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15/06/2021
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No dia 14 de maio de 2021, foi aprovado na […]
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Aprovado texto-base do projeto sobre licenciamento ambiental; votação continua na manhã desta quinta
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DECRETO No 65.486, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta os […]
20/01/2021
Publicado por Saes Advogados em 20/01/2021
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Finalmente teremos mercado aquecido de serviços ambientais no Brasil? No […]
20/01/2021
Publicado por Saes Advogados em 20/01/2021
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A versão do projeto conhecido com a Lei do Gás […]
06/01/2021
Publicado por Saes Advogados em 06/01/2021
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Câmara também aprovou marco regulatório para o gás e mudanças […]
28/12/2020
23/12/2020
Publicado por Saes Advogados em 23/12/2020
O Saes Advogados comunica, com alegria, que o advogado Pedro […]
22/12/2020
Publicado por Saes Advogados em 22/12/2020
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A Câmara dos Deputados aprovou, por 298 votos a 2, […]
21/12/2020
Publicado por Saes Advogados em 21/12/2020
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PORTARIA IMA No 210, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga o […]
21/12/2020
Publicado por Saes Advogados em 21/12/2020
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
21/12/2020
Publicado por Saes Advogados em 21/12/2020
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 603, […]
21/12/2020
Publicado por Saes Advogados em 21/12/2020
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PORTARIA MME No 436, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 O […]
21/12/2020
Publicado por Saes Advogados em 21/12/2020
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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAGABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME N° 435, […]
11/12/2020
Publicado por Saes Advogados em 11/12/2020
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O Senado aprovou hoje, com alterações, o novo marco regulatório […]
08/12/2020
Publicado por Saes Advogados em 08/12/2020
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Informativo 149Dezembro/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Em nossa última edição da Newsletter do […]
03/12/2020
03/12/2020
Publicado por Saes Advogados em 03/12/2020
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A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), a Companhia […]
02/12/2020
Publicado por Saes Advogados em 02/12/2020
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RESOLUÇÃO SEMAD/FEAM/IEF/IGAM No 3.028, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece as […]
30/11/2020
Publicado por Saes Advogados em 30/11/2020
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Súmula: Ficam suspensos os prazos administrativos para os usuários dos […]
26/11/2020
Publicado por Saes Advogados em 26/11/2020
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A Portaria FLORAM Nº 30 de 13 de novembro de […]
24/11/2020
Publicado por Saes Advogados em 24/11/2020
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O governador Mauro Mendes afirmou que o programa de modernização […]
24/11/2020
Publicado por Saes Advogados em 24/11/2020
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O Saes Advogados foi considerado pelo anuário da Análise Advocacia, […]
24/11/2020
Publicado por Saes Advogados em 24/11/2020
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Informativo 148Novembro/2020 Newsletter Temas Gerais A Newsletter desta semana aborda Temas Gerais de […]
24/11/2020
Publicado por Saes Advogados em 24/11/2020
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Revoga as diretrizes, constantes no Informe geral (Comunicado nº 7337671/2020-Gabin), […]
17/11/2020
Publicado por Saes Advogados em 17/11/2020
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RESOLUÇÃO SEMAD No 3.018, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece, […]
10/11/2020
Publicado por Saes Advogados em 10/11/2020
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Informativo 147Novembro/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
10/11/2020
Publicado por Saes Advogados em 10/11/2020
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O Ministério Público é responsável por pagar os honorários nas […]
06/11/2020
Publicado por Saes Advogados em 06/11/2020
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DECRETO No 697, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Regulamenta o […]
06/11/2020
Publicado por Saes Advogados em 06/11/2020
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DECRETO No 695, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta os […]
27/10/2020
Publicado por Saes Advogados em 27/10/2020
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Informativo 146Outubro/2020 Newsletter Temas Gerais Na Newsletter desta semana apresentamos Temas Gerais de […]
26/10/2020
Publicado por Saes Advogados em 26/10/2020
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RESOLUÇÃO SIMA No 86, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta […]
20/10/2020
Publicado por Saes Advogados em 20/10/2020
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RESOLUÇÃO SIMA No 80, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 […]
19/10/2020
Publicado por Saes Advogados em 19/10/2020
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INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN […]
13/10/2020
Publicado por Saes Advogados em 13/10/2020
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Informativo 145Outubro/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
13/10/2020
Publicado por Saes Advogados em 13/10/2020
IMA aumentou a capacidade de avaliação dos processos de licenciamento […]
01/10/2020
Publicado por Saes Advogados em 01/10/2020
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LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Altera […]
29/09/2020
Publicado por Saes Advogados em 29/09/2020
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Informativo 144Setembro/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
29/09/2020
