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11/01/2022
Publicado por Saes Advogados em 11/01/2022
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12 perguntas e respostas sobre o Novo Regime de Áreas […]
14/12/2021
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Informativo 171Dezembro/2021 Newsletter | Artigos mais buscados Caros leitores, Chegamos […]
08/12/2021
Publicado por Saes Advogados em 08/12/2021
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Caro(a) leitor(a), Chegamos a 3ª. Edição da Coletânea de Artigos […]
30/11/2021
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Informativo 170Novembro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco artigos […]
16/11/2021
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Informativo 169Novembro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco […]
09/11/2021
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PORTARIA PFE/ICMBio No 6, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova […]
09/11/2021
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PORTARIA ICMBio/PFE No 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova […]
09/11/2021
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PORTARIA ICMBio/PFE No 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE […]
03/11/2021
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Informativo 168Novembro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco artigos […]
26/10/2021
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CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA No 41, […]
26/10/2021
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PORTARIA MMA No 457, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Divulga […]
21/10/2021
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No dia de hoje, 21 de outubro de 2010, […]
19/10/2021
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Informativo 167Outubro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo quinzenal […]
05/10/2021
Publicado por Saes Advogados em 05/10/2021
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Informativo 166 Outubro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo […]
21/09/2021
Publicado por Saes Advogados em 21/09/2021
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Informativo 165Setembro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta Newsletter, reunimos no nosso informativo […]
15/09/2021
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 182, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece […]
15/09/2021
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 181, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece […]
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INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS (IMA) INSTRUÇÃO […]
15/09/2021
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA NO 7, […]
08/09/2021
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Informativo 164Setembro/2021 Newsletter Caros leitores, A newsletter do Saes Advogados está […]
01/09/2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 […]
01/09/2021
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS […]
31/08/2021
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Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria novas […]
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26/08/2021
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Talking about ESG is all the rage in Brazil right […]
25/08/2021
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Conforme retratado nos últimos artigos da “Semana ESG do Saes […]
25/08/2021
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A preocupação com a incorporação de práticas de sustentabilidade é […]
25/08/2021
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Aprova a Norma Operacional (NOPINEA-46) de enquadramento de empreendimentos e […]
25/08/2021
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Alguns dizem que o fator Governança é o elo entre […]
24/08/2021
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Desde a promulgação do Novo Código Florestal (Lei 12.651 de […]
24/08/2021
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23/08/2021
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Para que serve uma empresa? Por muito tempo, essa pergunta […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECONSELHO ESTADUAL DE MEIO […]
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Aprovado texto-base do projeto sobre licenciamento ambiental; votação continua na manhã desta quinta
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12/05/2021
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Foi publicada, nesta segunda-feira (10/05/2021), a decisão do Superior Tribunal […]
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O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA) […]
07/05/2021
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RESOLUÇÃO INEA No 217, DE 5 DE MAIO DE 2021 SECRETARIA […]
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O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado de […]
05/05/2021
Publicado por Saes Advogados em 05/05/2021
No dia 28/04/2021, o STJ decidiu uma questão que terá […]
04/05/2021
Publicado por Saes Advogados em 04/05/2021
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Informativo 155Maio/2021 Newsletter Temas Gerais Caros leitores, Na Newsletter desta […]
28/04/2021
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Na sessão de julgamento de hoje (28/04/2021), a Primeira Seção […]
20/04/2021
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Informativo 154Abril/2021 Newsletter Energia Caros leitores, Na Newsletter desta semana […]
12/04/2021
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O novo Marco Regulatório do Gás Natural (Lei 14.134, de […]
09/04/2021
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A vigência do Decreto 46.890/2019, que dispõe sobre o novo […]
07/04/2021
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PORTARIA IMA No 2.047, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Estabelece […]
06/04/2021
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Informativo 153Abril/2021 Newsletter Construção Civil Prezados leitores, A Newsletter desta semana aborda temas […]
05/04/2021
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No dia 20/01/2021, o Saes Advogados publicou informativo sobre nova […]
31/03/2021
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No último dia 22 de março, o Instituto do Meio […]
30/03/2021
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Por força do Decreto Federal n. 10.657/2021, desde o dia […]
23/03/2021
