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17/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 17/10/2019
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Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 768 São […]
15/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 15/10/2019
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Informativo 122Setembro/2019 Newsletter Construção Civil Caros Leitores, A newsletter desta semana é […]
15/10/2019
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No dia 20 de Setembro de 2019 a Medida Provisória […]
10/10/2019
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Tendo como tema “APP em Área Urbana: conflitos e soluções?” […]
07/10/2019
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01/10/2019
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01/10/2019
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É uma afirmação incontestável que o crescimento de um país […]
27/09/2019
20/09/2019
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Boletim OnlineInformativo Periódico Ano XVIII – N.º 764 São Paulo, […]
17/09/2019
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Informativo 122Setembro/2019 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na newsletter desta semana apresentamos inicialmente […]
13/09/2019
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PORTARIA IAP No212, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos e […]
12/09/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Quarta-feira, 11 de […]
12/09/2019
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10/09/2019
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Data: 09/09/2019 Veículo: CBIC Edição Online A Câmara Brasileira da […]
03/09/2019
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Informativo 121Setembro/2019 Newsletter | Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
03/09/2019
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Nos últimos anos um dos assuntos que esteve mais presente […]
03/09/2019
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A operação de um porto causa, inevitavelmente, impactos ambientais. Estes […]
23/08/2019
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Deputado Benes Leocádio, relator: “baixo impacto ambiental dessas usinas justifica […]
21/08/2019
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21/08/2019
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Equipamentos de geração de energia eólica em Fernando de Noronha: […]
20/08/2019
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20/08/2019
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Por Cristiano Zaia | De Brasília Barragem em propriedade rural em […]
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19/08/2019
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O Senado vai realizar sessão de debates temáticos na próxima […]
12/08/2019
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Comemorando 5 anos de sua fundação, o escritório SAES Advogados […]
06/08/2019
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01/08/2019
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01/08/2019
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 233, DE 24 DE JULHO DE 2019 […]
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25/07/2019
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Boletim OnlineInformativo Periódico Ano XVIII – N.º 756 São Paulo, […]
23/07/2019
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Informativo 118Julho/2019 Newsletter Florestal Caros leitores, A newsletter desta semana […]
23/07/2019
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Não rara é a situação em que, ao pretender dar […]
22/07/2019
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Seminário discutiu a legislação imobiliária A Associação das Empresas do […]
17/07/2019
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Na última terça-feira (16/07), O advogado Marcos Saes e o […]
15/07/2019
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Em 13 de julho de 2019 ocorreu o Seminário sobre a […]
09/07/2019
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Informativo 117Julho/2019 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A […]
27/06/2019
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A Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch) comemorou, nesta […]
25/06/2019
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Para você que deseja entender melhor as leis que regem […]
25/06/2019
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Informativo 116Junho/2019 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros leitores, […]
25/06/2019
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Na última quarta (19/06), o sócio Marcos Saes esteve na […]
24/06/2019
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Data: 19/06/2019 Veículo: Agência Câmara Notícias Edição Online Deputados propõem […]
24/06/2019
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19/06/2019
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Presidente do Ibama debate o futuro do licenciamento ambiental no […]
11/06/2019
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10/06/2019
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30/05/2019
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28/05/2019
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O Direito possui um caráter precipuamente propositivo para situações em […]
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Informativo 106 Fevereiro/2019 Newsletter Geral Estimados leitores, Na newsletter desta […]
05/02/2019
Publicado por Saes Advogados em 05/02/2019
Foi assinada no dia de hoje a Portaria de nomeação […]
23/01/2019
Publicado por Saes Advogados em 23/01/2019
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO […]
23/01/2019
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*RESOLUÇÃO INEA No 162, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece […]
23/01/2019
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LEI No 8.298, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 Altera a […]
21/01/2019
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ IEF No 2.749, DE 15 DE JANEIRO DE […]
18/01/2019
Publicado por Saes Advogados em 18/01/2019
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LEI COMPLEMENTAR No 948, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 – […]
18/01/2019
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO […]
15/01/2019
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LEI No 4.774, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre […]
10/01/2019
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LEI No 19.809, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 Data 07 de […]
10/01/2019
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LEI NO16.810, 08 DE JANEIRO DE 2019 (Autoria: João Jaime) Altera […]
07/01/2019
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DECRETO No 3, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Altera o parágrafo […]
07/01/2019
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DECRETO No 4, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Altera a redação do […]
04/01/2019
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
02/01/2019
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA no 05, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece o […]
