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27/05/2022
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27/05/2022
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Mata Atlântica – Uma tutela jurídica em construção
Todo o Brasil é um jardim em frescura e bosque […]
27/05/2022
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27/05/2022
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Informativo | Dia Nacional da Mata Atlântica
No dia 27 de maio é comemorado o Dia Nacional […]
25/05/2022
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25/05/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 920, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Institui […]
25/05/2022
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25/05/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.080, DE 24 DE MAIO DE 2022 Altera […]
25/05/2022
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Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA […]
20/05/2022
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20/05/2022
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Atualização do julgamento da Pauta Verde pelo STF
Pauta Verde é o nome dado ao julgamento histórico que […]
20/05/2022
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20/05/2022
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INFORMATIVO | SAES ADVOGADOS
Governo regulamenta Mercado de Redução de Emissões O Governo Federal […]
19/05/2022
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19/05/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 190, DE 1o DE ABRIL DE 2022 Estabelece as […]
19/05/2022
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19/05/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
19/05/2022
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19/05/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
16/05/2022
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16/05/2022
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 176 | Temas Gerais
Informativo 176Maio/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
16/05/2022
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Giuliana Giunchedi
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16/05/2022
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RegularizAgro e o desafio da regularização ambiental no Brasil
Em meio a comemoração de uma década de existência do […]
16/05/2022
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Gleyse Gulin
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16/05/2022
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O mercado de compra e venda de propriedades particulares inseridas em Unidades de Conservação está aquecido. Saiba porquê.
Em 2015, um levantamento realizado pelo Instituto Chico Mendes de […]
16/05/2022
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Ana Paula Muhammad
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Implicações da supressão de vegetação ilegal
Objeto de diversas pautas nacionais e internacionais, o desmatamento continua […]
11/05/2022
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11/05/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM No 16, DE 29 DE ABRIL DE 2022 […]
10/05/2022
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Saes Advogados
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10/05/2022
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Ponto de Vista: Licenciamento ambiental e sustentabilidade: o que têm em comum?
Abaixo, uma entrevista com Aline Lima de Barros, advogada pós-graduada […]
05/05/2022
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Saes Advogados
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05/05/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE […]
04/05/2022
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04/05/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 5, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Estabelece […]
04/05/2022
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Saes Advogados
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04/05/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 235, DE 22 DE ABRIL 2022 Dispõe sobre […]
04/05/2022
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Saes Advogados
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04/05/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal: Mato Grosso
RESOLUÇÃO SEMA/MT No 20, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Dispõe […]
28/04/2022
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Saes Advogados
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28/04/2022
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Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MMA/MME […]
28/04/2022
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Saes Advogados
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Novidades | Âmbito Estadual: Goías
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD No 5, DE 25 DE ABRIL DE 2022 […]
25/04/2022
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25/04/2022
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 175 | Temas Gerais
Informativo 175Abril/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
25/04/2022
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Eduardo Fornari Varnier
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25/04/2022
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Geral
A relação do conceito de ESG com o Direito Ambiental
Em meados de agosto do ano passado, o Saes Advogados […]
25/04/2022
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Giuliana Giunchedi
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25/04/2022
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Resíduos Sólidos: um investimento em potencial
No último dia 13, o Governo Federal publicou o Decreto […]
25/04/2022
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Nathalye Libanio
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25/04/2022
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RJ: Posso solicitar a conversão da multa ambiental aplicada ao meu empreendimento?
Segundo a Lei Estadual n. 3.467 de 2000, que dispõe […]
20/04/2022
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Saes Advogados
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20/04/2022
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Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Aprova o […]
20/04/2022
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20/04/2022
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DECRETO No 11.044, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Institui o […]
20/04/2022
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20/04/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL […]
20/04/2022
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20/04/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
Republica-se por incorreção na publicação ocorrida no Diário Oficial no10.782 […]
12/04/2022
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12/04/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/SEMAD No 1, DE 4 DE ABRIL DE 2022 […]
11/04/2022
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11/04/2022
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Bitcoin e energia limpa: Tesla, Block e Blockstream unem esforços em projeto de mineração movida exclusivamente a energia solar
Na última sexta-feira, Adam Back, CEO da Blockstream Corp., uma […]
05/04/2022
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Saes Advogados
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Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS RESOLUÇÃO ANTAQ No 71, DE 30 […]
04/04/2022
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04/04/2022
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Newsletter Saes Advogados – 174 | Temas Gerais
Informativo 174Abril/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
04/04/2022
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Aline Lima de Barros
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A exigência de Avaliação Integra para empreendimentos hidrelétricos
Quando se fala em licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, muito […]
04/04/2022
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Jaqueline Andrade
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04/04/2022
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Identificação, Diagnóstico e Intervenção: Entenda como é feito o gerenciamento das áreas contaminadas
Em 28 de dezembro de 2009, foi editada a Resolução […]
04/04/2022
Publicado por
Isabella Dabrowski Pedrini
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04/04/2022
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Precisamos falar sobre energia nuclear
De acordo com o novo Relatório da Agência Internacional de […]
30/03/2022
Publicado por
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30/03/2022
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Novidades | Âmbito Federal
Decreto Nº 11015 DE 29/03/2022 O Presidente da República, no […]
30/03/2022
Publicado por
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30/03/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 48.387, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre os […]
29/03/2022
Publicado por
Saes Advogados
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29/03/2022
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 173 | Temas Gerais
Informativo 173Março/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
29/03/2022
Publicado por
Eduardo Saes
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29/03/2022
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Mineração em áreas protegidas pela legislação ambiental
As áreas ambientalmente protegidas são espaços, definidos por meio de […]
29/03/2022
Publicado por
Gleyse Gulin
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29/03/2022
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3 Dúvidas frequentes sobre a Lei da Mata Atlântica
O bioma da Mata Atlântica é um dos principais biomas […]
23/03/2022
Publicado por
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23/03/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – […]
14/03/2022
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
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14/03/2022
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Terreno de Marinha não é sinônimo de Praia ou de Área de Preservação Permanente – entenda a diferença.
Com a aprovação, em segundo turno na Câmara dos Deputados […]
11/03/2022
Publicado por
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11/03/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 […]
10/03/2022
Publicado por
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em
10/03/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO No 10.054, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o […]
09/03/2022
Publicado por
Saes Advogados
em
09/03/2022
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DECRETO No 10.980, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Promulga a […]
09/03/2022
Publicado por
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE RESOLUÇÃO CONABIO […]
07/03/2022
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
em
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Geral
Qual é a Agenda Legislativa Ambiental do Governo Federal para 2022?
Ainda em fevereiro de 2022 o Governo Federal divulgou, por […]
22/02/2022
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Saes Advogados
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22/02/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO […]
18/02/2022
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Saes Advogados
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18/02/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 […]
18/02/2022
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Saes Advogados
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18/02/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 95, DE 7 DE […]
16/02/2022
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Saes Advogados
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16/02/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO RESOLUÇÃO SEDEST No 8, […]
08/02/2022
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Saes Advogados
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08/02/2022
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 172 | Temas Gerais
Informativo 172Fevereiro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Novo ano, […]
07/02/2022
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Manuela Hermenegildo
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07/02/2022
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Geral
5 mitos e verdades sobre o licenciamento ambiental
Todo licenciamento ambiental deve ser feito com EIA/Rima Mito. De […]
07/02/2022
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Gleyse Gulin
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07/02/2022
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Geral
Preciso de Outorga para Usar Água do Mar?