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD No 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 […]
22/09/2020
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AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SAA No 55, DE […]
22/09/2020
Publicado por Saes Advogados em 22/09/2020
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Caro leitor, Tendo em vista a nossa missão de compartilhar […]
15/09/2020
Publicado por Saes Advogados em 15/09/2020
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Informativo 143Setembro/2020 Newsletter Temas Gerais Na Newsletter desta semana apresentamos Temas Gerais de […]
04/09/2020
Publicado por Saes Advogados em 04/09/2020
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DECRETO Nº 9.710, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta, […]
01/09/2020
Publicado por Saes Advogados em 01/09/2020
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Informativo 142Setembro/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
31/08/2020
Publicado por Saes Advogados em 31/08/2020
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A negociação de direitos de emissão de carbono, com compra […]
25/08/2020
Publicado por Saes Advogados em 25/08/2020
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Procedimento Operacional Padrão Nº 6, DE 14 DE agosto DE […]
24/08/2020
Publicado por Saes Advogados em 24/08/2020
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O sistema desburocratiza procedimentos, permitindo mais celeridade e transparência em […]
21/08/2020
Publicado por Saes Advogados em 21/08/2020
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Procter & Gamble Co. plans to spend $100 million on […]
19/08/2020
Publicado por Saes Advogados em 19/08/2020
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/ICMBIO […]
18/08/2020
Publicado por Saes Advogados em 18/08/2020
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Informativo 141Agosto/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
12/08/2020
Publicado por Saes Advogados em 12/08/2020
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA aprovou por […]
04/08/2020
Publicado por Saes Advogados em 04/08/2020
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Informativo 140Agosto/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
24/07/2020
Publicado por Saes Advogados em 24/07/2020
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA […]
21/07/2020
Publicado por Saes Advogados em 21/07/2020
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Informativo 139Julho/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
21/07/2020
Publicado por Saes Advogados em 21/07/2020
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Informativo 139Julho/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
17/07/2020
Publicado por Saes Advogados em 17/07/2020
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Após anos de debate, ontem, 16.07.2020, foi publicado no Diário […]
07/07/2020
Publicado por Saes Advogados em 07/07/2020
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 168, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Recomenda adoção […]
07/07/2020
Publicado por Saes Advogados em 07/07/2020
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Informativo 138Julho/2020 Newsletter Temas Gerais A newsletter desta semana abordará […]
07/07/2020
Publicado por Saes Advogados em 07/07/2020
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PORTARIA MMA No 288, DE 2 DE JULHO DE 2020 Institui o Programa […]
07/07/2020
Publicado por Saes Advogados em 07/07/2020
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 167, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Estabelece […]
03/07/2020
Publicado por Saes Advogados em 03/07/2020
Fontes renováveis poderão receber créditos de carbono O Projeto de […]
26/06/2020
Publicado por Saes Advogados em 26/06/2020
Foi publicado nesta quarta-feira (24/06) o acórdão referente ao Tema […]
26/06/2020
Publicado por Saes Advogados em 26/06/2020
Publicado na data de hoje (26/06) no DOE, o Decreto […]
25/06/2020
Publicado por Saes Advogados em 25/06/2020
Ontem, dia 24 de Junho, em sessão remota, o Senado […]
23/06/2020
Publicado por Saes Advogados em 23/06/2020
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Informativo 137Junho/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
22/06/2020
Publicado por Saes Advogados em 22/06/2020
Inicialmente, o Decreto Estadual n. 46.890/2019 (SELCA), que dispõe sobre […]
16/06/2020
Publicado por Saes Advogados em 16/06/2020
Em decisão divulgada hoje (16.06.2020), o STF resolveu de vez […]
15/06/2020
Publicado por Saes Advogados em 15/06/2020
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Carlos Penna Brescianini | 12/06/2020, 14h21 Segundo o senador Jaques […]
15/06/2020
Publicado por Saes Advogados em 15/06/2020
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Ideia é preparar um decreto que adote critérios mais rígidos […]
12/06/2020
Publicado por Saes Advogados em 12/06/2020
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A CCR/MPF (Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do […]
09/06/2020
Publicado por Saes Advogados em 09/06/2020
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Informativo 136Junho/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
28/05/2020
Publicado por Saes Advogados em 28/05/2020
Ontem, dia 27/05, foi realizada a primeira Audiência Pública virtual […]
26/05/2020
Publicado por Saes Advogados em 26/05/2020
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Informativo 135Maio/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
26/05/2020
Publicado por Saes Advogados em 26/05/2020
Nas últimas newsletter do SAES Advogados divulgamos inovações legislativas e […]
22/05/2020
Publicado por Saes Advogados em 22/05/2020
A Agência Nacional de Mineração passa a exigir o acionamento […]
18/05/2020
Publicado por Saes Advogados em 18/05/2020
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Ministério da Infraestrutura publica portaria que regulamenta procedimentos para autorização de TUPs
O Ministério da Infraestrutura publicou, nesta quinta-feira (14), a Portaria […]
12/05/2020
Publicado por Saes Advogados em 12/05/2020
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Informativo 134Maio/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
12/05/2020
