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13/09/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No212, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos e […]
18/03/2024
Sócios, diretores, administradores e demais membros do quadro societário das empresas podem ser responsabilizados penalmente por crimes ambientais?
Quando um crime ambiental é constatado, é comum a denúncia […]
18/03/2024
Aterros sanitários, Código Florestal e o STF
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços protegidos pela […]
13/03/2024
TERRAS INDÍGENAS: QUAIS SÃO AS MODALIDADES E COMO FICAM OS IMÓVEIS AFETADOS?
São três as modalidades de Terras Indígenas (TIs) no Brasil […]
27/02/2024
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, De 31 de janeiro de […]
27/02/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Paraíba
LEI Nº 13.078, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024             Autoria: Deputados […]
27/02/2024
Newsletter Saes Advogados – 207 | Temas Gerais
 Informativo 207Fevereiro 2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Seguindo com […]
26/02/2024
Evento | 7ª Edição do Congresso Nacional de PCHs e CGHs
Nos dias 19 e 20 de março acontecerá em Brasília […]
26/02/2024
A compensação para supressão de vegetação do bioma mata atlântica é 1×1
É isso que está previsto na Lei da Mata Atlântica […]
23/02/2024
A relevância do laudo pericial nos processos ambientais
Em julgamento recente, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de […]
23/02/2024
Distinguindo reserva legal, área verde urbana e áreas de manutenção e compensação
Os conceitos estipulados nas normas de proteção ambiental nem sempre […]
21/02/2024
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBIO Nº 285, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 […]
29/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI COMPLEMENTAR Nº 788, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA DECISÃO CETESB Nº 95/I, DE 20 DE […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI Nº 18.821, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Altera o art. […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 248, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.747, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Regulamenta a […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.759, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto no 48.078, […]
10/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SEMIL Nº 2/2024, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre critérios […]
20/12/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI Nº 18.781, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe […]
19/12/2023
Newsletter Saes Advogados | Retrospectiva 2023
Newsletter | Retrospectiva 2023 Caros leitores, Mais um ano se […]
15/12/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
15/12/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraíba
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 5.523, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023            O […]
04/12/2023
Evento | “Projeto Piloto Eólica Offshore: Oportunidades para o Rio de Janeiro no contexto da transição energética”
Hoje, dia 05/12, acontece na sede do Instituto Brasileiro de […]
04/12/2023
Evento | Seminário Nacional Infraestrutura Verde
No último dia 04/12, ocorreu em São Paulo, o Seminário […]
04/12/2023
O art. 69-A e a elaboração ou apresentação de estudo, laudo ou relatório falso ou enganoso: divergência técnica entre profissionais pode caracterizar este crime ambiental?
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da […]
04/12/2023
Por que a emissão de uma licença não encerra o processo de licenciamento ambiental? Entenda o que é o “pós-licença”.
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional […]
04/12/2023
Transição Energética: O que preciso saber sobre Energia Eólica Offshore?
A transição energética pode ser compreendida como a alteração da […]
04/12/2023
Newsletter Saes Advogados – 206 | Temas Gerais
 Informativo 206Dezembro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta […]
14/11/2023
Newsletter Saes Advogados – 205 | Temas Gerais
 Informativo 205Novembro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta […]
13/11/2023
Evento | Construa Maranhão
O sócio Marcos Saes participou do Evento “Construa Maranhão” no […]
13/11/2023
Os 35 anos da Constituição Federal e a proteção ao meio ambiente
A Constituição Federal, que no último 5 de outubro completou […]
13/11/2023
Técnicas de valoração econômica ambiental: o método de valoração contingente
Uma das maneiras mais fáceis de avaliar os serviços ecossistêmicos […]
13/11/2023
A Proteção da Fauna Silvestre e o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais 
O inciso VII, do parágrafo primeiro do artigo 225, da […]
27/10/2023
João Paulo Frauches
Facebook Comments
26/10/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe […]
24/10/2023
Newsletter Saes Advogados – 204 | Temas Gerais
 Informativo 204Outubro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
24/10/2023
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta […]
24/10/2023
A consulta prévia, livre e informada da OIT 169
A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT […]
23/10/2023
Qual a finalidade de uma licença ambiental?
O processo de licenciamento ambiental no Brasil via de regra […]
18/10/2023
Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CONAMA Nº 505, DE […]
17/10/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA SEMAE Nº 86, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 […]
17/10/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 496, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 […]
17/10/2023
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Caracterização […]
13/10/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO N° 11.731, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Altera […]
10/10/2023
Newsletter Saes Advogados – 203 | Temas Gerais
Informativo 203Outubro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
09/10/2023
A segurança jurídica dos projetos REDD + e o Mercado de Carbono.
Na mesma semana em que o Projeto de Lei 412/2022 […]
05/10/2023
Qual o papel do judiciário nas questões envolvendo o Meio Ambiente?
A tripartição de Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), como conhecemos […]
26/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 […]
26/09/2023
Newsletter Saes Advogados – 202 | Temas Gerais
Informativo 202Setembro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
26/09/2023
APPs: Quando podem ser ocupadas (inclusive manguezais)?
As questões envolvendo as APPs, notadamente em relação às hipóteses […]
25/09/2023
Posso alterar meu projeto nas fases de instalação e/ou operação sem precisar voltar às etapas iniciais do processo de licenciamento?
Modificações em empreendimentos no decorrer do procedimento de licenciamento ambiental […]
25/09/2023
Posso suprimir vegetação em áreas de manguezais?
De acordo com a definição trazida pelo Código Florestal1 (art. […]
21/09/2023
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA GM/MMA N° 710, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Homologa […]
14/09/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.688, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o […]
14/09/2023
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.071, DE 29 DE AGOSTO DE […]
13/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
RESOLUÇÃO COEMA Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe […]
13/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
LEI Nº 18.459, DE 7 DE SETEMBRO DE 2023 Institui a Política Estadual […]
13/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI Nº 12.240, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023             Autor: Deputado Faissal […]
13/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
ORIENTAÇÃO TÉCNICA IAT Nº 3, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Súmula: […]
12/09/2023
Newsletter Saes Advogados – 201 | Temas Gerais
 Informativo 201Setembro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
11/09/2023
Ausência de perícia pode levar à absolvição de crime ambiental?
Que o meio ambiente é um assunto complexo, não é […]
11/09/2023
Entenda o que é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
O cenário jurídico brasileiro é marcado por desafios significativos quando […]
11/09/2023
Regras gerais da compensação por supressão de vegetação
O corte ou a supressão de vegetação via de regra […]
05/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO Nº 48.668, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamenta […]
29/08/2023
Newsletter Saes Advogados – 200 | O que isso nos diz sobre educação ambiental na prática?
Agosto/2023 Chegamos à nossa News 200 O que isso nos diz […]
28/08/2023
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Altera […]
15/08/2023
Newsletter Saes Advogados – 199 | Temas Gerais
Informativo 199Agosto/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
14/08/2023
Coisa julgada no direito ambiental
A coisa julgada é o instituto que visa garantir a […]
14/08/2023
Os limites da competência comum para proteção do meio ambiente
Por meio da Constituição Federal de 1988 foi estabelecido um […]
14/08/2023
Posso compensar supressão de vegetação sem autorização?
O bioma Mata Atlântica, considerado pela Constituição Federal de 1988 […]
04/08/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 5, DE […]
01/08/2023
Newsletter Saes Advogados – 198 | Temas Gerais
Informativo 198Agosto/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
01/08/2023
A necessidade de regulamentação para se exigir Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) 
A Lei n. 10257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade, […]
31/07/2023
Decisões jurídico-ambientais em pauta: audiência pública do CNJ aborda a quantificação de danos ao meio ambiente
No dia 27 de julho de 2023, foi realizada, em […]
31/07/2023
Espécie ameaçada de extinção prevista em listagem internacional atrai competência federal para julgamento de crime ambiental?
Em um artigo anterior, abordamos, em linhas gerais, a competência […]
20/07/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA Nº 165, DE 11 DE JULHO DE 2023             A Presidente […]
14/07/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
LEI Nº 10.060 DE 07 DE JULHO DE 2023 DISPÕE […]
11/07/2023
Newsletter Saes Advogados – 197 | Temas Gerais
Informativo 197Julho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos […]
11/07/2023
Publicado artigo “Quais os impactos da Lei Federal 14.595 de 2023”
No dia 5 de junho de 2023 foi publicada, com […]
11/07/2023
Qual é o órgão ambiental competente para licenciar meu empreendimento?
Essa é certamente uma das primeiras dúvidas quando se planeja […]
11/07/2023
A Reserva Biológica (REBIO) e suas peculiaridades
            A Reserva Biológica (REBIO) é uma categoria de Unidade […]
28/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
DECRETO Nº 57.065, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o […]
28/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO Nº 337, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o […]
28/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
            Republica-se por incorreção.             Publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.180, de […]
27/06/2023
Newsletter Saes Advogados – 196 | Temas Gerais
Informativo 196Junho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
23/06/2023
Quem pode propor uma Ação Civil Pública?
A Ação Civil Pública (ACP) é uma figura muito comum […]
23/06/2023
O que devo saber antes de construir ao lado de rodovias?
A construção ao lado de rodovias requer uma análise cuidadosa […]
23/06/2023
A desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental
A pessoa jurídica é a junção de uma ou mais […]
20/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
LEI Nº 22.017, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Altera a […]
20/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Estabelece […]
20/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
DECRETO Nº35.506, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre […]
13/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO SEMADESC/MS Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Disciplina […]
13/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.208, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Autoriza, no […]
13/06/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023 […]
13/06/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
13/06/2023
Newsletter Saes Advogados – 195 | Temas Gerais
 Informativo 195Junho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
13/06/2023
Adicionalidade de projetos de carbono e a perspectiva jurídica
A demonstração da adicionalidade é uma das questões mais complexas […]
12/06/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2023 […]
12/06/2023
Conflito aparente de normas no direito penal ambiental: a aplicação do Princípio da Consunção
O direito penal possui uma série de princípios que visam, […]
12/06/2023
Pesca, Surf e Competências Ambientais
O que a pesca da tainha e a prática do […]
29/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Piauí
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO […]
26/05/2023
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.590, DE 24 DE MAIO DE 2023 Altera […]
22/05/2023
Conheça os Prazos do Processo de Licenciamento Ambiental
A (in)observância aos prazos no licenciamento ambiental é apontada por […]
22/05/2023
A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e suas peculiaridades
            A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) é um […]
22/05/2023
Newsletter Saes Advogados – 194 | Temas Gerais
 Informativo 194Maio/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, […]
19/05/2023
A sentença em uma ação civil pública vale para todos?
A ação civil pública foi criada pela Constituição Federal para […]
19/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Pará
DECRETO Nº 3.082, DE 11 DE MAIO DE 2023 Aprova o […]
19/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD Nº 8, DE 11 DE MAIO DE 2023 […]
19/05/2023
Novidades | Âmbito Federal
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA FUNAI/IBAMA Nº 3, DE […]
10/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SAA Nº 20, DE 4 DE MAIO DE 2023 […]
10/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 486, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Altera […]
10/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
LEI Nº 21.454, DE 3 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre […]
09/05/2023
Newsletter Saes Advogados – 193 | Temas Gerais
Informativo 193Maio/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
09/05/2023
A importância do plano diretor
O Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) estabelece as diretrizes gerais […]
09/05/2023
As implicações na aquisição de imóvel localizado no entorno de bem objeto de proteção cultural.
O presente artigo busca elucidar sobre as possíveis implicações na […]
08/05/2023
Quanto vale o meio ambiente?
Há quem diga que é impossível colocar um valor na […]
05/05/2023
Publicado o livro História, Desafios e Perspectivas das Centrais Hidrelétricas da ABRAGEL
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL, […]
05/05/2023
Informativos
Maio/2023 Informativo Saes Advogados Caros leitores, Neste informativo, destacamos os […]
05/05/2023
Entrevista dos Sócio Marcos Saes no Portal Brasil 61
No dia primeiro de maio foi publicada entrevista do sócio […]
05/05/2023
Artigo publicado no Conjur – É preciso rever a criminalização do licenciamento ambiental
Foi publicado no CONJUR, nesta quarta- feira, dia 03 de […]
28/04/2023
Novidades | Âmbito Federal
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TO 3.410, DE 13 DE […]
26/04/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.498, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Altera […]
25/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Piauí
LEI No 8.025, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre […]
25/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 2, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta […]
25/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO Nº 10.255, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Define as […]
25/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA CONJUNTA SEMA/INEMA Nº 21, DE 17 DE ABRIL DE 2023 […]
25/04/2023
Newsletter Saes Advogados – 192 | Temas Gerais
 Informativo 192Abril/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, […]
25/04/2023
No Direito Ambiental sempre vale a norma mais restritiva?
Não. A resposta é simples e direta. E sequer deveria […]
24/04/2023
A aplicação do princípio da insignificância no direito penal ambiental
A Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998, estabelece uma série […]
20/04/2023
Crimes ambientais e responsabilidade societária: desafios que persistem
Completados vinte e cinco anos de vigência da Lei de […]
17/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA Nº 92, DE 10 DE ABRIL DE 2023 […]
17/04/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
17/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUÇÃO […]
12/04/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS  […]
11/04/2023
Newsletter Saes Advogados – 191 | Temas Gerais
 Informativo 191Abril/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, […]
10/04/2023
3ª edição do Anuário da ABRAPCH
Caro(a) leitor(a), Confira nossa participação na 3ª edição do Anuário […]
10/04/2023
Cota de Reserva Ambiental: Uma solução para a resolução de passivo de Reserva Legal e monetização de área florestada.
O Código Florestal de 2012 instituiu a Cota de Reserva […]
10/04/2023
Reforma Tributária Verde
A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no […]
10/04/2023
Provisão de infraestrutura pública decorrente de atividades e empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental e urbanístico: o marco regulatório de New South Wales, Austrália
Um dos grandes desafios do licenciamento ambiental e urbanístico no […]
10/04/2023
A participação do Tamar no licenciamento ambiental
Se você ver uma tartaruga olivaSe você ver uma tartaruga […]
31/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº306, DE 23 DE MARÇO DE 2023  Estabelece […]
31/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº 301, DE 24 DE MARÇO DE 2023  […]
28/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIACETESB Nº 30/I, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe […]
28/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTECONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO […]
28/03/2023
Newsletter Saes Advogados – 190 | Temais Gerais
 Informativo 190Março/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
27/03/2023
Afinal, ter animais silvestres em casa é ilegal? Entenda as possíveis repercussões penais e administrativas de ter esses animais, como papagaios e tartarugas, de estimação.
Em novembro de 2019, um despacho emitido pela presidência do […]
27/03/2023
O poder da valoração econômica ambiental no fortalecimento dos negócios
A legislação ambiental é um componente crucial do sistema jurídico […]
27/03/2023
A Estação Ecológica e suas peculiaridades
A Estação Ecológica é uma categoria de Unidade de Conservação […]
22/03/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE […]
22/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 27/C, DE 17 DE MARÇO DE […]
20/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI Nº 12.026, DE 16 DE MARÇO DE 2023             Autor: Deputado […]
20/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
PORTARIA IGAM Nº 8, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe […]
14/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
INSTRUÇÃO NORMATIVA IDAF Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2023 […]
14/03/2023
Newsletter Saes Advogados – 189 | Temais Gerais
Informativo 189Março/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
13/03/2023
Parcelamento do Solo: modalidades e implicações penais.
A proteção ao Meio Ambiente disposta no art. 225 da […]
13/03/2023
I-Recs e Créditos de Carbono. O que são e quais são as principais diferenças entre esses ativos ambientais?
As práticas ESG1 e o atendimento aos ODS2 2030 da […]
13/03/2023
O processo de licenciamento do alargamento da faixa de areia das praias
Quando a prefeitura de Balneário Camboriú (SC) anunciou o projeto […]
08/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO […]
28/02/2023
Newsletter Saes Advogados – 188 | Temais Gerais
Informativo 188Fevereiro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
24/02/2023
Em quais casos o Ministério da Saúde deve intervir no licenciamento ambiental?
Não é incomum, no curso de processos de licenciamento ambiental, […]
24/02/2023
Os efeitos do tempo nos processos ambientais
A regra geral no Brasil é que todo direito prescreve. […]
24/02/2023
Existem limites para a apreensão de bens nas infrações ambientais?
Decisão recente do STF chamou atenção para um tema importante: […]
17/02/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.417, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera […]
16/02/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui […]
13/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rondônia
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAM/GAB Nº 6, DE 8 DE FEVEREIRO DE […]
09/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE […]
09/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 2, DE 2 […]
07/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO Nº 48.354, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui […]
07/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 1, DE […]
07/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE […]
07/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUÇÃO […]
07/02/2023
Newsletter Saes Advogados – 187 | Temais Gerais
Informativo 187Fevereiro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
07/02/2023
Não há irregularidades no Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro
No dia 23 de janeiro do corrente ano, o juízo […]
06/02/2023
Qual o futuro das Áreas de Preservação Permanentes de curso d’água? Novo artigo no portal Direito Ambiental 
No final de 2022 o Superior Tribunal de Justiça finalizou […]
06/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 28, DE 31 […]
06/02/2023
O que está valendo para APP de restinga
A primeira designação jurídica de restinga foi estabelecida na Resolução […]
03/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE EM […]
03/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 29, DE 31 […]
01/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo Quarta-feira, 1º de […]
06/01/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.373, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Altera […]
19/12/2022
Newsletter Saes Advogados – 186 | Temais Gerais
 Informativo 186Dezembro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
19/12/2022
A Floresta Nacional (FLONA) e suas peculiaridades
A Floresta Nacional1, também conhecida como FLONA, é um tipo […]
19/12/2022
Posso herdar uma multa ambiental?
Os empreendedores e proprietários de imóveis, caso cometam uma infração […]
19/12/2022
COP 27 e as dificuldades de enfrentamento dos desafios climáticos
Conference of the Parties, ou conferência das partes, é o […]
07/12/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 […]
01/12/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
29/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ORIENTAÇÃO […]
29/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
DECRETO No 5.238-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara as […]
29/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
DECRETO No 5.237-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara as […]
29/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 6, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 […]
29/11/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 […]
28/11/2022
Newsletter Saes Advogados – 185 | Temas Gerais
 Informativo 185Novembro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
28/11/2022
Hidrogênio verde: a bola da vez das renováveis
O hidrogênio verde vem despontando nas discussões energéticas e climáticas […]
28/11/2022
As nuances da Compensação Energética do Estado do Rio de Janeiro: A quem se aplica? Como funciona? E mais..
Em 2015, o Governo do Estado do Rio de Janeiro […]
28/11/2022
Crime ambiental não pode ser imprescritível
Ainda há um grande debate sobre a natureza do art. […]
22/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 261, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 O […]
22/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – IEMA […]
17/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR […]
14/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
DECRETO N.º 46.596, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE […]
09/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
RESOLUÇÃO COEMA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 244, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT No 2, DE 28 […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEAB No 114, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Ementa: Aprova […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
RESOLUÇÃO CONSEMA No 3, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 9, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Define […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Federal
COMISSÃO NACIONAL PARA REDD+ RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 8, DE 29 DE […]
31/10/2022
Newsletter Saes Advogados – 184 | Temas Gerais
Informativo 184Outubro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
31/10/2022
Segunda Turma – Curso sobre Áreas de Preservação Permanente em Regiões Urbanas
Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso […]
31/10/2022
A Área de Proteção Ambiental (APA) e suas peculiaridades
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de […]
31/10/2022
A ampliação do rol de atividades sujeitas ao licenciamento por Conselhos Estaduais ou Municipais não deve surtir efeitos na esfera criminal: entenda por quê. 