A utilização de água do mar, tanto para captação quanto […]
07/02/2022
Publicado por
Giuliana Giunchedi
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07/02/2022
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Geral
O impasse sobre a nova regulamentação das cavidades naturais subterrâneas
Em 12 de janeiro de 2022 foi publicado o Decreto […]
28/01/2022
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Saes Advogados
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28/01/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
Foi sancionada pelo Governo de Estado de Santa Catarina, nesta […]
26/01/2022
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Saes Advogados
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26/01/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 10.946, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe […]
11/01/2022
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Saes Advogados
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11/01/2022
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Informativos
Informativo | Novo Regime de Áreas de Preservação Permanentes nas Áreas Urbanas Consolidadas
12 perguntas e respostas sobre o Novo Regime de Áreas […]
14/12/2021
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Saes Advogados
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14/12/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados 171 | Artigos mais buscados
Informativo 171Dezembro/2021 Newsletter | Artigos mais buscados Caros leitores, Chegamos […]
08/12/2021
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Saes Advogados
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08/12/2021
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Coletânea de Artigos | 3ª Edição
Caro(a) leitor(a), Chegamos a 3ª. Edição da Coletânea de Artigos […]
30/11/2021
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Saes Advogados
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30/11/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados | 170
Informativo 170Novembro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco artigos […]
29/11/2021
Publicado por
Eduardo Saes
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29/11/2021
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Geral
Um fiscal de meio ambiente pode entrar na minha área sem autorização?
A preservação do meio ambiente e o uso adequado dos […]
29/11/2021
Publicado por
Nathalye Libanio
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29/11/2021
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Florestal
“Vou ser desapropriado por criação de UC” – Entenda a necessária comprovação de dotação orçamentária pelo Poder Público.
A existência de determinadas áreas com riqueza ambiental em nosso […]
29/11/2021
Publicado por
Manuela Hermenegildo
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29/11/2021
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Energia
Reserva legal e faixa de servidão de linhas de transporte de energia elétrica
A reserva legal é definida pelo Código Florestal (Lei n. […]
29/11/2021
Publicado por
Isabella Dabrowski Pedrini
em
29/11/2021
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Construção Civil
Como a minha construção pode afetar o meio ambiente?
O setor de construção é um dos maiores da economia […]
29/11/2021
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
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29/11/2021
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Portos e Construção Naval
Senado Federal aprova a criação da “BR do Mar”
No dia 25 de novembro de 2021 foi aprovado no […]
16/11/2021
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Saes Advogados
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16/11/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados | 169
Informativo 169Novembro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco […]
16/11/2021
Publicado por
Jaqueline Andrade
em
16/11/2021
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Geral
Os crimes ambientais decorrentes da mineração ilícita
A mineração desempenha um papel primordial no desenvolvimento sustentável, sendo, […]
16/11/2021
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Giuliana Giunchedi
em
16/11/2021
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Energia
O Brasil na corrida da descarbonização
Nas últimas semanas, acompanhamos diariamente notícias sobre a COP 26 […]
16/11/2021
Publicado por
Ana Paula Muhammad
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16/11/2021
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Construção Civil
Os limites da sentença criminal ambiental
Muito se discute a respeito da “tripla” responsabilidade na área […]
16/11/2021
Publicado por
Pedro Henrique Reschke
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16/11/2021
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Florestal
Conheça as ações judiciais usadas para reparar e para evitar danos ambientais
As questões referentes às florestas e à supressão de vegetação […]
09/11/2021
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Saes Advogados
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09/11/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA PFE/ICMBio No 6, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova […]
09/11/2021
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Saes Advogados
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09/11/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBio/PFE No 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova […]
09/11/2021
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Saes Advogados
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09/11/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PORTARIA ICMBio/PFE No 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE […]
03/11/2021
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Saes Advogados
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03/11/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados | 168
Informativo 168Novembro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco artigos […]
03/11/2021
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Nathalye Libanio
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03/11/2021
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Energia
Os compromissos firmados no G20 e o crescente incentivo às novas fontes de energia limpa
No último encontro do G20, ocorrido nos dias 30 e […]
03/11/2021
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Manuela Hermenegildo
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03/11/2021
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Portos e Construção Naval
Cessão de espelho d’água e empreendimentos portuários
A utilização de espaços físicos em águas públicas é indispensável […]
03/11/2021
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Isabella Dabrowski Pedrini
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03/11/2021
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Geral
Entenda por que o CEO da Tesla está repensando o uso das criptomoedas
Em maio deste ano Elon Musk voltou atrás em sua […]
03/11/2021
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
em
03/11/2021
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Construção Civil
A desnecessidade de EIA/RIMA para empreendimentos localizados na Zona Costeira.
A Zona Costeira brasileira possui uma extensão territorial de 8.500 […]
03/11/2021
Publicado por
Gleyse Gulin
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03/11/2021
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Florestal
Meu projeto está em área de expansão urbana, mas meu imóvel é rural. O que fazer? O que acontece com o CAR, Reserva Legal e outras áreas de preservação?
Conforme as cidades vão crescendo, os planos diretores são revisados […]
26/10/2021
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Saes Advogados
em
26/10/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA No 41, […]
26/10/2021
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Saes Advogados
em
26/10/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 457, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Divulga […]
19/10/2021
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Saes Advogados
em
19/10/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados | 167
Informativo 167Outubro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo quinzenal […]
18/10/2021
Publicado por
Ana Paula Muhammad
em
18/10/2021
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Florestal
Renda sustentável: conheça a CPR Verde
Conceitos como “economia verde” e “sustentabilidade corporativa” estão em alta. […]
18/10/2021
Publicado por
Aline Lima de Barros
em
18/10/2021
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Geral
Conheça as novas regras de cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios para licenciamento e fiscalização ambiental
Em agosto deste ano¹ entrou em vigor no Estado do […]
18/10/2021
Publicado por
Pedro Henrique Reschke
em
18/10/2021
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Artigos
Energia
Mudança climática: a importância (e os limites) da atuação do Judiciário
Já não há como negar a tendência mundial do envolvimento […]
18/10/2021
Publicado por
Eduardo Saes
em
18/10/2021
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Portos e Construção Naval
Os tipos de terminais portuários e seus impactos na sociedade
O transporte marítimo, seja de longo curso ou cabotagem, anda […]
18/10/2021
Publicado por
Jaqueline Andrade
em
18/10/2021
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Construção Civil
O começo do fim: entenda quais são os estudos exigidos para realizar a desmobilização ambiental e encerrar um empreendimento em Santa Catarina.
Todo empreendimento que utilize recursos ambientais e seja considerado efetivo […]
05/10/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
05/10/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados | 166
Informativo 166 Outubro/2021 Newsletter Caros leitores, Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo […]
05/10/2021
Publicado por
Marcos Saes
em
05/10/2021
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Florestal
A relevância do Brasil nas questões ambientais.
Muito se falou nos últimos tempos que o Brasil era […]
04/10/2021
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Gleyse Gulin
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04/10/2021
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Energia
Pode o Poder Judiciário declarar uma área como território indígena? Conheça o curioso caso do território indígena da Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi.