Publicado por Saes Advogados em 12/05/2020
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PORTARIA ANTAQ No 101, DE 30 DE ABRIL DE 2020 O […]
12/05/2020
Publicado por Saes Advogados em 12/05/2020
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LEI No 20.773, DE 8 DE MAIO DE 2020 Institui o […]
29/04/2020
Publicado por Saes Advogados em 29/04/2020
Inicialmente, de acordo com a Resolução CONEMA n. 89/2020, a […]
28/04/2020
Publicado por Saes Advogados em 28/04/2020
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Informativo 133Abril/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
17/04/2020
Publicado por Saes Advogados em 17/04/2020
Em tempos de pandemia causada pela COVID-19, sabemos que é […]
16/04/2020
Publicado por Saes Advogados em 16/04/2020
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), […]
14/04/2020
Publicado por Saes Advogados em 14/04/2020
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Informativo 132Abril/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
12/04/2020
09/04/2020
Publicado por Saes Advogados em 09/04/2020
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A Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH) promoveu, na […]
06/04/2020
Publicado por Saes Advogados em 06/04/2020
Foram emitidas licenças de operação para as LTs Xingu-Rio e […]
03/04/2020
Publicado por Saes Advogados em 03/04/2020
Tempos excepcionais exigem medidas excepcionais. Quem assumiu obrigações ambientais antes […]
03/04/2020
Publicado por Saes Advogados em 03/04/2020
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A edição de normas e a adoção de formalidades administrativas […]
01/04/2020
Publicado por Saes Advogados em 01/04/2020
Demanda baixa, cenário imprevisível e necessidade de readequação do planejamento […]
31/03/2020
Publicado por Saes Advogados em 31/03/2020
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Informativo 131Março/2020 Newsletter Temas Gerais Estimados leitores, Mesmo em tempo […]
31/03/2020
Publicado por Saes Advogados em 31/03/2020
Foram adiados indefinidamente os leilões de energia existente (A-4 e […]
30/03/2020
Publicado por Saes Advogados em 30/03/2020
Na última quinta-feira (26), a Agência de Proteção Ambiental dos […]
19/03/2020
Publicado por Saes Advogados em 19/03/2020
Prezados Clientes, Parceiros, Amigos e Colegas, Sabemos que muitas instituições […]
17/03/2020
Publicado por Saes Advogados em 17/03/2020
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Informativo 130Março/2020 Newsletter Florestal Caros Leitores, Damos continuidade ao envio […]
17/03/2020
Publicado por Saes Advogados em 17/03/2020
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A sócia Gleyse Gulin, Diretora de Assuntos Ambientais da Associação […]
03/03/2020
Publicado por Saes Advogados em 03/03/2020
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Informativo 129Março/2020 Newsletter Temas Gerais Caros Leitores, Retomamos hoje o […]
19/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 19/02/2020
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PORTARIA Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O […]
18/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 18/02/2020
Nosso escritório possui o compromisso de sempre fazer trabalhos de […]
17/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 17/02/2020
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DECRETO No 468, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Regulamenta o Programa […]
17/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 17/02/2020
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SIMA No 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020Disciplina o reúso direto não potável […]
12/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 12/02/2020
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PORTARIA IMA No 33, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 O […]
10/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 10/02/2020
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RESOLUÇÃO CERH No 35, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o […]
07/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 07/02/2020
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA SEMAD […]
06/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 06/02/2020
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Boletim Online Informativo PeriódicoAno XVIII – N.º 779 São Paulo, […]
04/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 04/02/2020
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – […]
03/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 03/02/2020
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DECRETO No 41.863, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre […]
03/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 03/02/2020
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RESOLUÇÃO CERH No 37, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o prazo […]
30/01/2020
Publicado por Saes Advogados em 30/01/2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA IBAMA ICMBio No 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Regulamenta o […]
15/01/2020
Publicado por Saes Advogados em 15/01/2020
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VIA VIVA/2019: Trabalhos técnicos do II e III Seminário Socioambiental […]
17/12/2019
Publicado por Saes Advogados em 17/12/2019
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INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOAMAZONAS – IPAAM PORTARIA IPAAM No 132, DE 2 DE […]
10/12/2019
Publicado por Saes Advogados em 10/12/2019
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Informativo 128Dezembro/2019 Newsletter Construção Civil A Newsletter desta semana, e última do […]
28/11/2019
Publicado por Saes Advogados em 28/11/2019
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Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 774 São […]
27/11/2019
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Empresários avaliam que o licenciamento ambiental é fundamental para a […]
26/11/2019
Publicado por Saes Advogados em 26/11/2019
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Informativo 127Novembro/2019 Newsletter Energia Caros Leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
13/11/2019
Publicado por Saes Advogados em 13/11/2019
