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06/11/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO […]
23/10/2024
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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONSELHO NACIONAL DE […]
23/10/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMA No 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 […]
23/10/2024
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23/10/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEDEST No 50, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Súmula: Revisa a […]
23/10/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO No 49.324, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o […]
23/10/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Porto Alegre
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM NO 23, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 […]
23/10/2024
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 520, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Resolução […]
23/10/2024
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COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE DIRETORIA […]
15/10/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA INEMA No 31.991, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Estabelece […]
15/10/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Secretária: […]
25/09/2024
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RESOLUÇÃO CEPRAM No 5.240, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Institui […]
25/09/2024
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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CEPRAM No5.239, DE 28 DE JUNHO DE […]
25/09/2024
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25/09/2024
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO No 2.897, […]
13/09/2024
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13/09/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No48.893, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre […]
13/09/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 462, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Disciplina […]
16/08/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 251, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Aprova, […]
16/08/2024
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 250, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Aprova, […]
16/08/2024
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PORTARIA SEMA/MT No973, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece […]
16/08/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Maranhão
LEI No 12.373, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece as […]
06/08/2024
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06/08/2024
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LEI No 24.944, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Altera a […]
06/08/2024
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LEI No 14.948, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Institui o […]
02/08/2024
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02/08/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEST/IAT N° 10/2024Súmula: Estabelece as diretrizes para ocumprimento […]
02/08/2024
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02/08/2024
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PORTARIA NORMATIVA FF/DE No 438, DE 30 DE JULHO DE 2024 […]
31/07/2024
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31/07/2024
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DECISÃO DE DIRETORIA CETESB No51/2024/P, DE 22 DE JULHO DE […]
31/07/2024
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – […]
30/07/2024
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FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO […]
30/07/2024
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LEI No 24.940, DE 26 DE JULHO DE 2024 Estabelece objetivos […]
09/07/2024
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA COMISSÃO NACIONAL […]
09/07/2024
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF No 3.304 DE 17 DE JUNHO DE 2024 […]
09/07/2024
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 09/07/2024 | Edição: 130 | […]
05/07/2024
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/07/2024 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 181 Órgão: Ministério do Meio […]
05/07/2024
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição […]
01/07/2024
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DECRETO Nº 48.848, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Altera […]
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INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM INSTRUÇÃO NORMATIVA […]
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GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Decreto nº 6040 Reconhece as […]
22/05/2024
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PORTARIA FEPAM Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2024 Dispõe […]
22/05/2024
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MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOSAGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILRESOLUÇÃO ANAC […]
17/05/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 16.129, DE 16 DE MAIO DE 2024 Autoriza […]
17/05/2024
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PORTARIA SEMAS Nº 990, DE 14 DE MAIO DE 2024 Estabelece […]
15/05/2024
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INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE DO […]
09/05/2024
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09/05/2024
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DECRETO Nº 57.602, DE 4 DE MAIO DE 2024 Suspende as […]
09/05/2024
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09/05/2024
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PORTARIA FEPAM Nº 411, DE 7 DE MAIO DE 2024 Dispensa extraordinariamente […]
06/05/2024
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06/05/2024
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LEI Nº 14.849, DE 2 DE MAIO DE 2024 Altera a […]
18/04/2024
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LEI Nº9.214, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Reconhece o […]
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA GABINETE DA […]
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº 400, DE 9 DE ABRIL DE 2024 1 Revoga […]
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
LEI Nº 22.612, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre […]
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LEI Nº 16.111, DE 9 DE ABRIL DE 2024 Altera a […]
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DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 23/C/I, DE 25 DE MARÇO DE […]
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA […]
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DECRETO Nº 48.796, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Altera […]
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DECRETO Nº 11.960, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre […]
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.073, DE 18 DE MARÇO DE 2024 1 Dispõe […]
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PORTARIA IBAMA Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Estabelece […]
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Newsletter Saes Advogados – 208 | Temas Gerais
Informativo 208Março/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta […]
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Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, De 31 de janeiro de […]
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LEI Nº 13.078, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Autoria: Deputados […]
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PORTARIA ICMBIO Nº 285, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 […]
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LEI COMPLEMENTAR Nº 788, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 […]
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DECISÃO DE DIRETORIA DECISÃO CETESB Nº 95/I, DE 20 DE […]
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LEI Nº 18.821, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Altera o art. […]
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 248, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 […]
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DECRETO Nº 48.759, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto no 48.078, […]
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RESOLUÇÃO SEMIL Nº 2/2024, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre critérios […]
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LEI Nº 18.781, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe […]
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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 5.523, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O […]
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LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta […]
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CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CONAMA Nº 505, DE […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 496, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 […]
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PORTARIA Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Caracterização […]
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DECRETO N° 11.731, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Altera […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 […]
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PORTARIA GM/MMA N° 710, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Homologa […]
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DECRETO Nº 11.688, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o […]
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.071, DE 29 DE AGOSTO DE […]
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RESOLUÇÃO COEMA Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe […]
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LEI Nº 18.459, DE 7 DE SETEMBRO DE 2023 Institui a Política Estadual […]
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LEI Nº 12.240, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 Autor: Deputado Faissal […]
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA IAT Nº 3, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Súmula: […]
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DECRETO Nº 48.668, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamenta […]