O licenciamento ambiental é um processo por meio do qual […]
28/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS […]
20/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA PORTARIA […]
20/10/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA NORMATIVA Nº 52/GM/MME, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 […]
18/10/2022
Licenciamento em Pauta no STF
Por meio de três artigos, a série “Licenciamento Ambiental em […]
18/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO […]
11/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA CECA No 2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 […]
11/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
PORTARIA IPAAM No 98, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
11/10/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA INEMA No 6, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 […]
11/10/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E […]
10/10/2022
Newsletter Saes Advogados – 183 | Temas Gerais
 Informativo 183Outubro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
10/10/2022
Direito ao Silêncio: Poluição Sonora e Perturbação de Sossego Alheios. Você sabe a distinção entre essas duas infrações penais?
O presente artigo visa elucidar sobre estas duas infrações penais […]
07/10/2022
Posso ser investigado ao mesmo tempo pelo MPE e MPF?
Conforme estabelece o artigo 127 da Constituição Federal, incumbe ao […]
07/10/2022
Existe um princípio da prevalência da norma ambiental mais restritiva?
O Brasileiro é criativo na hora de interpretar e formular […]
30/09/2022
A responsabilização civil por danos ambientais e o STJ – Uma entrevista com Isabella Dabrowski Pedrini  
Isabella Dabrowski Pedrini é advogada desde 2014 e compõe o […]
30/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
PORTARIA SEMA No145, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
30/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
PORTARIA SEMA No 146, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
30/09/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
28/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA No 84, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta […]
19/09/2022
Newsletter Saes Advogados – 182 | Temas Gerais
 Informativo 182Setembro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
19/09/2022
Extinção da pessoa jurídica pode encerrar processo criminal
A extinção e a reorganização societária podem levar ao encerramento […]
19/09/2022
Mecanismos legais de proteção da floresta amazônica
A floresta amazônica possui uma importância mundial, representa um terço […]
19/09/2022
Limites da competência legislativa dos Municípios em matéria ambiental
A proteção ao Meio Ambiente e o combate à poluição […]
12/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA – 80, DE 08-09-2022 Regulamenta o mecanismo de […]
06/09/2022
RPPN: Unidade de Conservação que tira a proteção ambiental do papel.
O tema “Unidades de Conservação” é atemporal. Atualmente é um […]
06/09/2022
Licenciamento Ambiental em Pauta no STF: O entendimento do STF quanto à simplificação do licenciamento ambiental.
Foi publicado o segundo artigo da série “Licenciamento Ambiental em […]
06/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 300, DE 31 DE […]
06/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
RESOLUÇÃO CONSEMA No 45, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta […]
06/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 11, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 […]
01/09/2022
Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 230, DE 22 DE […]
29/08/2022
Newsletter Saes Advogados – 181 | Temas Gerais
 Informativo 181Agosto/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
29/08/2022
Preservação ambiental aliada à lucratividade: entenda como gerar renda a partir dos recursos naturais do seu imóvel
A legislação ambiental brasileira prevê diversas formas de se ganhar […]
29/08/2022
Energia solar e o licenciamento ambiental
A energia solar tem se destacado pelo potencial de crescimento […]
25/08/2022
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
EXTRAÍDA DO “SITE” DA CETESB DECISÃO DE DIRETORIA CETESB No 81/P, DE 24 […]
25/08/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN […]
24/08/2022
Instituição, Delimitação e Realocação. Tudo sobre Reserva Legal.
A Reserva Legal é um instituto previsto no Código Florestal […]
23/08/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 266, DE 9 DE […]
16/08/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Sábado, 13 de agosto […]
08/08/2022
Newsletter Saes Advogados – 180 | Temas Gerais
Informativo 180Agosto/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
05/08/2022
O que acontece com o Licenciamento Ambiental conduzido por um órgão incompetente?
Existem diversos critérios que definem a competência de um ente […]
05/08/2022
A natureza como aliada no gerenciamento de risco de inundações
Atualmente as inundações são os desastres naturais mais frequentes em […]
05/08/2022
Mineração e movimentação de terras: pontos de atenção
Não é incomum que procedimentos de movimentação de terras sejam […]
18/07/2022
Newsletter Saes Advogados – 179 | Temas Gerais
Informativo 179Junho/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
18/07/2022
APPs urbanas. O que mudou no Código Florestal?
As áreas de preservação permanente – APPs são delimitadas pelo […]
18/07/2022
Mercado de Carbono: Regulado e Voluntário. Conheça as principais diferenças e oportunidades
De forma simplificada, o mercado de carbono nada mais é […]
18/07/2022
A Competência da Justiça Federal para processamento e julgamento de crimes ambientais
A preservação e proteção do meio ambiente é matéria de […]
14/07/2022
A Produção Antecipada de Provas no Direito Ambiental
Foi publicado hoje dia 14/07/2022 no site do Direito Ambiental […]
14/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
PORTARIA SEMA No93, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Reconhece […]
14/07/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBio No 553, […]
14/07/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBio No 560, DE 5 DE JULHO DE 2022 Aprova […]
14/07/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBio No 561, DE 4 DE JULHO DE 2022 Aprova o Plano […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
ORIENTAÇÃO TÉCNICA IAT No 2, DE 29 DE JUNHO DE 2022 […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO RESOLUÇÃO SEDEST No 35, […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 48.454, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Altera o […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 11.108, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Institui a […]
27/06/2022
Newsletter Saes Advogados – 178 | Temas Gerais
Informativo 178Junho/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
27/06/2022
Mata Atlântica e a compensação ambiental
O bioma Mata Atlântica é classificado pela Constituição Federal de […]
27/06/2022
Água: Meios legais de proteção
Todos nós sabemos que a água é algo essencial para […]
27/06/2022
Eólicas offshore: Importância da regulamentação dessa fonte de energia para o desenvolvimento sustentável
É cada vez mais evidente, no cenário atual, a demanda […]
22/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
IMA – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTEPORTARIA IMA No 109, DE 14 […]
21/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA No 464, DE 19 DE MAIO DE 2022 Altera […]
21/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
21/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Maranhão
PORTARIA CONJUNTA SEDIHPOP/SEMA No 1, DE 13 DE JUNHO DE 2022 […]
13/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEDEST No 32, DE 30 DE MAIO DE 2022 Para […]
13/06/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 148, […]
06/06/2022
Newsletter Saes Advogados – 177 | Temas Gerais
 Informativo 177Junho/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
06/06/2022
Como identificar a perda da função ecológica de curso d´água?
O tema do artigo além de ser uma situação fática […]
06/06/2022
Efeito manada do poder judiciário em ações ambientais
Efeito manada é uma expressão utilizada para denominar o fenômeno […]
06/06/2022
Meio ambiente e comércio internacional: a nova Lei britânica
Em trâmite no Reino Unido desde 2020[1] o Projeto de […]
02/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
LEI NO 21.052, DE 23 DE MAIO DE 2022 Estabelece diretrizes […]
02/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
27/05/2022
Mata Atlântica – Uma tutela jurídica em construção
Todo o Brasil é um jardim em frescura e bosque […]
27/05/2022
Informativo | Dia Nacional da Mata Atlântica
No dia 27 de maio é comemorado o Dia Nacional […]
25/05/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 920, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Institui […]
25/05/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.080, DE 24 DE MAIO DE 2022 Altera […]
25/05/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA […]
23/05/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 1.256, DE 19 DE MAIO DE 2022 Institui […]
20/05/2022
Atualização do julgamento da Pauta Verde pelo STF
Pauta Verde é o nome dado ao julgamento histórico que […]
20/05/2022
INFORMATIVO | SAES ADVOGADOS   
Governo regulamenta Mercado de Redução de Emissões O Governo Federal […]
19/05/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 190, DE 1o DE ABRIL DE 2022 Estabelece as […]
19/05/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
19/05/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
16/05/2022
Newsletter Saes Advogados – 176 | Temas Gerais
 Informativo 176Maio/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
16/05/2022
RegularizAgro e o desafio da regularização ambiental no Brasil
Em meio a comemoração de uma década de existência do […]
16/05/2022
O mercado de compra e venda de propriedades particulares inseridas em Unidades de Conservação está aquecido. Saiba porquê.
Em 2015, um levantamento realizado pelo Instituto Chico Mendes de […]
16/05/2022
Implicações da supressão de vegetação ilegal
Objeto de diversas pautas nacionais e internacionais, o desmatamento continua […]
11/05/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM No 16, DE 29 DE ABRIL DE 2022 […]
10/05/2022
Ponto de Vista: Licenciamento ambiental e sustentabilidade: o que têm em comum?
Abaixo, uma entrevista com Aline Lima de Barros,  advogada pós-graduada […]
05/05/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE […]
04/05/2022
Novidades | Âmbito Federal: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 5, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Estabelece […]
04/05/2022
Novidades | Âmbito Federal: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 235, DE 22 DE ABRIL 2022 Dispõe sobre […]
04/05/2022
Novidades | Âmbito Federal: Mato Grosso
RESOLUÇÃO SEMA/MT No 20, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Dispõe […]
28/04/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MMA/MME […]
28/04/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Goías
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD No 5, DE 25 DE ABRIL DE 2022 […]
25/04/2022
Newsletter Saes Advogados – 175 | Temas Gerais
 Informativo 175Abril/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
25/04/2022
A relação do conceito de ESG com o Direito Ambiental
Em meados de agosto do ano passado, o Saes Advogados […]
25/04/2022
Resíduos Sólidos: um investimento em potencial
No último dia 13, o Governo Federal publicou o Decreto […]
25/04/2022
RJ: Posso solicitar a conversão da multa ambiental aplicada ao meu empreendimento?
Segundo a Lei Estadual n. 3.467 de 2000, que dispõe […]
20/04/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Aprova o […]
20/04/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 11.044, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Institui o […]
20/04/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL […]
20/04/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
Republica-se por incorreção na publicação ocorrida no Diário Oficial no10.782 […]
12/04/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/SEMAD No 1, DE 4 DE ABRIL DE 2022 […]
11/04/2022
Bitcoin e energia limpa: Tesla, Block e Blockstream unem esforços em projeto de mineração movida exclusivamente a energia solar
Na última sexta-feira, Adam Back, CEO da Blockstream Corp., uma […]
05/04/2022
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS RESOLUÇÃO ANTAQ No 71, DE 30 […]
04/04/2022
Newsletter Saes Advogados – 174 | Temas Gerais
Informativo 174Abril/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
04/04/2022
A exigência de Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para empreendimentos hidrelétricos
Quando se fala em licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, muito […]
04/04/2022
Identificação, Diagnóstico e Intervenção: Entenda como é feito o gerenciamento das áreas contaminadas
Em 28 de dezembro de 2009, foi editada a Resolução […]
04/04/2022
Precisamos falar sobre energia nuclear
De acordo com o novo Relatório da Agência Internacional de […]
30/03/2022
Novidades | Âmbito Federal
Decreto Nº 11015 DE 29/03/2022 O Presidente da República, no […]
30/03/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 48.387, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre os […]
29/03/2022
Newsletter Saes Advogados – 173 | Temas Gerais
 Informativo 173Março/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
29/03/2022
Mineração em áreas protegidas pela legislação ambiental
As áreas ambientalmente protegidas são espaços, definidos por meio de […]
29/03/2022
3 Dúvidas frequentes sobre a Lei da Mata Atlântica
A Mata Atlântica é um dos principais biomas de nosso […]
23/03/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – […]
14/03/2022
Terreno de Marinha não é sinônimo de Praia ou de Área de Preservação Permanente – entenda a diferença.
Com a aprovação, em segundo turno na Câmara dos Deputados […]
11/03/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 […]
10/03/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO No 10.054, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o […]
09/03/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 10.980, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Promulga a […]
09/03/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE RESOLUÇÃO CONABIO […]
07/03/2022
Qual é a Agenda Legislativa Ambiental do Governo Federal para 2022?
Ainda em fevereiro de 2022 o Governo Federal divulgou, por […]
22/02/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO […]
18/02/2022
Novidades | Âmbito Federal
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 […]
18/02/2022
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 95, DE 7 DE […]
16/02/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO RESOLUÇÃO SEDEST No 8, […]
08/02/2022
Newsletter Saes Advogados – 172 | Temas Gerais
 Informativo 172Fevereiro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Novo ano, […]
07/02/2022
O impasse sobre a nova regulamentação das cavidades naturais subterrâneas
Em 12 de janeiro de 2022 foi publicado o Decreto […]
07/02/2022
Preciso de Outorga para Usar Água do Mar?
A utilização de água do mar, tanto para captação quanto […]
07/02/2022
5 mitos e verdades sobre o licenciamento ambiental
Todo licenciamento ambiental deve ser feito com EIA/Rima Mito. De […]
28/01/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
Foi sancionada pelo Governo de Estado de Santa Catarina, nesta […]
26/01/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 10.946, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe […]
20/01/2022
Camilla Pavan Costa
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20/01/2022
Caio Henrique Bocchini
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11/01/2022
Informativo | Novo Regime de Áreas de Preservação Permanentes nas Áreas Urbanas Consolidadas
12 perguntas e respostas sobre o Novo Regime de Áreas […]
14/12/2021
Newsletter Saes Advogados 171 | Artigos mais buscados
Informativo 171Dezembro/2021 Newsletter | Artigos mais buscados  Caros leitores,  Chegamos […]
08/12/2021
Coletânea de Artigos | 3ª Edição
Caro(a) leitor(a), Chegamos a 3ª. Edição da Coletânea de Artigos […]
30/11/2021
Newsletter Saes Advogados | 170
 Informativo 170Novembro/2021 Newsletter   Caros leitores,  Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco artigos […]
29/11/2021
“Vou ser desapropriado por criação de UC” – Entenda a necessária comprovação de dotação orçamentária pelo Poder Público.
A existência de determinadas áreas com riqueza ambiental em nosso […]
29/11/2021
Um fiscal de meio ambiente pode entrar na minha área sem autorização?
A preservação do meio ambiente e o uso adequado dos […]
29/11/2021
Reserva legal e faixa de servidão de linhas de transmissão de energia elétrica
A reserva legal é definida pelo Código Florestal (Lei n. […]
29/11/2021
Como a minha construção pode afetar o meio ambiente?
O setor de construção é um dos maiores da economia […]
29/11/2021
Senado Federal aprova a criação da “BR do Mar”
No dia 25 de novembro de 2021 foi aprovado no […]
16/11/2021
Newsletter Saes Advogados | 169
Informativo 169Novembro/2021 Newsletter   Caros leitores,  Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco […]
16/11/2021
Os crimes ambientais decorrentes da mineração ilícita
A mineração desempenha um papel primordial no desenvolvimento sustentável, sendo, […]
16/11/2021
O Brasil na corrida da descarbonização
Nas últimas semanas, acompanhamos diariamente notícias sobre a COP 26 […]
16/11/2021
Entenda a competência para o licenciamento ambiental de terminais de uso privado
Inicialmente, a Constituição da República de 1988 determina que é […]
16/11/2021
Os limites da sentença criminal ambiental
Muito se discute a respeito da “tripla” responsabilidade na área […]
16/11/2021
Conheça as ações judiciais usadas para reparar e para evitar danos ambientais
As questões referentes às florestas e à supressão de vegetação […]
09/11/2021
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA PFE/ICMBio No 6, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova […]
09/11/2021
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBio/PFE No 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova […]
09/11/2021
Novidades | Âmbito Federal
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PORTARIA ICMBio/PFE No 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE […]
03/11/2021
Newsletter Saes Advogados | 168
Informativo 168Novembro/2021  Newsletter  Caros leitores,  Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco artigos […]
03/11/2021
Os compromissos firmados no G20 e o crescente incentivo às novas fontes de energia limpa
No último encontro do G20, ocorrido nos dias 30 e […]
03/11/2021
Cessão de espelho d’água e empreendimentos portuários
A utilização de espaços físicos em águas públicas é indispensável […]
03/11/2021
Entenda por que o CEO da Tesla está repensando o uso das criptomoedas
Em maio deste ano Elon Musk voltou atrás em sua […]
03/11/2021
Meu projeto está em área de expansão urbana, mas meu imóvel é rural. O que fazer? O que acontece com o CAR, Reserva Legal e outras áreas de preservação?
Conforme as cidades vão crescendo, os planos diretores são revisados […]
03/11/2021
A desnecessidade de EIA/RIMA para empreendimentos localizados na Zona Costeira.
A Zona Costeira brasileira possui uma extensão territorial de 8.500 […]
26/10/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA No 41, […]
26/10/2021
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 457, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Divulga […]
21/10/2021
Fica tudo como está: STJ não julgará tese sobre a retroatividade do Código Florestal
  No dia de hoje, 21 de outubro de 2010, […]
19/10/2021
Newsletter Saes Advogados | 167
Informativo 167Outubro/2021 Newsletter   Caros leitores,  Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo quinzenal […]
18/10/2021
Renda sustentável: conheça a CPR Verde
Conceitos como “economia verde” e “sustentabilidade corporativa” estão em alta. […]
18/10/2021
Conheça as novas regras de cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios para licenciamento e fiscalização ambiental
Em agosto deste ano¹ entrou em vigor no Estado do […]
18/10/2021
Mudança climática: a importância (e os limites) da atuação do Judiciário
Já não há como negar a tendência mundial do envolvimento […]
18/10/2021
Os tipos de terminais portuários e seus impactos na sociedade
O transporte marítimo, seja de longo curso ou cabotagem, anda […]
18/10/2021
O começo do fim: entenda quais são os estudos exigidos para realizar a desmobilização ambiental e encerrar um empreendimento em Santa Catarina.
Todo empreendimento que utilize recursos ambientais e seja considerado efetivo […]
05/10/2021
Newsletter Saes Advogados | 166
Informativo 166 Outubro/2021 Newsletter Caros leitores,  Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo […]
05/10/2021
A relevância do Brasil nas questões ambientais.
Muito se falou nos últimos tempos que o Brasil era […]
04/10/2021
Pode o Poder Judiciário declarar uma área como território indígena? Conheça o curioso caso do território indígena da Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi.
O que era para ser mais uma Ação Civil Pública […]
04/10/2021
Terminais portuários como figuras estratégicas para o enfrentamento da crise climática
O transporte marítimo é uma das principais fontes de emissão […]
04/10/2021
PAE de barragens de mineração
Há cerca de um ano, a Lei n. 12.334/2010, que […]
04/10/2021
O importante passo de Minas Gerais na preservação da Mata Atlântica
No último dia 20, assistimos ao encerramento da Ação Civil […]
21/09/2021
Newsletter Saes Advogados | 165
Informativo 165Setembro/2021 Newsletter Caros leitores,  Nesta Newsletter, reunimos no nosso informativo […]
20/09/2021
Quatro perguntas e quatro respostas sobre a intervenção do IPHAN no licenciamento ambiental
Empreendimentos que afetam, de alguma maneira, o patrimônio cultural protegido […]
20/09/2021
Unidades de Conservação: Conheça a Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Em julho de 2000, entrou em vigor a Lei nº […]
20/09/2021
Novos Ventos no Hemisfério Sul: Marco Regulatório para Energia Renovável Offshore na Austrália e as lições para o Brasil
Diante do enorme potencial da costa brasileira para a geração […]
20/09/2021
“Navios Verdes”: a descarbonização no setor marítimo
Não é de hoje a preocupação relacionada às implicações das […]
20/09/2021
A importância da demarcação de terras indígenas para o licenciamento ambiental
Aos índios, a Constituição Federal de 1988, reconheceu o direito […]
15/09/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 182, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece […]
15/09/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 181, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece […]
15/09/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Alagoas
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS (IMA) INSTRUÇÃO […]
15/09/2021
Novidades | Âmbito Federal: Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA NO 7, […]
08/09/2021
Newsletter Saes Advogados | 164
Informativo 164Setembro/2021 Newsletter   Caros leitores,  A newsletter do Saes Advogados está […]
08/09/2021
Qual é o regramento utilizado pelo INCRA no licenciamento ambiental de projetos em terras quilombolas?