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RESOLUÇÃO SEMAD No 2.890, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui […]
12/11/2019
Publicado por Saes Advogados em 12/11/2019
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Informativo 126Novembro/2019 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta semana é voltada […]
12/11/2019
Publicado por Saes Advogados em 12/11/2019
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PORTARIA Nº 316, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 Estabelece […]
11/11/2019
Publicado por Saes Advogados em 11/11/2019
O bioma Mata Atlântica é protegido por duas normas específicas, […]
29/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 29/10/2019
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Informativo 125Outubro/2019 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A newsletter desta […]
17/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 17/10/2019
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Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 768 São […]
15/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 15/10/2019
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Informativo 124Setembro/2019 Newsletter Construção Civil Caros Leitores, A newsletter desta semana é […]
15/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 15/10/2019
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No dia 20 de Setembro de 2019 a Medida Provisória […]
10/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 10/10/2019
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Tendo como tema “APP em Área Urbana: conflitos e soluções?” […]
07/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 07/10/2019
O obstáculo para construir um mercado garantindo preços mais competitivos […]
01/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 01/10/2019
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Informativo 123Outubro/2019 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana é voltada […]
01/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 01/10/2019
É uma afirmação incontestável que o crescimento de um país […]
20/09/2019
Publicado por Saes Advogados em 20/09/2019
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Boletim OnlineInformativo Periódico Ano XVIII – N.º 764 São Paulo, […]
17/09/2019
Publicado por Saes Advogados em 17/09/2019
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Informativo 122Setembro/2019 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na newsletter desta semana apresentamos inicialmente […]
13/09/2019
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PORTARIA IAP No212, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos e […]
12/09/2019
Publicado por Saes Advogados em 12/09/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Quarta-feira, 11 de […]
12/09/2019
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DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO Quarta-feira, 11 de […]
10/09/2019
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Data: 09/09/2019 Veículo: CBIC Edição Online A Câmara Brasileira da […]
03/09/2019
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Informativo 121Setembro/2019 Newsletter | Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
03/09/2019
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Nos últimos anos um dos assuntos que esteve mais presente […]
03/09/2019
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A operação de um porto causa, inevitavelmente, impactos ambientais. Estes […]
23/08/2019
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Deputado Benes Leocádio, relator: “baixo impacto ambiental dessas usinas justifica […]
21/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 21/08/2019
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Por Daniela Chiaretti | De Salvador Marcello Brito, da Abag: maior […]
21/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 21/08/2019
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Equipamentos de geração de energia eólica em Fernando de Noronha: […]
20/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 20/08/2019
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Informativo 120 Agosto/2019 Newsletter Construção Civil Caros Leitores, A newsletter […]
20/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 20/08/2019
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Por Cristiano Zaia | De Brasília Barragem em propriedade rural em […]
20/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 20/08/2019
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O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a […]
19/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 19/08/2019
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O Senado vai realizar sessão de debates temáticos na próxima […]
12/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 12/08/2019
Comemorando 5 anos de sua fundação, o escritório SAES Advogados […]
06/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 06/08/2019
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Informativo 119 Agosto/2019 Newsletter Energia Caros leitores, A newsletter desta […]
01/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 01/08/2019
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM NO 07, DE 25 DE JUNHO DE 2019 […]
01/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 01/08/2019
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 233, DE 24 DE JULHO DE 2019 […]
01/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 01/08/2019
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 5, DE 30 DE JULHO DE 2019 […]
25/07/2019
Publicado por Saes Advogados em 25/07/2019
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Boletim OnlineInformativo Periódico Ano XVIII – N.º 756 São Paulo, […]
23/07/2019
Publicado por Saes Advogados em 23/07/2019
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Informativo 118Julho/2019 Newsletter Florestal Caros leitores, A newsletter desta semana […]
23/07/2019
Publicado por Saes Advogados em 23/07/2019
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Não rara é a situação em que, ao pretender dar […]
22/07/2019
Publicado por Saes Advogados em 22/07/2019
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Seminário discutiu a legislação imobiliária A Associação das Empresas do […]
