Novidades Legislativas

22/05/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2024 Dispõe […]
22/05/2024
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOSAGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILRESOLUÇÃO ANAC […]
17/05/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
LEI COMPLEMENTAR Nº 16.129, DE 16 DE MAIO DE 2024 Autoriza […]
17/05/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Pará
PORTARIA SEMAS Nº 990, DE 14 DE MAIO DE 2024 Estabelece […]
15/05/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE DO […]
09/05/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº 410, DE 7 DE MAIO DE 2024 […]
09/05/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
DECRETO Nº 57.602, DE 4 DE MAIO DE 2024 Suspende as […]
09/05/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024 Suspende […]
09/05/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº 411, DE 7 DE MAIO DE 2024 Dispensa extraordinariamente […]
06/05/2024
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.850, DE 2 DE MAIO DE 2024 Institui a […]
06/05/2024
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.849, DE 2 DE MAIO DE 2024 Altera a […]
18/04/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Alagoas
LEI Nº9.214, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Reconhece o […]
16/04/2024
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA GABINETE DA […]
16/04/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº 400, DE 9 DE ABRIL DE 2024 1 Revoga […]
15/04/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
LEI Nº 22.612, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre […]
11/04/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
LEI Nº 16.111, DE 9 DE ABRIL DE 2024 Altera a […]
11/04/2024
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 23/C/I, DE 25 DE MARÇO DE […]
10/04/2024
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA […]
08/04/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.796, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Altera […]
27/03/2024
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.960, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre […]
25/03/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.073, DE 18 DE MARÇO DE 2024 1 Dispõe […]
25/03/2024
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA IBAMA Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Estabelece […]
18/03/2024
Newsletter Saes Advogados – 208 | Temas Gerais
 Informativo 208Março/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta […]
27/02/2024
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, De 31 de janeiro de […]
27/02/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Paraíba
LEI Nº 13.078, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024             Autoria: Deputados […]
21/02/2024
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBIO Nº 285, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 […]
29/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI COMPLEMENTAR Nº 788, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA DECISÃO CETESB Nº 95/I, DE 20 DE […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI Nº 18.821, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Altera o art. […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 248, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.747, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Regulamenta a […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.759, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto no 48.078, […]
10/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SEMIL Nº 2/2024, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre critérios […]
20/12/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI Nº 18.781, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe […]
15/12/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
15/12/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraíba
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 5.523, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023            O […]
26/10/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe […]
24/10/2023
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta […]
18/10/2023
Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CONAMA Nº 505, DE […]
17/10/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA SEMAE Nº 86, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 […]
17/10/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 496, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 […]
17/10/2023
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Caracterização […]
13/10/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO N° 11.731, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Altera […]
26/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 […]
21/09/2023
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA GM/MMA N° 710, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Homologa […]
14/09/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.688, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o […]
14/09/2023
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.071, DE 29 DE AGOSTO DE […]
13/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
RESOLUÇÃO COEMA Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe […]
13/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
LEI Nº 18.459, DE 7 DE SETEMBRO DE 2023 Institui a Política Estadual […]
13/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI Nº 12.240, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023             Autor: Deputado Faissal […]
13/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
ORIENTAÇÃO TÉCNICA IAT Nº 3, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Súmula: […]
05/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO Nº 48.668, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamenta […]
28/08/2023
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Altera […]
04/08/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 5, DE […]
20/07/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA Nº 165, DE 11 DE JULHO DE 2023             A Presidente […]
14/07/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
LEI Nº 10.060 DE 07 DE JULHO DE 2023 DISPÕE […]
28/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
DECRETO Nº 57.065, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o […]
28/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO Nº 337, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o […]
28/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
            Republica-se por incorreção.             Publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.180, de […]
20/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
LEI Nº 22.017, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Altera a […]
20/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Estabelece […]
20/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
DECRETO Nº35.506, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre […]
13/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO SEMADESC/MS Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Disciplina […]
13/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.208, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Autoriza, no […]
13/06/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023 […]
13/06/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
12/06/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2023 […]
29/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Piauí
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO […]
26/05/2023
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.590, DE 24 DE MAIO DE 2023 Altera […]
19/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Pará
DECRETO Nº 3.082, DE 11 DE MAIO DE 2023 Aprova o […]
