Novidades Legislativas

DECRETO No 58.804, DE 27 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis rurais, e implanta o Programa de Regularização Ambiental do Estado […]

MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MMA No 69, DE 13 DE MAIO DE 2026 Institui o Grupo de Trabalho sobre diretrizes e condições […]

RESOLUÇÃO PGE No 29 DE 15 DE MAIO DE 2026 Disciplina a celebração de acordos de conciliação ambiental noâmbito do Programa Acordo SP + Verde, e […]

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO RESOLUÇÃO SFB No 32, DE 7 DE MAIO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Serviço Florestal Brasileiro.         O […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/MGI No 179, DE 5 DE MAIO DE 2026(REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/MGI No 192/2026) Estabelece os procedimentos gerais utilizados na alienação onerosa, mediante […]

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS GABINETE DA MINISTRA PORTARIA CONJUNTA MGI/MPI No 14, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Regulamenta a transferência, […]

RESOLUÇÃO CONSEMA No 309, DE 8 DE MAIO DE 2026 Estabelece critérios gerais para exercício do licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem […]

DECRETO No 1.517, DE 8 DE MAIO DE 2026 Institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Mais Verde).         O Governador […]

RESOLUÇÃO CTCP/SBCE Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2026 Institui o grupo de trabalho temático sobre Credenciamento e Descredenciamento de Metodologias para Geração de Certificados […]