28/12/2018
Publicado por Saes Advogados em 28/12/2018
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 868, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 […]
27/12/2018
Publicado por Saes Advogados em 27/12/2018
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 867, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 – Altera […]
27/12/2018
Publicado por Saes Advogados em 27/12/2018
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PORTARIA IMASUL No 662, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Prorroga o prazo […]
22/12/2018
Publicado por Saes Advogados em 22/12/2018
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PORTARIA IAP No 311, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 O Diretor Presidente […]
19/12/2018
Publicado por Saes Advogados em 19/12/2018
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18/12/2018
Publicado por Saes Advogados em 18/12/2018
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PORTARIA IAP No 302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 O Diretor Presidente […]
11/12/2018
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Informativo 105 Dezembro/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta […]
11/12/2018
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O Via Viva é um fórum permanente instituído no âmbito […]
05/12/2018
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RESOLUÇÃO ANAC No 496, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
03/12/2018
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RESOLUÇÃO SMA No 165, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
03/12/2018
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RESOLUÇÃO SEMA NO 43, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 SÚMULA: Cria […]
03/12/2018
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PORTARIA ICMBIO No 1.039, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
03/12/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 24, DE 29 DE NOVEMBRO DE […]
30/11/2018
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DECRETO No 63.853, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 – […]
27/11/2018
Publicado por Saes Advogados em 27/11/2018
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Informativo 104 Novembro/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros Leitores, […]
27/11/2018
Publicado por Saes Advogados em 27/11/2018
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A atividade portuária, por representar obras de grande magnitude e […]
23/11/2018
Publicado por Saes Advogados em 23/11/2018
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DECISÃO DE DIRETORIA Nº 180/2018/C, de 14 de novembro de […]
22/11/2018
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RESOLUÇÃO CONAMA No 491, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
22/11/2018
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22/11/2018
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No 70, […]
21/11/2018
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RESOLUÇÃO CRH No 311, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
21/11/2018
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 386, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece […]
21/11/2018
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RESOLUÇÃO CONSEMA NO 385, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece […]
21/11/2018
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PORTARIA INEMA No 17.280, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe […]
19/11/2018
Publicado por Saes Advogados em 19/11/2018
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PORTARIA MMA No 423, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 – Torna […]
19/11/2018
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PORTARIA MMA No 421, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
19/11/2018
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PORTARIA Nº 147, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe […]
14/11/2018
Publicado por Saes Advogados em 14/11/2018
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PORTARIA INTERMAT No 77, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe […]
13/11/2018
Publicado por Saes Advogados em 13/11/2018
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Informativo 103 Novembro/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
13/11/2018
Publicado por Saes Advogados em 13/11/2018
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Na última sexta-feira (9), foi publicado no Diário Oficial da […]
13/11/2018
Publicado por Saes Advogados em 13/11/2018
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PORTARIA IMA No 250, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 O […]
12/11/2018
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O IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional […]
09/11/2018
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Ocorrerá hoje, dia 09/11, em Curitiba, a palestra de encerramento […]
06/11/2018
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LEI No 8.151, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui o […]
05/11/2018
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LEI No 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera a […]
05/11/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA FOTOVOLTAICAS NO IDEMA RN No 1, DE 1 […]
30/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 30/10/2018
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Informativo 102 Outubro/2018 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
30/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 30/10/2018
Presidente eleito prometeu reformar o setor elétrico, licenciamento de hidrelétricas […]
30/10/2018
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O recente entendimento do STJ sobre risco hidrológico e seus efeitos para além do mercado energético
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30/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 30/10/2018
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RESOLUÇÃO CONAMA No 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – […]
30/10/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA NATURATINS No 9, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 […]
30/10/2018
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DECRETO No 46.479, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Decreto […]
26/10/2018
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25/10/2018
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Data: 23/10/2018 Veículo: CBIC News Edição Online Cidade: Brasília/DF CBIC e […]
17/10/2018
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Informativo 101 Outubro/2018 Newsletter Geral Caros Leitores, Nesta newsletter, primeiramente, […]
17/10/2018
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Na IX Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial – […]
16/10/2018
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O evento ocorrerá nos dias 22 e 23 de outubro […]
11/10/2018
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Por Márcio Macedo Costa Em tempos de fragmentação política e antagonismos […]
02/10/2018
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Caros leitores, em agosto de 2014, iniciamos o SAES ADVOGADOS. Reunindo […]
02/10/2018
Publicado por Saes Advogados em 02/10/2018