19/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD Nº 8, DE 11 DE MAIO DE 2023 […]
19/05/2023
Novidades | Âmbito Federal
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA FUNAI/IBAMA Nº 3, DE […]
10/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SAA Nº 20, DE 4 DE MAIO DE 2023 […]
10/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 486, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Altera […]
10/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
LEI Nº 21.454, DE 3 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre […]
28/04/2023
Novidades | Âmbito Federal
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TO 3.410, DE 13 DE […]
26/04/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.498, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Altera […]
25/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Piauí
LEI No 8.025, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre […]
25/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 2, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta […]
25/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO Nº 10.255, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Define as […]
25/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA CONJUNTA SEMA/INEMA Nº 21, DE 17 DE ABRIL DE 2023 […]
17/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA Nº 92, DE 10 DE ABRIL DE 2023 […]
17/04/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
17/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUÇÃO […]
12/04/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS  […]
31/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº306, DE 23 DE MARÇO DE 2023  Estabelece […]
31/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº 301, DE 24 DE MARÇO DE 2023  […]
28/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIACETESB Nº 30/I, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe […]
28/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTECONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO […]
22/03/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE […]
22/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 27/C, DE 17 DE MARÇO DE […]
20/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI Nº 12.026, DE 16 DE MARÇO DE 2023             Autor: Deputado […]
20/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
PORTARIA IGAM Nº 8, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe […]
14/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
INSTRUÇÃO NORMATIVA IDAF Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2023 […]
08/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO […]
17/02/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.417, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera […]
16/02/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui […]
13/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rondônia
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAM/GAB Nº 6, DE 8 DE FEVEREIRO DE […]
09/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE […]
09/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 2, DE 2 […]
07/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO Nº 48.354, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui […]
07/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 1, DE […]
07/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE […]
07/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUÇÃO […]
06/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 28, DE 31 […]
03/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE EM […]
03/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 29, DE 31 […]
01/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo Quarta-feira, 1º de […]
06/01/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.373, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Altera […]
07/12/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 […]
01/12/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
29/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ORIENTAÇÃO […]
29/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
DECRETO No 5.238-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara as […]
29/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
DECRETO No 5.237-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara as […]
29/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 6, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 […]
29/11/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 […]
22/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 261, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 O […]
22/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – IEMA […]
17/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR […]
14/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
DECRETO N.º 46.596, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE […]
09/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
RESOLUÇÃO COEMA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 244, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT No 2, DE 28 […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEAB No 114, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Ementa: Aprova […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
RESOLUÇÃO CONSEMA No 3, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 9, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Define […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Federal
COMISSÃO NACIONAL PARA REDD+ RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 8, DE 29 DE […]
28/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS […]
20/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA PORTARIA […]
20/10/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA NORMATIVA Nº 52/GM/MME, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
18/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO […]
11/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA CECA No 2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 […]
11/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
PORTARIA IPAAM No 98, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
11/10/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA INEMA No 6, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 […]
11/10/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E […]
30/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
PORTARIA SEMA No145, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
30/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
PORTARIA SEMA No 146, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
30/09/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
28/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA No 84, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta […]
12/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA – 80, DE 08-09-2022 Regulamenta o mecanismo de […]
06/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 300, DE 31 DE […]
06/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
RESOLUÇÃO CONSEMA No 45, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta […]
06/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 11, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 […]
01/09/2022
Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 230, DE 22 DE […]
25/08/2022
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
EXTRAÍDA DO “SITE” DA CETESB DECISÃO DE DIRETORIA CETESB No 81/P, DE 24 […]
25/08/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN […]
23/08/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 266, DE 9 DE […]
16/08/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Sábado, 13 de agosto […]
14/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
PORTARIA SEMA No93, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Reconhece […]
14/07/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBio No 553, […]