O que era para ser mais uma Ação Civil Pública […]
04/10/2021
Publicado por
Isabella Dabrowski Pedrini
em
04/10/2021
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Artigos
Portos e Construção Naval
Terminais portuários como figuras estratégicas para o enfrentamento da crise climática
O transporte marítimo é uma das principais fontes de emissão […]
04/10/2021
Publicado por
Giuliana Giunchedi
em
04/10/2021
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Geral
O importante passo de Minas Gerais na preservação da Mata Atlântica
No último dia 20, assistimos ao encerramento da Ação Civil […]
04/10/2021
Publicado por
Manuela Hermenegildo
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04/10/2021
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Construção Civil
PAE de barragens de mineração
Há cerca de um ano, a Lei n. 12.334/2010, que […]
20/09/2021
Publicado por
Pedro Henrique Reschke
em
20/09/2021
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Artigos
Construção Civil
Quatro perguntas e quatro respostas sobre a intervenção do IPHAN no licenciamento ambiental
Empreendimentos que afetam, de alguma maneira, o patrimônio cultural protegido […]
20/09/2021
Publicado por
Jaqueline Andrade
em
20/09/2021
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Florestal
Unidades de Conservação: Conheça a Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Em julho de 2000, entrou em vigor a Lei nº […]
20/09/2021
Publicado por
Miguel Frohlich
em
20/09/2021
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Energia
Novos Ventos no Hemisfério Sul: Marco Regulatório para Energia Renovável Offshore na Austrália e as lições para o Brasil
Diante do enorme potencial da costa brasileira para a geração […]
20/09/2021
Publicado por
Ana Paula Muhammad
em
20/09/2021
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Portos e Construção Naval
“Navios Verdes”: a descarbonização no setor marítimo
Não é de hoje a preocupação relacionada às implicações das […]
20/09/2021
Publicado por
Gleyse Gulin
em
20/09/2021
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Geral
A importância da demarcação de terras indígenas para o licenciamento ambiental
Aos índios, a Constituição Federal de 1988, reconheceu o direito […]
15/09/2021
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Saes Advogados
em
15/09/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 182, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece […]
15/09/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
15/09/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 181, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece […]
15/09/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
15/09/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Alagoas
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS (IMA) INSTRUÇÃO […]
15/09/2021
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Saes Advogados
em
15/09/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal: Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA NO 7, […]
08/09/2021
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Saes Advogados
em
08/09/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados | 164
Informativo 164Setembro/2021 Newsletter Caros leitores, A newsletter do Saes Advogados está […]
08/09/2021
Publicado por
Nathalye Libanio
em
08/09/2021
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Artigos
Construção Civil
Qual é o regramento utilizado pelo INCRA no licenciamento ambiental de projetos em terras quilombolas?
Os direitos das comunidades quilombolas são protegidos constitucionalmente. A Constituição […]
08/09/2021
Publicado por
Manuela Hermenegildo
em
08/09/2021
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Energia
Mercado livre de energia sustentável
Em tempos em que a sigla ESG tem recebido grande […]
08/09/2021
Publicado por
Aline Lima de Barros
em
08/09/2021
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Portos e Construção Naval
O setor portuário e seu papel estratégico
No dia 25/08/2021 entrou em vigor no Estado do Rio […]
08/09/2021
Publicado por
Eduardo Saes
em
08/09/2021
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Artigos
Geral
As possíveis mudanças trazidas pelo Projeto de Lei que altera as regras para a definição de APPs em Áreas Urbanas
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de […]
08/09/2021
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
em
08/09/2021
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Artigos
Florestal
“Tesouro Verde” avança no Senado – Produtores poderão ser recompensados por preservação ambiental
Foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal […]
01/09/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
01/09/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 […]
01/09/2021
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Saes Advogados
em
01/09/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS […]
31/08/2021
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Saes Advogados
em
31/08/2021
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Newsletter Saes Advogados – 163 | Temas Gerais
Informativo 163Agosto/2021 Newsletter Temas Gerais Caros leitores, Na Newsletter desta semana, trazemos […]
30/08/2021
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Isabella Dabrowski Pedrini
em
30/08/2021
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Geral
Instituições financeiras podem ser responsabilizadas por danos ambientais causados por seus mutuários?
No Brasil conforme a Lei nº 6.938 de 1981 é […]
30/08/2021
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Pedro Henrique Reschke
em
30/08/2021
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Geral
O marco temporal na demarcação das terras indígenas: entenda a polêmica no STF
O STF está em meio a um dos julgamentos mais […]
30/08/2021
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Giuliana Giunchedi
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30/08/2021
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Geral
Carne Carbono Neutro: a busca por uma pecuária mais sustentável
Nas últimas semanas acompanhamos notícias sobre extremos climáticos em diversos […]
26/08/2021
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Saes Advogados
em
26/08/2021
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Informativos
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Informativo | PL 2510/19 – APPs Em Áreas Urbanas
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria novas […]
26/08/2021
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Saes Advogados
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26/08/2021
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Informativos
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Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria novas regras para a definição de APPs em Áreas Urbanas
Na noite desta quarta-feira, 25 de agosto, foi aprovado na […]
26/08/2021
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Saes Advogados
em
26/08/2021
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ESG in Brazil: brand new opportunities for foreign investors
Talking about ESG is all the rage in Brazil right […]
25/08/2021
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Saes Advogados
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25/08/2021
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Artigos
Como implementar um programa ESG na minha empresa?
Conforme retratado nos últimos artigos da “Semana ESG do Saes […]
25/08/2021
Publicado por
Saes Advogados
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25/08/2021
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Artigos
Por que adotar o relatório de sustentabilidade?
A preocupação com a incorporação de práticas de sustentabilidade é […]
25/08/2021
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Saes Advogados
em
25/08/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
25/08/2021
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Saes Advogados
em
25/08/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
25/08/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
25/08/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
Aprova a Norma Operacional (NOPINEA-46) de enquadramento de empreendimentos e […]
24/08/2021
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Saes Advogados
em
24/08/2021
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Informativos
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Informativo | Afastamento de curso d’água em pauta no Congresso
Desde a promulgação do Novo Código Florestal (Lei 12.651 de […]
24/08/2021
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Saes Advogados
em
24/08/2021
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Informativos
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Afastamento de curso d’água em pauta no Congresso: Sócio Marcos Saes participa de Sessão de Debates do Senado
Desde a promulgação do Novo Código Florestal (Lei 12.651 de […]
24/08/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
24/08/2021
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ESG: o que tem por trás da letra E
A primeira letra da sigla ESG significa Environmental, em português, […]
24/08/2021
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Saes Advogados
em
24/08/2021
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O ESG e a inclusão social – As obrigações que superam os deveres legais
A sigla ESG, representada pelo tripé “Environmental, Social and Corporate […]
23/08/2021
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Saes Advogados
em
23/08/2021
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O que é ESG?