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Informativo 152Março/2021 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
18/03/2021
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PORTARIA IMA No 38, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe […]
18/03/2021
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PORTARIA IMA No 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 O […]
18/03/2021
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO […]
18/03/2021
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DECRETO No 20.307, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Altera o […]
18/03/2021
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DECRETO No 20.306, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Institui o […]
18/03/2021
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Deputado federal Neri Geller é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária […]
15/03/2021
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O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) quer ampliar o poder da […]
10/03/2021
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
09/03/2021
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Informativo 151Março/2021 Newsletter Portos e Construção Naval Estimados leitores, A Newsletter desta […]
05/03/2021
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 A […]
05/03/2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE […]
05/03/2021
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A Câmara dos Deputados pode assumir a dianteira no debate […]
02/03/2021
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A taxa e o preço público devem obediência aos princípios […]
26/02/2021
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O Artigo “A civil law for the age of precedents? […]
23/02/2021
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Informativo 150Fevereiro/2021 Newsletter Temas Gerais Caros leitores, Nesta primeira Newsletter de 2021, […]
18/02/2021
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Os integrantes do escritório Saes Advogados, Marcos André Bruxel Saes […]
18/02/2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera […]
18/02/2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD NO 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 […]
18/02/2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD NO 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe […]
18/02/2021
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA […]
10/02/2021
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DECRETO Nº 10.623, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 Institui […]
08/02/2021
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PORTARIA Nº 4/2021 Determina procedimento de avaliação da CONSULTA PRÉVIA […]
05/02/2021
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 34, […]
03/02/2021
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DECISÃO DE DIRETORIA CETESB/DC No8-P, DE 29 DE JANEIRO DE […]
03/02/2021
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CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 223, DE 20 […]
28/01/2021
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DECRETO No 48.127, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta, no Estado, […]
27/01/2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 […]
27/01/2021
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INSTITURO ÁGUA E TERRAPORTARIA IAT No 20, DE 21 DE JANEIRO […]
25/01/2021
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DECRETO No 65.486, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta os […]
20/01/2021
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Finalmente teremos mercado aquecido de serviços ambientais no Brasil? No […]
20/01/2021
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06/01/2021
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Câmara também aprovou marco regulatório para o gás e mudanças […]
28/12/2020
23/12/2020
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O Saes Advogados comunica, com alegria, que o advogado Pedro […]
22/12/2020
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A Câmara dos Deputados aprovou, por 298 votos a 2, […]
21/12/2020
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PORTARIA IMA No 210, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga o […]
21/12/2020
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
21/12/2020
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 603, […]
21/12/2020
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PORTARIA MME No 436, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 O […]
21/12/2020
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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAGABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME N° 435, […]
11/12/2020
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O Senado aprovou hoje, com alterações, o novo marco regulatório […]
08/12/2020
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Informativo 149Dezembro/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Em nossa última edição da Newsletter do […]
03/12/2020
03/12/2020
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A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), a Companhia […]
02/12/2020
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RESOLUÇÃO SEMAD/FEAM/IEF/IGAM No 3.028, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece as […]
30/11/2020
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Súmula: Ficam suspensos os prazos administrativos para os usuários dos […]
26/11/2020
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A Portaria FLORAM Nº 30 de 13 de novembro de […]
24/11/2020
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O governador Mauro Mendes afirmou que o programa de modernização […]
24/11/2020
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O Saes Advogados foi considerado pelo anuário da Análise Advocacia, […]
24/11/2020
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Informativo 148Novembro/2020 Newsletter Temas Gerais A Newsletter desta semana aborda Temas Gerais de […]
24/11/2020
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Revoga as diretrizes, constantes no Informe geral (Comunicado nº 7337671/2020-Gabin), […]
17/11/2020
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RESOLUÇÃO SEMAD No 3.018, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece, […]
10/11/2020
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Informativo 147Novembro/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
10/11/2020
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O Ministério Público é responsável por pagar os honorários nas […]