14/07/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBio No 560, DE 5 DE JULHO DE 2022 Aprova […]
14/07/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBio No 561, DE 4 DE JULHO DE 2022 Aprova o Plano […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
ORIENTAÇÃO TÉCNICA IAT No 2, DE 29 DE JUNHO DE 2022 […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO RESOLUÇÃO SEDEST No 35, […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 48.454, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Altera o […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 11.108, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Institui a […]
22/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
IMA – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTEPORTARIA IMA No 109, DE 14 […]
21/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA No 464, DE 19 DE MAIO DE 2022 Altera […]
21/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
21/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Maranhão
PORTARIA CONJUNTA SEDIHPOP/SEMA No 1, DE 13 DE JUNHO DE 2022 […]
13/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEDEST No 32, DE 30 DE MAIO DE 2022 Para […]
13/06/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 148, […]
02/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
LEI NO 21.052, DE 23 DE MAIO DE 2022 Estabelece diretrizes […]
02/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
25/05/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 920, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Institui […]
25/05/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.080, DE 24 DE MAIO DE 2022 Altera […]
25/05/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA […]
23/05/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 1.256, DE 19 DE MAIO DE 2022 Institui […]
19/05/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 190, DE 1o DE ABRIL DE 2022 Estabelece as […]
19/05/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
19/05/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
11/05/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM No 16, DE 29 DE ABRIL DE 2022 […]
05/05/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE […]
04/05/2022
Novidades | Âmbito Federal: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 5, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Estabelece […]
04/05/2022
Novidades | Âmbito Federal: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 235, DE 22 DE ABRIL 2022 Dispõe sobre […]
04/05/2022
Novidades | Âmbito Federal: Mato Grosso
RESOLUÇÃO SEMA/MT No 20, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Dispõe […]
28/04/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MMA/MME […]
28/04/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Goías
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD No 5, DE 25 DE ABRIL DE 2022 […]
20/04/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Aprova o […]
20/04/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 11.044, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Institui o […]
20/04/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL […]
20/04/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
Republica-se por incorreção na publicação ocorrida no Diário Oficial no10.782 […]
12/04/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/SEMAD No 1, DE 4 DE ABRIL DE 2022 […]
05/04/2022
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS RESOLUÇÃO ANTAQ No 71, DE 30 […]
30/03/2022
Novidades | Âmbito Federal
Decreto Nº 11015 DE 29/03/2022 O Presidente da República, no […]
30/03/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 48.387, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre os […]
23/03/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – […]
11/03/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 […]
10/03/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO No 10.054, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o […]
09/03/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 10.980, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Promulga a […]
09/03/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE RESOLUÇÃO CONABIO […]
22/02/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO […]
18/02/2022
Novidades | Âmbito Federal
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 […]
18/02/2022
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 95, DE 7 DE […]
16/02/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO RESOLUÇÃO SEDEST No 8, […]
28/01/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
Foi sancionada pelo Governo de Estado de Santa Catarina, nesta […]
26/01/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 10.946, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe […]
09/11/2021
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA PFE/ICMBio No 6, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova […]
09/11/2021
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBio/PFE No 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova […]
09/11/2021
Novidades | Âmbito Federal
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PORTARIA ICMBio/PFE No 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE […]
26/10/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA No 41, […]
26/10/2021
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 457, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Divulga […]
15/09/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 182, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece […]
15/09/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 181, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece […]
15/09/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Alagoas
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS (IMA) INSTRUÇÃO […]
15/09/2021
Novidades | Âmbito Federal: Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA NO 7, […]
01/09/2021
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 […]
01/09/2021
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS […]
25/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
25/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
25/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
Aprova a Norma Operacional (NOPINEA-46) de enquadramento de empreendimentos e […]
19/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEATO […]
12/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
12/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
12/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E […]
15/07/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECONSELHO ESTADUAL DE MEIO […]
29/06/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
DECRETO No 7.893, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Promove alterações […]
29/06/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA INEMA No 23.251 DE 18 DE JUNHO DE 2021 Estabelece, […]
25/06/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA/SC No 106, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Estabelece […]
26/05/2021
PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental: entenda o que mudou durante a tramitação
No dia 14 de maio de 2021, foi aprovado na […]
07/05/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO INEA No 217, DE 5 DE MAIO DE 2021 SECRETARIA […]
07/04/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
PORTARIA IMA No 2.047, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Estabelece […]
05/04/2021
Congresso derruba vetos à Lei de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA
No dia 20/01/2021, o Saes Advogados publicou informativo sobre nova […]
31/03/2021
Saiba o que mudou na compensação pelo uso de Área de Preservação Permanente (APP) em Santa Catarina
No último dia 22 de março, o Instituto do Meio […]
30/03/2021
Você sabia que seu projeto de mineração pode ser uma prioridade nacional?