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Informativo 100 Outubro/2018 Newsletter Florestal Caros leitores, A nossa 100ª […]
25/09/2018
Publicado por Saes Advogados em 25/09/2018
No Brasil, diante do Acordo de Paris, estabelecido em dezembro […]
25/09/2018
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PORTARIA Nº 373, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 – Institui […]
20/09/2018
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PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 […]
18/09/2018
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Informativo 099 Setembro/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros Leitores, […]
12/09/2018
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COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E […]
12/09/2018
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RESOLUÇÃO ANA No 64, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 […]
12/09/2018
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CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CONAMA No 488, DE 5 […]
12/09/2018
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PORTARIA IAP No 227, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 […]
05/09/2018
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Informativo 098 Setembro/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
03/09/2018
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A premissa da autodeclaração e a promessa de desburocratização O Instituto […]
31/08/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IMA No 74, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 […]
31/08/2018
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23/08/2018
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Trabalho será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente Duas […]
21/08/2018
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Informativo 097 Agosto/2018 Newsletter Geral Caros Leitores, Na newsletter desta […]
18/08/2018
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PORTARIA FEPAM/DPRES No 71, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Institui procedimentos para […]
16/08/2018
16/08/2018
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DECRETO No 9.470, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Promulga a Convenção […]
16/08/2018
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PORTARIA NORMATIVA FF No 288, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece critérios para […]
15/08/2018
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
15/08/2018
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PORTARIA IMA No 180, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Aprova a instituição […]
14/08/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IMA No 2, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Regulamenta o controle dos […]
08/08/2018
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Informativo 096 Agosto/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter dessa […]
08/08/2018
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07/08/2018
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O Tribunal de Contas da União iniciou auditoria na semana […]
01/08/2018
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RESOLUÇÃO CONEMA NO 83, DE 26 DE JULHO DE 2018 Regulamenta […]
24/07/2018
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Informativo 095 Julho/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
24/07/2018
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O mar, desde as épocas mais remotas de nossa história […]
23/07/2018
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Um estudo da Superintendência da União, concluído em 2014, inclui […]
18/07/2018
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18/07/2018
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16/07/2018
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DECRETO No 1.578, DE 5 DE JULHO DE 2018 – Dispõe […]
13/07/2018
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13/07/2018
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12/07/2018
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12/07/2018
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10/07/2018
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No dia 09/07/2018 foi publicada no Diário Oficial da União […]
10/07/2018
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10/07/2018
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MEDIDA PROVISÓRIA No 844, DE 6 DE JULHO DE 2018 […]
09/07/2018
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06/07/2018
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03/07/2018
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02/07/2018
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28/06/2018
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28/06/2018
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27/06/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 16, DE 25 DE JUNHO DE […]
27/06/2018
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26/06/2018
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25/06/2018
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21/06/2018
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21/06/2018
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14/06/2018
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14/06/2018
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14/06/2018
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13/06/2018
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RESOLUÇÃO SMA No 70, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe […]
13/06/2018
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12/06/2018
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Informativo 092 Junho/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta […]
12/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 12/06/2018
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12/06/2018
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12/06/2018
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11/06/2018
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07/06/2018
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Data: 07/06/2018 Veículo: Jornal Valor Econômico Edição Online , Página Empresas Cidade: São […]
06/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 06/06/2018
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Data: 06/06/2018 Veículo: Jornal Valor Econômico Edição Online , Página Empresas Cidade: São […]
06/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 06/06/2018
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Data: 06/06/2018 Veículo: SC Portais Edição Online Cidade: Florianópolis/SC Insegurança jurídica trava […]
05/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 05/06/2018
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O Saes Advogados estará presente no seminário Investe Turismo – Segurança […]
05/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 05/06/2018
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ORDEM DE SERVIÇO SEMA/FEPAM Nº 1, DE 30 DE MAIO DE […]
04/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 04/06/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA NATURATINS No 8, DE 28 DE MAIO DE 2018 Estabelece procedimentos de compensação […]
