […]
29/03/2018
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PORTARIA MMA No 84, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o […]
28/03/2018
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COMUNICADO CONSEMA Comunicado de comprovação de capacitação para exercer as competências administrativas […]
28/03/2018
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PORTARIA MMA No 76, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Institui o Programa […]
28/03/2018
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PORTARIA MMA No 73, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Altera a Portaria no 445, de […]
21/03/2018
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DECRETO No 46.268, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Regulamenta o procedimento […]
20/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 20/03/2018
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No próximo dia 28.03 (quarta feira), a convite da Diretoria […]
20/03/2018
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Informativo 086 Março/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
20/03/2018
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Na linha da Instrução Normativa IBAMA nº 06/2018 e da […]
19/03/2018
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A poluição sonora, negligenciada por muitos, é uma das matérias […]
13/03/2018
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O evento ocorrerá nos dias 03 e 04 de abril, […]
12/03/2018
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SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU No 1, […]
10/03/2018
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DECRETO Nº 63.262, DE 9 DE MARÇO DE 2018 Aprova o novo Regulamento […]
07/03/2018
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RESOLUÇÃO SEAPPA No 14, DE 05 DE MARÇO DE 2018 Torna […]
07/03/2018
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07/03/2018
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PORTARIA DPRES/FEPAM No 18, DE 5 DE MARÇO DE 2018 Dispõe […]
06/03/2018
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Informativo 085 Março/2018 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
06/03/2018
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Na última semana foi concluído o julgamento, no Supremo Tribunal […]
06/03/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA FATMA No 76 Emissão de AuA para utilização de resíduos classes […]
06/03/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA FATMA No 77 1 Transporte de produtos perigosos Transporte de resíduos de saúde […]
05/03/2018
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ATO SEMA S/No DE 02 DE MARÇO DE 2018102 O Secretário […]
05/03/2018
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DECRETO No 47.383, DE 2 DE MARÇO DE 2018 – […]
02/03/2018
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O Poder Judiciário não pode anular autuação estabelecida pelo Ibama apenas […]
28/02/2018
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Hoje é um dia histórico para o Brasil. Com a […]
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Participação do advogado Marcos Saes no programa Condomínio Legal, com […]
23/02/2018
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Informativo 084 Fevereiro/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, Nesta Newsletter tratamos […]
23/02/2018
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 372, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe […]
23/02/2018
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23/02/2018
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23/02/2018
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22/02/2018
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22/02/2018
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Data: 19/02/2018 Veículo: OAB/SC Página: Online Cidade: Florianópolis/SC O advogado […]
20/02/2018
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira […]
19/02/2018
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16/02/2018
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Essa lei vai completar seis anos de aplicação positiva e […]
09/02/2018
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PORTARIA DPRES/FEPAM No 14, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 Introduz alteração […]
09/02/2018
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
07/02/2018
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PORTARIA IAP No 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispensa o Licenciamento […]
07/02/2018
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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) será obrigatório para liberação de […]
07/02/2018
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PORTARIA IAP No 29, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Estabelece critérios para […]
07/02/2018
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 804, DE 6 DE FEVEREIRO […]
07/02/2018
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RESOLUÇÃO CEPRAM No 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Define os procedimentos […]
06/02/2018
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Informativo 083 Fevereiro/2018 Newsletter Geral Caros Leitores, Começou o ano de […]
05/02/2018
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Quando a Constituição Federal elevou a defesa de um meio […]
02/02/2018
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Com o advento da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº […]
30/01/2018
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Rio de Janeiro/RJ, 29 de janeiro de 2018 ♦ CARTA […]
29/01/2018
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Está em fase final de desenvolvimento o aplicativo “INEA Licenciamento”, ferramenta […]
26/01/2018
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DECRETO No 18.218, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 Altera o […]
26/01/2018
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Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) PORTARIA […]
25/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 25/01/2018
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COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E […]
25/01/2018
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DECRETO No 9.271, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 Regulamenta a […]
25/01/2018
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Cumprir a meta climática brasileira em 2025 exigirá investimentos acumulados […]
24/01/2018
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LEI No 17.492, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 – Dispõe […]
24/01/2018
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PORTARIA INMETRO No 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 O […]
24/01/2018
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PORTARIA INMETRO No 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 O […]
23/01/2018
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RESOLUÇÃO CRH NO 263, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe […]
23/01/2018
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO […]
19/01/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DNIT No 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 […]
15/01/2018
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PORTARIA CFA No 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe […]
15/01/2018
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PORTARIA PFN No 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe […]
12/01/2018
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES INSTRUÇÃO NORMATIVA DNIT No 1, […]
10/01/2018
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GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME No 9, DE 10 DE JANEIRO […]
10/01/2018
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LEI No 13.609, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 – Altera […]
10/01/2018
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10/01/2018
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Livro: O Setor Elétrico e o Meio Ambiente Capítulo: […]
08/01/2018
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PORTARIA FEPAM No 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Estabelece critérios e […]
02/01/2018
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RESOLUÇÃO CONAM No 10, DE 20 DE DEZEMBRO 2017 Dispõe sobre […]
02/01/2018
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, […]
30/12/2017
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LEI No 10.762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui a Política […]
30/12/2017
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DECRETO No 9.130, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre […]
30/12/2017
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DECRETO No 9.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Prorroga o […]
28/12/2017
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PORTARIA SEMA No 132, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece a periodicidade […]
28/12/2017
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LEI Nº 13.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe […]
27/12/2017
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LEI COMPLEMENTAR No 881, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece o Programa […]
22/12/2017
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RESOLUÇÃO CONAMA No 483, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui […]
21/12/2017
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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CESMARH No 8, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
21/12/2017
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PORTARIA SEMARH No 58, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
21/12/2017
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ No 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 […]
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MEDIDA PROVISÓRIA No 811, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera […]
20/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 20/12/2017
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PORTARIA SRH-CE No 2.747, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
20/12/2017
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RESOLUÇÃO SEMA No 34, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
20/12/2017
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 SUMÁRIO 1.APRESENTAÇÃO 2.PRINCIPAIS REFERÊNCIAS NORMATIVAS […]
20/12/2017
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LEI No 17.354, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe […]
19/12/2017
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PORTARIA FATMA No 215, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 O Presidente da […]
19/12/2017
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18/12/2017
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
15/12/2017
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PORTARIA MMA No 470, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Torna […]
15/12/2017
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GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 469, DE 13 DE DEZEMBRO […]
14/12/2017
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PORTARIA FEPAM No 63, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Estabelece […]
14/12/2017
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente […]
12/12/2017
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Informativo 082 Fevereiro/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, Nossa […]
12/12/2017
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Ocorreu na noite de ontem (11/12) a primeira reunião da […]
12/12/2017
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AJUSTE-COMPL-BRASIL-BOLIVIA-2017 – Ajuste complementar ao acordo básico de cooperação técnica, […]
11/12/2017
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE […]
11/12/2017
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Esse é o grupo que participou da primeira reunião da […]
09/12/2017
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RESOLUÇÃO Nº 2.079, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 – Estabelece […]
08/12/2017
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