Por força do Decreto Federal n. 10.657/2021, desde o dia […]
18/03/2021
Novidades |Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 38, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe […]
18/03/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 O […]
18/03/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO […]
18/03/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
DECRETO No 20.307, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Altera o […]
18/03/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
DECRETO No 20.306, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Institui o […]
15/03/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
10/03/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
05/03/2021
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 A […]
05/03/2021
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE […]
18/02/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera […]
18/02/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD NO 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 […]
18/02/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD NO 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe […]
18/02/2021
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA […]
10/02/2021
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 10.623, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 Institui […]
08/02/2021
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
PORTARIA Nº 4/2021 Determina procedimento de avaliação da CONSULTA PRÉVIA […]
05/02/2021
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 34, […]
03/02/2021
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB/DC No8-P, DE 29 DE JANEIRO DE […]
03/02/2021
Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 223, DE 20 […]
28/01/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 48.127, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta, no Estado, […]
27/01/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 […]
27/01/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITURO ÁGUA E TERRAPORTARIA IAT No 20, DE 21 DE JANEIRO […]
25/01/2021
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECRETO No 65.486, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta os […]
21/12/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 210, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga o […]
21/12/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
21/12/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Nacional
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 603, […]
21/12/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Nacional
PORTARIA MME No 436, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020             O […]
21/12/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Nacional
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAGABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME N° 435, […]
02/12/2020
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EXPEDIENTE
RESOLUÇÃO SEMAD/FEAM/IEF/IGAM No 3.028, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece as […]
30/11/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEST/INSTITUTO ÁGUA E TERRA No 27, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Súmula: Ficam suspensos os prazos administrativos para os usuários dos […]
24/11/2020
Comunicado nº 8753613/2020-Gabin
Revoga as diretrizes, constantes no Informe geral (Comunicado nº 7337671/2020-Gabin), […]
17/11/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
RESOLUÇÃO SEMAD No 3.018, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece, […]
06/11/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 697, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Regulamenta o […]
06/11/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 695, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta os […]
26/10/2020
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA No 86, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta […]
20/10/2020
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA No 80, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 […]
19/10/2020
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN […]
01/10/2020
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Altera […]
29/09/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD No 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 […]
22/09/2020
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SAA No 55, DE […]
04/09/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO Nº 9.710, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta, […]
25/08/2020
DILIC/IBAMA divulga procedimento que regulamenta a realização de audiências públicas virtuais
Procedimento Operacional Padrão Nº 6, DE 14 DE agosto DE […]
19/08/2020
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/ICMBIO […]
12/08/2020
CONAMA aprova em âmbito nacional a possibilidade de realização de audiências públicas virtuais
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA aprovou por […]
07/07/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 168, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Recomenda adoção […]
07/07/2020
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 288, DE 2 DE JULHO DE 2020 Institui o Programa […]
07/07/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 167, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Estabelece […]
12/05/2020
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ANTAQ No 101, DE 30 DE ABRIL DE 2020 O […]
12/05/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
LEI No 20.773, DE 8 DE MAIO DE 2020 Institui o […]
19/02/2020
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O […]
17/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
DECRETO No 468, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Regulamenta o Programa […]
17/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SIMA No 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020Disciplina o reúso direto não potável […]
12/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 33, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020             O […]
10/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CERH No 35, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o […]
07/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA SEMAD […]
04/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – […]
03/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
DECRETO No 41.863, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre […]
03/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CERH No 37, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o prazo […]
30/01/2020
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA IBAMA ICMBio No 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Regulamenta o […]
17/12/2019
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INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOAMAZONAS – IPAAM PORTARIA IPAAM No 132, DE 2 DE […]
13/11/2019
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RESOLUÇÃO SEMAD No 2.890, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui […]
12/11/2019
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 316, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 Estabelece […]
13/09/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No212, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos e […]
12/09/2019
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Quarta-feira, 11 de […]
12/09/2019
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO Quarta-feira, 11 de […]
12/08/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO No 46.730, DE 09 DE AGOSTO DE 2019 Regulamenta a […]
09/08/2019
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGU No13, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Define os procedimentos […]
08/08/2019
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA CONJUNTA ICMBio/IBAMA No1, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 Institui […]
01/08/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM NO 07, DE 25 DE JUNHO DE 2019 […]
01/08/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 233, DE 24 DE JULHO DE 2019 […]
01/08/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 5, DE 30 DE JULHO DE 2019 […]
15/04/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 47.634, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre […]
15/04/2019
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 7, DE 11 DE […]
12/04/2019
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 9.760, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Altera o […]
08/04/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 21, DE 27 DE MARÇO DE 2019 Estabelece […]
08/04/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
*DECRETO No 46.627, DE 4 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre […]
05/04/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA  IINEMA No 18.079, DE 29 DE MARÇO DE 2019 Define procedimentos […]
04/04/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO Nº 46.619 DE 02 DE ABRIL DE 2019 ESTABELECE […]
26/03/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 73, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Atualiza […]
25/03/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO SEMAGRO No 673, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Altera […]
25/03/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM No 2.784, DE 21 DE MARÇO DE 2019 […]
21/03/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 18, DE 18 DE MARÇO DE 2019 Estabelece […]
27/02/2019
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 […]
20/02/2019
Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA RESOLUÇÃO CFBio No 500, DE 8 DE […]
20/02/2019
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
19/02/2019
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 4, DE 15 DE […]
18/02/2019
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RESOLUÇÃO SEMA No 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Súmula: […]
18/02/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
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18/02/2019
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23/01/2019
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10/01/2019
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07/01/2019
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13/04/2018
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29/03/2018
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