17/07/2019
Publicado por Saes Advogados em 17/07/2019
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Na última terça-feira (16/07), O advogado Marcos Saes e o […]
15/07/2019
Publicado por Saes Advogados em 15/07/2019
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Em 13 de julho de 2019 ocorreu o Seminário sobre a […]
09/07/2019
Publicado por Saes Advogados em 09/07/2019
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Informativo 117Julho/2019 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A […]
27/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 27/06/2019
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A Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch) comemorou, nesta […]
25/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 25/06/2019
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Para você que deseja entender melhor as leis que regem […]
25/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 25/06/2019
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Informativo 116Junho/2019 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros leitores, […]
25/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 25/06/2019
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Na última quarta (19/06), o sócio Marcos Saes esteve na […]
24/06/2019
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Data: 19/06/2019 Veículo: Agência Câmara Notícias Edição Online Deputados propõem […]
24/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 24/06/2019
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Data: 19/06/2019 Veículo: CBIC Edição Online O especialista em Licenciamento […]
19/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 19/06/2019
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Presidente do Ibama debate o futuro do licenciamento ambiental no […]
11/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 11/06/2019
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Informativo 115Junho/2019 Newsletter Energia Caros leitores, Na newsletter desta semana […]
10/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 10/06/2019
Inventário de Potencial Hidrelétrico aprovado em reunião entre Aneel e […]
30/05/2019
Publicado por Saes Advogados em 30/05/2019
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Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 748 São […]
28/05/2019
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Informativo 114Maio/2019 Newsletter Florestal Caros leitores, Na newsletter desta semana […]
28/05/2019
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Na terça-feira da última semana (21/05), o sócio Marcos Saes […]
15/05/2019
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Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o […]
14/05/2019
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Informativo 113 Maio/2019 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
14/05/2019
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O Direito possui um caráter precipuamente propositivo para situações em […]
14/05/2019
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A Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais […]
13/05/2019
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Data: 11/05/2019 Veículo: Terra Serviços Edição Online O futuro do […]
30/04/2019
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Informativo 112Abril/2019 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros leitores, […]
30/04/2019
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A legislação tributária nacional estabelece o consagrado conceito de tributo […]
30/04/2019
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Nos próximos dias 08, 09 e 10 de maio, acontecerá […]
18/04/2019
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Por Dagmara Spautz O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional […]
16/04/2019
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Informativo 111Abril/2019 Newsletter Energia Caros leitores, A newsletter dessa semana […]
16/04/2019
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Retomada da política de reservação de água é urgente Banhistas […]
15/04/2019
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DECRETO No 47.634, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre […]
15/04/2019
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 7, DE 11 DE […]
12/04/2019
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DECRETO No 9.760, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Altera o […]
11/04/2019
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Data: 11/04/2019Veículo: AeloInformativo Periódico Ano XVII – N.º 741Cidade: São […]
08/04/2019
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PORTARIA FEPAM No 21, DE 27 DE MARÇO DE 2019 Estabelece […]
08/04/2019
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*DECRETO No 46.627, DE 4 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre […]
05/04/2019
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PORTARIA IINEMA No 18.079, DE 29 DE MARÇO DE 2019 Define procedimentos […]
04/04/2019
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Conheça a Nova Estrutura Organizacional do Instituto Estadual do Ambiente […]
04/04/2019
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DECRETO Nº 46.619 DE 02 DE ABRIL DE 2019 ESTABELECE […]
03/04/2019
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Realizado pela ADIT Brasil, a 8ª edição do ADIT Juris […]
02/04/2019
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Informativo 110Abril/2019 Newsletter Florestal Caros leitores, A newsletter desta semana […]
02/04/2019
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Sócios do escritório Saes Advogados participaram do ADIT Juris 2019 – […]
02/04/2019
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Direto de Florianópolis (SC) – O Presidente do IBAMA – Instituto Brasileiro do […]
02/04/2019
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O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, consagrado […]
26/03/2019
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PORTARIA IMA No 73, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Atualiza […]
25/03/2019
Publicado por Saes Advogados em 25/03/2019
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RESOLUÇÃO SEMAGRO No 673, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Altera […]