Para que serve uma empresa? Por muito tempo, essa pergunta […]
19/08/2021
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Saes Advogados
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19/08/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEATO […]
12/08/2021
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Saes Advogados
em
12/08/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
12/08/2021
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Saes Advogados
em
12/08/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
12/08/2021
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Saes Advogados
em
12/08/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E […]
12/08/2021
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Saes Advogados
em
12/08/2021
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Informativos
Publicações
Informativo | Áreas Contaminadas
Em recente acórdão publicado em 20 de julho de 2021, […]
10/08/2021
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Saes Advogados
em
10/08/2021
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Energia
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 162 | Energia
Informativo 162Agosto/2021 Newsletter Energia Estimados leitores, Na Newsletter desta semana […]
10/08/2021
Publicado por
Manuela Hermenegildo
em
10/08/2021
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Energia
AAAS e o licenciamento ambiental
Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a […]
09/08/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
09/08/2021
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Artigos
Energia
Conheça as principais alterações da Lei n. 21.062/2021 do Estado de Goiás que altera procedimentos de licenciamento ambiental, cobrança de TRM e sancionadores de infração administrativa ao meio ambiente.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, do […]
09/08/2021
Publicado por
Nathalye Libanio
em
09/08/2021
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Energia
Construção irregular em Unidade de Conservação. O que o STJ decidiu sobre esse duplo crime ambiental?
A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou […]
27/07/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
27/07/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 161 | Temas Gerais
Informativo 161Julho/2021 Newsletter Temas Gerais Caros leitores, Na Newsletter desta […]
26/07/2021
Publicado por
Jaqueline Andrade
em
26/07/2021
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Geral
Solução para áreas urbanas irregulares já consolidadas: conheça o REURB
No ano de 2017, entrou em vigor em todo o […]
26/07/2021
Publicado por
Aline Lima de Barros
em
26/07/2021
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Geral
O Monumento Natural e suas peculiaridades
As Unidades de Conservação (UCs) são regulamentadas pela Lei 9.985/2000, […]
26/07/2021
Publicado por
Ana Paula Muhammad
em
26/07/2021
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Geral
Incertezas sobre a justiça penal negocial aplicada às PJs
A Lei de Crimes ambientais permite a responsabilização das pessoas […]
15/07/2021
Publicado por
Saes Advogados
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15/07/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECONSELHO ESTADUAL DE MEIO […]
13/07/2021
Publicado por
Saes Advogados
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13/07/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 160 | Construção Civil
Informativo 160Julho/2021 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta […]
12/07/2021
Publicado por
Gleyse Gulin
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12/07/2021
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Artigos
Construção Civil
Devo manter a Reserva Legal do meu imóvel que passou a ser urbano?
As áreas de expansão urbana são progressivas conforme os municípios […]
12/07/2021
Publicado por
Eduardo Saes
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12/07/2021
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Construção Civil
Obras Verdes e os benefícios da sustentabilidade para a Construção Civil
Cada vez mais a sustentabilidade tem caminhado lado a lado […]
12/07/2021
Publicado por
Pedro Henrique Reschke
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12/07/2021
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Construção Civil
ESG sem mistérios
Caminante, no hay camino, Se hace camino al andar. Antonio […]
30/06/2021
Publicado por
Saes Advogados
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30/06/2021
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Notícias
TÍTULO VERDES: USO DA TERRA E ENERGIAS RENOVÁVEIS SÃO CATEGORIAS MAIS FINANCIADAS NO BRASIL, DIZ ESTUDO
São Paulo, 29/06/2021 – Os títulos verdes, utilizados para financiar […]
29/06/2021
Publicado por
Saes Advogados
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29/06/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 159 | Energia
Informativo 159Junho/2021 Newsletter Energia Estimados leitores, Na Newsletter desta semana trazemos inicialmente […]
29/06/2021
Publicado por
Saes Advogados
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29/06/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
DECRETO No 7.893, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Promove alterações […]
29/06/2021
Publicado por
Saes Advogados
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29/06/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA INEMA No 23.251 DE 18 DE JUNHO DE 2021 Estabelece, […]
28/06/2021
Publicado por
Manuela Hermenegildo
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28/06/2021
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Energia
Mercado de carbono para iniciantes
A alocação de recursos financeiros em razão dos riscos climáticos […]
28/06/2021
Publicado por
Nathalye Libanio
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28/06/2021
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Energia
Empreendimentos Geradores de Energia Elétrica e sua Utilidade Pública para fins de Supressão de Vegetação.
A importância da energia elétrica em nossas vidas é incontestável. […]
28/06/2021
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
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28/06/2021
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Energia
Lei Geral de Licenciamento Ambiental e o Setor de Distribuição e Transmissão de Energia – Entenda as mudanças propostas no PL
O Projeto de Lei 3.729/2004, conhecido como Lei Geral do […]
25/06/2021
Publicado por
Saes Advogados
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25/06/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA/SC No 106, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Estabelece […]
15/06/2021
Publicado por
Saes Advogados
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15/06/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 158 | Construção Civil
Informativo 158Junho/2021 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda temas […]
14/06/2021
Publicado por
Aline Lima de Barros
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14/06/2021
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Construção Civil
O que devo fazer se meu empreendimento impactar uma Unidade de Conservação?
De início, as Unidades de Conservação (UCs), regulamentadas pela Lei […]
14/06/2021
Publicado por
Ana Paula Muhammad
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14/06/2021
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Artigos
Construção Civil
Novidades sobre o processo administrativo sancionador federal
Há importantes mudanças na apuração de infrações ambientais pela administração […]
14/06/2021
Publicado por
Gleyse Gulin
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14/06/2021
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Construção Civil
Paraná entra na vanguarda dos Estados com Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PESRS)
Praticamente após 10 anos da criação da Política Nacional de […]
01/06/2021
Publicado por
Saes Advogados
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01/06/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 157 | Florestal
Informativo 157Junho/2021 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana […]
31/05/2021
Publicado por
Gleyse Gulin
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31/05/2021
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Artigos
Florestal
A doação de áreas localizadas em Unidades de Conservação como Compensação Florestal.
A compensação florestal por meio da doação de áreas localizadas […]
31/05/2021
Publicado por
Pedro Henrique Reschke
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31/05/2021
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Artigos
Florestal
O óbvio ou o absurdo: a problemática súmula 629 do STJ, sobre cumular reparação ambiental e indenização
O objetivo deste breve artigo é tratar do verbete n. […]
31/05/2021
Publicado por
Jaqueline Andrade
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31/05/2021
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Artigos
Florestal
O crime de incêndio e suas implicações penais
Os incêndios em matas e florestas que frequentemente ocorrem em […]
26/05/2021
Publicado por
Saes Advogados
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26/05/2021
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Destaques
Novidades Legislativas
PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental: entenda o que mudou durante a tramitação
No dia 14 de maio de 2021, foi aprovado na […]
21/05/2021
Publicado por
Daiana Mendes
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21/05/2021
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Artigos
Destaques
Geral
Saiba o que é a polêmica LAC – Licença por Adesão e Compromisso
Este breve texto tem como objetivo desmistificar uma das principais […]
18/05/2021
Publicado por
Saes Advogados
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18/05/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 156 | Portos e Construção Naval
Informativo 156Maio/2021 Newsletter Portos e Construção Naval Estimados leitores, A […]
17/05/2021
Publicado por
Nathalye Libanio
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17/05/2021
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Artigos
Portos e Construção Naval
Sem categoria
Posso desenvolver um Terminal de Uso Privado em Área de Preservação Permanente?
