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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 11, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 […]
01/09/2022
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CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 230, DE 22 DE […]
25/08/2022
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EXTRAÍDA DO “SITE” DA CETESB DECISÃO DE DIRETORIA CETESB No 81/P, DE 24 […]
25/08/2022
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INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN […]
23/08/2022
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INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 266, DE 9 DE […]
16/08/2022
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Sábado, 13 de agosto […]
14/07/2022
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PORTARIA SEMA No93, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Reconhece […]
14/07/2022
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBio No 553, […]
14/07/2022
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PORTARIA ICMBio No 560, DE 5 DE JULHO DE 2022 Aprova […]
14/07/2022
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PORTARIA ICMBio No 561, DE 4 DE JULHO DE 2022 Aprova o Plano […]
05/07/2022
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
05/07/2022
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA IAT No 2, DE 29 DE JUNHO DE 2022 […]
05/07/2022
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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO RESOLUÇÃO SEDEST No 35, […]
05/07/2022
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DECRETO No 48.454, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Altera o […]
05/07/2022
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DECRETO No 11.108, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Institui a […]
22/06/2022
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IMA – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTEPORTARIA IMA No 109, DE 14 […]
21/06/2022
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 464, DE 19 DE MAIO DE 2022 Altera […]
21/06/2022
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
21/06/2022
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PORTARIA CONJUNTA SEDIHPOP/SEMA No 1, DE 13 DE JUNHO DE 2022 […]
13/06/2022
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RESOLUÇÃO SEDEST No 32, DE 30 DE MAIO DE 2022 Para […]
13/06/2022
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02/06/2022
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LEI NO 21.052, DE 23 DE MAIO DE 2022 Estabelece diretrizes […]
02/06/2022
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25/05/2022
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25/05/2022
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DECRETO Nº 11.080, DE 24 DE MAIO DE 2022 Altera […]
25/05/2022
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA […]
23/05/2022
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PORTARIA Nº 1.256, DE 19 DE MAIO DE 2022 Institui […]
19/05/2022
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 190, DE 1o DE ABRIL DE 2022 Estabelece as […]
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19/05/2022
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
11/05/2022
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM No 16, DE 29 DE ABRIL DE 2022 […]
05/05/2022
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE […]
04/05/2022
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04/05/2022
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PORTARIA FEPAM No 235, DE 22 DE ABRIL 2022 Dispõe sobre […]
04/05/2022
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RESOLUÇÃO SEMA/MT No 20, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Dispõe […]
28/04/2022
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MMA/MME […]
28/04/2022
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD No 5, DE 25 DE ABRIL DE 2022 […]
20/04/2022
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DECRETO No 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Aprova o […]
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20/04/2022
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12/04/2022
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/SEMAD No 1, DE 4 DE ABRIL DE 2022 […]
05/04/2022
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30/03/2022
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30/03/2022
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DECRETO No 48.387, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre os […]
23/03/2022
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11/03/2022
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10/03/2022
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09/03/2022
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09/03/2022
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22/02/2022
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18/02/2022
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 […]
18/02/2022
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16/02/2022
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28/01/2022
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26/01/2022
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DECRETO Nº 10.946, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe […]
09/11/2021
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PORTARIA PFE/ICMBio No 6, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova […]
09/11/2021
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09/11/2021
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PORTARIA ICMBio/PFE No 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE […]
26/10/2021
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CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA No 41, […]
26/10/2021
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PORTARIA MMA No 457, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Divulga […]
15/09/2021
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 182, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece […]
15/09/2021
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 181, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece […]
15/09/2021
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INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS (IMA) INSTRUÇÃO […]
15/09/2021
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01/09/2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 […]
01/09/2021
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS […]
25/08/2021
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Aprova a Norma Operacional (NOPINEA-46) de enquadramento de empreendimentos e […]
19/08/2021
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12/08/2021
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15/07/2021
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29/06/2021
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29/06/2021
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25/06/2021
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26/05/2021
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07/05/2021
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07/04/2021
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05/04/2021
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31/03/2021
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30/03/2021
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Por força do Decreto Federal n. 10.657/2021, desde o dia […]
18/03/2021
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18/03/2021
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18/03/2021
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18/03/2021
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18/03/2021
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10/03/2021
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05/03/2021
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05/03/2021
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18/02/2021
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05/02/2021
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03/02/2021
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03/02/2021
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28/01/2021
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21/12/2020
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02/12/2020
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24/11/2020
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17/11/2020
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06/11/2020
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26/10/2020
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20/10/2020
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01/10/2020
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29/09/2020
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25/08/2020
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19/08/2020
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07/07/2020
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 168, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Recomenda adoção […]
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07/07/2020
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19/02/2020
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17/02/2020
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17/02/2020
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12/02/2020
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10/02/2020
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07/02/2020
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04/02/2020
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03/02/2020
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03/02/2020
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13/11/2019
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12/08/2019
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15/04/2019
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08/04/2019
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08/04/2019
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05/04/2019
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26/03/2019
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25/03/2019
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21/03/2019
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27/02/2019
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20/02/2019
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20/02/2019
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19/02/2019
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18/02/2019
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18/02/2019
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23/01/2019
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21/01/2019
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18/01/2019
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18/01/2019
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15/01/2019
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10/01/2019
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10/01/2019
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07/01/2019
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07/01/2019
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04/01/2019
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02/01/2019
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28/12/2018
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27/12/2018
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27/12/2018
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22/12/2018
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18/12/2018
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05/12/2018
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03/12/2018
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03/12/2018
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30/11/2018
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23/11/2018
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22/11/2018
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22/11/2018
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21/11/2018
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21/11/2018
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21/11/2018
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19/11/2018
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19/11/2018
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19/11/2018
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14/11/2018
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PORTARIA INTERMAT No 77, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe […]
13/11/2018
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06/11/2018
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05/11/2018
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05/11/2018
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30/10/2018
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RESOLUÇÃO CONAMA No 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – […]
30/10/2018
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DECRETO No 46.479, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Decreto […]
26/10/2018
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25/09/2018
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20/09/2018
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12/09/2018
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COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E […]
12/09/2018
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12/09/2018
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12/09/2018
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31/08/2018
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18/08/2018
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16/08/2018
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16/08/2018
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15/08/2018
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15/08/2018
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14/08/2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IMA No 2, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Regulamenta o controle dos […]
01/08/2018
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RESOLUÇÃO CONEMA NO 83, DE 26 DE JULHO DE 2018 Regulamenta […]
18/07/2018
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18/07/2018
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16/07/2018
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