25/03/2019
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM No 2.784, DE 21 DE MARÇO DE 2019 […]
25/03/2019
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O gás associado ao pré-sal —anunciado como uma grande aposta […]
25/03/2019
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Brasília (22/03/2019) – A Instrução Normativa (IN) do Ibama nº […]
22/03/2019
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No caso de edificações construídas em zona urbana na margem […]
21/03/2019
Publicado por Saes Advogados em 21/03/2019
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PORTARIA FEPAM No 18, DE 18 DE MARÇO DE 2019 Estabelece […]
19/03/2019
Publicado por Saes Advogados em 19/03/2019
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Informativo 109Março/2019 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, Na […]
19/03/2019
Publicado por Saes Advogados em 19/03/2019
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Nos dias 1 e 2 de abril, a cidade de […]
18/03/2019
Publicado por Saes Advogados em 18/03/2019
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O que você vai ver no ADIT Juris 2019? Principais […]
07/03/2019
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Informativo 108Março/2019 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros leitores, […]
07/03/2019
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A polarizada eleição do ano de 2018 evidenciou – em […]
27/02/2019
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 […]
25/02/2019
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Dutra, da EY: “Quando se fala em sustentabilidade, ainda há trabalho de […]
25/02/2019
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O ano letivo nas escolas e faculdade está começando e […]
25/02/2019
Publicado por Saes Advogados em 25/02/2019
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O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na […]
25/02/2019
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O que se discute agora – continuou o secretário – […]
20/02/2019
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CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA RESOLUÇÃO CFBio No 500, DE 8 DE […]
20/02/2019
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
19/02/2019
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Informativo 107 Fevereiro/2019 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros leitores, […]
19/02/2019
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 4, DE 15 DE […]
18/02/2019
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RESOLUÇÃO SEMA No 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Súmula: […]
18/02/2019
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RESOLUÇÃO SEMA NO 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Súmula: […]
18/02/2019
Publicado por Saes Advogados em 18/02/2019
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RESOLUÇÃO SEMA No 8, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Súmula: […]
05/02/2019
Publicado por Saes Advogados em 05/02/2019
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Informativo 106 Fevereiro/2019 Newsletter Geral Estimados leitores, Na newsletter desta […]
05/02/2019
Publicado por Saes Advogados em 05/02/2019
Foi assinada no dia de hoje a Portaria de nomeação […]
23/01/2019
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO […]
23/01/2019
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*RESOLUÇÃO INEA No 162, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece […]
23/01/2019
Publicado por Saes Advogados em 23/01/2019
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LEI No 8.298, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 Altera a […]
21/01/2019
Publicado por Saes Advogados em 21/01/2019
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ IEF No 2.749, DE 15 DE JANEIRO DE […]
18/01/2019
Publicado por Saes Advogados em 18/01/2019
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LEI COMPLEMENTAR No 948, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 – […]
18/01/2019
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO […]
15/01/2019
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LEI No 4.774, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre […]
10/01/2019
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LEI No 19.809, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 Data 07 de […]
10/01/2019
Publicado por Saes Advogados em 10/01/2019
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LEI NO16.810, 08 DE JANEIRO DE 2019 (Autoria: João Jaime) Altera […]
07/01/2019
Publicado por Saes Advogados em 07/01/2019
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DECRETO No 3, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Altera o parágrafo […]
07/01/2019
Publicado por Saes Advogados em 07/01/2019
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DECRETO No 4, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Altera a redação do […]
04/01/2019
Publicado por Saes Advogados em 04/01/2019
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
02/01/2019
Publicado por Saes Advogados em 02/01/2019
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA no 05, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece o […]
28/12/2018
Publicado por Saes Advogados em 28/12/2018
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 868, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 […]
28/12/2018
Publicado por Saes Advogados em 28/12/2018
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Caro leitor, Tendo em vista a nossa missão de compartilhar […]
27/12/2018
Publicado por Saes Advogados em 27/12/2018
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 867, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 – Altera […]
27/12/2018
Publicado por Saes Advogados em 27/12/2018
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PORTARIA IMASUL No 662, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Prorroga o prazo […]
22/12/2018
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PORTARIA IAP No 311, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 O Diretor Presidente […]
19/12/2018
Publicado por Saes Advogados em 19/12/2018
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18/12/2018
Publicado por Saes Advogados em 18/12/2018