A Lei 12.651/2012 (Código Florestal) define as Áreas de Preservação […]
17/05/2021
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
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17/05/2021
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Artigos
Portos e Construção Naval
Projeto de Lei regulamenta a geração de energia offshore no Brasil
A matriz elétrica brasileira – conjunto de fontes disponíveis para […]
17/05/2021
Publicado por
Pedro Henrique Reschke
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17/05/2021
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Artigos
Portos e Construção Naval
Preciso apresentar certidão de uso e ocupação do solo durante o licenciamento ambiental? Entenda o cenário atual e as próximas mudanças
A problemática em torno da certidão de uso e ocupação […]
13/05/2021
Publicado por
Saes Advogados
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13/05/2021
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Clipping
Aprovado texto-base do projeto sobre licenciamento ambiental; votação continua na manhã desta quinta
Deputados vão analisar pedidos de mudança na proposta Compartilhe Versão […]
12/05/2021
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Saes Advogados
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12/05/2021
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Clipping
TEMA 1010: STJ decidiu que em áreas urbanas consolidadas valem as APPs do Código Florestal. Entenda os fundamentos da decisão
Foi publicada, nesta segunda-feira (10/05/2021), a decisão do Superior Tribunal […]
10/05/2021
Publicado por
Saes Advogados
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10/05/2021
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Informativos
Publicações
Resolução do INEA regulamenta as hipóteses de inexigibilidade de licenciamento ambiental.
O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA) […]
07/05/2021
Publicado por
Saes Advogados
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07/05/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO INEA No 217, DE 5 DE MAIO DE 2021 SECRETARIA […]
06/05/2021
Publicado por
Saes Advogados
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06/05/2021
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Notícias
Mesmo com apoio do governo, relator fala em projeto de licenciamento com ‘zero ideologia’
BRASÍLIA – Polêmico entre ambientalistas, o projeto de novas regras […]
05/05/2021
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Saes Advogados
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05/05/2021
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Notícias
“O crescimento não é adversário do meio ambiente”, diz secretário de Infraestrutura em webinário de OVALE
O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado de […]
05/05/2021
Publicado por
Saes Advogados
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05/05/2021
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Artigos
Florestal
Decisão do STJ em faixa não edificável em cursos d’água nas áreas urbanas: obras que eram regulares até ontem, hoje deixaram de ser
No dia 28/04/2021, o STJ decidiu uma questão que terá […]
04/05/2021
Publicado por
Saes Advogados
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04/05/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 155 | Temas Gerais
Informativo 155Maio/2021 Newsletter Temas Gerais Caros leitores, Na Newsletter desta […]
03/05/2021
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
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03/05/2021
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Artigos
Geral
Onde tudo que se planta cresce: conheça as características do bioma Pampa
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, classifica […]
03/05/2021
Publicado por
Jaqueline Andrade
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03/05/2021
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Artigos
Geral
Unidades de Conservação e baixo impacto: Rio de Janeiro regulamenta realização de atividades dentro de parques estaduais
Regulamentadas por meio da Lei n. 9.985/2000 (conhecida como Lei […]
03/05/2021
Publicado por
Gleyse Gulin
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03/05/2021
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Artigos
Geral
Quais são os municípios abrangidos pela faixa terrestre da zona costeira brasileira? E por que você deve saber disso?
A Zona Costeira Brasileira é considerada patrimônio nacional por nossa […]
28/04/2021
Publicado por
Saes Advogados
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28/04/2021
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Clipping
Construção Civil
Florestal
Geral
STJ decide sobre afastamento de cursos d’águas em áreas urbanas
Na sessão de julgamento de hoje (28/04/2021), a Primeira Seção […]
20/04/2021
Publicado por
Saes Advogados
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20/04/2021
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 154 | Energia
Informativo 154Abril/2021 Newsletter Energia Caros leitores, Na Newsletter desta semana […]
19/04/2021
Publicado por
Matheus Líbio
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19/04/2021
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Artigos
Energia
Conheça as novas regras de Licenciamento Ambiental para UHEs no Paraná
As Usinas Hidrelétricas (UHEs) contribuem para o desenvolvimento econômico do […]
19/04/2021
Publicado por
Ana Paula Muhammad
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19/04/2021
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Artigos
Energia
O complexo crime de poluição: entenda os requisitos previstos na lei ambiental
Poluir é crime. O objeto do delito, abrangente como é, […]
12/04/2021
Publicado por
Saes Advogados
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12/04/2021
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Clipping
Novo Marco Regulatório do Gás Natural é sancionado sem veto
O novo Marco Regulatório do Gás Natural (Lei 14.134, de […]
09/04/2021
Publicado por
Saes Advogados
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09/04/2021
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Notícias
Atenção! SELCA é prorrogado novamente.
A vigência do Decreto 46.890/2019, que dispõe sobre o novo […]
07/04/2021
Publicado por
Saes Advogados
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07/04/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
PORTARIA IMA No 2.047, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Estabelece […]
06/04/2021
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Saes Advogados
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06/04/2021
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Construção Civil
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 153 | Construção Civil
Informativo 153Abril/2021 Newsletter Construção Civil Prezados leitores, A Newsletter desta semana aborda temas […]
05/04/2021
Publicado por
Nathalye Libanio
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05/04/2021
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Artigos
Construção Civil
Áreas contaminadas podem ser atrativas para investimentos do setor imobiliário?
Este artigo tem por objetivo explorar se as áreas contaminadas […]
05/04/2021
Publicado por
Manuela Hermenegildo
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05/04/2021
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Artigos
Construção Civil
Competência para fiscalização ambiental
Caro leitor, não querendo desanimá-lo, já se adianta que, assim […]
05/04/2021
Publicado por
Aline Lima de Barros
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05/04/2021
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Artigos
Construção Civil
Sabia que sua outorga para uso de recursos hídricos pode ser cassada?