06/11/2020
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DECRETO No 697, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Regulamenta o […]
06/11/2020
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DECRETO No 695, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta os […]
27/10/2020
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Informativo 146Outubro/2020 Newsletter Temas Gerais Na Newsletter desta semana apresentamos Temas Gerais de […]
26/10/2020
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RESOLUÇÃO SIMA No 86, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta […]
20/10/2020
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RESOLUÇÃO SIMA No 80, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 […]
19/10/2020
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INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN […]
13/10/2020
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13/10/2020
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IMA aumentou a capacidade de avaliação dos processos de licenciamento […]
01/10/2020
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LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Altera […]
29/09/2020
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Informativo 144Setembro/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
29/09/2020
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD No 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 […]
22/09/2020
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AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SAA No 55, DE […]
22/09/2020
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Caro leitor, Tendo em vista a nossa missão de compartilhar […]
15/09/2020
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Informativo 143Setembro/2020 Newsletter Temas Gerais Na Newsletter desta semana apresentamos Temas Gerais de […]
04/09/2020
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DECRETO Nº 9.710, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta, […]
01/09/2020
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Informativo 142Setembro/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
31/08/2020
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A negociação de direitos de emissão de carbono, com compra […]
25/08/2020
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Procedimento Operacional Padrão Nº 6, DE 14 DE agosto DE […]
24/08/2020
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O sistema desburocratiza procedimentos, permitindo mais celeridade e transparência em […]
21/08/2020
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Procter & Gamble Co. plans to spend $100 million on […]
19/08/2020
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/ICMBIO […]
18/08/2020
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Informativo 141Agosto/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
12/08/2020
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA aprovou por […]
04/08/2020
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Informativo 140Agosto/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
24/07/2020
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21/07/2020
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Informativo 139Julho/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
21/07/2020
Publicado por Saes Advogados em 21/07/2020
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Informativo 139Julho/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
17/07/2020
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Após anos de debate, ontem, 16.07.2020, foi publicado no Diário […]
07/07/2020
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 168, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Recomenda adoção […]
07/07/2020
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Informativo 138Julho/2020 Newsletter Temas Gerais A newsletter desta semana abordará […]
07/07/2020
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PORTARIA MMA No 288, DE 2 DE JULHO DE 2020 Institui o Programa […]
07/07/2020
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 167, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Estabelece […]
03/07/2020
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Fontes renováveis poderão receber créditos de carbono O Projeto de […]
26/06/2020
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26/06/2020
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Publicado na data de hoje (26/06) no DOE, o Decreto […]
25/06/2020
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Ontem, dia 24 de Junho, em sessão remota, o Senado […]
23/06/2020
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Informativo 137Junho/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
22/06/2020
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Inicialmente, o Decreto Estadual n. 46.890/2019 (SELCA), estabelece como premissas […]
16/06/2020
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Em decisão divulgada hoje (16.06.2020), o STF resolveu de vez […]
15/06/2020
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Carlos Penna Brescianini | 12/06/2020, 14h21 Segundo o senador Jaques […]
15/06/2020
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Ideia é preparar um decreto que adote critérios mais rígidos […]
12/06/2020
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A CCR/MPF (Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do […]
09/06/2020
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Informativo 136Junho/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
28/05/2020
Publicado por Saes Advogados em 28/05/2020
Ontem, dia 27/05, foi realizada a primeira Audiência Pública virtual […]
26/05/2020
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26/05/2020
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Nas últimas newsletter do SAES Advogados divulgamos inovações legislativas e […]
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A Agência Nacional de Mineração passa a exigir o acionamento […]
18/05/2020
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Ministério da Infraestrutura publica portaria que regulamenta procedimentos para autorização de TUPs
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12/05/2020
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Informativo 134Maio/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
12/05/2020
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PORTARIA ANTAQ No 101, DE 30 DE ABRIL DE 2020 O […]
12/05/2020