04/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 04/06/2018
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2018 […]
01/06/2018
Publicado por Saes Advogados em 01/06/2018
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DECRETO No 9.395, DE 30 DE MAIO DE 2018 Prorroga o prazo […]
31/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 31/05/2018
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 223, DE 23 DE MAIO DE […]
29/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 29/05/2018
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Informativo 091 Maio/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros Leitores, […]
29/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 29/05/2018
Ontem a Abrapch participou de mais um evento promovido pela […]
29/05/2018
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LEI No 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018 Altera as Leis nos […]
28/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 28/05/2018
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O licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura tem como um […]
28/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 28/05/2018
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PORTARIA FEPAM No 36, DE 25 DE MAIO 2018 Aprova o Regimento Interno da […]
25/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 25/05/2018
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PORTARIA SEMA No 61, DE 23 DE MAIO DE 2018. Altera […]
24/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 24/05/2018
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LEI No 7.973, DE 23 DE MAIO DE 2018 Altera a Lei no 3.325, […]
24/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 24/05/2018
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PORTARIA IAP No 97, DE 23 DE MAIO DE 2018 O Diretor Presidente […]
24/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 24/05/2018
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA No 1.807, DE 23 DE […]
21/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 21/05/2018
Data: 21/05/2018 Veículo: Diário Catarinense | NSC EDIÇÃO IMPRESSA DE […]
21/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 21/05/2018
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO No 493, […]
16/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 16/05/2018
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Data: 16/05/2018 Veículo: NSC Página: Online | Coluna Estela Benetti […]
15/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 15/05/2018
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Informativo 090 Maio/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
11/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 11/05/2018
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Painel abordará os problemas que o setor enfrenta, como as […]
11/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 11/05/2018
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O ENIC é o maior evento do setor da construção […]
10/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 10/05/2018
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Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9) a Lei 13.661/18, […]
07/05/2018
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Na última sexta-feira (04) aconteceu na sede da OAB/SC, a […]
04/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 04/05/2018
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PORTARIA FEPAM/DPRES No 31, DE 2 DE MAIO DE 2018 Dispõe […]
04/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 04/05/2018
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PORTARIA ÁGUASPARANÁ No 20/2018-GABINETE Súmula: Estabelece a periodicidade de execução ou […]
02/05/2018
Publicado por Saes Advogados em 02/05/2018
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Informativo 089 Maio/2018 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
30/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 30/04/2018
O licenciamento ambiental, como exaustivamente exposto em nossos artigos, é […]
24/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 24/04/2018
Em uma iniciativa pioneira no país, a OAB/SC coordenará a […]
19/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 19/04/2018
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LEI No 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre […]
18/04/2018
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PORTARIA IMA No 75, DE 16 DE ABRIL DE 2018 1 Aprova […]
17/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 17/04/2018
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Informativo 088 Abril/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta […]
17/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 17/04/2018
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n. 11.284/2006), […]
17/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 17/04/2018
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Após quase 20 anos de debates, o Supremo Tribunal Federal […]
17/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 17/04/2018
Por Pedro Carvalho Sarney Filho (reprodução) Passou quase despercebido, mas na posse […]
17/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 17/04/2018
O já consagrado Adit Juris, evento que reúne os maiores […]
17/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 17/04/2018
No dia 16 de abril de 2018, foi oficialmente lançado […]
13/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 13/04/2018
A Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC realizou visita […]
13/04/2018
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GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 102, DE 10 DE ABRIL […]
06/04/2018
Publicado por Saes Advogados em 06/04/2018
Com um mercado imobiliário cada vez mais aquecido no Brasil […]
03/04/2018
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Informativo 087 Abril/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
29/03/2018
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Nos dias 27 e 28 de março, ocorreu em Curitiba, […]
29/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 29/03/2018
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Um dos maiores desafios para a gestão ambiental do país […]
29/03/2018
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PORTARIA MMA No 84, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o […]
28/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 28/03/2018
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COMUNICADO CONSEMA Comunicado de comprovação de capacitação para exercer as competências administrativas […]
28/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 28/03/2018
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PORTARIA MMA No 76, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Institui o Programa […]
28/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 28/03/2018
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PORTARIA MMA No 73, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Altera a Portaria no 445, de […]
21/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 21/03/2018
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DECRETO No 46.268, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Regulamenta o procedimento […]