A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê como um dos […]
05/04/2021
Publicado por
Saes Advogados
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05/04/2021
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Clipping
Novidades Legislativas
Congresso derruba vetos à Lei de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA
No dia 20/01/2021, o Saes Advogados publicou informativo sobre nova […]
31/03/2021
Publicado por
Saes Advogados
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31/03/2021
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Clipping
Destaques
Notícias
Novidades Legislativas
Saiba o que mudou na compensação pelo uso de Área de Preservação Permanente (APP) em Santa Catarina
No último dia 22 de março, o Instituto do Meio […]
23/03/2021
Publicado por
Saes Advogados
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23/03/2021
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Florestal
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 152 | Florestal
Informativo 152Março/2021 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
23/03/2021
Publicado por
Marcos Saes
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23/03/2021
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Florestal
A imprescindível função ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APPs)
As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) são espaços especialmente protegidos […]
19/03/2021
Publicado por
Daiana Mendes
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19/03/2021
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Artigos
Florestal
Saiba como monetizar sua Reserva Legal e aprenda: Dinheiro pode sim dar em árvore
Há diversas formas de obter retorno econômico com a atividade […]
19/03/2021
Publicado por
Ana Paula Muhammad
em
19/03/2021
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Artigos
Florestal
Recuperação, restauração e reposição: três “erres” que interessam, e muito, ao direito ambiental
Recuperação, restauração e reposição: três institutos previstos na legislação e […]
18/03/2021
Publicado por
Saes Advogados
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18/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades |Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 38, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe […]
18/03/2021
Publicado por
Saes Advogados
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18/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 O […]
18/03/2021
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Saes Advogados
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18/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO […]
18/03/2021
Publicado por
Saes Advogados
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18/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
DECRETO No 20.307, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Altera o […]
18/03/2021
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Saes Advogados
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18/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
DECRETO No 20.306, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Institui o […]
18/03/2021
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Saes Advogados
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18/03/2021
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Notícias
Com atuação de Arthur Lira, ruralista assume projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Deputado federal Neri Geller é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária […]
15/03/2021
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Saes Advogados
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15/03/2021
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Notícias
Projeto muda regras de desapropriação de área rural para obras do setor elétrico
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) quer ampliar o poder da […]
15/03/2021
Publicado por
Saes Advogados
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15/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
10/03/2021
Publicado por
Saes Advogados
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10/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
09/03/2021
Publicado por
Saes Advogados
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09/03/2021
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Portos e Construção Naval
Newsletter Saes Advogados – 151 | Portos e Construção Naval
Informativo 151Março/2021 Newsletter Portos e Construção Naval Estimados leitores, A Newsletter desta […]
05/03/2021
Publicado por
Saes Advogados
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05/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 A […]
05/03/2021
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Saes Advogados
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05/03/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE […]
05/03/2021
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Saes Advogados
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05/03/2021
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Notícias
Deputados e especialistas discutem regulamentação do mercado brasileiro de créditos de carbono
A Câmara dos Deputados pode assumir a dianteira no debate […]
05/03/2021
Publicado por
Aline Lima de Barros
em
05/03/2021
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Artigos
Portos e Construção Naval
Avanços nas regras para o descomissionamento de instalações offshore
Inicialmente, o descomissionamento de instalações consiste no conjunto de atividades […]
05/03/2021
Publicado por
Pedro Henrique Reschke
em
05/03/2021
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Artigos
Portos e Construção Naval
ESG: uma sigla que veio para ficar
Ê-ésse-gê: nos ciclos dedicados à gestão corporativa, não se fala […]
05/03/2021
Publicado por
Gleyse Gulin
em
05/03/2021
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Artigos
Portos e Construção Naval
Oportunidade na redução de Carbono: Como os portos podem sair na frente?
Os riscos climáticos e a regulamentação do mercado de crédito […]
02/03/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
02/03/2021
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Notícias
Licença ambiental não pode onerar empresas excessivamente, diz TJ-SP
A taxa e o preço público devem obediência aos princípios […]
23/02/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
23/02/2021
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Geral
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 150 | Temas Gerais
Informativo 150Fevereiro/2021 Newsletter Temas Gerais Caros leitores, Nesta primeira Newsletter de 2021, […]
22/02/2021
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
em
22/02/2021
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Geral
Só sei que nada sei – A Delegação Cautelar como solução para divergência de competência no licenciamento.
Afirmar que um dos tópicos mais complexos do Direito Ambiental […]
19/02/2021
Publicado por
Nelson Tonon Neto
em
19/02/2021
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Florestal
Geral
Meu terreno está dentro de um “Parque de Papel”. Há algo que possa ser feito?
As Unidades de Conservação – UCs, tratadas especialmente pela Lei […]
19/02/2021
Publicado por
Manuela Hermenegildo
em
19/02/2021
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Florestal
Geral
A possibilidade de sobrepor APP e o percentual de área de restrição de Mata Atlântica
A proteção do Bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e […]
18/02/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
18/02/2021
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Cursos, Palestras e Eventos
Destaques
Integrantes do Saes Advogados publicam capítulo em livro sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Os integrantes do escritório Saes Advogados, Marcos André Bruxel Saes […]
18/02/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
18/02/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera […]
18/02/2021
Publicado por
Saes Advogados
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18/02/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD NO 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 […]
18/02/2021
Publicado por
Saes Advogados
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18/02/2021
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD NO 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe […]
18/02/2021
Publicado por
Saes Advogados
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18/02/2021
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Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA […]
05/02/2021
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Saes Advogados
em
05/02/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 34, […]
03/02/2021
Publicado por
Saes Advogados
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03/02/2021
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB/DC No8-P, DE 29 DE JANEIRO DE […]
03/02/2021
Publicado por
Saes Advogados
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03/02/2021
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Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 223, DE 20 […]
20/01/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
20/01/2021
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Entra em vigor a Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei n. 14.119/2021)
Finalmente teremos mercado aquecido de serviços ambientais no Brasil? No […]
20/01/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
20/01/2021
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Notícias
Lei do gás: versão aprovada no Senado deverá ser descartada
A versão do projeto conhecido com a Lei do Gás […]
06/01/2021
Publicado por
Saes Advogados
em
06/01/2021
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Notícias
Nova lei aumenta exigências para segurança de barragens
Câmara também aprovou marco regulatório para o gás e mudanças […]
23/12/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
23/12/2020
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Destaques
Notícias
Saes
Advogado Pedro Reschke é Doutorando na Universidade de São Paulo
O Saes Advogados comunica, com alegria, que o advogado Pedro […]
22/12/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
22/12/2020
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Notícias
Câmara aprova projeto que prevê pagamento a agricultores por serviços ambientais
A Câmara dos Deputados aprovou, por 298 votos a 2, […]
21/12/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
21/12/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 210, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga o […]
21/12/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
21/12/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
21/12/2020
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Saes Advogados
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21/12/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Nacional
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 603, […]
21/12/2020
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Saes Advogados
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21/12/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Nacional
PORTARIA MME No 436, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 O […]
21/12/2020
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Saes Advogados
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21/12/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Nacional
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAGABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME N° 435, […]
11/12/2020
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Saes Advogados
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11/12/2020
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Notícias
Com alterações, Senado aprova projeto da Lei do Gás; texto volta à Câmara
O Senado aprovou hoje, com alterações, o novo marco regulatório […]
08/12/2020
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Saes Advogados
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08/12/2020
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Florestal
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 149 | Florestal
Informativo 149Dezembro/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Em nossa última edição da Newsletter do […]
08/12/2020
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Aline Lima de Barros
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08/12/2020
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Posso suprimir área de vegetação de Mata Atlântica para implantar um loteamento?
Cumpre registrar que o Bioma Mata Atlântica por estar presente […]
08/12/2020
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Nelson Tonon Neto
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08/12/2020
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Artigos
O que é uma Área de Preservação Permanente (APP) de curso d’água?
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são dos institutos jurídicos […]
08/12/2020
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Pedro Henrique Reschke
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08/12/2020
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Artigos
Todos são iguais perante a lei? Aplicação do Código Florestal de 2012 às situações anteriores a ele
O Código Florestal brasileiro entrou em vigor em 2012, revogando […]
03/12/2020
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Saes Advogados
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03/12/2020
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Notícias
SP atualiza documento com diretrizes para planejamento, licenciamento e gestão ambiental
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), a Companhia […]
30/11/2020
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Saes Advogados
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30/11/2020
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Novidades Legislativas
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEST/INSTITUTO ÁGUA E TERRA No 27, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Súmula: Ficam suspensos os prazos administrativos para os usuários dos […]
26/11/2020
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Saes Advogados
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26/11/2020
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Notícias
FLORAM mantém a suspensão dos prazos administrativos até 31 de dezembro de 2020.