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LEI No 20.773, DE 8 DE MAIO DE 2020 Institui o […]
29/04/2020
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Inicialmente, de acordo com a Resolução CONEMA n. 89/2020, a […]
28/04/2020
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17/04/2020
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Em tempos de pandemia causada pela COVID-19, sabemos que é […]
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14/04/2020
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Informativo 132Abril/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
12/04/2020
09/04/2020
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A Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH) promoveu, na […]
06/04/2020
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03/04/2020
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03/04/2020
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01/04/2020
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31/03/2020
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Informativo 131Março/2020 Newsletter Temas Gerais Estimados leitores, Mesmo em tempo […]
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30/03/2020
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19/03/2020
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Prezados Clientes, Parceiros, Amigos e Colegas, Sabemos que muitas instituições […]
17/03/2020
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17/03/2020
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A sócia Gleyse Gulin, Diretora de Assuntos Ambientais da Associação […]
03/03/2020
Publicado por Saes Advogados em 03/03/2020
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Informativo 129Março/2020 Newsletter Temas Gerais Caros Leitores, Retomamos hoje o […]
19/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 19/02/2020
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PORTARIA Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O […]
18/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 18/02/2020
Nosso escritório possui o compromisso de sempre fazer trabalhos de […]
17/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 17/02/2020
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DECRETO No 468, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Regulamenta o Programa […]
17/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 17/02/2020
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SIMA No 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020Disciplina o reúso direto não potável […]
12/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 12/02/2020
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PORTARIA IMA No 33, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 O […]
10/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 10/02/2020
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RESOLUÇÃO CERH No 35, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o […]
07/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 07/02/2020
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA SEMAD […]
06/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 06/02/2020
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Boletim Online Informativo PeriódicoAno XVIII – N.º 779 São Paulo, […]
04/02/2020
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – […]
03/02/2020
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DECRETO No 41.863, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre […]
03/02/2020
Publicado por Saes Advogados em 03/02/2020
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RESOLUÇÃO CERH No 37, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o prazo […]
30/01/2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA IBAMA ICMBio No 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Regulamenta o […]
15/01/2020
Publicado por Saes Advogados em 15/01/2020
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VIA VIVA/2019: Trabalhos técnicos do II e III Seminário Socioambiental […]
17/12/2019
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INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOAMAZONAS – IPAAM PORTARIA IPAAM No 132, DE 2 DE […]
10/12/2019
Publicado por Saes Advogados em 10/12/2019
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Informativo 128Dezembro/2019 Newsletter Construção Civil A Newsletter desta semana, e última do […]
28/11/2019
Publicado por Saes Advogados em 28/11/2019
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Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 774 São […]
27/11/2019
Publicado por Saes Advogados em 27/11/2019
Empresários avaliam que o licenciamento ambiental é fundamental para a […]
26/11/2019
Publicado por Saes Advogados em 26/11/2019
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Informativo 127Novembro/2019 Newsletter Energia Caros Leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
13/11/2019
Publicado por Saes Advogados em 13/11/2019
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RESOLUÇÃO SEMAD No 2.890, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui […]
12/11/2019
Publicado por Saes Advogados em 12/11/2019
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Informativo 126Novembro/2019 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta semana é voltada […]
12/11/2019
Publicado por Saes Advogados em 12/11/2019
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PORTARIA Nº 316, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 Estabelece […]
11/11/2019
Publicado por Saes Advogados em 11/11/2019
O bioma Mata Atlântica é protegido por duas normas específicas, […]
29/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 29/10/2019
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Informativo 125Outubro/2019 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A newsletter desta […]
17/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 17/10/2019
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Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 768 São […]
15/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 15/10/2019
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Informativo 124Setembro/2019 Newsletter Construção Civil Caros Leitores, A newsletter desta semana é […]
15/10/2019
Publicado por Saes Advogados em 15/10/2019
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No dia 20 de Setembro de 2019 a Medida Provisória […]
10/10/2019
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Tendo como tema “APP em Área Urbana: conflitos e soluções?” […]
07/10/2019
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O obstáculo para construir um mercado garantindo preços mais competitivos […]