20/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 20/03/2018
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No próximo dia 28.03 (quarta feira), a convite da Diretoria […]
20/03/2018
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Informativo 086 Março/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
20/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 20/03/2018
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Na linha da Instrução Normativa IBAMA nº 06/2018 e da […]
19/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 19/03/2018
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A poluição sonora, negligenciada por muitos, é uma das matérias […]
13/03/2018
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O evento ocorrerá nos dias 03 e 04 de abril, […]
12/03/2018
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SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU No 1, […]
10/03/2018
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DECRETO Nº 63.262, DE 9 DE MARÇO DE 2018 Aprova o novo Regulamento […]
07/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 07/03/2018
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RESOLUÇÃO SEAPPA No 14, DE 05 DE MARÇO DE 2018 Torna […]
07/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 07/03/2018
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PORTARIA FEPAM No 21, DE 5 DE MARÇO DE 2018 Dispõe […]
07/03/2018
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PORTARIA DPRES/FEPAM No 18, DE 5 DE MARÇO DE 2018 Dispõe […]
06/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 06/03/2018
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Informativo 085 Março/2018 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
06/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 06/03/2018
Na última semana foi concluído o julgamento, no Supremo Tribunal […]
06/03/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA FATMA No 76 Emissão de AuA para utilização de resíduos classes […]
06/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 06/03/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA FATMA No 77 1 Transporte de produtos perigosos Transporte de resíduos de saúde […]
05/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 05/03/2018
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ATO SEMA S/No DE 02 DE MARÇO DE 2018102 O Secretário […]
05/03/2018
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DECRETO No 47.383, DE 2 DE MARÇO DE 2018 – […]
02/03/2018
Publicado por Saes Advogados em 02/03/2018
O Poder Judiciário não pode anular autuação estabelecida pelo Ibama apenas […]
28/02/2018
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Hoje é um dia histórico para o Brasil. Com a […]
27/02/2018
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Participação do advogado Marcos Saes no programa Condomínio Legal, com […]
23/02/2018
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Informativo 084 Fevereiro/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, Nesta Newsletter tratamos […]
23/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 23/02/2018
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 372, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe […]
23/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 23/02/2018
O julgamento de (in)constitucionalidade do Novo Código Florestal, Lei n. […]
23/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 23/02/2018
A diversidade de entendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal […]
23/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 23/02/2018
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DECRETO No 53.930, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera o […]
22/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 22/02/2018
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em face do Código […]
22/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 22/02/2018
O Setor Elétrico Brasileiro se insere no contexto do Fórum […]
21/02/2018
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Na tarde de hoje, houve a continuidade do julgamento das […]
21/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 21/02/2018
Data: 19/02/2018 Veículo: OAB/SC Página: Online Cidade: Florianópolis/SC O advogado […]
20/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 20/02/2018
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira […]
19/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 19/02/2018
Data: 19/02/2018 Veículo: Jornal Valor Econômico Página: Online Cidade: São […]
16/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 16/02/2018
Essa lei vai completar seis anos de aplicação positiva e […]
09/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 09/02/2018
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PORTARIA DPRES/FEPAM No 14, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 Introduz alteração […]
09/02/2018
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
07/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 07/02/2018
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PORTARIA IAP No 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispensa o Licenciamento […]
07/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 07/02/2018
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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) será obrigatório para liberação de […]
07/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 07/02/2018
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PORTARIA IAP No 29, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Estabelece critérios para […]
07/02/2018
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 804, DE 6 DE FEVEREIRO […]
07/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 07/02/2018
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RESOLUÇÃO CEPRAM No 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Define os procedimentos […]
06/02/2018
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Informativo 083 Fevereiro/2018 Newsletter Geral Caros Leitores, Começou o ano de […]
05/02/2018
Publicado por Saes Advogados em 05/02/2018
Quando a Constituição Federal elevou a defesa de um meio […]
02/02/2018
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Com o advento da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº […]
30/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 30/01/2018
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Rio de Janeiro/RJ, 29 de janeiro de 2018 ♦ CARTA […]
29/01/2018
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Está em fase final de desenvolvimento o aplicativo “INEA Licenciamento”, ferramenta […]
26/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 26/01/2018
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DECRETO No 18.218, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 Altera o […]
26/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 26/01/2018
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Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) PORTARIA […]
25/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 25/01/2018
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COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E […]
25/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 25/01/2018
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DECRETO No 9.271, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 Regulamenta a […]