A Portaria FLORAM Nº 30 de 13 de novembro de […]
24/11/2020
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Saes Advogados
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24/11/2020
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Geral
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 148 | Temas Gerais
Informativo 148Novembro/2020 Newsletter Temas Gerais A Newsletter desta semana aborda Temas Gerais de […]
24/11/2020
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Gleyse Gulin
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24/11/2020
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Artigos
O custo de análise do licenciamento do meu empreendimento. O que devo saber?
O custo de um licenciamento ambiental a depender do empreendimento […]
24/11/2020
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Mateus Stallivieri da Costa
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24/11/2020
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Pescador de Ilusões – Entenda o que é preciso para exercer a atividade de pesca.
O Brasil possui uma costa litorânea de mais de 7 […]
24/11/2020
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Ana Paula Muhammad
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24/11/2020
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Uma ação pode configurar múltiplos crimes ambientais. Entenda por quê.
Um mesmo fato pode ser tratado por uma, duas ou […]
17/11/2020
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Saes Advogados
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17/11/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
RESOLUÇÃO SEMAD No 3.018, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece, […]
10/11/2020
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Saes Advogados
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10/11/2020
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Construção Civil
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 147 | Construção Civil
Informativo 147Novembro/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
10/11/2020
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Manuela Hermenegildo
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10/11/2020
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Construção Civil
Como saber se meu empreendimento está sujeito ao licenciamento ambiental?
Em regra, qualquer atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, […]
10/11/2020
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Pedro Henrique Reschke
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10/11/2020
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Artigos
Construção Civil
Como o STJ pode mudar os rumos do país: entenda os recursos repetitivos
Se os hackers permitirem, o STJ julgará nos próximos dias […]
10/11/2020
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Saes Advogados
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10/11/2020
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Notícias
MP deve pagar honorários de perícias que pedir em ações coletivas, diz STF
O Ministério Público é responsável por pagar os honorários nas […]
09/11/2020
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Ana Paula Muhammad
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09/11/2020
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Construção Civil
Atenção para a interferência em Unidades de Conservação: danos diretos, indiretos e a Lei de Crimes Ambientais
Causar dano à unidades de conservação é crime, punível através […]
06/11/2020
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Saes Advogados
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06/11/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 697, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Regulamenta o […]
06/11/2020
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Saes Advogados
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06/11/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 695, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta os […]
27/10/2020
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Saes Advogados
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27/10/2020
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Geral
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 146 | Temais Gerais
Informativo 146Outubro/2020 Newsletter Temas Gerais Na Newsletter desta semana apresentamos Temas Gerais de […]
27/10/2020
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Gleyse Gulin
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27/10/2020
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Geral
Gleyse
Por que o chorume deve ser tratado?
O chorume é a parte líquida do lixo, também conhecido […]
26/10/2020
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Aline Lima de Barros
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26/10/2020
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Empreendimentos de energia offshore: o que preciso me atentar para dar início ao licenciamento ambiental?
De início, releva-se que o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados […]
26/10/2020
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26/10/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA No 86, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta […]
20/10/2020
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20/10/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA No 80, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 […]
19/10/2020
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Saes Advogados
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19/10/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN […]
15/10/2020
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Gleyse Gulin
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15/10/2020
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Florestal
Q&A | Compensação de Reserva Legal com imóveis localizados no interior de Unidades de Conservação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estabeleceu […]
13/10/2020
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Aline Lima de Barros
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13/10/2020
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Florestal
Restingas e Manguezais: Ecossistemas que permanecem protegidos pela legislação
Inicialmente, cumpre registrar que as restingas e os manguezais são […]
13/10/2020
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Saes Advogados
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13/10/2020
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Geral
Notícias
SC perde R$ 40 bilhões em projetos que aguardam licenciamento ambiental
IMA aumentou a capacidade de avaliação dos processos de licenciamento […]
09/10/2020
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Rodrigo Fritsche
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09/10/2020
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Florestal
Geral
Processos de licenciamento ambiental estão em risco. Entenda o motivo.
Vivemos tempos atípicos e não restam dúvidas de que a […]
01/10/2020
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Saes Advogados
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01/10/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Altera […]
29/09/2020
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Saes Advogados
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29/09/2020
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Newsletter
Portos e Construção Naval
Newsletter Saes Advogados – 144 | Portos e Construção Naval
Informativo 144Setembro/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
29/09/2020
Publicado por
Marcos Saes
em
29/09/2020
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Artigos
Portos e Construção Naval
É o fim das restingas? Nada disso.
7 perguntas e respostas para entender o que aconteceu na […]
29/09/2020
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Saes Advogados
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29/09/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD No 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 […]
29/09/2020
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Manuela Hermenegildo
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29/09/2020
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Artigos
Portos e Construção Naval
Terminais portuários e a SPU
A entrada em vigor da nova Lei de Portos (Lei […]
28/09/2020
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Ana Paula Muhammad
em
28/09/2020
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Artigos
Do individual ao coletivo: saiba mais sobre o dano moral ambiental
Quando se fala na aplicação da lei ambiental pelo poder […]
15/09/2020
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Saes Advogados
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15/09/2020
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Geral
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 143 | Temas Gerais
Informativo 143Setembro/2020 Newsletter Temas Gerais Na Newsletter desta semana apresentamos Temas Gerais de […]
15/09/2020
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Aline Lima de Barros
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15/09/2020
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Artigos
Geral
Teoria do Ganho Ambiental. Demolir ou manter obra irregular?
Inicialmente, cumpre registrar que, dentre as sanções que podem ser […]
15/09/2020
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Pedro Henrique Reschke
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15/09/2020
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Artigos
Geral
A confusão do ônus da prova em ações ambientais: o STJ deu um passo para frente e dois para trás
Em toda ação judicial, a regra geral sobre a obrigação […]
04/09/2020
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Saes Advogados
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04/09/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO Nº 9.710, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta, […]
01/09/2020
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Saes Advogados
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01/09/2020
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Construção Civil
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 142 | Construção Civil
Informativo 142Setembro/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
01/09/2020
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Mateus Stallivieri da Costa
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01/09/2020
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Construção Civil
Para além das APPs – O que são as Áreas de Uso Restrito por inclinação?