01/10/2019
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Informativo 123Outubro/2019 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana é voltada […]
01/10/2019
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É uma afirmação incontestável que o crescimento de um país […]
20/09/2019
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Boletim OnlineInformativo Periódico Ano XVIII – N.º 764 São Paulo, […]
17/09/2019
Publicado por Saes Advogados em 17/09/2019
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Informativo 122Setembro/2019 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na newsletter desta semana apresentamos inicialmente […]
13/09/2019
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PORTARIA IAP No212, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos e […]
12/09/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Quarta-feira, 11 de […]
12/09/2019
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DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO Quarta-feira, 11 de […]
10/09/2019
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Data: 09/09/2019 Veículo: CBIC Edição Online A Câmara Brasileira da […]
03/09/2019
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Informativo 121Setembro/2019 Newsletter | Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
03/09/2019
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Nos últimos anos um dos assuntos que esteve mais presente […]
03/09/2019
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A operação de um porto causa, inevitavelmente, impactos ambientais. Estes […]
23/08/2019
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Deputado Benes Leocádio, relator: “baixo impacto ambiental dessas usinas justifica […]
21/08/2019
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Por Daniela Chiaretti | De Salvador Marcello Brito, da Abag: maior […]
21/08/2019
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Equipamentos de geração de energia eólica em Fernando de Noronha: […]
20/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 20/08/2019
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Informativo 120 Agosto/2019 Newsletter Construção Civil Caros Leitores, A newsletter […]
20/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 20/08/2019
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Por Cristiano Zaia | De Brasília Barragem em propriedade rural em […]
20/08/2019
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O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a […]
19/08/2019
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O Senado vai realizar sessão de debates temáticos na próxima […]
12/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 12/08/2019
Comemorando 5 anos de sua fundação, o escritório SAES Advogados […]
06/08/2019
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Informativo 119 Agosto/2019 Newsletter Energia Caros leitores, A newsletter desta […]
01/08/2019
Publicado por Saes Advogados em 01/08/2019
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM NO 07, DE 25 DE JUNHO DE 2019 […]
01/08/2019
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 233, DE 24 DE JULHO DE 2019 […]
01/08/2019
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 5, DE 30 DE JULHO DE 2019 […]
25/07/2019
Publicado por Saes Advogados em 25/07/2019
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Boletim OnlineInformativo Periódico Ano XVIII – N.º 756 São Paulo, […]
23/07/2019
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Informativo 118Julho/2019 Newsletter Florestal Caros leitores, A newsletter desta semana […]
23/07/2019
Publicado por Saes Advogados em 23/07/2019
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Não rara é a situação em que, ao pretender dar […]
22/07/2019
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Seminário discutiu a legislação imobiliária A Associação das Empresas do […]
17/07/2019
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Na última terça-feira (16/07), O advogado Marcos Saes e o […]
15/07/2019
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Em 13 de julho de 2019 ocorreu o Seminário sobre a […]
09/07/2019
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Informativo 117Julho/2019 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A […]
27/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 27/06/2019
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A Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch) comemorou, nesta […]
25/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 25/06/2019
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Para você que deseja entender melhor as leis que regem […]
25/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 25/06/2019
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Informativo 116Junho/2019 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros leitores, […]
25/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 25/06/2019
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Na última quarta (19/06), o sócio Marcos Saes esteve na […]
24/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 24/06/2019
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Data: 19/06/2019 Veículo: Agência Câmara Notícias Edição Online Deputados propõem […]
24/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 24/06/2019
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Data: 19/06/2019 Veículo: CBIC Edição Online O especialista em Licenciamento […]
19/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 19/06/2019
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Presidente do Ibama debate o futuro do licenciamento ambiental no […]
11/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 11/06/2019
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Informativo 115Junho/2019 Newsletter Energia Caros leitores, Na newsletter desta semana […]
10/06/2019
Publicado por Saes Advogados em 10/06/2019
Inventário de Potencial Hidrelétrico aprovado em reunião entre Aneel e […]
30/05/2019
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Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 748 São […]
28/05/2019
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28/05/2019
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15/05/2019
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14/05/2019
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Informativo 113 Maio/2019 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
14/05/2019
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O Direito possui um caráter precipuamente propositivo para situações em […]
14/05/2019