25/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 25/01/2018
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Cumprir a meta climática brasileira em 2025 exigirá investimentos acumulados […]
24/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 24/01/2018
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LEI No 17.492, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 – Dispõe […]
24/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 24/01/2018
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PORTARIA INMETRO No 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 O […]
24/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 24/01/2018
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PORTARIA INMETRO No 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 O […]
23/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 23/01/2018
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RESOLUÇÃO CRH NO 263, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe […]
23/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 23/01/2018
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO […]
19/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 19/01/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DNIT No 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 […]
15/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 15/01/2018
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PORTARIA CFA No 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe […]
15/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 15/01/2018
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PORTARIA PFN No 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe […]
12/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 12/01/2018
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES INSTRUÇÃO NORMATIVA DNIT No 1, […]
10/01/2018
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GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME No 9, DE 10 DE JANEIRO […]
10/01/2018
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LEI No 13.609, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 – Altera […]
10/01/2018
Publicado por Saes Advogados em 10/01/2018
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LEI No 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Institui o […]
10/01/2018
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Livro: O Setor Elétrico e o Meio Ambiente Capítulo: […]
08/01/2018
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PORTARIA FEPAM No 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Estabelece critérios e […]
02/01/2018
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RESOLUÇÃO CONAM No 10, DE 20 DE DEZEMBRO 2017 Dispõe sobre […]
02/01/2018
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, […]
30/12/2017
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LEI No 10.762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui a Política […]
30/12/2017
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DECRETO No 9.130, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre […]
30/12/2017
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DECRETO No 9.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Prorroga o […]
28/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 28/12/2017
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PORTARIA SEMA No 132, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece a periodicidade […]
28/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 28/12/2017
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LEI Nº 13.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe […]
27/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 27/12/2017
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LEI COMPLEMENTAR No 881, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece o Programa […]
22/12/2017
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RESOLUÇÃO CONAMA No 483, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui […]
21/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 21/12/2017
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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CESMARH No 8, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
21/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 21/12/2017
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PORTARIA SEMARH No 58, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
21/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 21/12/2017
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ No 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 […]
21/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 21/12/2017
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MEDIDA PROVISÓRIA No 811, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera […]
20/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 20/12/2017
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PORTARIA SRH-CE No 2.747, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
20/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 20/12/2017
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RESOLUÇÃO SEMA No 34, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
20/12/2017
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 SUMÁRIO 1.APRESENTAÇÃO 2.PRINCIPAIS REFERÊNCIAS NORMATIVAS […]
20/12/2017
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LEI No 17.354, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe […]
19/12/2017
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PORTARIA FATMA No 215, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 O Presidente da […]
19/12/2017
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18/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 18/12/2017
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
15/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 15/12/2017
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PORTARIA MMA No 470, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Torna […]
15/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 15/12/2017
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GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 469, DE 13 DE DEZEMBRO […]
14/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 14/12/2017
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PORTARIA FEPAM No 63, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Estabelece […]
14/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 14/12/2017
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente […]
12/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 12/12/2017
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Informativo 082 Fevereiro/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, Nossa […]
12/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 12/12/2017
Ocorreu na noite de ontem (11/12) a primeira reunião da […]
12/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 12/12/2017
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AJUSTE-COMPL-BRASIL-BOLIVIA-2017 – Ajuste complementar ao acordo básico de cooperação técnica, […]
11/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 11/12/2017
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE […]
11/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 11/12/2017