Os direitos das comunidades quilombolas são protegidos constitucionalmente. A Constituição […]
08/09/2021
Mercado livre de energia sustentável
Em tempos em que a sigla ESG tem recebido grande […]
08/09/2021
O setor portuário e seu papel estratégico
No dia 25/08/2021 entrou em vigor no Estado do Rio […]
08/09/2021
As possíveis mudanças trazidas pelo Projeto de Lei que altera as regras para a definição de APPs em Áreas Urbanas
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de […]
08/09/2021
“Tesouro Verde” avança no Senado – Produtores poderão ser recompensados por preservação ambiental
Foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal […]
01/09/2021
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 […]
01/09/2021
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS […]
31/08/2021
Newsletter Saes Advogados – 163 | Temas Gerais
Informativo 163Agosto/2021 Newsletter Temas Gerais Caros leitores,  Na Newsletter desta semana, trazemos […]
30/08/2021
Instituições financeiras podem ser responsabilizadas por danos ambientais causados por seus mutuários?
No Brasil conforme a Lei nº 6.938 de 1981 é […]
30/08/2021
O marco temporal na demarcação das terras indígenas: entenda a polêmica no STF
O STF está em meio a um dos julgamentos mais […]
30/08/2021
Carne Carbono Neutro: a busca por uma pecuária mais sustentável
Nas últimas semanas acompanhamos notícias sobre extremos climáticos em diversos […]
26/08/2021
Informativo | PL 2510/19 – APPs Em Áreas Urbanas
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria novas […]
26/08/2021
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria novas regras para a definição de APPs em Áreas Urbanas
Na noite desta quarta-feira, 25 de agosto, foi aprovado na […]
26/08/2021
ESG in Brazil: brand new opportunities for foreign investors
Talking about ESG is all the rage in Brazil right […]
25/08/2021
Como implementar um programa ESG na minha empresa?
Conforme retratado nos últimos artigos da “Semana ESG do Saes […]
25/08/2021
Por que adotar o relatório de sustentabilidade?
A preocupação com a incorporação de práticas de sustentabilidade é […]
25/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
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25/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
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25/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
Aprova a Norma Operacional (NOPINEA-46) de enquadramento de empreendimentos e […]
25/08/2021
O “G” da questão ESG
Alguns dizem que o fator Governança é o elo entre […]
24/08/2021
Informativo | Afastamento de curso d’água em pauta no Congresso
Desde a promulgação do Novo Código Florestal (Lei 12.651 de […]
24/08/2021
Afastamento de curso d’água em pauta no Congresso: Sócio Marcos Saes participa de Sessão de Debates do Senado
Desde a promulgação do Novo Código Florestal (Lei 12.651 de […]
24/08/2021
ESG: o que tem por trás da letra E
A primeira letra da sigla ESG significa Environmental, em português, […]
24/08/2021
O ESG e a inclusão social – As obrigações que superam os deveres legais
A sigla ESG, representada pelo tripé “Environmental, Social and Corporate […]
23/08/2021
O que é ESG?
Para que serve uma empresa? Por muito tempo, essa pergunta […]
19/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEATO […]
12/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
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12/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
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12/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E […]
12/08/2021
Informativo | Áreas Contaminadas
Em recente acórdão publicado em 20 de julho de 2021, […]
10/08/2021
Newsletter Saes Advogados – 162 | Energia
Informativo 162Agosto/2021 Newsletter Energia Estimados leitores, Na Newsletter desta semana […]
10/08/2021
AAAS e o licenciamento ambiental
Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a […]
10/08/2021
Isabella Dabrowski Pedrini
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09/08/2021
Conheça as principais alterações da Lei n. 21.062/2021 do Estado de Goiás que altera procedimentos de licenciamento ambiental, cobrança de TRM e sancionadores de infração administrativa ao meio ambiente.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, do […]
09/08/2021
Construção irregular em Unidade de Conservação. O que o STJ decidiu sobre esse duplo crime ambiental?
A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou […]
27/07/2021
Newsletter Saes Advogados – 161 | Temas Gerais
Informativo 161Julho/2021 Newsletter Temas Gerais Caros leitores, Na Newsletter desta […]
26/07/2021
Solução para áreas urbanas irregulares já consolidadas: conheça o REURB
No ano de 2017, entrou em vigor em todo o […]
26/07/2021
O Monumento Natural e suas peculiaridades
As Unidades de Conservação (UCs) são regulamentadas pela Lei 9.985/2000, […]
26/07/2021
Incertezas sobre a justiça penal negocial aplicada às PJs
A Lei de Crimes ambientais permite a responsabilização das pessoas […]
15/07/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECONSELHO ESTADUAL DE MEIO […]
14/07/2021
Camila Ferreira
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13/07/2021
Newsletter Saes Advogados – 160 | Construção Civil
Informativo 160Julho/2021 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta […]
12/07/2021
Devo manter a Reserva Legal do meu imóvel que passou a ser urbano?
As áreas de expansão urbana são progressivas conforme os municípios […]
12/07/2021
Obras Verdes e os benefícios da sustentabilidade para a Construção Civil
Cada vez mais a sustentabilidade tem caminhado lado a lado […]
12/07/2021
ESG sem mistérios
Caminante, no hay camino,  Se hace camino al andar. Antonio […]
30/06/2021
TÍTULO VERDES: USO DA TERRA E ENERGIAS RENOVÁVEIS SÃO CATEGORIAS MAIS FINANCIADAS NO BRASIL, DIZ ESTUDO
São Paulo, 29/06/2021 – Os títulos verdes, utilizados para financiar […]
29/06/2021
Newsletter Saes Advogados – 159 | Energia
Informativo 159Junho/2021 Newsletter Energia Estimados leitores, Na Newsletter desta semana trazemos inicialmente […]
29/06/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
DECRETO No 7.893, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Promove alterações […]
29/06/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA INEMA No 23.251 DE 18 DE JUNHO DE 2021 Estabelece, […]
28/06/2021
Mercado de carbono para iniciantes
A alocação de recursos financeiros em razão dos riscos climáticos […]
28/06/2021
Empreendimentos Geradores de Energia Elétrica e sua Utilidade Pública para fins de Supressão de Vegetação.
A importância da energia elétrica em nossas vidas é incontestável. […]
28/06/2021
Lei Geral de Licenciamento Ambiental e o Setor de Distribuição e Transmissão de Energia – Entenda as mudanças propostas no PL
O Projeto de Lei 3.729/2004, conhecido como Lei Geral do […]
25/06/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA/SC No 106, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Estabelece […]
22/06/2021
Eduardo dos Anjos Saes
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15/06/2021
Newsletter Saes Advogados – 158 | Construção Civil
 Informativo 158Junho/2021  Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda temas […]
14/06/2021
O que devo fazer se meu empreendimento impactar uma Unidade de Conservação?
De início, as Unidades de Conservação (UCs), regulamentadas pela Lei […]
14/06/2021
Novidades sobre o processo administrativo sancionador federal
Há importantes mudanças na apuração de infrações ambientais pela administração […]
14/06/2021
Paraná entra na vanguarda dos Estados com Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PESRS)
Praticamente após 10 anos da criação da Política Nacional de […]
01/06/2021
Newsletter Saes Advogados – 157 | Florestal
Informativo 157Junho/2021 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana […]
31/05/2021
A doação de áreas localizadas em Unidades de Conservação como Compensação Florestal.
A compensação florestal por meio da doação de áreas localizadas […]
31/05/2021
O óbvio ou o absurdo: a problemática súmula 629 do STJ, sobre cumular reparação ambiental e indenização
O objetivo deste breve artigo é tratar do verbete n. […]
31/05/2021
O crime de incêndio e suas implicações penais
Os incêndios em matas e florestas que frequentemente ocorrem em […]
26/05/2021
PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental: entenda o que mudou durante a tramitação
No dia 14 de maio de 2021, foi aprovado na […]
21/05/2021
Saiba o que é a polêmica LAC – Licença por Adesão e Compromisso
Este breve texto tem como objetivo desmistificar uma das principais […]
18/05/2021
Newsletter Saes Advogados – 156 | Portos e Construção Naval
Informativo 156Maio/2021 Newsletter Portos e Construção Naval Estimados leitores, A […]
17/05/2021
Posso desenvolver um Terminal de Uso Privado em Área de Preservação Permanente?
A Lei 12.651/2012 (Código Florestal) define as Áreas de Preservação […]
17/05/2021
Projeto de Lei regulamenta a geração de energia offshore no Brasil
A matriz elétrica brasileira – conjunto de fontes disponíveis para […]
17/05/2021
Preciso apresentar certidão de uso e ocupação do solo durante o licenciamento ambiental? Entenda o cenário atual e as próximas mudanças
A problemática em torno da certidão de uso e ocupação […]
13/05/2021
Aprovado texto-base do projeto sobre licenciamento ambiental; votação continua na manhã desta quinta
Deputados vão analisar pedidos de mudança na proposta Compartilhe Versão […]
12/05/2021
TEMA 1010: STJ decidiu que em áreas urbanas consolidadas valem as APPs do Código Florestal. Entenda os fundamentos da decisão
Foi publicada, nesta segunda-feira (10/05/2021), a decisão do Superior Tribunal […]
10/05/2021
Resolução do INEA regulamenta as hipóteses de inexigibilidade de licenciamento ambiental.
O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA) […]
07/05/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO INEA No 217, DE 5 DE MAIO DE 2021 SECRETARIA […]
06/05/2021
Mesmo com apoio do governo, relator fala em projeto de licenciamento com ‘zero ideologia’
BRASÍLIA – Polêmico entre ambientalistas, o projeto de novas regras […]
05/05/2021
“O crescimento não é adversário do meio ambiente”, diz secretário de Infraestrutura em webinário de OVALE
O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado de […]
05/05/2021
Decisão do STJ em faixa não edificável em cursos d’água nas áreas urbanas: obras que eram regulares até ontem, hoje deixaram de ser
No dia 28/04/2021, o STJ decidiu uma questão que terá […]
04/05/2021
Jaqueline de Andrade
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04/05/2021
Newsletter Saes Advogados – 155 | Temas Gerais
Informativo 155Maio/2021 Newsletter Temas Gerais Caros leitores, Na Newsletter desta […]
03/05/2021
Onde tudo que se planta cresce: conheça as características do bioma Pampa
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, classifica […]
03/05/2021
Unidades de Conservação e baixo impacto: Rio de Janeiro regulamenta realização de atividades dentro de parques estaduais
Regulamentadas por meio da Lei n. 9.985/2000 (conhecida como Lei […]
03/05/2021
Quais são os municípios abrangidos pela faixa terrestre da zona costeira brasileira? E por que você deve saber disso?
A Zona Costeira Brasileira é considerada patrimônio nacional por nossa […]
28/04/2021
STJ decide sobre afastamento de cursos d’águas em áreas urbanas
Na sessão de julgamento de hoje (28/04/2021), a Primeira Seção […]
20/04/2021
Newsletter Saes Advogados – 154 | Energia
Informativo 154Abril/2021 Newsletter Energia Caros leitores, Na Newsletter desta semana […]
19/04/2021
Conheça as novas regras de Licenciamento Ambiental para UHEs no Paraná
As Usinas Hidrelétricas (UHEs) contribuem para o desenvolvimento econômico do […]
19/04/2021
Vou empreender projeto de energia. Qual o órgão competente para o licenciamento ambiental?
Questão que por muitas vezes é bastante discutida em termos […]
19/04/2021
O complexo crime de poluição: entenda os requisitos previstos na lei ambiental
Poluir é crime. O objeto do delito, abrangente como é, […]
12/04/2021
Novo Marco Regulatório do Gás Natural é sancionado sem veto
O novo Marco Regulatório do Gás Natural (Lei 14.134, de […]
09/04/2021
Atenção! SELCA é prorrogado novamente.
A vigência do Decreto 46.890/2019, que dispõe sobre o novo […]
07/04/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
PORTARIA IMA No 2.047, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Estabelece […]
06/04/2021
Newsletter Saes Advogados – 153 | Construção Civil
 Informativo 153Abril/2021 Newsletter Construção Civil Prezados leitores, A Newsletter desta semana aborda temas […]
05/04/2021
Áreas contaminadas podem ser atrativas para investimentos do setor imobiliário?
Este artigo tem por objetivo explorar se as áreas contaminadas […]
05/04/2021
Competência para fiscalização ambiental
Caro leitor, não querendo desanimá-lo, já se adianta que, assim […]
05/04/2021
Sabia que sua outorga para uso de recursos hídricos pode ser cassada?
A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê como um dos […]
05/04/2021
Congresso derruba vetos à Lei de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA
No dia 20/01/2021, o Saes Advogados publicou informativo sobre nova […]
31/03/2021
Saiba o que mudou na compensação pelo uso de Área de Preservação Permanente (APP) em Santa Catarina
No último dia 22 de março, o Instituto do Meio […]
30/03/2021
Você sabia que seu projeto de mineração pode ser uma prioridade nacional?
Por força do Decreto Federal n. 10.657/2021, desde o dia […]
23/03/2021
Newsletter Saes Advogados – 152 | Florestal
Informativo 152Março/2021 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
23/03/2021
A imprescindível função ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APPs)
As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) são espaços especialmente protegidos […]
19/03/2021
Saiba como monetizar sua Reserva Legal e aprenda: Dinheiro pode sim dar em árvore
Há diversas formas de obter retorno econômico com a atividade […]
19/03/2021
Recuperação, restauração e reposição: três “erres” que interessam, e muito, ao direito ambiental
Recuperação, restauração e reposição: três institutos previstos na legislação e […]
18/03/2021
Novidades |Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 38, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe […]
18/03/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 O […]
18/03/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO […]
18/03/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
DECRETO No 20.307, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Altera o […]
18/03/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
DECRETO No 20.306, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Institui o […]
18/03/2021
Com atuação de Arthur Lira, ruralista assume projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Deputado federal Neri Geller é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária […]
15/03/2021
Projeto muda regras de desapropriação de área rural para obras do setor elétrico
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) quer ampliar o poder da […]
15/03/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
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10/03/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
09/03/2021
Newsletter Saes Advogados – 151 | Portos e Construção Naval
Informativo 151Março/2021 Newsletter Portos e Construção Naval Estimados leitores, A Newsletter desta […]
08/03/2021
2021, meio ambiente, PCHs e CGHs. O que esperar?
As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), […]
05/03/2021
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 A […]
05/03/2021
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE […]
05/03/2021
Deputados e especialistas discutem regulamentação do mercado brasileiro de créditos de carbono
A Câmara dos Deputados pode assumir a dianteira no debate […]
05/03/2021
Avanços nas regras para o descomissionamento de instalações offshore
Inicialmente, o descomissionamento de instalações consiste no conjunto de atividades […]
05/03/2021
ESG: uma sigla que veio para ficar
Ê-ésse-gê: nos ciclos dedicados à gestão corporativa, não se fala […]
05/03/2021
Oportunidade na redução de Carbono: Como os portos podem sair na frente?
Os riscos climáticos e a regulamentação do mercado de crédito […]
02/03/2021
Licença ambiental não pode onerar empresas excessivamente, diz TJ-SP
A taxa e o preço público devem obediência aos princípios […]
26/02/2021
“A civil law for the age of precedents? A look into Brazilian adjudication”
O Artigo “A civil law for the age of precedents? […]
23/02/2021
Newsletter Saes Advogados – 150 | Temas Gerais
Informativo 150Fevereiro/2021 Newsletter Temas Gerais Caros leitores,  Nesta primeira Newsletter de 2021, […]
22/02/2021
Só sei que nada sei – A Delegação Cautelar como solução para divergência de competência no licenciamento.
Afirmar que um dos tópicos mais complexos do Direito Ambiental […]
19/02/2021
Meu terreno está dentro de um “Parque de Papel”. Há algo que possa ser feito?
As Unidades de Conservação – UCs, tratadas especialmente pela Lei […]
19/02/2021
A possibilidade de sobrepor APP e o percentual de área de restrição de Mata Atlântica
A proteção do Bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e […]
18/02/2021
Integrantes do Saes Advogados publicam capítulo em livro sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Os integrantes do escritório Saes Advogados, Marcos André Bruxel Saes […]
18/02/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera […]
18/02/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD NO 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 […]
18/02/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD NO 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe […]
18/02/2021
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA […]
10/02/2021
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 10.623, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 Institui […]
08/02/2021
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
PORTARIA Nº 4/2021 Determina procedimento de avaliação da CONSULTA PRÉVIA […]
05/02/2021
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 34, […]
03/02/2021
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB/DC No8-P, DE 29 DE JANEIRO DE […]
03/02/2021
Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 223, DE 20 […]
28/01/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 48.127, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta, no Estado, […]
27/01/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 […]
27/01/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITURO ÁGUA E TERRAPORTARIA IAT No 20, DE 21 DE JANEIRO […]
25/01/2021
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECRETO No 65.486, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta os […]
20/01/2021
Entra em vigor a Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei n. 14.119/2021)
Finalmente teremos mercado aquecido de serviços ambientais no Brasil? No […]
20/01/2021
Lei do gás: versão aprovada no Senado deverá ser descartada
A versão do projeto conhecido com a Lei do Gás […]
06/01/2021
Nova lei aumenta exigências para segurança de barragens
Câmara também aprovou marco regulatório para o gás e mudanças […]
23/12/2020
Advogado Pedro Reschke é Doutorando na Universidade de São Paulo
O Saes Advogados comunica, com alegria, que o advogado Pedro […]
22/12/2020
Câmara aprova projeto que prevê pagamento a agricultores por serviços ambientais
A Câmara dos Deputados aprovou, por 298 votos a 2, […]
21/12/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 210, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga o […]
21/12/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
21/12/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Nacional
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 603, […]
21/12/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Nacional
PORTARIA MME No 436, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020             O […]
21/12/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Nacional
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAGABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME N° 435, […]
11/12/2020
Com alterações, Senado aprova projeto da Lei do Gás; texto volta à Câmara
O Senado aprovou hoje, com alterações, o novo marco regulatório […]
08/12/2020
Newsletter Saes Advogados – 149 | Florestal
Informativo 149Dezembro/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Em nossa última edição da Newsletter do […]
08/12/2020
Posso suprimir área de vegetação de Mata Atlântica para implantar um loteamento?
Cumpre registrar que o Bioma Mata Atlântica por estar presente […]
08/12/2020
O que é uma Área de Preservação Permanente (APP) de curso d’água?
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são dos institutos jurídicos […]
08/12/2020
Todos são iguais perante a lei? Aplicação do Código Florestal de 2012 às situações anteriores a ele
O Código Florestal brasileiro entrou em vigor em 2012, revogando […]
03/12/2020
SP atualiza documento com diretrizes para planejamento, licenciamento e gestão ambiental
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), a Companhia […]
02/12/2020
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EXPEDIENTE
RESOLUÇÃO SEMAD/FEAM/IEF/IGAM No 3.028, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece as […]
30/11/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEST/INSTITUTO ÁGUA E TERRA No 27, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Súmula: Ficam suspensos os prazos administrativos para os usuários dos […]
26/11/2020
FLORAM mantém a suspensão dos prazos administrativos até 31 de dezembro de 2020.