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LEI Nº 14.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Altera […]
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INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 5, DE […]
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PORTARIA IMA Nº 165, DE 11 DE JULHO DE 2023 A Presidente […]
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LEI Nº 10.060 DE 07 DE JULHO DE 2023 DISPÕE […]
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DECRETO Nº 57.065, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o […]
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DECRETO Nº 337, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Estabelece […]
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RESOLUÇÃO SEMADESC/MS Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Disciplina […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023 […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2023 […]
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LEI Nº 14.590, DE 24 DE MAIO DE 2023 Altera […]
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DECRETO Nº 3.082, DE 11 DE MAIO DE 2023 Aprova o […]
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GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SAA Nº 20, DE 4 DE MAIO DE 2023 […]
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LEI Nº 21.454, DE 3 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 2, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta […]
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INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 28, DE 31 […]
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INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE EM […]
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INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 29, DE 31 […]
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Diário Oficial do Estado de São Paulo Quarta-feira, 1º de […]
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DECRETO Nº 11.373, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Altera […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ORIENTAÇÃO […]
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DECRETO No 5.238-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara as […]
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DECRETO No 5.237-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara as […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 6, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 […]
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PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 […]
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PORTARIA IMA No 261, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 O […]
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INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – IEMA […]
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INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR […]
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DECRETO N.º 46.596, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE […]
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RESOLUÇÃO COEMA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 […]
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INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT No 2, DE 28 […]
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RESOLUÇÃO SEAB No 114, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Ementa: Aprova […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 3, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe […]
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RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a […]
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RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 9, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Define […]
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COMISSÃO NACIONAL PARA REDD+ RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 8, DE 29 DE […]
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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS […]
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INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA PORTARIA […]
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PORTARIA NORMATIVA Nº 52/GM/MME, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CECA No 2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 […]
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PORTARIA IPAAM No 98, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA INEMA No 6, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 […]
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E […]
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PORTARIA SEMA No145, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
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PORTARIA SEMA No 146, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
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RESOLUÇÃO SIMA No 84, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta […]
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RESOLUÇÃO SIMA – 80, DE 08-09-2022 Regulamenta o mecanismo de […]
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INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 300, DE 31 DE […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 45, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 11, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 […]
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CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 230, DE 22 DE […]
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EXTRAÍDA DO “SITE” DA CETESB DECISÃO DE DIRETORIA CETESB No 81/P, DE 24 […]
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INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN […]
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INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 266, DE 9 DE […]
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Sábado, 13 de agosto […]
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PORTARIA SEMA No93, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Reconhece […]
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBio No 553, […]
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PORTARIA ICMBio No 561, DE 4 DE JULHO DE 2022 Aprova o Plano […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA IAT No 2, DE 29 DE JUNHO DE 2022 […]
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DECRETO No 48.454, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Altera o […]
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IMA – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTEPORTARIA IMA No 109, DE 14 […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 464, DE 19 DE MAIO DE 2022 Altera […]
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PORTARIA CONJUNTA SEDIHPOP/SEMA No 1, DE 13 DE JUNHO DE 2022 […]
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RESOLUÇÃO SEDEST No 32, DE 30 DE MAIO DE 2022 Para […]
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LEI NO 21.052, DE 23 DE MAIO DE 2022 Estabelece diretrizes […]
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 […]
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Foi sancionada pelo Governo de Estado de Santa Catarina, nesta […]
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Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 10.946, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe […]
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Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA PFE/ICMBio No 6, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova […]
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PORTARIA ICMBio/PFE No 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova […]
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Novidades | Âmbito Federal
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PORTARIA ICMBio/PFE No 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE […]
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA No 41, […]
26/10/2021
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Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 457, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Divulga […]
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Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 182, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 181, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece […]
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Novidades | Âmbito Estadual: Alagoas
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS (IMA) INSTRUÇÃO […]
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Novidades | Âmbito Federal: Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA NO 7, […]
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Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 […]
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS […]
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
Aprova a Norma Operacional (NOPINEA-46) de enquadramento de empreendimentos e […]
19/08/2021
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEATO […]
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECONSELHO ESTADUAL DE MEIO […]
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
DECRETO No 7.893, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Promove alterações […]
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PORTARIA INEMA No 23.251 DE 18 DE JUNHO DE 2021 Estabelece, […]
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PORTARIA IMA/SC No 106, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Estabelece […]
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PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental: entenda o que mudou durante a tramitação
No dia 14 de maio de 2021, foi aprovado na […]
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RESOLUÇÃO INEA No 217, DE 5 DE MAIO DE 2021 SECRETARIA […]
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
PORTARIA IMA No 2.047, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Estabelece […]
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Congresso derruba vetos à Lei de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA
No dia 20/01/2021, o Saes Advogados publicou informativo sobre nova […]
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Saiba o que mudou na compensação pelo uso de Área de Preservação Permanente (APP) em Santa Catarina
No último dia 22 de março, o Instituto do Meio […]
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Você sabia que seu projeto de mineração pode ser uma prioridade nacional?