A instituição de regimes de proteção para morros, encostas e […]
01/09/2020
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Nelson Tonon Neto
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01/09/2020
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Construção Civil
No seu imóvel tem restinga? Então você precisa ler este artigo
APPs de restinga: um dos temas mais controversos em direito […]
01/09/2020
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Ana Paula Muhammad
em
01/09/2020
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Artigos
Construção Civil
CNPJ no banco dos réus: pessoas jurídicas também podem responder por crime ambiental
Não é novidade que as pessoas jurídicas podem ser processadas […]
31/08/2020
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Saes Advogados
em
31/08/2020
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Notícias
Mercado de crédito de carbono entra na mira de empresas
A negociação de direitos de emissão de carbono, com compra […]
25/08/2020
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Saes Advogados
em
25/08/2020
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Notícias
Novidades Legislativas
DILIC/IBAMA divulga procedimento que regulamenta a realização de audiências públicas virtuais
Procedimento Operacional Padrão Nº 6, DE 14 DE agosto DE […]
24/08/2020
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Saes Advogados
em
24/08/2020
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Notícias
Ibama lança Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal nesta segunda
O sistema desburocratiza procedimentos, permitindo mais celeridade e transparência em […]
21/08/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
21/08/2020
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Notícias
Why ‘Carbon Offsets’ Don’t Do All That They Promise
Procter & Gamble Co. plans to spend $100 million on […]
18/08/2020
Publicado por
Saes Advogados
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18/08/2020
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Energia
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 141 | Energia
Informativo 141Agosto/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
18/08/2020
Publicado por
Manuela Hermenegildo
em
18/08/2020
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Artigos
Energia
Gestão de APP de reservatório
De acordo com o Código Florestal, são consideradas de preservação […]
18/08/2020
Publicado por
Pedro Henrique Reschke
em
18/08/2020
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Artigos
Energia
Apostando no verde: benefícios fiscais para a emissão de títulos verdes (green bonds) pelo setor elétrico
Entre os principais meios que qualquer empresa tem para a […]
17/08/2020
Publicado por
Gleyse Gulin
em
17/08/2020
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Energia
(Des)Necessidade do CAR para Linhas de Transmissão (LTs)
Há muito tempo se debate a (des)necessidade de apresentação do […]
12/08/2020
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Saes Advogados
em
12/08/2020
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Notícias
Novidades Legislativas
CONAMA aprova em âmbito nacional a possibilidade de realização de audiências públicas virtuais
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA aprovou por […]
04/08/2020
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Saes Advogados
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04/08/2020
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Florestal
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 140 | Florestal
Informativo 140Agosto/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
04/08/2020
Publicado por
Aline Lima de Barros
em
04/08/2020
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Artigos
Florestal
Independência de trâmite. Por que uma manifestação municipal não deve ser entrave ao processo de licenciamento ambiental?
Inicialmente, cumpre registrar que para a implantação e/ou operação de […]
03/08/2020
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
em
03/08/2020
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Artigos
Florestal
Entenda onde se aplica a lei da Mata Atlântica
O território brasileiro é reconhecido internacionalmente pela sua importância ambiental, […]
31/07/2020
Publicado por
Nelson Tonon Neto
em
31/07/2020
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Artigos
Destaques
Nelson
Novo marco legal do saneamento básico entra em vigor. O que preciso saber?
No dia 16 de julho de 2020 entrou em vigor […]
24/07/2020
Publicado por
Saes Advogados
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24/07/2020
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Clipping
Destaques
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina aprova realização de audiências públicas virtuais no Estado
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA […]
21/07/2020
Publicado por
Nelson Tonon Neto
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21/07/2020
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Artigos
Portos e Construção Naval
Todo licenciamento ambiental precisa de EIA/Rima?
O título deste breve artigo é uma pergunta recorrente aos […]
21/07/2020
Publicado por
Tainá Espúrio Pereira
em
21/07/2020
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Artigos
Portos e Construção Naval
O barato sai caro: a importância da consultoria prévia no licenciamento ambiental
O setor marítimo e portuário tem forte relevância e grande […]
21/07/2020
Publicado por
Gleyse Gulin
em
21/07/2020
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Artigos
Portos e Construção Naval
Como saber o valor da compensação ambiental de um projeto portuário?
A compensação ambiental prevista na Lei do Sistema de Unidades […]
21/07/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
21/07/2020
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Newsletter
Portos e Construção Naval
Newsletter Saes Advogados – 139 | Portos e Construção Naval
Informativo 139Julho/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
17/07/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
17/07/2020
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Clipping
Publicado Marco Legal do Saneamento
Após anos de debate, ontem, 16.07.2020, foi publicado no Diário […]
07/07/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
07/07/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 168, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Recomenda adoção […]
07/07/2020
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Saes Advogados
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07/07/2020
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Geral
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 138 | Temas Gerais
Informativo 138Julho/2020 Newsletter Temas Gerais A newsletter desta semana abordará […]
07/07/2020
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Saes Advogados
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07/07/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 288, DE 2 DE JULHO DE 2020 Institui o Programa […]
07/07/2020
Publicado por
Ana Paula Muhammad
em
07/07/2020
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Geral
Responsabilidade civil e obrigações propter rem: uma confusão que pode custar caro
Recentemente, o STF reacendeu a discussão sobre a responsabilidade civil […]
07/07/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
07/07/2020
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 167, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Estabelece […]
07/07/2020
Publicado por
Manuela Hermenegildo
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07/07/2020
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Artigos
Geral
Qual o conteúdo de um EIA/Rima?
Para muitos, o EIA/Rima, devido ao fato de, segundo a […]
06/07/2020
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
em
06/07/2020
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Geral
Tempestade em corpo d’água: O que fazer se um rio corta a minha propriedade?
O desenvolvimento das sociedades sempre foi intimamente ligado à utilização […]
03/07/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
03/07/2020
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Energia
Notícias
Projeto define metas para reduzir emissão de CO2 por termelétricas
Fontes renováveis poderão receber créditos de carbono O Projeto de […]
26/06/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
26/06/2020
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Clipping
Destaques
STF decidiu: dano ambiental é imprescritível. O que muda na prática?
Foi publicado nesta quarta-feira (24/06) o acórdão referente ao Tema […]
25/06/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
25/06/2020
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Clipping
Destaques
Senado aprova novo marco do Saneamento Básico
Ontem, dia 24 de Junho, em sessão remota, o Senado […]
23/06/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
23/06/2020
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Construção Civil
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 137 | Construção Civil
Informativo 137Junho/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
23/06/2020
Publicado por
Daiana Mendes
em
23/06/2020
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Construção Civil
Novo marco regulatório de Licenciamento Ambiental do Rio de Janeiro
Agilidade, Simplificação e Respeito ao Meio Ambiente Entrou em vigor […]
23/06/2020
Publicado por
Rodrigo Fritsche
em
23/06/2020
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Construção Civil
Posso construir em Áreas de Preservação Permanente?
De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651/2012) às áreas […]
22/06/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
22/06/2020
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Clipping
Destaques
O que vem por aí com o novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (SELCA)
Inicialmente, o Decreto Estadual n. 46.890/2019 (SELCA), estabelece como premissas […]
22/06/2020
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
em
22/06/2020
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Construção Civil
Meu imóvel foi autuado. Preciso interromper a obra?
A Administração Pública possui papel preponderante na gestão do sistema […]
16/06/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
16/06/2020
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Clipping
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Florestal
STF decide: APPs em reservatórios artificiais seguem a regra do Código Florestal
Em decisão divulgada hoje (16.06.2020), o STF resolveu de vez […]
15/06/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
15/06/2020
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Notícias
Projeto dobra penas por crimes contra o meio ambiente
Carlos Penna Brescianini | 12/06/2020, 14h21 Segundo o senador Jaques […]
15/06/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
15/06/2020
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Notícias
Governo quer acelerar novas regras para demarcação de terras indígenas
Ideia é preparar um decreto que adote critérios mais rígidos […]
12/06/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
12/06/2020
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Notícias
MPF diz que Lei da Mata Atlântica deve se sobrepor ao Código Florestal
A CCR/MPF (Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do […]
09/06/2020
Publicado por
Saes Advogados
em
09/06/2020
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Energia
Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 136 | Energia
Informativo 136Junho/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
09/06/2020
Publicado por
Rodrigo Fritsche
em
09/06/2020
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Energia
Biogás – Sustentabilidade e rentabilidade para sua propriedade rural
Atualmente nos deparamos com uma grande batalha em escala global: […]