A Portaria FLORAM Nº 30 de 13 de novembro de […]
24/11/2020
Novo sistema traz recorde absoluto de rapidez em licenciamento ambiental
O governador Mauro Mendes afirmou que o programa de modernização […]
24/11/2020
Saes Advogados é indicado como um dos escritórios mais admirados do Brasil
O Saes Advogados foi considerado pelo anuário da Análise Advocacia, […]
24/11/2020
Newsletter Saes Advogados – 148 | Temas Gerais
Informativo 148Novembro/2020 Newsletter Temas Gerais A Newsletter desta semana aborda Temas Gerais de […]
24/11/2020
O custo de análise do licenciamento do meu empreendimento. O que devo saber?
O custo de um licenciamento ambiental a depender do empreendimento […]
24/11/2020
Comunicado nº 8753613/2020-Gabin
Revoga as diretrizes, constantes no Informe geral (Comunicado nº 7337671/2020-Gabin), […]
24/11/2020
Pescador de Ilusões – Entenda o que é preciso para exercer a atividade de pesca.
O Brasil possui uma costa litorânea de mais de 7 […]
24/11/2020
Uma ação pode configurar múltiplos crimes ambientais. Entenda por quê.
Um mesmo fato pode ser tratado por uma, duas ou […]
17/11/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
RESOLUÇÃO SEMAD No 3.018, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece, […]
10/11/2020
Newsletter Saes Advogados – 147 | Construção Civil
Informativo 147Novembro/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
10/11/2020
Como saber se meu empreendimento está sujeito ao licenciamento ambiental?
Em regra, qualquer atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, […]
10/11/2020
Como o STJ pode mudar os rumos do país: entenda os recursos repetitivos
Se os hackers permitirem, o STJ julgará nos próximos dias […]
10/11/2020
MP deve pagar honorários de perícias que pedir em ações coletivas, diz STF
O Ministério Público é responsável por pagar os honorários nas […]
09/11/2020
Atenção para a interferência em Unidades de Conservação: danos diretos, indiretos e a Lei de Crimes Ambientais
Causar dano à unidades de conservação é crime, punível através […]
06/11/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 697, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Regulamenta o […]
06/11/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 695, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta os […]
27/10/2020
Newsletter Saes Advogados – 146 | Temais Gerais
Informativo 146Outubro/2020 Newsletter Temas Gerais Na Newsletter desta semana apresentamos Temas Gerais de […]
27/10/2020
Por que o chorume deve ser tratado?
O chorume é a parte líquida do lixo, também conhecido […]
27/10/2020
Novas regras de supressão de vegetação no Estado de São Paulo
Entrou em vigor no Estado de São Paulo a Resolução […]
26/10/2020
Empreendimentos de energia offshore: o que preciso me atentar para dar início ao licenciamento ambiental?
De início, releva-se que o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados […]
26/10/2020
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA No 86, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta […]
20/10/2020
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA No 80, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 […]
19/10/2020
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN […]
15/10/2020
Q&A | Compensação de Reserva Legal com imóveis localizados no interior de Unidades de Conservação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estabeleceu […]
13/10/2020
Newsletter Saes Advogados – 145 | Florestal
Informativo 145Outubro/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
13/10/2020
Gestão de resíduos e o Código Florestal
Quando pode e não pode intervir ou suprimir vegetação em […]
13/10/2020
Restingas e Manguezais: Ecossistemas que permanecem protegidos pela legislação
Inicialmente, cumpre registrar que as restingas e os manguezais são […]
13/10/2020
SC perde R$ 40 bilhões em projetos que aguardam licenciamento ambiental
IMA aumentou a capacidade de avaliação dos processos de licenciamento […]
09/10/2020
Processos de licenciamento ambiental estão em risco. Entenda o motivo.
Vivemos tempos atípicos e não restam dúvidas de que a […]
01/10/2020
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Altera […]
29/09/2020
Newsletter Saes Advogados – 144 | Portos e Construção Naval
Informativo 144Setembro/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
29/09/2020
É o fim das restingas? Nada disso.
7 perguntas e respostas para entender o que aconteceu na […]
29/09/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD No 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 […]
29/09/2020
Terminais portuários e a SPU
A entrada em vigor da nova Lei de Portos (Lei […]
28/09/2020
Do individual ao coletivo: saiba mais sobre o dano moral ambiental
Quando se fala na aplicação da lei ambiental pelo poder […]
22/09/2020
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SAA No 55, DE […]
22/09/2020
Coletânea de Artigos | 2ª Edição
Caro leitor, Tendo em vista a nossa missão de compartilhar […]
15/09/2020
Newsletter Saes Advogados – 143 | Temas Gerais
Informativo 143Setembro/2020 Newsletter Temas Gerais Na Newsletter desta semana apresentamos Temas Gerais de […]
15/09/2020
Teoria do Ganho Ambiental. Demolir ou manter obra irregular?
Inicialmente, cumpre registrar que, dentre as sanções que podem ser […]
15/09/2020
A confusão do ônus da prova em ações ambientais: o STJ deu um passo para frente e dois para trás
Em toda ação judicial, a regra geral sobre a obrigação […]
04/09/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO Nº 9.710, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta, […]
01/09/2020
Newsletter Saes Advogados – 142 | Construção Civil
Informativo 142Setembro/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
01/09/2020
Para além das APPs – O que são as Áreas de Uso Restrito por inclinação?
A instituição de regimes de proteção para morros, encostas e […]
01/09/2020
No seu imóvel tem restinga? Então você precisa ler este artigo
APPs de restinga: um dos temas mais controversos em direito […]
01/09/2020
CNPJ no banco dos réus: pessoas jurídicas também podem responder por crime ambiental
Não é novidade que as pessoas jurídicas podem ser processadas […]
31/08/2020
Mercado de crédito de carbono entra na mira de empresas
A negociação de direitos de emissão de carbono, com compra […]
25/08/2020
DILIC/IBAMA divulga procedimento que regulamenta a realização de audiências públicas virtuais
Procedimento Operacional Padrão Nº 6, DE 14 DE agosto DE […]
24/08/2020
Ibama lança Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal nesta segunda
O sistema desburocratiza procedimentos, permitindo mais celeridade e transparência em […]
21/08/2020
Why ‘Carbon Offsets’ Don’t Do All That They Promise
Procter & Gamble Co. plans to spend $100 million on […]
19/08/2020
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/ICMBIO […]
18/08/2020
Newsletter Saes Advogados – 141 | Energia
Informativo 141Agosto/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
18/08/2020
Gestão de APP de reservatório
De acordo com o Código Florestal, são consideradas de preservação […]
18/08/2020
Apostando no verde: benefícios fiscais para a emissão de títulos verdes (green bonds) pelo setor elétrico
Entre os principais meios que qualquer empresa tem para a […]
17/08/2020
(Des)Necessidade do CAR para Linhas de Transmissão (LTs)
Há muito tempo se debate a (des)necessidade de apresentação do […]
12/08/2020
CONAMA aprova em âmbito nacional a possibilidade de realização de audiências públicas virtuais
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA aprovou por […]
04/08/2020
Newsletter Saes Advogados – 140 | Florestal
Informativo 140Agosto/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
04/08/2020
Posso ser processado por um crime ambiental?
Assunto que mais gera desconforto nos empreendedores é a questão […]
04/08/2020
Independência de trâmite. Por que uma manifestação municipal não deve ser entrave ao processo de licenciamento ambiental?
Inicialmente, cumpre registrar que para a implantação e/ou operação de […]
03/08/2020
Entenda onde se aplica a lei da Mata Atlântica
O território brasileiro é reconhecido internacionalmente pela sua importância ambiental, […]
31/07/2020
Novo marco legal do saneamento básico entra em vigor. O que preciso saber?
No dia 16 de julho de 2020 entrou em vigor […]
24/07/2020
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina aprova realização de audiências públicas virtuais no Estado
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA […]
21/07/2020
Todo licenciamento ambiental precisa de EIA/Rima?
O título deste breve artigo é uma pergunta recorrente aos […]
21/07/2020
O barato sai caro: a importância da consultoria prévia no licenciamento ambiental
O setor marítimo e portuário tem forte relevância e grande […]
21/07/2020
Como saber o valor da compensação ambiental de um projeto portuário?
A compensação ambiental prevista na Lei do Sistema de Unidades […]
21/07/2020
Newsletter Saes Advogados – 139 | Portos e Construção Naval
Informativo 139Julho/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
21/07/2020
Newsletter Saes Advogados – 139 | Portos e Construção Naval
Informativo 139Julho/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
17/07/2020
Publicado Marco Legal do Saneamento
Após anos de debate, ontem, 16.07.2020, foi publicado no Diário […]
07/07/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 168, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Recomenda adoção […]
07/07/2020
Newsletter Saes Advogados – 138 | Temas Gerais
Informativo 138Julho/2020 Newsletter Temas Gerais A newsletter desta semana abordará […]
07/07/2020
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 288, DE 2 DE JULHO DE 2020 Institui o Programa […]
07/07/2020
Responsabilidade civil e obrigações propter rem: uma confusão que pode custar caro
Recentemente, o STF reacendeu a discussão sobre a responsabilidade civil […]
07/07/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 167, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Estabelece […]
07/07/2020
Qual o conteúdo de um EIA/Rima?
Para muitos, o EIA/Rima, devido ao fato de, segundo a […]
06/07/2020
Tempestade em corpo d’água: O que fazer se um rio corta a minha propriedade?
O desenvolvimento das sociedades sempre foi intimamente ligado à utilização […]
03/07/2020
Projeto define metas para reduzir emissão de CO2 por termelétricas
Fontes renováveis poderão receber créditos de carbono O Projeto de […]
26/06/2020
STF decidiu: dano ambiental é imprescritível. O que muda na prática?
Foi publicado nesta quarta-feira (24/06) o acórdão referente ao Tema […]
26/06/2020
ATENÇÃO! SELCA É PRORROGADO
Publicado na data de hoje (26/06) no DOE, o Decreto […]
25/06/2020
Senado aprova novo marco do Saneamento Básico
Ontem, dia 24 de Junho, em sessão remota, o Senado […]
23/06/2020
Newsletter Saes Advogados – 137 | Construção Civil
Informativo 137Junho/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
23/06/2020
Novo marco regulatório de Licenciamento Ambiental do Rio de Janeiro
Agilidade, Simplificação e Respeito ao Meio Ambiente Entrou em vigor […]
23/06/2020
Posso construir em Áreas de Preservação Permanente?
De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651/2012) às áreas […]
22/06/2020
O que vem por aí com o novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (SELCA)
Inicialmente, o Decreto Estadual n. 46.890/2019 (SELCA), estabelece como premissas […]
22/06/2020
Meu imóvel foi autuado. Preciso interromper a obra?
A Administração Pública possui papel preponderante na gestão do sistema […]
16/06/2020
STF decide: APPs em reservatórios artificiais seguem a regra do Código Florestal
Em decisão divulgada hoje (16.06.2020), o STF resolveu de vez […]
15/06/2020
Projeto dobra penas por crimes contra o meio ambiente
Carlos Penna Brescianini | 12/06/2020, 14h21 Segundo o senador Jaques […]
15/06/2020
Governo quer acelerar novas regras para demarcação de terras indígenas
Ideia é preparar um decreto que adote critérios mais rígidos […]
12/06/2020
MPF diz que Lei da Mata Atlântica deve se sobrepor ao Código Florestal
A CCR/MPF (Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do […]
09/06/2020
Newsletter Saes Advogados – 136 | Energia
Informativo 136Junho/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
09/06/2020
Biogás – Sustentabilidade e rentabilidade para sua propriedade rural
Atualmente nos deparamos com uma grande batalha em escala global: […]
09/06/2020
O que eu devo considerar antes implantar minha Central Geradora Hidrelétrica (CGH)?
As Centrais Geradoras Hidrelétricas, comumente conhecidas como CGHs, são empreendimentos […]
08/06/2020
Ainda e sempre as APPs em reservatórios artificiais: o que é velho não quer morrer
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) foi a primeira lei federal […]
28/05/2020
Participação popular garantida na primeira Audiência Pública virtual da história do Licenciamento Ambiental Brasileiro
Ontem, dia 27/05, foi realizada a primeira Audiência Pública virtual […]
26/05/2020
Newsletter Saes Advogados – 135 | Florestal
Informativo 135Maio/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas […]
26/05/2020
Santa Catarina estabelece procedimento célere de licenciamento ambiental durante a pandemia do COVID-19.
Nas últimas newsletter do SAES Advogados divulgamos inovações legislativas e […]
26/05/2020
É preciso averbar reserva legal na matrícula do imóvel?
O título deste breve artigo é uma pergunta recorrente aos […]
26/05/2020
Fique por dentro das novas regras de compensação em Santa Catarina
Há pouco menos de duas semanas o IMA, órgão ambiental […]
25/05/2020
Como a simplificação do licenciamento ambiental pode ser positiva em um cenário pós pandemia?
Diante do cenário de pandemia que estamos vivenciando, é notório […]
22/05/2020
ANM endurece regras sobre segurança de barragens de mineração
A Agência Nacional de Mineração passa a exigir o acionamento […]
18/05/2020
Ministério da Infraestrutura publica portaria que regulamenta procedimentos para autorização de TUPs
O Ministério da Infraestrutura publicou, nesta quinta-feira (14), a Portaria […]
12/05/2020
A maré pode virar: terrenos de marinha em discussão no STF
Os terrenos de marinha, em sua concepção, eram áreas consideradas […]
12/05/2020
Newsletter Saes Advogados – 134 | Portos e Construção Naval
Informativo 134Maio/2020 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A Newsletter […]
12/05/2020
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ANTAQ No 101, DE 30 DE ABRIL DE 2020 O […]
12/05/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
LEI No 20.773, DE 8 DE MAIO DE 2020 Institui o […]
12/05/2020
Mudanças na DUP Federal para instalações portuárias
As possibilidades de corte e supressão de vegetação nativa do […]
11/05/2020
Burocracia e Setor Portuário: Velhos fantasmas precisam ser superados para um Brasil pós-crise
Tem sido amplamente divulgado e debatido pela mídia e por […]
05/05/2020
Challenges for environmental permitting in Brazil other than the law: What to expect when you are not expecting
The complexity of the Brazilian environmental legislation presents many challenges, […]
29/04/2020
Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro edita norma para regulamentar a realização de Audiências Públicas Virtuais
Inicialmente, de acordo com a Resolução CONEMA n. 89/2020, a […]
28/04/2020
Newsletter Saes Advogados – 133 | Construção Civil
Informativo 133Abril/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda […]
28/04/2020
Regras para construção no Bioma Cerrado
Você conhece todos os Biomas do Brasil? São seis: Amazônia, […]
28/04/2020
Construção civil, meio ambiente e recuperação econômica: como o STJ harmoniza desenvolvimento e sustentabilidade
O mundo vive tempos atípicos, é verdade. Mesmo assim, o […]
27/04/2020
Possibilidade de evitar ações criminais: conheça o acordo de não persecução penal
Sem sombras de dúvidas uma das preocupações que mais assolam […]
17/04/2020
IPHAN edita Portaria sobre procedimentos excepcionais do órgão em tempos de COVID-19
Em tempos de pandemia causada pela COVID-19, sabemos que é […]
16/04/2020
Código Florestal voltará a ser aplicado no bioma Mata Atlântica
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), […]
14/04/2020
Newsletter Saes Advogados – 132 | Energia
Informativo 132Abril/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
14/04/2020
Créditos de carbono: saiba o que são e quais seus principais benefícios
O  Protocolo de Quioto, firmado em 1997, para atingir o […]
14/04/2020
Compensação Ambiental para fontes de geração de energia termoelétrica e certificação de créditos de carbono. O que eles têm em comum?
Em fevereiro deste ano começou a tramitar no Congresso Nacional […]
14/04/2020
As medidas da ANEEL para o enfrentamento da crise causada pelo COVID-19
Vivemos um momento de incertezas causadas pelo COVID-19, as consequências […]
12/04/2020
Rodrigo Fritsche
Facebook Comments
09/04/2020
Abrapch reúne mais de 100 pessoas on-line para discutir licenciamento ambiental em Santa Catarina
A Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH) promoveu, na […]
06/04/2020
Ibama abriu 275 novos processos de licenciamento em 2019
Foram emitidas licenças de operação para as LTs Xingu-Rio e […]
03/04/2020
Licenciamento Ambiental e Pandemia: IBAMA revê exigências
Tempos excepcionais exigem medidas excepcionais. Quem assumiu obrigações ambientais antes […]
03/04/2020
A importância da simplificação no setor energético, por Rafael Daudt D’Oliveira
A edição de normas e a adoção de formalidades administrativas […]
01/04/2020
Adiamento de leilões não surpreende e agentes já aguardam novas datas
Demanda baixa, cenário imprevisível e necessidade de readequação do planejamento […]
31/03/2020
Newsletter Saes Advogados – 131 | Temas Gerais
Informativo 131Março/2020 Newsletter Temas Gerais Estimados leitores,  Mesmo em tempo […]
31/03/2020
Cota de Reserva Ambiental: A necessidade de sua plena efetivação
Prevista na Lei Federal n. 12.651/2012, conhecida como Novo Código […]
31/03/2020
MME posterga leilões de geração e transmissão por tempo indeterminado
Foram adiados indefinidamente os leilões de energia existente (A-4 e […]
30/03/2020
Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) cria Programa para minimizar os impactos da pandemia nas obrigações ambientais
Na última quinta-feira (26), a Agência de Proteção Ambiental dos […]
30/03/2020
Um terreno vale o quanto nele se pode construir
E só sabe isso quem bem conhece a legislação No […]
25/03/2020
EFEITOS DA PANDEMIA NOS PROCESSOS AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE (RE)EQUILÍBRIO
É fato que estamos em meio a uma crise sem […]
25/03/2020
Um novo país: O Licenciamento Ambiental precisará ser revisto após a pandemia do Coronavírus
Fatos extraordinários acontecem de tempos em tempos e servem para […]
25/03/2020
COVID-19, imprevisibilidade e a não responsabilização criminal
São muitos os efeitos diretos e indiretos causados pela pandemia […]
25/03/2020
Tempos de pandemia e seus impactos nas obrigações ambientais
Eventual necessidade de revisão de TACs Vive-se triste e caótico […]
25/03/2020
Condicionantes Ambientais: Saiba o que fazer em época de pandemia.
Não há dúvidas de que os impactos econômicos da pandemia […]
25/03/2020
Contencioso Ambiental em tempos de Pandemia: A roda segue girando
A aparente paralisação que o Brasil vem vivendo traz preocupações […]
19/03/2020
Confira o Funcionamento dos Principais Órgãos de Meio Ambiente e do Judiciário
Prezados Clientes, Parceiros, Amigos e Colegas, Sabemos que muitas instituições […]
17/03/2020
Newsletter Saes Advogados – 130 | Florestal
Informativo 130Março/2020 Newsletter Florestal Caros Leitores,  Damos continuidade ao envio […]
17/03/2020
Inteligência e Criatividade para Uso e Compensação de APPs, Reserva Legal e Supressão de Vegetação
Não é novidade para ninguém que o Brasil possui talvez […]
17/03/2020
Gleyse Gulin participa de Workshop de Revisão da Resolução Conjunta SEMA/IAP n. 09/2010
A sócia Gleyse Gulin, Diretora de Assuntos Ambientais da Associação […]
17/03/2020
Afinal, em que pé está a aprovação tácita em matéria ambiental?