Por força do Decreto Federal n. 10.657/2021, desde o dia […]
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PORTARIA IMA No 38, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe […]
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PORTARIA IMA No 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 O […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO […]
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DECRETO No 20.307, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Altera o […]
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DECRETO No 20.306, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Institui o […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 A […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD NO 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD NO 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe […]
18/02/2021
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA […]
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DECRETO Nº 10.623, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 Institui […]
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PORTARIA Nº 4/2021 Determina procedimento de avaliação da CONSULTA PRÉVIA […]
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 34, […]
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DECISÃO DE DIRETORIA CETESB/DC No8-P, DE 29 DE JANEIRO DE […]
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CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 223, DE 20 […]
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DECRETO No 48.127, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta, no Estado, […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 […]
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INSTITURO ÁGUA E TERRAPORTARIA IAT No 20, DE 21 DE JANEIRO […]
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DECRETO No 65.486, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta os […]
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PORTARIA IMA No 210, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga o […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 603, […]
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PORTARIA MME No 436, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 O […]
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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAGABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME N° 435, […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EXPEDIENTE
RESOLUÇÃO SEMAD/FEAM/IEF/IGAM No 3.028, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece as […]
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEST/INSTITUTO ÁGUA E TERRA No 27, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Súmula: Ficam suspensos os prazos administrativos para os usuários dos […]
24/11/2020
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Comunicado nº 8753613/2020-Gabin
Revoga as diretrizes, constantes no Informe geral (Comunicado nº 7337671/2020-Gabin), […]
17/11/2020
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RESOLUÇÃO SEMAD No 3.018, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece, […]
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DECRETO No 697, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Regulamenta o […]
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DECRETO No 695, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta os […]
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RESOLUÇÃO SIMA No 86, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta […]
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RESOLUÇÃO SIMA No 80, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 […]
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INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN […]
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LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Altera […]
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD No 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 […]
22/09/2020
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AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SAA No 55, DE […]
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DECRETO Nº 9.710, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta, […]
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DILIC/IBAMA divulga procedimento que regulamenta a realização de audiências públicas virtuais
Procedimento Operacional Padrão Nº 6, DE 14 DE agosto DE […]
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/ICMBIO […]
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CONAMA aprova em âmbito nacional a possibilidade de realização de audiências públicas virtuais
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA aprovou por […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 168, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Recomenda adoção […]
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PORTARIA MMA No 288, DE 2 DE JULHO DE 2020 Institui o Programa […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 167, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Estabelece […]
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PORTARIA ANTAQ No 101, DE 30 DE ABRIL DE 2020 O […]
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LEI No 20.773, DE 8 DE MAIO DE 2020 Institui o […]
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PORTARIA Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O […]
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DECRETO No 468, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Regulamenta o Programa […]
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SIMA No 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020Disciplina o reúso direto não potável […]
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PORTARIA IMA No 33, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 O […]
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RESOLUÇÃO CERH No 35, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o […]
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA SEMAD […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – […]
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DECRETO No 41.863, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre […]
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RESOLUÇÃO CERH No 37, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o prazo […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA IBAMA ICMBio No 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Regulamenta o […]
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INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOAMAZONAS – IPAAM PORTARIA IPAAM No 132, DE 2 DE […]
13/11/2019
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RESOLUÇÃO SEMAD No 2.890, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui […]
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PORTARIA Nº 316, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 Estabelece […]
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PORTARIA IAP No212, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos e […]
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DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO Quarta-feira, 11 de […]
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO No 46.730, DE 09 DE AGOSTO DE 2019 Regulamenta a […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CGU No13, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Define os procedimentos […]
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PORTARIA CONJUNTA ICMBio/IBAMA No1, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 Institui […]
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM NO 07, DE 25 DE JUNHO DE 2019 […]
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 233, DE 24 DE JULHO DE 2019 […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 5, DE 30 DE JULHO DE 2019 […]
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DECRETO No 47.634, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre […]
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 7, DE 11 DE […]
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DECRETO No 9.760, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Altera o […]