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PORTARIA IAP No 302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 O Diretor Presidente […]
11/12/2018
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Informativo 105 Dezembro/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta […]
11/12/2018
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O Via Viva é um fórum permanente instituído no âmbito […]
05/12/2018
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RESOLUÇÃO ANAC No 496, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
03/12/2018
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RESOLUÇÃO SMA No 165, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
03/12/2018
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RESOLUÇÃO SEMA NO 43, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 SÚMULA: Cria […]
03/12/2018
Publicado por Saes Advogados em 03/12/2018
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PORTARIA ICMBIO No 1.039, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
03/12/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 24, DE 29 DE NOVEMBRO DE […]
30/11/2018
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DECRETO No 63.853, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 – […]
27/11/2018
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Informativo 104 Novembro/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros Leitores, […]
27/11/2018
Publicado por Saes Advogados em 27/11/2018
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A atividade portuária, por representar obras de grande magnitude e […]
23/11/2018
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DECISÃO DE DIRETORIA Nº 180/2018/C, de 14 de novembro de […]
22/11/2018
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RESOLUÇÃO CONAMA No 491, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
22/11/2018
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RESOLUÇÃO CONAMA No 490, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
22/11/2018
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No 70, […]
21/11/2018
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RESOLUÇÃO CRH No 311, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
21/11/2018
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 386, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece […]
21/11/2018
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RESOLUÇÃO CONSEMA NO 385, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece […]
21/11/2018
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PORTARIA INEMA No 17.280, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe […]
19/11/2018
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PORTARIA MMA No 423, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 – Torna […]
19/11/2018
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PORTARIA MMA No 421, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
19/11/2018
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PORTARIA Nº 147, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe […]
14/11/2018
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PORTARIA INTERMAT No 77, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe […]
13/11/2018
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Informativo 103 Novembro/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
13/11/2018
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13/11/2018
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PORTARIA IMA No 250, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 O […]
12/11/2018
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O IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional […]
09/11/2018
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Ocorrerá hoje, dia 09/11, em Curitiba, a palestra de encerramento […]
06/11/2018
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LEI No 8.151, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui o […]
05/11/2018
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LEI No 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera a […]
05/11/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA FOTOVOLTAICAS NO IDEMA RN No 1, DE 1 […]
30/10/2018
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30/10/2018
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Presidente eleito prometeu reformar o setor elétrico, licenciamento de hidrelétricas […]
30/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 30/10/2018
O recente entendimento do STJ sobre risco hidrológico e seus efeitos para além do mercado energético
Nos últimos dias o mercado brasileiro de energia foi sacudido […]
30/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 30/10/2018
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RESOLUÇÃO CONAMA No 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – […]
30/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 30/10/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA NATURATINS No 9, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 […]
30/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 30/10/2018
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DECRETO No 46.479, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Decreto […]
26/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 26/10/2018
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INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO CONSELHO DIRETOR […]
25/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 25/10/2018
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Data: 23/10/2018 Veículo: CBIC News Edição Online Cidade: Brasília/DF CBIC e […]
17/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 17/10/2018
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Informativo 101 Outubro/2018 Newsletter Geral Caros Leitores, Nesta newsletter, primeiramente, […]
17/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 17/10/2018
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Na IX Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial – […]
16/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 16/10/2018
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O evento ocorrerá nos dias 22 e 23 de outubro […]
11/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 11/10/2018