A equipe do SAES Advogados tem acompanhado com atenção os […]
13/03/2020
Licenciamento ambiental, segurança jurídica ou desastre
O clamor pelo marco legal vem da sociedade, que precisa […]
12/03/2020
Governo Paulista cria oportunidade para Regularização de Problemas Ambientais em Imóvel Rural
Boas notícias para os proprietários de imóveis rurais do Estado […]
03/03/2020
Newsletter Saes Advogados – 129 | Temas Gerais
Informativo 129Março/2020 Newsletter Temas Gerais Caros Leitores,  Retomamos hoje o […]
03/03/2020
Povos indígenas: o que eles têm a ver com o licenciamento ambiental do meu projeto?
No meio do caloroso embate de artigos e manifestações ocorridas […]
03/03/2020
Tem imóvel em APP urbana? Então você precisa ler este artigo
Um assunto que gera muita discussão no dia a dia […]
02/03/2020
Conheça o Programa de Conversão de Multas Ambientais para o triênio de 2020 a 2023
A Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), regulamentada pelo […]
19/02/2020
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O […]
18/02/2020
TIME REFORÇADO
Nosso escritório possui o compromisso de sempre fazer trabalhos de […]
17/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
DECRETO No 468, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Regulamenta o Programa […]
17/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SIMA No 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020Disciplina o reúso direto não potável […]
12/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 33, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020             O […]
10/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CERH No 35, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o […]
07/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA SEMAD […]
06/02/2020
Boletim Online 779 | AELO – Direito Ambiental: vêm aí três novos cursos
Boletim Online Informativo PeriódicoAno XVIII – N.º 779 São Paulo, […]
04/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – […]
03/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
DECRETO No 41.863, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre […]
03/02/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CERH No 37, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o prazo […]
30/01/2020
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA IBAMA ICMBio No 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Regulamenta o […]
22/01/2020
Por que a Lei da Liberdade Econômica é positiva para o setor imobiliário?
Aprovação tácita após prazo fixado para análise põe fim a […]
15/01/2020
Licenciamento Ambiental e a Consulta Prévia aos Povos Indígenas e Tribais da Convenção 169 da OIT
VIA VIVA/2019: Trabalhos técnicos do II e III Seminário Socioambiental […]
17/12/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOAMAZONAS – IPAAM PORTARIA IPAAM No 132, DE 2 DE […]
10/12/2019
Newsletter Saes Advogados – 128 | Construção Civil
Informativo 128Dezembro/2019 Newsletter Construção Civil A Newsletter desta semana, e última do […]
10/12/2019
A “Simplificação” do Licenciamento Ambiental como Protagonista na Proteção do Meio Ambiente.
É inquestionável que a construção civil possui papel fundamental no […]
10/12/2019
Esclarecimentos sobre a perícia judicial
A perícia judicial tem como objetivo auxiliar o juiz na […]
09/12/2019
Estudo de Impacto de Vizinhança. Entenda o que é e quando pode ser exigido
Concebido com o Estatuto da Cidade – Lei n. 10.257/2001, […]
28/11/2019
Boletim Online 774 | AELO – O que se aprendeu sobre Direito Ambiental
Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 774 São […]
27/11/2019
95,4% dos empresários consideram licenciamento importante para conservação do meio ambiente
Empresários avaliam que o licenciamento ambiental é fundamental para a […]
26/11/2019
De vilão a aliado: A transformação do Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar […]
26/11/2019
A não aplicabilidade de medidas compensatórias abusivas no processo de licenciamento ambiental
Como se sabe, o licenciamento ambiental é o procedimento pelo […]
26/11/2019
Newsletter Saes Advogados – 127 | Energia
Informativo 127Novembro/2019 Newsletter Energia Caros Leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
25/11/2019
Prazos de análise do processo de licenciamento: como poderiam melhorar?
Quão comum é um empreendedor estar em vias de receber […]
13/11/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
RESOLUÇÃO SEMAD No 2.890, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui […]
12/11/2019
Tainá Espúrio Pereira
Facebook Comments
12/11/2019
Newsletter Saes Advogados – 126 | Florestal
Informativo 126Novembro/2019 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta semana é voltada […]
12/11/2019
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 316, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 Estabelece […]
12/11/2019
Conheça a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta
Diante do cenário atual em que vivemos nos deparamos com […]
12/11/2019
A Lei da Mata Atlântica reconhece a possibilidade de conciliar desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente
A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em […]
11/11/2019
Declaração de Utilidade Pública (DUP) para supressão de Mata Atlântica
O bioma Mata Atlântica é protegido por duas normas específicas, […]
29/10/2019
Newsletter Saes Advogados – 125 | Portos e Construção Naval
Informativo 125Outubro/2019 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A newsletter desta […]
29/10/2019
É possível licenciar meu empreendimento por fases ou etapas?
Inicialmente, é notório que o processo de licenciamento é caracterizado […]
29/10/2019
Você sabe o que é a MARPOL 73/78?
A MARPOL 73/78 é a principal convenção internacional já criada […]
29/10/2019
Entenda o que leva à substituição da competência para licenciar
Como se sabe, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo […]
17/10/2019
Boletim Online 768 | AELO – Curso de Direito Ambiental, em novembro
Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 768 São […]
15/10/2019
Newsletter Saes Advogados – 124 | Construção Civil
Informativo 124Setembro/2019 Newsletter Construção Civil Caros Leitores, A newsletter desta semana é […]
15/10/2019
MP da Liberdade Econômica e a Construção Civil: Promessa ou Realidade?
No dia 20 de Setembro de 2019 a Medida Provisória […]
14/10/2019
Você sabe o que é um procedimento de produção antecipada de prova?
Um dos instrumentos previstos no Código de Processo Civil é […]
10/10/2019
Marcos Saes participa de Workshop sobre Licenciamento Ambiental em Joinville
Tendo como tema “APP em Área Urbana: conflitos e soluções?” […]
07/10/2019
O gás natural está na moda
O obstáculo para construir um mercado garantindo preços mais competitivos […]
01/10/2019
Entenda como funciona o Renovabio
O Renovabio compreende a Política Nacional de Biocombustíveis, integrante da […]
01/10/2019
Newsletter Saes Advogados – 123 | Energia
Informativo 123Outubro/2019 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana é voltada […]
01/10/2019
Crescimento vs. Sustentabilidade: O desafio da produção energética
É uma afirmação incontestável que o crescimento de um país […]
30/09/2019
O uso de água requer autorização. Você sabia?
É de conhecimento que a implantação de um empreendimento envolve […]
20/09/2019
Boletim Online 764 | AELO – Marcos Saes: o meio ambiente, na Câmara
Boletim OnlineInformativo Periódico Ano XVIII – N.º 764 São Paulo, […]
17/09/2019
Vou suprimir vegetação de Mata Atlântica. Afinal, o IBAMA deve anuir ou não?
A supressão de vegetação é uma atividade de meio à […]
17/09/2019
Teve seu empreendimento ou obra embargada? Saiba o que fazer
Em ações de fiscalização realizadas por órgãos ambientais é corriqueiro […]
17/09/2019
Newsletter Saes Advogados – 122 | Florestal
Informativo 122Setembro/2019 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na newsletter desta semana apresentamos inicialmente […]
16/09/2019
O PACUERA e sua importância na gestão das Áreas de Preservação Permanente
A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n. […]
12/09/2019
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Quarta-feira, 11 de […]
12/09/2019
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO Quarta-feira, 11 de […]
10/09/2019
Licenciamento ambiental é tema de debate na Câmara Federal
Data: 09/09/2019 Veículo: CBIC Edição Online A Câmara Brasileira da […]
03/09/2019
Newsletter Saes Advogados – 121 | Portos e Construção Naval
Informativo 121Setembro/2019 Newsletter | Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
03/09/2019
A APP em Restinga – A imprevisibilidade que custa caro
Nos últimos anos um dos assuntos que esteve mais presente […]
03/09/2019
O que você precisa saber sobre Plano de Emergência
A operação de um porto causa, inevitavelmente, impactos ambientais. Estes […]
02/09/2019
Porto Seguro: porque as questões ambientais não podem ser um problema para o setor portuário!
É inegável que o Brasil é hoje um imã de […]
23/08/2019
Licenciamento ambiental pode ser simplificado para pequenas centrais elétricas
Deputado Benes Leocádio, relator: “baixo impacto ambiental dessas usinas justifica […]
21/08/2019
Criação de mercado de carbono é desafio em negociação global
Por Daniela Chiaretti | De Salvador Marcello Brito, da Abag: maior […]
21/08/2019
Projetos sobre energias renováveis estão na pauta da Comissão de Infraestrutura
Equipamentos de geração de energia eólica em Fernando de Noronha: […]
20/08/2019
Newsletter Saes Advogados – 120 | Construção Civil
Informativo 120 Agosto/2019 Newsletter Construção Civil Caros Leitores, A newsletter […]
20/08/2019
O tempo necessário para punir: o que você deve saber sobre prescrição
O direito de punir não é eterno. Quando deixa de […]
20/08/2019
O direito de defesa em face das infrações ambientais: conheça o trâmite do processo administrativo federal
Infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole […]
20/08/2019
ANA passa a monitorar barragens em fazendas
Por Cristiano Zaia | De Brasília Barragem em propriedade rural em […]
20/08/2019
Meio Ambiente torna crime ambiental importar rejeito sem autorização
O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a […]
19/08/2019
Senado vai realizar sessão de debates sobre mudanças no Código Florestal
O Senado vai realizar sessão de debates temáticos na próxima […]
12/08/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO No 46.730, DE 09 DE AGOSTO DE 2019 Regulamenta a […]
12/08/2019
NO SEU ANIVERSÁRIO DE 5 ANOS, SAES ADVOGADOS COMUNICA ABERTURA DE SEDE EM SP
Comemorando 5 anos de sua fundação, o escritório SAES Advogados […]
09/08/2019
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGU No13, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Define os procedimentos […]
08/08/2019
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA CONJUNTA ICMBio/IBAMA No1, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 Institui […]
06/08/2019
Newsletter Saes Advogados – 119 | Energia
 Informativo 119 Agosto/2019 Newsletter Energia Caros leitores, A newsletter desta […]
06/08/2019
Mandado de segurança para garantir conclusão de processo administrativo em tempo razoável
É chover no molhado falar que excesso de burocracia e […]
06/08/2019
Audiência Pública: entenda quando ela é necessária
A audiência pública é uma importante etapa do licenciamento ambiental […]
06/08/2019
Quem deve licenciar meu empreendimento hidrelétrico?
Por muitas vezes atentamos ao fato de que a melhor […]
01/08/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM NO 07, DE 25 DE JUNHO DE 2019 […]
01/08/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 233, DE 24 DE JULHO DE 2019 […]
01/08/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 5, DE 30 DE JULHO DE 2019 […]
25/07/2019
Boletim Online 756 | Aelo – Caio Portugal e Marcos Saes no “Secovi-Debate”
Boletim OnlineInformativo Periódico Ano XVIII – N.º 756 São Paulo, […]
23/07/2019
Newsletter Saes Advogados – 118 | Florestal
Informativo 118Julho/2019 Newsletter Florestal Caros leitores, A newsletter desta semana […]
23/07/2019
Restrição ambiental sobre a propriedade: cabe indenização?
Não rara é a situação em que, ao pretender dar […]
23/07/2019
A importância do PRAD para promover a recomposição de Áreas de Preservação Permanente
A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei n. […]
22/07/2019
Fazendo Direito no Mercado Imobiliário
Seminário discutiu a legislação imobiliária A Associação das Empresas do […]
22/07/2019
Da preservação à proibição: sanções em prol das APPs
Decorre do Código Florestal a vedação, a rigor, da supressão, […]
17/07/2019
Licenciamento Ambiental foi tema do Secovi-SP Debate do dia 16/07
Na última terça-feira (16/07), O advogado Marcos Saes e o […]
15/07/2019
Seminário sobre a Revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro
Em 13 de julho de 2019 ocorreu o Seminário sobre a […]
09/07/2019
Newsletter Saes Advogados – 117 | Portos e Construção Naval
 Informativo 117Julho/2019 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A […]
09/07/2019
Inscrição de ocupação em Área de Preservação Permanente. É possível?
Para a implantação de empreendimentos portuários, é necessária a obtenção […]
09/07/2019
Quando os órgãos gestores de unidades de conservação atuarão no meu processo de licenciamento?
A participação de órgãos intervenientes ou autoridades envolvidas no processo […]
09/07/2019
O Licenciamento Ambiental é a Consagração do Princípio da Precaução
“O princípio da precaução foi formulado pelos gregos e significa […]
27/06/2019
Abrapch comemora decisão do governo de viabilizar 536 PCHs no país
A Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch) comemorou, nesta […]
25/06/2019
Seminário em Maceió discutirá legislação imobiliária
Para você que deseja entender melhor as leis que regem […]
25/06/2019
Newsletter Saes Advogados – 116 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 116Junho/2019 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros leitores, […]
25/06/2019
Audiência Pública | Grupo de Trabalho Licenciamento Ambiental – Certidão do uso do solo
Na última quarta (19/06), o sócio Marcos Saes esteve na […]
25/06/2019
Empreendimentos com pólo gerador de tráfego. O que fazer?
No meio urbano, diversos empreendimentos podem ser considerados como pólos […]
25/06/2019
Cursos d’água em área urbana consolidada
CURSOS D’ÁGUA EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA: QUANTOS METROS DE AFASTAMENTO […]
24/06/2019
Vou construir em Bioma Mata Atlântica. O que preciso saber?
Para construir edificações ou implantar loteamentos em áreas inseridas no […]
24/06/2019
Proposta que simplifica licenciamento ambiental divide debatedores
Data: 19/06/2019 Veículo: Agência Câmara Notícias Edição Online Deputados propõem […]
24/06/2019
CBIC defende marco legal de licenciamento ambiental na Câmara dos Deputados
Data: 19/06/2019 Veículo: CBIC Edição Online O especialista em Licenciamento […]
19/06/2019
30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 16 a 19 de junho – Natal – RN
Presidente do Ibama debate o futuro do licenciamento ambiental no […]
11/06/2019
Newsletter Saes Advogados – 115 | Energia
 Informativo 115Junho/2019 Newsletter Energia Caros leitores, Na newsletter desta semana […]
11/06/2019
A participação da FUNAI no processo de licenciamento ambiental possui caráter vinculante?
É de conhecimento que o processo de licenciamento ambiental vem […]
11/06/2019
Resoluções do CONAMA podem ser questionadas por ADI?
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) foi criado pela […]
11/06/2019
Sustentabilidade de Ideias, Iniciativas e Ações
O setor elétrico brasileiro anda esperançoso de que novos tempos […]
10/06/2019
Novas PCHs podem gerar R$ 1 bilhão em investimentos no MS
Inventário de Potencial Hidrelétrico aprovado em reunião entre Aneel e […]
30/05/2019
Boletim Online 748 | Aelo – CDU fez balanço dos primeiros meses de 2019
Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 748 São […]
28/05/2019
Newsletter Saes Advogados – 114 | Florestal
 Informativo 114Maio/2019 Newsletter Florestal Caros leitores, Na newsletter desta semana […]
28/05/2019
Marcos Saes lança o canal no Youtube: o Direto Ambiental
Na terça-feira da última semana (21/05), o sócio Marcos Saes […]
28/05/2019
Atratividade da modalidade de doação de área em unidade de conservação como forma de compensar supressão de vegetação
Para todo e qualquer tipo de empreendimento em que haja […]
28/05/2019
Mata Atlântica: quando, como e de que forma posso suprimir e compensar?
Uma das questões que mais causa divergência em processos de […]
28/05/2019
Meu terreno tem APP, mas também é área rural consolidada. E agora?
Este sucinto artigo põe em contraste dois relevantes institutos presentes […]
15/05/2019
Marcos Saes será um dos painelistas do 91º. Encontro Nacional da Indústria da Construção- ENIC
Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o […]
14/05/2019
Newsletter Saes Advogados – 113 | Portos e Construção Naval
 Informativo 113 Maio/2019 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
14/05/2019
O dano ambiental decorrente da bioinvasão: como prevenir?
A bioinvasão em ambientes marinhos é um fenômeno que vem […]
14/05/2019
A tendência de modernização da gestão de resíduos nos portos brasileiros
O Direito possui um caráter precipuamente propositivo para situações em […]
14/05/2019
Novas perspectivas para o descomissionamento ressaltam o cuidado com o meio ambiente
Inúmeras causas podem levar ao término da atividade de exploração […]
14/05/2019
3º Conferência Nacional de PCHs e CGHs conta com a participação do Saes Advogados
A Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais […]
13/05/2019
O futuro do licenciamento ambiental no Brasil será tema de painel no Congresso da ABES em Natal
Data: 11/05/2019 Veículo: Terra Serviços Edição Online O futuro do […]
30/04/2019
Newsletter Saes Advogados – 112 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 112Abril/2019 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros leitores, […]
30/04/2019
O poder das disposições finais e transitórias no Plano Diretor: o que é combinado não sai caro
O plano diretor é o instrumento básico da política de […]
30/04/2019
A isenção do IPTU em Áreas de Preservação Permanente (APPs)
A legislação tributária nacional estabelece o consagrado conceito de tributo […]
30/04/2019
Loteamentos são atividades passíveis de licenciamento ambiental?
O questionamento que dá o título a este artigo é […]
30/04/2019
Gleyse Gulin participará do Workshop Técnico de Aspectos Ambientais da 3º Conferência Nacional de PCHs e CGHs
Nos próximos dias 08, 09 e 10 de maio, acontecerá […]
18/04/2019
Iphan autoriza alargamento da Praia Central de Balneário Camboriú
Por Dagmara Spautz O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional […]
16/04/2019
Newsletter Saes Advogados – 111 | Energia
 Informativo 111Abril/2019 Newsletter Energia Caros leitores, A newsletter dessa semana […]
16/04/2019
Isonomia para os empreendimentos hidroelétricos
A água é um recurso natural, único, essencial à vida, […]
16/04/2019
Atenção para as medidas compensatórias no licenciamento ambiental
As medidas compensatórias e mitigadoras de impactos são previstas como […]
16/04/2019
Reservatórios: remédio para a crise hídrica
Retomada da política de reservação de água é urgente Banhistas […]
15/04/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 47.634, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre […]
15/04/2019
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 7, DE 11 DE […]
12/04/2019
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 9.760, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Altera o […]
11/04/2019
Boletim Online Aelo | Marcos Saes, o meio ambiente e a AELO
Data: 11/04/2019Veículo: AeloInformativo Periódico Ano XVII – N.º 741Cidade: São […]
08/04/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 21, DE 27 DE MARÇO DE 2019 Estabelece […]
08/04/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
*DECRETO No 46.627, DE 4 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre […]
05/04/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA  IINEMA No 18.079, DE 29 DE MARÇO DE 2019 Define procedimentos […]
04/04/2019
Conheça a Nova Estrutura Organizacional do Instituto Estadual do Ambiente – INEA
Conheça a Nova Estrutura Organizacional do Instituto Estadual do Ambiente […]
04/04/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO Nº 46.619 DE 02 DE ABRIL DE 2019 ESTABELECE […]
04/04/2019
Temos que definir as APPs Urbanas
As Áreas de Preservação Permanente-APPs são áreas protegidas, cobertas ou […]
03/04/2019
Com recorde de participantes, o ADIT Juris 2019 aconteceu em Florianópolis (SC)
Realizado pela ADIT Brasil, a 8ª edição do ADIT Juris […]
02/04/2019
Newsletter Saes Advogados – 110 | Florestal
 Informativo 110Abril/2019 Newsletter Florestal Caros leitores, A newsletter desta semana […]
02/04/2019
Em direito ambiental vale sempre a norma “mais protetiva” ao meio ambiente?