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PORTARIA FEPAM No 21, DE 27 DE MARÇO DE 2019 Estabelece […]
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*DECRETO No 46.627, DE 4 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre […]
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PORTARIA IINEMA No 18.079, DE 29 DE MARÇO DE 2019 Define procedimentos […]
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DECRETO Nº 46.619 DE 02 DE ABRIL DE 2019 ESTABELECE […]
26/03/2019
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PORTARIA IMA No 73, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Atualiza […]
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RESOLUÇÃO SEMAGRO No 673, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Altera […]
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM No 2.784, DE 21 DE MARÇO DE 2019 […]
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PORTARIA FEPAM No 18, DE 18 DE MARÇO DE 2019 Estabelece […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 […]
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CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA RESOLUÇÃO CFBio No 500, DE 8 DE […]
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 4, DE 15 DE […]
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RESOLUÇÃO SEMA No 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Súmula: […]
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RESOLUÇÃO SEMA NO 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Súmula: […]
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RESOLUÇÃO SEMA No 8, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Súmula: […]
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*RESOLUÇÃO INEA No 162, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece […]
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LEI No 8.298, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 Altera a […]
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ IEF No 2.749, DE 15 DE JANEIRO DE […]
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LEI COMPLEMENTAR No 948, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 – […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO […]
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LEI No 4.774, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre […]
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LEI No 19.809, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 Data 07 de […]
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LEI NO16.810, 08 DE JANEIRO DE 2019 (Autoria: João Jaime) Altera […]
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DECRETO No 3, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Altera o parágrafo […]
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DECRETO No 4, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Altera a redação do […]
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA no 05, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece o […]
28/12/2018
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 868, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 […]
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 867, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 – Altera […]
27/12/2018
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PORTARIA IMASUL No 662, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Prorroga o prazo […]
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PORTARIA IAP No 311, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 O Diretor Presidente […]
18/12/2018
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PORTARIA IAP No 302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 O Diretor Presidente […]
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RESOLUÇÃO ANAC No 496, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
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RESOLUÇÃO SMA No 165, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
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RESOLUÇÃO SEMA NO 43, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 SÚMULA: Cria […]
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PORTARIA ICMBIO No 1.039, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 24, DE 29 DE NOVEMBRO DE […]
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DECRETO No 63.853, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 – […]
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DECISÃO DE DIRETORIA Nº 180/2018/C, de 14 de novembro de […]
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RESOLUÇÃO CONAMA No 491, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
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RESOLUÇÃO CONAMA No 490, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No 70, […]
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RESOLUÇÃO CRH No 311, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 386, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece […]
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RESOLUÇÃO CONSEMA NO 385, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece […]
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PORTARIA INEMA No 17.280, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe […]
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PORTARIA MMA No 423, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 – Torna […]
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PORTARIA Nº 147, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe […]
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PORTARIA INTERMAT No 77, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe […]
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PORTARIA IMA No 250, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 O […]
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LEI No 8.151, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui o […]
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LEI No 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera a […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA FOTOVOLTAICAS NO IDEMA RN No 1, DE 1 […]
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RESOLUÇÃO CONAMA No 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA NATURATINS No 9, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 […]
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DECRETO No 46.479, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Decreto […]
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INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO CONSELHO DIRETOR […]
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PORTARIA Nº 373, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 – Institui […]
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PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 […]
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COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E […]
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RESOLUÇÃO ANA No 64, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 […]
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PORTARIA IAP No 227, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IMA No 74, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 […]
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PORTARIA FEPAM/DPRES No 71, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Institui procedimentos para […]
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DECRETO No 9.470, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Promulga a Convenção […]
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PORTARIA NORMATIVA FF No 288, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece critérios para […]
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IMA No 2, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Regulamenta o controle dos […]
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RESOLUÇÃO CONEMA NO 83, DE 26 DE JULHO DE 2018 Regulamenta […]
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PORTARIA INEMA No 16.482, DE 11 DE JULHO DE 2018 Estabelece […]
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