Por Márcio Macedo Costa Em tempos de fragmentação política e antagonismos […]
02/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 02/10/2018
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Caros leitores, em agosto de 2014, iniciamos o SAES ADVOGADOS. Reunindo […]
02/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 02/10/2018
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Informativo 100 Outubro/2018 Newsletter Florestal Caros leitores, A nossa 100ª […]
25/09/2018
Publicado por Saes Advogados em 25/09/2018
No Brasil, diante do Acordo de Paris, estabelecido em dezembro […]
25/09/2018
Publicado por Saes Advogados em 25/09/2018
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PORTARIA Nº 373, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 – Institui […]
22/09/2018
Publicado por Saes Advogados em 22/09/2018
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Livro: O Setor Elétrico e o Meio Ambiente Capítulo: Avaliações […]
20/09/2018
Publicado por Saes Advogados em 20/09/2018
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PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 […]
18/09/2018
Publicado por Saes Advogados em 18/09/2018
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Informativo 099 Setembro/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros Leitores, […]
12/09/2018
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COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E […]
12/09/2018
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RESOLUÇÃO ANA No 64, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 […]
12/09/2018
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CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CONAMA No 488, DE 5 […]
12/09/2018
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PORTARIA IAP No 227, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 […]
05/09/2018
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Informativo 098 Setembro/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
03/09/2018
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A premissa da autodeclaração e a promessa de desburocratização O Instituto […]
31/08/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IMA No 74, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 […]
31/08/2018
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UBAA e Escola da Advocacia Geral da União apresentam o […]
23/08/2018
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Trabalho será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente Duas […]
21/08/2018
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Informativo 097 Agosto/2018 Newsletter Geral Caros Leitores, Na newsletter desta […]
18/08/2018
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PORTARIA FEPAM/DPRES No 71, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Institui procedimentos para […]
16/08/2018
16/08/2018
Publicado por Saes Advogados em 16/08/2018
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DECRETO No 9.470, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Promulga a Convenção […]
16/08/2018
Publicado por Saes Advogados em 16/08/2018
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PORTARIA NORMATIVA FF No 288, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece critérios para […]
15/08/2018
Publicado por Saes Advogados em 15/08/2018
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
15/08/2018
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PORTARIA IMA No 180, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Aprova a instituição […]
14/08/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IMA No 2, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Regulamenta o controle dos […]
08/08/2018
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Informativo 096 Agosto/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter dessa […]
08/08/2018
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Quando, durante o processo de licenciamento ambiental, um empreendimento ou […]
07/08/2018
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O Tribunal de Contas da União iniciou auditoria na semana […]
01/08/2018
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RESOLUÇÃO CONEMA NO 83, DE 26 DE JULHO DE 2018 Regulamenta […]
24/07/2018
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Informativo 095 Julho/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
24/07/2018
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O mar, desde as épocas mais remotas de nossa história […]
23/07/2018
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Um estudo da Superintendência da União, concluído em 2014, inclui […]
18/07/2018
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PORTARIA INEMA No 16.482, DE 11 DE JULHO DE 2018 Estabelece […]
18/07/2018
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PORTARIA INEMA No 16.481, DE 11 DE JULHO DE 2018 Estabelece […]
16/07/2018
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DECRETO No 1.578, DE 5 DE JULHO DE 2018 – Dispõe […]
13/07/2018
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PORTARIA IMASUL No 622, DE 10 DE JULHO DE 2018 […]
13/07/2018
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SECRETARIA DE MUDANÇA DO CLIMA E FLORESTAS RESOLUÇÃO MMA/CONAVEG No 1, […]
12/07/2018
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DECRETO No 15.041, DE 11 DE JULHO DE 2018 – […]
12/07/2018
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DECRETO No 15.040, DE 11 DE JULHO DE 2018 – […]
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Informativo 094 Julho/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
10/07/2018
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No dia 09/07/2018 foi publicada no Diário Oficial da União […]
10/07/2018
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PORTARIA IMA No 156, DE 6 DE JULHO DE 2018 Revoga […]
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MEDIDA PROVISÓRIA No 844, DE 6 DE JULHO DE 2018 […]
09/07/2018
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PORTARIA IMA No 154, DE 5 DE JULHO DE 2018 Atualiza […]
06/07/2018
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DECRETO No 1.654, DE 4 DE JULHO DE 2018 Aprova o […]
03/07/2018
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Brasília (29/06/2018) – Novas regras de enquadramento no Cadastro Técnico […]
02/07/2018