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Esse é o grupo que participou da primeira reunião da […]
09/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 09/12/2017
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RESOLUÇÃO Nº 2.079, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 – Estabelece […]
08/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 08/12/2017
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LEI No 10.639, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui o […]
08/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 08/12/2017
Ocorreu nos dias 30/11 e 01/12/2017, em Itaipu, o evento […]
06/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 06/12/2017
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DECRETO No 9.101, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre […]
05/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 05/12/2017
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LEI Nº 13.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 – […]
05/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 05/12/2017
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O governo editou medida provisória (MP 809/17) que autoriza o […]
04/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 04/12/2017
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 […]
01/12/2017
Publicado por Saes Advogados em 01/12/2017
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PORTARIA MME No 465, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 […]
29/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 29/11/2017
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Informativo 081 Novembro/2017 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
29/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 29/11/2017
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A insegurança jurídica é um tema bastante tratado em nossa […]
29/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 29/11/2017
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DECRETO No 33.662, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre […]
29/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 29/11/2017
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DECRETO No 62.973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dá nova […]
29/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 29/11/2017
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LEI No 7.790, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – Declara patrimônio […]
28/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 28/11/2017
Seminário O Futuro da Relação será realizado nos dias 30 […]
17/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 17/11/2017
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Ocorreu nos dias 16 e 17/11, em Uberlândia, a 7a. […]
16/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 16/11/2017
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Informativo 080 Novembro/2017 Newsletter Energia Caros leitores, Esta semana, […]
14/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 14/11/2017
Marcos Saes será o presidente da Comissão O presidente da […]
13/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 13/11/2017
As tratativas para a implantação de um novo marco regulatório […]
13/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 13/11/2017
Como noticiado ainda hoje na mídia, estima-se que a Usina […]
11/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 11/11/2017
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RESOLUÇÃO SMA Nº 146, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 […]
10/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 10/11/2017
O advogado Miguel Frohlich, do Saes Advogados, está em Bonn, […]
09/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 09/11/2017
Trator movimenta farelo de cana para queima em usina termelétrica […]
09/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 09/11/2017
ANA CAROLINA AMARAL COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BONN (ALEMANHA) Conforme […]
08/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 08/11/2017
Saiba os reflexos do voto do Min. Luiz Fux e […]
08/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 08/11/2017
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PORTARIA MMA No 422, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 Aprova […]
07/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 07/11/2017
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DECRETO Nº 9.192, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 – Regulamenta a Lei […]
06/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 06/11/2017
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Em tentativa de evitar desgastes à Corte, Cármen Lúcia opta […]
03/11/2017
Publicado por Saes Advogados em 03/11/2017
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DECRETO No 1.253, DE 1o DE NOVEMBRO DE 2017 Regulamenta a Lei […]
31/10/2017
Publicado por Saes Advogados em 31/10/2017
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Informativo 079 Outubro/2017 Newsletter Florestal Caros leitores, A newsletter dessa […]
30/10/2017
Publicado por Saes Advogados em 30/10/2017
No dia 23/10, o governo federal editou o Decreto 9.179/17, […]
30/10/2017
Publicado por Saes Advogados em 30/10/2017
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Moradores de Iranduba (AM), beneficiados pela venda de créditos ao […]
26/10/2017
Publicado por Saes Advogados em 26/10/2017
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Saiba o que mudará com a aprovação da Lei Geral […]
24/10/2017
Publicado por Saes Advogados em 24/10/2017
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DECRETO Nº 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 – Altera […]
18/10/2017
Publicado por Saes Advogados em 18/10/2017
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Informativo 078 Outubro/2017 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A […]
18/10/2017
Publicado por Saes Advogados em 18/10/2017
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Em sua recente Resolução n. 482, o Conselho Nacional do […]
17/10/2017
Publicado por Saes Advogados em 17/10/2017
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Modalidade de privatização das operações portuárias, o arrendamento de uma […]
17/10/2017
Publicado por Saes Advogados em 17/10/2017
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Em outubro de 2013, ocorreu um acidente que acabou mudando […]
13/10/2017
Publicado por Saes Advogados em 13/10/2017
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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM RESOLUÇÃO FEPAM No 20/2017, DE 11 […]
13/10/2017
Publicado por Saes Advogados em 13/10/2017
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PORTARIA SEMA NO 103, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe […]
10/10/2017
Publicado por Saes Advogados em 10/10/2017
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PORTARIA SEMA No 804, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 O Secretário de […]
10/10/2017
Publicado por Saes Advogados em 10/10/2017
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RESOLUÇÃO SEMAGRO N o 652, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 Altera e acrescenta dispositivos à […]
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