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A Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais […]
13/05/2019
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Data: 11/05/2019 Veículo: Terra Serviços Edição Online O futuro do […]
30/04/2019
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Informativo 112Abril/2019 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros leitores, […]
30/04/2019
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A legislação tributária nacional estabelece o consagrado conceito de tributo […]
30/04/2019
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Nos próximos dias 08, 09 e 10 de maio, acontecerá […]
18/04/2019
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16/04/2019
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Informativo 111Abril/2019 Newsletter Energia Caros leitores, A newsletter dessa semana […]
16/04/2019
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Retomada da política de reservação de água é urgente Banhistas […]
15/04/2019
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DECRETO No 47.634, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre […]
15/04/2019
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 7, DE 11 DE […]
12/04/2019
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DECRETO No 9.760, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Altera o […]
11/04/2019
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Data: 11/04/2019Veículo: AeloInformativo Periódico Ano XVII – N.º 741Cidade: São […]
08/04/2019
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PORTARIA FEPAM No 21, DE 27 DE MARÇO DE 2019 Estabelece […]
08/04/2019
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05/04/2019
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PORTARIA IINEMA No 18.079, DE 29 DE MARÇO DE 2019 Define procedimentos […]
04/04/2019
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Conheça a Nova Estrutura Organizacional do Instituto Estadual do Ambiente […]
04/04/2019
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03/04/2019
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Realizado pela ADIT Brasil, a 8ª edição do ADIT Juris […]
02/04/2019
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Informativo 110Abril/2019 Newsletter Florestal Caros leitores, A newsletter desta semana […]
02/04/2019
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Sócios do escritório Saes Advogados participaram do ADIT Juris 2019 – […]
02/04/2019
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Direto de Florianópolis (SC) – O Presidente do IBAMA – Instituto Brasileiro do […]
02/04/2019
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26/03/2019
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PORTARIA IMA No 73, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Atualiza […]
25/03/2019
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RESOLUÇÃO SEMAGRO No 673, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Altera […]
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM No 2.784, DE 21 DE MARÇO DE 2019 […]
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25/03/2019
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22/03/2019
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No caso de edificações construídas em zona urbana na margem […]
21/03/2019
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PORTARIA FEPAM No 18, DE 18 DE MARÇO DE 2019 Estabelece […]
19/03/2019
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18/03/2019
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07/03/2019
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27/02/2019
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25/02/2019
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25/02/2019
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25/02/2019
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20/02/2019
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CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA RESOLUÇÃO CFBio No 500, DE 8 DE […]
20/02/2019
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
19/02/2019
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Informativo 107 Fevereiro/2019 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros leitores, […]
19/02/2019
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 4, DE 15 DE […]
18/02/2019
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RESOLUÇÃO SEMA No 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Súmula: […]
18/02/2019
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18/02/2019
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05/02/2019
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Informativo 106 Fevereiro/2019 Newsletter Geral Estimados leitores, Na newsletter desta […]
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Foi assinada no dia de hoje a Portaria de nomeação […]
23/01/2019
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO […]
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LEI No 8.298, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 Altera a […]
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ IEF No 2.749, DE 15 DE JANEIRO DE […]
18/01/2019
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LEI COMPLEMENTAR No 948, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 – […]
18/01/2019
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15/01/2019
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LEI No 4.774, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre […]
10/01/2019
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LEI No 19.809, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 Data 07 de […]
10/01/2019
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LEI NO16.810, 08 DE JANEIRO DE 2019 (Autoria: João Jaime) Altera […]
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DECRETO No 3, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Altera o parágrafo […]
07/01/2019
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04/01/2019
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02/01/2019
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27/12/2018
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19/12/2018
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05/12/2018
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30/11/2018
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27/11/2018
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23/11/2018
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22/11/2018
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09/11/2018
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