A competência legislativa em matéria ambiental está disposta na Constituição […]
02/04/2019
Saes Advogados presente no ADIT Juris 2019
Sócios do escritório Saes Advogados participaram do ADIT Juris 2019 – […]
02/04/2019
A anuência do IBAMA para supressão de vegetação de Mata Atlântica
Em vigor há mais de uma década, a Lei n. […]
02/04/2019
Presidente do IBAMA participa de debate na 8ª edição do ADIT Juris
Direto de Florianópolis (SC) – O Presidente do IBAMA – Instituto Brasileiro do […]
02/04/2019
Decreto nº 9.640/2018: A regulamentação da Cota de Reserva Ambiental (CRA)
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, consagrado […]
26/03/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 73, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Atualiza […]
25/03/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO SEMAGRO No 673, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Altera […]
25/03/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM No 2.784, DE 21 DE MARÇO DE 2019 […]
25/03/2019
Custo do gás do pré-sal põe em xeque viabilidade de térmicas
O gás associado ao pré-sal —anunciado como uma grande aposta […]
25/03/2019
Instrução Normativa do Ibama estabelece novos procedimentos para anuência à supressão de vegetação em Mata Atlântica
Brasília (22/03/2019) – A Instrução Normativa (IN) do Ibama nº […]
22/03/2019
Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, diz STJ
No caso de edificações construídas em zona urbana na margem […]
21/03/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 18, DE 18 DE MARÇO DE 2019 Estabelece […]
19/03/2019
Newsletter Saes Advogados – 109 | Portos e Construção Naval
 Informativo 109Março/2019 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, Na […]
19/03/2019
Marcos Saes será um dos painelistas do ADIT Juris 2019
Nos dias 1 e 2 de abril, a cidade de […]
19/03/2019
Um Terminal de Uso Privado (TUP) pode ser implantado onde há vegetação de Mata Atlântica?
Antes que o leitor se assuste, a resposta é sim. […]
19/03/2019
Nem sempre o princípio da precaução justifica a urgente interferência judicial
O longo trâmite de ações judiciais por vezes pode tornar […]
18/03/2019
Programação do principal seminário de direito imobiliário do país
O que você vai ver no ADIT Juris 2019? Principais […]
07/03/2019
Newsletter Saes Advogados – 108 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 108Março/2019 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros leitores, […]
07/03/2019
A IN IBAMA 08/2019, que regulamenta a delegação de competência para o licenciamento ambiental, é positiva?
Na semana que passou diversos veículos da imprensa divulgaram com […]
07/03/2019
Tendências para o licenciamento ambiental na construção civil nos próximos anos
A polarizada eleição do ano de 2018 evidenciou – em […]
07/03/2019
Pode ser exigido o CAR de Imóvel Urbano?
O dilema da promessa de compra e venda e a […]
07/03/2019
Certidão de Zoneamento: um documento que não pode fugir da Lei
Cabe aos municípios, por expressa previsão constitucional (art. 30, VIII, […]
27/02/2019
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 […]
25/02/2019
Área de sustentabilidade ainda tem baixo poder decisório nas companhias
Dutra, da EY: “Quando se fala em sustentabilidade, ainda há trabalho de […]
25/02/2019
A responsabilidade socioambiental empresarial existe mesmo na prática?
O ano letivo nas escolas e faculdade está começando e […]
25/02/2019
 Superior Tribunal de Justiça divulga 11 teses sobre dano ambiental
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na […]
25/02/2019
CECA analisa mudanças em Resolução que trata de compensação de reserva legal no Pantanal
O que se discute agora – continuou o secretário – […]
20/02/2019
Meio ambiente: o radicalismo nunca será a solução
Trabalho com meio ambiente há 20 anos e é muito […]
20/02/2019
Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA RESOLUÇÃO CFBio No 500, DE 8 DE […]
20/02/2019
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
19/02/2019
Newsletter Saes Advogados – 107 | Energia e Meio Ambiente
 Informativo 107 Fevereiro/2019 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros leitores, […]
19/02/2019
Pode o interesse público justificar a suspensão da execução de decisões judiciais?
Instituto pouco conhecido, mas de grande relevância, a suspensão de […]
19/02/2019
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 4, DE 15 DE […]
18/02/2019
Energia “limpa”?
Nosso país vem se recuperando de uma crise econômica e, […]
18/02/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEMA No 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Súmula: […]
18/02/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEMA NO 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Súmula: […]
18/02/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEMA No 8, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Súmula: […]
15/02/2019
O futuro incerto das PCHs em Santa Catarina
Desde 08/05/2018 tramita, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública […]
05/02/2019
Newsletter Saes Advogados – 106 | Geral
Informativo 106 Fevereiro/2019 Newsletter Geral Estimados leitores, Na newsletter desta […]
05/02/2019
Marcos Saes é nomeado Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC
Foi assinada no dia de hoje a Portaria de nomeação […]
05/02/2019
Se cortar vegetação de Mata Atlântica, tem que compensar
Você sabe como funciona esse tipo de compensação? A Mata […]
04/02/2019
Para onde vamos pós Brumadinho?
Há um pouco mais de 4 anos, em decorrência do […]
23/01/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO […]
23/01/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
*RESOLUÇÃO INEA No 162, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece […]
23/01/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
LEI No 8.298, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 Altera a […]
21/01/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ IEF No 2.749, DE 15 DE JANEIRO DE […]
18/01/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Distrito Federal
LEI COMPLEMENTAR No 948, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 – […]
18/01/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO […]
15/01/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
LEI No 4.774, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre […]
10/01/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
LEI No 19.809, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 Data 07 de […]
10/01/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
LEI NO16.810, 08 DE JANEIRO DE 2019 (Autoria: João Jaime) Altera […]
07/01/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 3, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Altera o parágrafo […]
07/01/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 4, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Altera a redação do […]
04/01/2019
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
02/01/2019
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA no 05, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece o […]
28/12/2018
Novidades | Âmbito Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 868, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 […]
28/12/2018
Coletânea de Artigos | 1ª Edição
Caro leitor, Tendo em vista a nossa missão de compartilhar […]
27/12/2018
Novidades | Âmbito Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 867, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 – Altera […]
27/12/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
PORTARIA IMASUL No 662, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Prorroga o prazo […]
22/12/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No 311, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 O Diretor Presidente […]
19/12/2018
SAES Advogados | Mensagem de Natal
Facebook Comments
18/12/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No 302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 O Diretor Presidente […]
11/12/2018
Newsletter Saes Advogados – 105 | Florestal
 Informativo 105 Dezembro/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta […]
11/12/2018
II Seminário Socioambiental em Infraestrutura de Transportes
O Via Viva é um fórum permanente instituído no âmbito […]
11/12/2018
Cota de Reserva Ambiental: a moeda de troca do Código Florestal
Criadas pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), as Cotas de […]
11/12/2018
Se não é anistia, então o que é a suspensão prevista no Código Florestal?
Ao longo do ano de 2018, o julgamento definitivo da […]
05/12/2018
As questões ambientais não devem ser um entrave para os condomínios
Apesar da afirmação constante do título do presente artigo parecer […]
05/12/2018
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO ANAC No 496, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
04/12/2018
Condomínio SC: As questões ambientais não devem ser um entrave para os condomínios
Data: 03/12/2018 Veículo: Condomínio SC Edição Online Cidade: Florianópolis/SC As questões […]
03/12/2018
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA No 165, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
03/12/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEMA NO 43, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 SÚMULA: Cria […]
03/12/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBIO No 1.039, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
03/12/2018
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 24, DE 29 DE NOVEMBRO DE […]
30/11/2018
O setor elétrico à espera de mudanças e melhorias para crescer
Estabelecer regras claras e eficientes, desburocratizar sem flexibilizar, é o […]
30/11/2018
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECRETO No 63.853, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 – […]
27/11/2018
Newsletter Saes Advogados – 104 | Portos e Construção Naval
 Informativo 104 Novembro/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros Leitores, […]
27/11/2018
A participação social nas decisões da ANTAQ e seu reflexo no licenciamento ambiental portuário
A atividade portuária, por representar obras de grande magnitude e […]
27/11/2018
Interveniência do ICMBio em processos de licenciamento ambiental
Processos de licenciamento ambiental de grandes projetos (como terminais portuários) […]
27/11/2018
Da Resiliência à Adaptação: o que prevê a nova Resolução CONAMA de qualidade do ar?
Resiliência e Adaptação são palavras comumente empregadas nos dias de […]
26/11/2018
Brasil Energia: O setor elétrico à espera de mudanças e melhorias para crescer
Data: 26/11/2018 Veículo: Brasil Energia Edição Online Cidade: Florianópolis/SC O setor […]
23/11/2018
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 180/2018/C, de 14 de novembro de […]
22/11/2018
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAMA No 491, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
22/11/2018
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAMA No 490, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
22/11/2018
Novidades | Âmbito Federal
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No 70, […]
21/11/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CRH No 311, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
21/11/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA No 386, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece […]
21/11/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA NO 385, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece […]
21/11/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA INEMA No 17.280, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe […]
19/11/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 423, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 –  Torna […]
19/11/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 421, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 […]
19/11/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 147, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe […]
14/11/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
PORTARIA INTERMAT No 77, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe […]
13/11/2018
Newsletter Saes Advogados – 103 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 103 Novembro/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
13/11/2018
Financiamento com recursos de multas ambientais. Como?
Na última sexta-feira (9), foi publicado no Diário Oficial da […]
13/11/2018
Com INcerteza e INsegurança é IMpossível
O Brasil, ao que tudo indica, entrará em um novo […]
13/11/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 250, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 O […]
12/11/2018
A proteção dos bens culturais no licenciamento ambiental
O IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional […]
09/11/2018
III Seminário Jurídico da CBIC Brasil com a participação do Dr. Marcos Saes
Ocorrerá hoje, dia 09/11, em Curitiba, a palestra de encerramento […]
06/11/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
LEI No 8.151, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui o […]
05/11/2018
Novidades | Âmbito Federal
LEI No 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera a […]
05/11/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Norte
INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA FOTOVOLTAICAS NO IDEMA RN No 1, DE 1 […]
30/10/2018
Newsletter Saes Advogados – 102 | Energia e Meio Ambiente
 Informativo 102 Outubro/2018 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
30/10/2018
15 promessas de Jair Bolsonaro para a área de energia
Presidente eleito prometeu reformar o setor elétrico, licenciamento de hidrelétricas […]
30/10/2018
O recente entendimento do STJ sobre risco hidrológico e seus efeitos para além do mercado energético
Nos últimos dias o mercado brasileiro de energia foi sacudido […]
30/10/2018
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAMA No 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – […]
30/10/2018
O licenciamento ambiental de eólicas offshore será enfim objeto de regulamentação normativa?
O licenciamento ambiental de usinas eólicas offshore é tema que […]
30/10/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Tocantins
INSTRUÇÃO NORMATIVA NATURATINS No 9, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 […]
30/10/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO No 46.479, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Decreto […]
26/10/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO CONSELHO DIRETOR […]
25/10/2018
CBIC e Iphan concluem seminário sobre licenciamento ambiental com envolvimento de órgãos públicos e empreendedores
Data: 23/10/2018 Veículo: CBIC News Edição Online Cidade: Brasília/DF CBIC e […]
17/10/2018
Newsletter Saes Advogados – 101 | Geral
 Informativo 101 Outubro/2018 Newsletter Geral Caros Leitores, Nesta newsletter, primeiramente, […]
17/10/2018
Você sabe quando pode ser multado por uma infração ambiental administrativa?
A natureza da responsabilidade ambiental administrativa é tema que ao […]
17/10/2018
Saes Advogados auxiliará a equipe da UFSC na IX CAMARB
Na IX Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial – […]
16/10/2018
Marcos Saes será um dos conferencistas do evento “O IPHAN no Licenciamento Ambiental: diálogos e perspectivas jurídicas”
O evento ocorrerá nos dias 22 e 23 de outubro […]
11/10/2018
Interrupção da prescrição intercorrente: uma encrenca!
O processo de fiscalização em matéria ambiental compreende um conjunto […]
11/10/2018
A execução do Código florestal
Por Márcio Macedo Costa Em tempos de fragmentação política e antagonismos […]
09/10/2018
Meio Ambiente: Um Problema, um Ativo ou um Diferencial?
Há tempos o mercado financeiro transformou a questão ambiental que […]
02/10/2018
EDIÇÃO NÚMERO 100
Caros leitores, em agosto de 2014, iniciamos o SAES ADVOGADOS. Reunindo […]
02/10/2018
Newsletter Saes Advogados – 100 | Florestal
 Informativo 100 Outubro/2018 Newsletter Florestal Caros leitores, A nossa 100ª […]
02/10/2018
O que elas têm em comum?
Compensação de Reserva Legal e Áreas Localizadas em Unidades de […]
01/10/2018
Desenvolvimento sustentável
Realização de atividades de baixo impacto ambiental em áreas de […]
25/09/2018
MMA divulgará informações sobre supressão de vegetação nativa autorizada e sem autorização
No Brasil, diante do Acordo de Paris, estabelecido em dezembro […]
25/09/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 373, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 – Institui […]
22/09/2018
A correta delimitação da Área de Influência na Avaliação de Impacto Ambiental
Livro: O Setor Elétrico e o Meio Ambiente Capítulo: Avaliações […]
20/09/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 […]
18/09/2018
Newsletter Saes Advogados – 099 | Portos e Construção Naval
 Informativo 099 Setembro/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros Leitores, […]
18/09/2018
Atividades marítimas: entenda um pouco mais sobre a responsabilização penal
A atividade que desenvolve a movimentação de óleo ou qualquer […]
18/09/2018
Meta de redução de CO2 e o setor marítimo: os desafios assumidos pela IMO
As metas de reduções das emissões de gases efeito estufa […]
18/09/2018
A influência das questões regulatórias no licenciamento ambiental portuário
A aprovação de empreendimentos portuários demanda, na maioria das vezes, […]
12/09/2018
Novidades | Âmbito Federal
COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E […]
12/09/2018
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO ANA No 64, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018   […]
12/09/2018
Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CONAMA No 488, DE 5 […]
12/09/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No 227, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018   […]
05/09/2018
Newsletter Saes Advogados – 098 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 098 Setembro/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
05/09/2018
Como licenciar meu empreendimento imobiliário no Estado do Paraná?
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos […]
04/09/2018
Meu terreno foi zoneado de forma errada: há algo que se possa fazer?
No Brasil, é competência dos municípios, por expressa disposição do […]
03/09/2018
Licença por adesão e compromisso em Santa Catarina
A premissa da autodeclaração e a promessa de desburocratização O Instituto […]
31/08/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
INSTRUÇÃO NORMATIVA IMA No 74, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 […]
31/08/2018
3º Seminário Nacional de Direito Ambiental com a participação do Dr. Marcos Saes
UBAA e Escola da Advocacia Geral da União apresentam o […]
23/08/2018
Portaria institui plano para minimizar impactos de espécies exóticas invasoras no Brasil
  Trabalho será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente Duas […]
21/08/2018
Newsletter Saes Advogados – 097 | Geral
 Informativo 097 Agosto/2018 Newsletter Geral Caros Leitores, Na newsletter desta […]
21/08/2018
Novos padrões de qualidade do ar devem ser aprovados pelo CONAMA
Nesta quinta-feira, dia 23/08, uma importante proposta de alteração normativa […]
20/08/2018
Desenvolvimento sustentável e o sistema de freios e contrapesos
Após um período glorioso, em que o rei Luís XIV […]
18/08/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM/DPRES No 71, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Institui procedimentos para […]
17/08/2018
A entidade que representa os interesses do setor do meu empreendimento pode ser amicus curiae?
Para que serve esse instituto? Um instituto que ganha cada […]
16/08/2018
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 9.470, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Promulga a Convenção […]
16/08/2018
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
PORTARIA NORMATIVA FF No 288, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece critérios para […]
15/08/2018
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
15/08/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 180, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Aprova a instituição […]
14/08/2018
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA IMA No 2, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Regulamenta o controle dos […]
08/08/2018
Newsletter Saes Advogados – 096 | Florestal
 Informativo 096 Agosto/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter dessa […]
08/08/2018
Entenda a nova sistemática de compensação ambiental federal
Quando, durante o processo de licenciamento ambiental, um empreendimento ou […]
07/08/2018
TCU anuncia auditoria no licenciamento ambiental
O Tribunal de Contas da União iniciou auditoria na semana […]
06/08/2018
Vai suprimir vegetação de Mata Atlântica? Conheça as regras e evite problemas.
O Bioma Mata Atlântica está presente de forma fragmentada ao […]
01/08/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO CONEMA NO 83, DE 26 DE JULHO DE 2018 Regulamenta […]
24/07/2018
Newsletter Saes Advogados – 095 | Portos e Construção Naval
 Informativo 095 Julho/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
24/07/2018
Terrenos de marinha: um vovô que ainda tem muito fôlego
Terrenos de marinha, nos termos do Decreto-Lei n. 9.760 do […]
24/07/2018
Responsabilidades dos Navios frente aos Deveres Consagrados na Convenção Montego Bay
O mar, desde as épocas mais remotas de nossa história […]
23/07/2018
Decreto de Florianópolis considera terrenos de marinha o que estiverem com homologação concluída
Um estudo da Superintendência da União, concluído em 2014, inclui […]
18/07/2018
TJSP – Estado deve ressarcir despesas processuais pagas por réu absolvido em ação civil pública
Valor do reembolso é de R$ 17,5 mil. A 2ª […]
18/07/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA INEMA No 16.482, DE 11 DE JULHO DE 2018 Estabelece […]
18/07/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA INEMA No 16.481, DE 11 DE JULHO DE 2018 Estabelece […]
16/07/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 1.578, DE 5 DE JULHO DE 2018 – Dispõe […]
13/07/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
PORTARIA IMASUL No 622, DE 10 DE JULHO DE 2018 […]
13/07/2018
Novidades | Âmbito Federal
SECRETARIA DE MUDANÇA DO CLIMA E FLORESTAS RESOLUÇÃO MMA/CONAVEG No 1, […]
12/07/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
DECRETO No 15.041, DE 11 DE JULHO DE 2018 – […]
12/07/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
DECRETO No 15.040, DE 11 DE JULHO DE 2018 – […]
10/07/2018
Newsletter Saes Advogados – 094 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 094 Julho/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
10/07/2018
Segurança! Pelo menos a jurídica
O ano de 2018 tem sido bastante movimentado. Em pouco […]
10/07/2018
Publicada a Medida Provisória do marco legal do saneamento básico
No dia 09/07/2018 foi publicada no Diário Oficial da União […]
10/07/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 156, DE 6 DE JULHO DE 2018 Revoga […]
10/07/2018
Novidades | Âmbito Federal
MEDIDA PROVISÓRIA No 844, DE 6 DE JULHO DE 2018 […]
09/07/2018
O Brasil é para amadores?
Posso investir? O que eu preciso fazer? Qual o tipo […]
09/07/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 154, DE 5 DE JULHO DE 2018 Atualiza […]
06/07/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
DECRETO No 1.654, DE 4 DE JULHO DE 2018 Aprova o […]
03/07/2018
Novas regras para o Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) valem a partir desta sexta-feira (29/06)
Brasília (29/06/2018) – Novas regras de enquadramento no Cadastro Técnico […]
02/07/2018
Projeto aumenta limite de áreas não-edificáveis em rios, lagos e estradas
  Geraldo Magela/Agência Senado O senador Paulo Bauer é o […]
28/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
DECRETO No 10.221, DE 27 DE JUNHO DE 2018 – […]
28/06/2018
Mais segurança jurídica do licenciamento ambiental
Por João Emmanuel Lima Um dos debates recorrentes na agenda do […]
27/06/2018
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 16, DE 25 DE JUNHO DE […]
27/06/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBIO No 612, DE 22 DE JUNHO DE 2018 […]
26/06/2018
Newsletter Saes Advogados – 093 | Energia e Meio Ambiente
 Informativo 093 Junho/2018 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
26/06/2018
Os limites de uma condicionante
A abrangência das condicionantes das licenças ambientais tem sido um […]
26/06/2018
A licença ambiental de operação do meu empreendimento vai vencer, e agora?
Quando o assunto é licenciamento ambiental, por vezes a atenção […]
26/06/2018
Novas oportunidades de financiamento incentivam o mercado de renováveis
A produção de energia através de fontes renováveis e sustentável […]
25/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA No 377, DE 14 DE JUNHO DE 2018 […]
25/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA No 376, DE 14 DE JUNHO DE 2018 […]
21/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 136, DE 19 DE JUNHO DE 2018 Define […]
21/06/2018
Bancos de áreas verdes viabilizam regularização ambiental
Bancos de áreas verdes viabilizam regularização ambiental A legislação ambiental […]
21/06/2018
Suspenso dispositivo sobre compensação de reserva legal no Paraná
  Suspenso dispositivo sobre compensação de reserva legal no Paraná Governo […]
18/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DELIBERAÇÃO CEPCT-MG No 1, DE 15 DE JUNHO DE 2018 […]
14/06/2018
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 9.407, DE 12 DE JUNHO DE 2018 – Regulamenta o […]
14/06/2018
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018 – Regulamenta o […]
14/06/2018
Novidades | Âmbito Federal
SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE RESOLUÇÃO CONABIO No 7, […]
13/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA No 70, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe […]
13/06/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA IBAMA No 1.647, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – Estabelece […]
12/06/2018
Newsletter Saes Advogados – 092 | Florestal
 Informativo 092 Junho/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta […]
12/06/2018
Programa de Regularização Ambiental Consolidado
Após quase 4 meses do julgamento das Ações de (In)constitucionalidade […]
12/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO ATO […]
12/06/2018
Publicada lista oficial de espécies endêmicas ameaçadas de extinção da flora fluminense
Em 05 de junho de 2018, foi publicada a Resolução […]
11/06/2018
Evento discute a segurança jurídica
O Dr. Marcos Saes foi um dos palestrantes do Investe […]
07/06/2018
Ministério do Turismo quer mudança em lei ambiental
Data: 07/06/2018 Veículo: Jornal Valor Econômico Edição Online , Página Empresas Cidade: São […]
06/06/2018
Setor do turismo defende maior segurança na legislação ambiental
Data: 06/06/2018 Veículo: Jornal Valor Econômico Edição Online , Página Empresas Cidade: São […]
06/06/2018
Insegurança jurídica trava o desenvolvimento turístico de SC e é tema de encontro
Data: 06/06/2018 Veículo: SC Portais Edição Online Cidade: Florianópolis/SC Insegurança jurídica trava […]
05/06/2018
Seminário Investe Turismo com a participação do Dr. Marcos Saes
O Saes Advogados estará presente no seminário Investe Turismo – Segurança […]
05/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
ORDEM DE SERVIÇO SEMA/FEPAM Nº 1, DE 30 DE MAIO DE […]
04/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Tocantins
INSTRUÇÃO NORMATIVA NATURATINS No 8, DE 28 DE MAIO DE 2018 Estabelece procedimentos de compensação […]
04/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2018 […]
01/06/2018
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 9.395, DE 30 DE MAIO DE 2018 Prorroga o prazo […]
31/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 223, DE 23 DE MAIO DE […]
29/05/2018
Newsletter Saes Advogados – 091 | Portos e Construção Naval
 Informativo 091 Maio/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros Leitores, […]
29/05/2018
A complexidade da gestão da zona costeira
A zona costeira corresponde ao espaço geográfico de interação do […]
29/05/2018
Setor Elétrico
Ontem a Abrapch participou de mais um evento promovido pela […]
29/05/2018
Novidades | Âmbito Federal
LEI No 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018 Altera as Leis nos […]
28/05/2018
Exigibilidade de dolo ou erro grosseiro para responsabilização do agente público
O licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura tem como um […]
28/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 36, DE 25 DE MAIO 2018 Aprova o Regimento Interno da […]
25/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
​ ​ PORTARIA SEMA No 61, DE 23 DE MAIO DE 2018. Altera […]
24/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
​ LEI No 7.973, DE 23 DE MAIO DE 2018 Altera a Lei no 3.325, […]
24/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No 97, DE 23 DE MAIO DE 2018 O Diretor Presidente […]
24/05/2018
Novidades | Âmbito Federal
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA No 1.807, DE 23 DE […]
21/05/2018
Desenvolvimento e Infraestrutura
O sonho de qualquer Estado, ainda mais em momento de […]
21/05/2018
DC: Desenvolvimento e Infraestrutura
Data: 21/05/2018 Veículo: Diário Catarinense | NSC EDIÇÃO IMPRESSA DE […]
21/05/2018
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO No 493, […]
16/05/2018
Coluna Estela Benetti | Encontro da Construção
Data: 16/05/2018 Veículo: NSC Página: Online | Coluna Estela Benetti […]
15/05/2018
Newsletter Saes Advogados – 090 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 090 Maio/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
15/05/2018
Faça certo hoje para que seja possível melhorar o amanhã
A economia está ruim! O mercado não está comprador! A […]
15/05/2018
O que é uma área de preservação permanente (APP) de restinga?
A área de preservação permanente (APP) de restinga é uma […]
11/05/2018
Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC debaterá o atual ambiente de negócios no 90º Enic
Painel abordará os problemas que o setor enfrenta, como as […]
11/05/2018
Marcos Saes será um dos painelistas do 90º. Encontro Nacional da Indústria da Construção- ENIC
O ENIC é o maior evento do setor da construção […]
10/05/2018
Publicada lei que aumenta participação de municípios afetados por hidrelétricas
Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9) a Lei 13.661/18, […]
07/05/2018
Grupo de Trabalho ‘Marco Legal da Inovação’ se reúne na OAB/SC
Na última sexta-feira (04) aconteceu na sede da OAB/SC, a […]
04/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM/DPRES No 31, DE 2 DE MAIO DE 2018 Dispõe […]
04/05/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA ÁGUASPARANÁ No 20/2018-GABINETE Súmula: Estabelece a periodicidade de execução ou […]
02/05/2018
Newsletter Saes Advogados – 089 | Energia e Meio Ambiente
 Informativo 089 Maio/2018 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
02/05/2018
Para o bom andar da carruagem…
Nossa principal fonte de energia é hídrica. Fato! Como todas […]
02/05/2018
Gás natural e o meio ambiente
A Lei n. 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, conceitua […]
30/04/2018
As mazelas do licenciamento ambiental e suas consequências para o setor elétrico
O licenciamento ambiental, como exaustivamente exposto em nossos artigos, é […]
24/04/2018
OAB/SC irá coordenar redação de projeto de Lei em Pacto pela Inovação
 Em uma iniciativa pioneira no país, a OAB/SC coordenará a […]
19/04/2018
Novidades | Âmbito Federal
LEI No 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre […]
18/04/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 75, DE 16 DE ABRIL DE 2018 1 Aprova […]
17/04/2018
Newsletter Saes Advogados – 088 | Florestal
 Informativo 088 Abril/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta […]
17/04/2018
Concessão florestal: um passo para o desenvolvimento sustentável
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n. 11.284/2006), […]
17/04/2018
STF determina que Prefeitura pode cobrar IPTU de terminais portuários
Após quase 20 anos de debates, o Supremo Tribunal Federal […]
17/04/2018
Planalto esconde nomeação de novo ministro
Por Pedro Carvalho Sarney Filho (reprodução) Passou quase despercebido, mas na posse […]
17/04/2018
7ª Edição do Adit Juris contou com palestra do Dr. Marcos Saes
O já consagrado Adit Juris, evento que reúne os maiores […]
17/04/2018
Criação do Ibradim
No dia 16 de abril de 2018, foi oficialmente lançado […]
17/04/2018
A implicância das APPs nos valores dos imóveis
Área de preservação permanente (APP), conforme definição do art. 3º, […]
13/04/2018
Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC e Subseção de Joinville discutem realização de seminário temático
A Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC realizou visita […]
13/04/2018
Novidades | Âmbito Federal
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 102, DE 10 DE ABRIL […]
06/04/2018
Licenciamento Ambiental, EIA e RIMA – Uma visão jurídica para o setor imobiliário no Brasil
Com um mercado imobiliário cada vez mais aquecido no Brasil […]
03/04/2018
Newsletter Saes Advogados – 087 | Portos e Construção Naval
 Informativo 087 Abril/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
03/04/2018
A participação dos intervenientes no licenciamento ambiental
Toda atividade ou empreendimento passível de impactar o meio ambiente […]
02/04/2018
Como agir em situações de emergência?
Uma das principais dificuldades apontadas por gestores ambientais de empreendimentos […]
29/03/2018
2º Workshop de Centrais Geradoras Hidrelétricas
Nos dias 27 e 28 de março, ocorreu em Curitiba,  […]
29/03/2018
Novo programa aperfeiçoa gerenciamento da Zona Costeira no País
Um dos maiores desafios para a gestão ambiental do país […]
29/03/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 84, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o […]
28/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
COMUNICADO CONSEMA Comunicado de comprovação de capacitação para exercer as competências administrativas […]
28/03/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 76, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Institui o Programa […]
28/03/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 73, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Altera a Portaria no 445, de […]
21/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO No 46.268, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Regulamenta o procedimento […]
20/03/2018
Café da manhã Secovi PR
No próximo dia 28.03 (quarta feira), a convite da Diretoria […]
20/03/2018
Newsletter Saes Advogados – 086 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 086 Março/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
20/03/2018
Estado do Rio de Janeiro publica Decreto que prevê conversão de multas em serviços e obras de interesse ambiental
Na linha da Instrução Normativa IBAMA nº 06/2018 e da […]
19/03/2018
Silêncio na obra
A poluição sonora, negligenciada por muitos, é uma das matérias […]
16/03/2018
Por que devo fazer uma consulta de viabilidade para construção?
As consultas de viabilidade para construção representam assunto de suma […]
13/03/2018
Programação do Seminário Regional da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC em Tubarão
O evento ocorrerá nos dias 03 e 04 de abril, […]
12/03/2018
Novidades | Âmbito Federal
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU No 1, […]
10/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECRETO Nº 63.262, DE 9 DE MARÇO DE 2018 Aprova o novo Regulamento […]
07/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO SEAPPA No 14, DE 05 DE MARÇO DE 2018 Torna […]
07/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 21, DE 5 DE MARÇO DE 2018 Dispõe […]
07/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA DPRES/FEPAM No 18, DE 5 DE MARÇO DE 2018 Dispõe […]
06/03/2018
Newsletter Saes Advogados – 085 | Energia e Meio Ambiente
Informativo 085 Março/2018 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
06/03/2018
(Des)necessidade de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para empreendimentos hidrelétricos
Com a conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade […]
06/03/2018
Inexigibilidade de Reserva Legal para áreas de exploração de potencial de energia hidráulica: CONSTITUCIONAL
Na última semana foi concluído o julgamento, no Supremo Tribunal […]
06/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
INSTRUÇÃO NORMATIVA FATMA No 76 Emissão de AuA para utilização de resíduos classes […]
06/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
INSTRUÇÃO NORMATIVA FATMA No 77 1 Transporte de produtos perigosos Transporte de resíduos de saúde […]
05/03/2018
Licenciamento ambiental de linhas de transmissão
Linhas de transmissão (LTs) são empreendimentos lineares destinados à transmissão […]
05/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
ATO SEMA S/No DE 02 DE MARÇO DE 2018102 O Secretário […]
05/03/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 47.383, DE 2 DE MARÇO DE 2018 – […]
02/03/2018
Justiça não pode anular multa do Ibama apenas por vontade própria, define STJ
O Poder Judiciário não pode anular autuação estabelecida pelo Ibama apenas […]
28/02/2018
Julgamento da (in)constitucionalidade do Código Florestal chega ao fim: saiba o que mudará após a decisão do STF
Hoje é um dia histórico para o Brasil. Com a […]
27/02/2018
Participação no programa Condomínio Legal
Participação do advogado Marcos Saes no programa Condomínio Legal, com […]
23/02/2018
Newsletter Saes Advogados – 084 | Florestal
Informativo 084 Fevereiro/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, Nesta Newsletter tratamos […]
23/02/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA No 372, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe […]
23/02/2018
Cadastro Ambiental Rural (CAR) obrigatório para a concessão de créditos agrícolas
O julgamento de (in)constitucionalidade do Novo Código Florestal, Lei n. […]
23/02/2018
DIVERSIDADE DE ENTENDIMENTOS Limite de proibição ao retrocesso ambiental é ponto controverso no STF
A diversidade de entendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal […]
23/02/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
DECRETO No 53.930, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera o […]
22/02/2018
Julgamento da constitucionalidade do Código Florestal no STF próximo do fim
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em face do Código […]
22/02/2018
O Fórum Mundial das Águas e o SEB
O Setor Elétrico Brasileiro se insere no contexto do Fórum […]
21/02/2018
JULGAMENTO DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL NO STF CONTINUA
Na tarde de hoje, houve a continuidade do julgamento das […]
21/02/2018
Jornal ‘Valor Econômico’ entrevista Presidente de Comissão da OAB/SC
Data: 19/02/2018 Veículo: OAB/SC Página: Online Cidade: Florianópolis/SC O advogado […]
20/02/2018
Julgamento do novo Código Florestal será retomado nesta quarta-feira (21)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira […]
19/02/2018
Ibama regulamenta desconto em multas
Data: 19/02/2018 Veículo: Jornal Valor Econômico Página: Online Cidade: São […]
16/02/2018
O STF e o Código Florestal
Essa lei vai completar seis anos de aplicação positiva e […]
09/02/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA DPRES/FEPAM No 14, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 Introduz alteração […]
09/02/2018
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
07/02/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispensa o Licenciamento […]
07/02/2018
CAR será exigido por bancos a partir de Junho
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) será obrigatório para liberação de […]
07/02/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No 29, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Estabelece critérios para […]
07/02/2018
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 804, DE 6 DE FEVEREIRO […]
07/02/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Alagoas
RESOLUÇÃO CEPRAM No 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Define os procedimentos […]
06/02/2018
Newsletter Saes Advogados – 083 | Geral
Informativo 083 Fevereiro/2018 Newsletter Geral Caros Leitores, Começou o ano de […]
06/02/2018
O papel do advogado no licenciamento ambiental
Muitos ainda desconhecem ou se questionam da real necessidade da […]
05/02/2018
A Lei vale, inclusive nas questões envolvendo meio ambiente!
Quando a Constituição Federal elevou a defesa de um meio […]
02/02/2018
Os reflexos da judicialização em face dos servidores públicos atuantes no licenciamento ambiental e o PLS nº 496/2017
Com o advento da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº […]
02/02/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 Lista de espécies nativas recomendadas […]
30/01/2018
CARTA CIRCULAR | Instrução Normativa ICMBio n. 02/2018
Rio de Janeiro/RJ, 29 de janeiro de 2018 ♦ CARTA […]
29/01/2018
INEA desenvolve aplicativo para modernizar e agilizar o processo de licenciamento ambiental
Está em fase final de desenvolvimento o aplicativo “INEA Licenciamento”, ferramenta […]
26/01/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
DECRETO No 18.218, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 Altera o […]
26/01/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Alagoas
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) PORTARIA […]
25/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E […]
25/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 9.271, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 Regulamenta a […]
25/01/2018
Meta climática exige investimento de US$ 1,7 bi até 2025
Cumprir a meta climática brasileira em 2025 exigirá investimentos acumulados […]
24/01/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI No 17.492, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 – Dispõe […]
24/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA INMETRO No 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2018             O […]
24/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA INMETRO No 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 O […]
23/01/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CRH NO 263, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe […]
23/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO […]
19/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNIT No 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 […]
15/01/2018
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
PORTARIA CFA No 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe […]
15/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA PFN No 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe […]
12/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES INSTRUÇÃO NORMATIVA DNIT No 1, […]
10/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME No 9, DE 10 DE JANEIRO […]
10/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
LEI No 13.609, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 – Altera […]
10/01/2018
Novidades | Âmbito Federal
LEI No 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Institui o […]
10/01/2018
O princípio da proibição do retrocesso e o licenciamento ambiental
Livro: O Setor Elétrico e o Meio Ambiente   Capítulo: […]
08/01/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Estabelece critérios e […]
02/01/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Distrito Federal
RESOLUÇÃO CONAM No 10, DE 20 DE DEZEMBRO 2017 Dispõe sobre […]
02/01/2018
Mantida decisão que impede cobrança de taxas de fiscalização de atividades hídricas e minerais no Paraná
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, […]
30/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Maranhão
LEI No 10.762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui a Política […]
30/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO No 9.130, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre […]
30/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 9.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Prorroga o […]
28/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Maranhão
PORTARIA SEMA No 132, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece a periodicidade […]
28/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 13.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe […]
27/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
LEI COMPLEMENTAR No 881, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece o Programa […]
22/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAMA No 483, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui […]
21/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CESMARH No 8, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
21/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Sergipe
PORTARIA SEMARH No 58, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
21/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ No 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 […]
21/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
MEDIDA PROVISÓRIA No 811, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera […]
20/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
PORTARIA SRH-CE No 2.747, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
20/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEMA No 34, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
20/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 SUMÁRIO 1.APRESENTAÇÃO 2.PRINCIPAIS REFERÊNCIAS NORMATIVAS […]
20/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI No 17.354, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe […]
19/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA FATMA No 215, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 O Presidente da […]
19/12/2017
Mensagem De Natal | Saes Advogados
Facebook Comments
18/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
15/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 470, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Torna […]
15/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 469, DE 13 DE DEZEMBRO […]
14/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 63, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Estabelece […]
14/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente […]
12/12/2017
Newsletter Saes Advogados – 082 | Portos E Construção Naval
Informativo 082 Fevereiro/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, Nossa […]
12/12/2017
Criada Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura-CDI da OAB/SC
Ocorreu na noite de ontem (11/12) a primeira reunião da […]
12/12/2017
Quem licenciará o meu porto?
Não há opção de escolha quando a legislação determina O […]
12/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
AJUSTE-COMPL-BRASIL-BOLIVIA-2017 – Ajuste complementar ao acordo básico de cooperação técnica, […]
11/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE […]
11/12/2017
Primeira reunião da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC
Esse é o grupo que participou da primeira reunião da […]
09/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO Nº 2.079, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 – Estabelece […]
08/12/2017
A imprescindibilidade de atendimento conjunto das demandas regulatórias e ambientais no Setor Portuário
Independente do setor em que se atue, cada vez mais […]
08/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI No 10.639, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui o […]
08/12/2017
Congresso e Lançamento do Livro “O Setor Elétrico e o Meio Ambiente”
Ocorreu nos dias 30/11 e 01/12/2017, em Itaipu, o evento […]
06/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO No 9.101, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre […]
05/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 13.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 – […]
05/12/2017
Medida provisória autoriza criação de fundo para gerir compensação ambiental
O governo editou medida provisória (MP 809/17) que autoriza o […]
04/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 […]
01/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MME No 465, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 […]
29/11/2017
Newsletter Saes Advogados – 081 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 081 Novembro/2017 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
29/11/2017
A voz dos Municípios
A insegurança jurídica é um tema bastante tratado em nossa […]
29/11/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Maranhão
DECRETO No 33.662, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre […]
29/11/2017
Novidades | Âmbito estadual: São Paulo
DECRETO No 62.973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 –  Dá nova […]
29/11/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
LEI No 7.790, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – Declara patrimônio […]
28/11/2017
Tempo é muito dinheiro
Afirmações como “é muito difícil empreender no Brasil”, “quem empreende […]
28/11/2017
Agentes do setor elétrico se reúnem para debater perspectivas futuras e práticas socioambientais
Seminário O Futuro da Relação será realizado nos dias 30 […]
17/11/2017
COMPLAN
Ocorreu nos dias 16 e 17/11, em Uberlândia, a 7a. […]
16/11/2017
Newsletter Saes Advogados – 080 | Energia
Informativo 080 Novembro/2017 Newsletter Energia   Caros leitores, Esta semana, […]
14/11/2017
Qual a melhor matriz energética?
Inúmeras vezes somos indagados sobre essa questão. Afinal de contas […]
14/11/2017
Criada Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC
Marcos Saes será o presidente da Comissão O presidente da […]
13/11/2017
As incertezas do marco regulatório do gás
As tratativas para a implantação de um novo marco regulatório […]
13/11/2017
Belo Monte para o Brasil
Como noticiado ainda hoje na mídia, estima-se que a Usina […]
11/11/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA Nº 146, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 […]
10/11/2017
Saes Advogados na COP 23
O advogado Miguel Frohlich, do Saes Advogados, está em Bonn, […]
09/11/2017
Biomassa como energia sustentável
Trator movimenta farelo de cana para queima em usina termelétrica […]
09/11/2017
Obter dinheiro para floresta é dilema para o Brasil na Conferência do Clima
ANA CAROLINA AMARAL COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BONN (ALEMANHA) Conforme […]
08/11/2017
STF INICIA O JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL
Saiba os reflexos do voto do Min. Luiz Fux e […]
08/11/2017
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 422, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 Aprova […]
07/11/2017
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 9.192, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 – Regulamenta a Lei […]
06/11/2017
Meio ambiente é custo ou receita?
O mercado financeiro transformou a questão ambiental de um custo […]
06/11/2017
STF retoma julgamento de ações que questionam dispositivos do Código Florestal
Em tentativa de evitar desgastes à Corte, Cármen Lúcia opta […]
03/11/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 1.253, DE 1o DE NOVEMBRO DE 2017 Regulamenta a Lei […]
31/10/2017
Newsletter Saes Advogados – 079 | Florestal
 Informativo 079 Outubro/2017 Newsletter Florestal Caros leitores, A newsletter dessa […]
31/10/2017
Autorização de supressão de vegetação: uma obrigação
Via de regra, qualquer atividade que envolva a intervenção em […]
31/10/2017
Neutralização da emissão de gases de efeito estufa: um diferencial de mercado
Em que pese existência de céticos quanto ao assunto, há […]
30/10/2017
Desconto e Possibilidade de Conversão de Multas Ambientais
No dia 23/10, o governo federal editou o Decreto 9.179/17, […]
30/10/2017
Novas plataformas on-line negociam créditos de carbono
Moradores de Iranduba (AM), beneficiados pela venda de créditos ao […]
27/10/2017
Conheça o Termo de Restauração Florestal – TCRF
Depósito de valores de reposição florestal como forma de compensação […]
26/10/2017
COMPLAN 2017 | Cidades: inovação e sustentabilidade
Saiba o que mudará com a aprovação da Lei Geral […]
24/10/2017
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 – Altera […]
19/10/2017
ADIT News_Saiba o que mudará com a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Data: 17 de outubro/2017 Veículo: Adit Brasil Página: Online Cidade: Maceió/AL Saiba […]
18/10/2017
Newsletter Saes Advogados – 078 | Portos e Construção Naval
 Informativo 078 Outubro/2017 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A […]
18/10/2017
Queima controlada no combate à poluição por óleo
Em sua recente Resolução n. 482, o Conselho Nacional do […]
17/10/2017
Arrendamento portuário e Responsabilidade ambiental
Modalidade de privatização das operações portuárias, o arrendamento de uma […]
17/10/2017
Mar em Chamas
Em outubro de 2013, ocorreu um acidente que acabou mudando […]
13/10/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM RESOLUÇÃO FEPAM No 20/2017, DE 11 […]
13/10/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA SEMA NO 103, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe […]
10/10/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
PORTARIA SEMA No 804, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017             O Secretário de […]
10/10/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO SEMAGRO N o 652, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 Altera e acrescenta dispositivos à […]
04/10/2017
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA CGen No 1, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017 Implementa e disponibiliza […]
04/10/2017
Newsletter Saes Advogados – 077 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 077 Outubro/2017 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
03/10/2017
Em tempos de furacão
Em 11 de julho entra em vigor a Lei Federal […]
03/10/2017
O déficit florestal brasileiro
  Por André Zecchin Segundo a Society for Ecological Restoration (SER), […]
03/10/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO No 1.211, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 Regulamenta o […]
02/10/2017
Onde posso construir?
O Plano Diretor, como diz o Estatuto da Cidade (Lei […]
02/10/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO SEMAGRO No 651, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Altera componentes do […]
30/09/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA Nº 117 , DE 29 DE SETEMBRO DE […]
29/09/2017
Bandeira vermelha: meu imóvel em terreno de marinha
Nos termos do Decreto-Lei n. 9.760/1945, os terrenos de marinha […]
29/09/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO […]
28/09/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEMA No 021/2017 – Estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e […]
28/09/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
LEI No 19.142, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 Data 27 […]
27/09/2017
Novidades | Âmbito Federal
DELIBERAÇÃO CORI No 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 – Estabelece […]
26/09/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rondônia
PORTARIA SEDAM No 297, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre padronização […]
21/09/2017
Participação do Saes Advogados no 6º Workshop de Licenciamento Ambiental
Ocorrerá no próximo dia 28 de setembro, na Associação Empresarial […]
21/09/2017
Meio Ambiente aprova prorrogação para inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta […]
20/09/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA COPAM-CERH/MG No 06, DE 14 DE SETEMBRO DE […]
19/09/2017
Newsletter Saes Advogados – 076 | Energia
 Informativo 076 Setembro/2017 Newsletter Energia Caros leitores, A newsletter dessa […]
19/09/2017
O sol é para todos
Antes utópica, a geração de energia solar passou a ser […]
19/09/2017
Risco e impacto no licenciamento ambiental
Em processos de licenciamento ambiental, sobretudo de empreendimentos do setor […]
18/09/2017
A (in)definição da ADA e AI do PL3.729/04 e os impactos nos empreendimentos hidroelétricos
A necessidade da criação de uma lei que uniformize o […]
18/09/2017
Bônus verde pode trazer US$ 16 bi para o Brasil
Desde que assinou o Acordo de Paris, há dois anos, […]
18/09/2017
Segurança jurídica e ambiental
O julgamento no STF da validade do Código Florestal deve […]
16/09/2017
Comissão debate na terça-feira programa de pagamento por serviços ambientais
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove na terça-feira (19), […]
15/09/2017
STF inicia julgamento do Código Florestal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o […]
14/09/2017
Supremo retoma hoje, quinta, ação que modifica o Código Florestal
O julgamento estava previsto para começar nesta quarta-feira, mas o […]
14/09/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CRH No 239, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 Concede […]
13/09/2017
Comissão da Câmara desiste de votar lei do licenciamento ambiental
  BRASÍLIA  –  A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) […]
12/09/2017
Meio ambiente e agricultura ameaçados
É fundamental o STF declarar constitucionais os artigos contestados do […]
11/09/2017
Segmento de lotes apara arestas e busca alternativas para crescer
O segmento de loteamentos é a prova de que o […]
05/09/2017
Newsletter Saes Advogados – 075 | Florestal
Informativo 079 Outubro/2017 Newsletter Florestal Caros leitores, Na semana em […]
05/09/2017
A novela restinga
Com mais de 7.367 km de extensão, o litoral brasileiro […]
04/09/2017
13/09/2017: O Dia D para o Novo Código Florestal
Desde sua elaboração e edição em 25 de maio de […]
01/09/2017
As consequências ativas do passivo ambiental
O passivo ambiental é o conjunto de obrigações que o […]
31/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB No 247/2017/I, DE 28 DE AGOSTO DE […]
31/08/2017
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 30 DE AGOSTO DE 2017  […]
31/08/2017
As APPs dos Reservatórios de Águas Artificiais e o Novo Código Florestal: O que prevalece?
A Lei n. 12.651/2012 (Novo Código Florestal), após longo e […]
29/08/2017
Entenda os objetivos e riscos da extinção da Renca na Amazônia
RIO – O governo Temer publicou decreto liberando ao setor […]
28/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO INEA No 146, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Regulamenta […]
24/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 47, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 Estabelece critérios e prazos para o licenciamento ambiental de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas- PRAD, decorrentes da atividade de extração mineral, e dá outras […]
22/08/2017
Newsletter Saes Advogados – 074 | Portos e Construção Naval
Informativo 074 Agosto/2017 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
22/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA SEMA No 40, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 Torna pública a Lista Oficial das Espécies Endêmicas da Flora Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia.           […]
22/08/2017
Seminário EcoNavegação 2017 com a palestra de Marcos Saes
Ocorrerá amanhã, dia 23 de agosto, no Rio de Janeiro, […]
22/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA nº 82, de 21 de agosto de 2017 […]
22/08/2017
Ser “verde” é um bom negócio
A expressão “Porto Verde” é comumente empregada para designar empreendimentos […]
21/08/2017
Riscos ambientais na navegação de cabotagem e de apoio marítimo
Inegável que entre todos os modais de transporte, o aquaviário, […]
18/08/2017
Governo dará desconto de até 60% em multas ambientais
Ideia é converter as infrações, que hoje somam cerca de […]
18/08/2017
Mudanças climáticas e as decisões de investimento
  As mudanças climáticas ganham cada vez mais destaque na […]
17/08/2017
Termina hoje prazo da consulta pública sobre setor elétrico
Termina nesta quinta-feira (17) o prazo para os interessados enviarem […]
15/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA Nº 37 DE 15 DE AGOSTO DE 2017 – Torna […]
14/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No 147 DE 14 DE AGOSTO DE 2017   […]
10/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA No 358, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 Estabelece […]
10/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA No 357, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 Estabelece […]
10/08/2017
Cresce número de empresas que reporta emissões de CO₂
O número de grandes empresas que reportam suas emissões de […]
09/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rondônia
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAM No 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 […]
09/08/2017
Newsletter Saes Advogados – 073 | Construção Civil e Meio Ambiente
Informativo 073 Agosto/2017 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros leitores, […]
08/08/2017
Loteamentos de segurança máxima
O estado de violência que infelizmente já estamos acostumados a […]
08/08/2017
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 235/DPC, DE 8 DE AGOSTO DE 2017 – […]
08/08/2017
Empreendedor $ustentável
Vivemos em um planeta com mais de 7 bilhões de […]
07/08/2017
As novas regras da Secretaria do Meio Ambiente/SP para supressão de vegetação nativa
No dia 20/07/2017 foi publicada a Resolução SMA/SP n. 72, […]
04/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA Nº 74, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 […]
04/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO INEA No 145, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 […]
03/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rondônia
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAM No 1, DE 19 DE JULHO DE 2017 […]
03/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA FATMA NO 114, DE 05 DE JULHO DE 2017 Define […]
03/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
PORTARIA IPAAM No 83, DE 25 DE JULHO DE 2017 Dispõe […]
03/08/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
LEI No 4.505, DE 25 DE JULHO DE 2017 DISPÕE sobre […]
03/08/2017
Novidades | Âmbito Federal
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO PORTARIA SFB No 86, DE 26 DE JULHO […]
02/08/2017
Cancelado debate sobre regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural cancelou […]
01/08/2017
Atraso na licença ambiental pode afetar resultado de leilão da ANP
Com os principais itens da agenda do setor petrolífero atendidos […]
01/08/2017
Agricultura debaterá regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará, […]
27/07/2017
MME prorroga consulta pública sobre reforma do marco legal de energia
O Ministério de Minas Energia (MME) vai prorrogar em 10 […]
26/07/2017
Newsletter Saes Advogados – 072 | Energia E Meio Ambiente
Informativo 072 Julho/2017 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros leitores, […]
26/07/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA Nº 73, DE 24 DE JULHO DE 2017 […]
25/07/2017
Proposta de reforma no setor elétrico deve ir ao Congresso em setembro, diz governo
As propostas para uma reforma na regulação do setor elétrico […]
25/07/2017
Setor Elétrico: Convergência entre Meio Ambiente e Regulatório
Todo ambiente suscetível a mudança gera, de certa forma, um […]
25/07/2017
As usinas e os índios
Todas as obras das maiores usinas hidrelétricas brasileiras envolveram, em […]
21/07/2017
Saes participará do Fórum de Loteamentos – GRI Sul
Vamos estar também no GRI Sul! Participe!! O Fórum será […]
20/07/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA Nº 72, DE 18 DE JULHO DE 2017 […]
20/07/2017
Temer assina parecer que pode parar demarcação de terras indígenas
A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta quarta-feira (19) que […]
20/07/2017
Consultoria é condenada por plagiar relatório ambiental de concorrente
Mesmo que use dados de fontes públicas, um relatório ambiental […]
18/07/2017
Novidades | Âmbito Federal
MMA – PORTARIA Nº 240, DE 13 DE JULHO DE […]
12/07/2017
Newsletter Saes Advogados – 071 | Florestal
Informativo 079 Outubro/2017 Newsletter Saes Advogados Caros leitores, Em meio […]
11/07/2017
Prédios deixarão de passar por licenciamento ambiental em SC
Novas regras publicadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de […]
11/07/2017
Conheça as novas Resoluções do CONSEMA de Santa Catarina
No dia 06/07/2017 foram publicadas no Diário Oficial do Estado […]
11/07/2017
Meio Ambiente aprova plano de emergência obrigatório para todas as barragens
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na […]
11/07/2017
Pare, leia e reflita !!!
Entra ano, sai ano, o licenciamento ambiental segue sendo assunto […]
10/07/2017
Julgamento Florestal – A decisão se aproxima.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs[1], propostas pela Procuradoria […]
10/07/2017
FMASE quer incluir licenciamento ambiental na reforma do setor
Licenciamento tem gerado atrasos e aumento de custos dos projetos […]
07/07/2017
Consulta pública busca contribuições para projeto de revisão do enquadramento de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais
O Ibama iniciou nesta terça-feira (04/07) consulta pública sobre projeto […]
07/07/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
Decreto Nº 62672 DE 04/07/2017 Dá nova redação aos dispositivos […]
07/07/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO PGE No 4.099, DE 30 DE JUNHO DE 2017 Dispõe […]
03/07/2017
Fórum Loteamentos – GRI CENTRO-OESTE
No último dia 21 de junho, Marcos Saes  palestrou no Fórum de […]
03/07/2017
Executivos discutem sobre o setor de loteamentos no Sudeste
Mais de 100 dos maiores players do setor de loteamentos […]
03/07/2017
Difícil de acreditar
POR GEORGE VIDOR 03/07/2017 11:14 A indústria do petróleo no Brasil […]
28/06/2017
Newsletter Saes Advogados – 070 | Portos e Construção Naval
Informativo 070 Junho/2017 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
27/06/2017
Seminário EcoNavegação contará com palestra de Marcos Saes
No dia 23 de agosto ocorrerá no Rio de Janeiro, […]
27/06/2017
Portos na mira da Justiça
Apesar do papel fundamental enquanto porta de entrada e saída […]
26/06/2017
Luz no fim do porto
Não há discussão quando o assunto em pauta é a […]
21/06/2017
Instituições financeiras e responsabilidade ambiental
Por Mário S. Vasconcelos O país perdeu, neste mês, com o […]
21/06/2017
Macaé: perspectivas e novos negócios, com palestras e visita guiada ao empreendimento.
Facebook Comments
14/06/2017
Newsletter Saes Advogados – 069 | Construção Civil e Meio Ambiente
Informativo 069 Junho/2017 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
13/06/2017
Sob pena de…
Em todo e qualquer evento e/ou discussão que participamos, a […]
13/06/2017
SAES Advogados participará do Fórum de Loteamentos – GRI Sudeste
No último dia 07, Marcos Saes  palestrou no 1º Fórum de Loteamentos […]
12/06/2017
Preciso mudar meu projeto. E agora?
O planejamento e a construção de uma obra compreendem várias […]
09/06/2017
Termina Primeira Conferência Estadual sobre licenciamento ambiental
Facebook Comments
09/06/2017
Insegurança jurídica: um grande retrocesso
Um dos fatores mais importantes para quem quer construir no […]
07/06/2017
Novidades | Âmbito Federal
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017 […]
07/06/2017
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 9.073, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Promulga […]
30/05/2017
Newsletter Saes Advogados – 068 | Energia e Meio Ambiente
Informativo 068 Maio/2017 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
30/05/2017
SAES Advogados participará do Fórum de Loteamentos – GRI Nordeste
Marcos Saes fará a palestra “Segurança Jurídica – Quais as […]
30/05/2017
Faltou luz, e agora?
Que a espécie humana é a mais impactante a pisar […]
29/05/2017
Para onde soprarão os ventos?
Escândalos. Corrupção. Crise. Demissões. Incertezas. Essas palavras vem sendo ouvidas […]
26/05/2017
Energia gerada é luz que não se paga!
A necessidade de conciliar desenvolvimento com sustentabilidade é uma realidade. […]
26/05/2017
Marcos Saes palestrará na 1a. Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica
Florianópolis sediará, entre os dia 06 a 08 de junho, […]
22/05/2017
Programação do 6º ECOINFRA – Licenciamento e Gestão Socioambiental em Projetos de Infraestrutura
  O ECOINFRA irá apresentar e debater as propostas de […]
22/05/2017
SAES Advogados participará dos fóruns de loteamento do GRI
O sócio Marcos Saes será um dos palestrantes  dos quatro […]
18/05/2017
6º ECOINFRA – Licenciamento e Gestão Socioambiental em Projetos de Infraestrutura
No dia 24.05, estaremos representando a ABRAPCH, nos debates do […]
17/05/2017
Newsletter Saes Advogados – 067 | Infraestrutura e Meio Ambiente
Informativo 067 Maio/2017 Newsletter Infraestrutura e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
16/05/2017
MP das Concessões: Devolução amigável?
Os primeiros dias do mês de maio causaram furor na […]
15/05/2017
Tudo tem limites, até a responsabilização das instituições financeiras em matéria ambiental
Sabe-se que diversos empreendedores no Brasil, a fim de viabilizar […]
12/05/2017
Atlas das caatingas mostra problemas em áreas de proteção ambiental
Ocupação irregular de terras, desmatamento, falta de estrutura e de […]
11/05/2017
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017 – Altera […]
10/05/2017
Energia renovável e o futuro da matriz energética do Brasil
A inserção da energia renovável na matriz energética mundial é […]
10/05/2017
TJ/SC cassa liminar da preservação de 30 metros
Decisão sai dois anos depois da concessão de liminar, que […]
10/05/2017
Especialistas criticam nova versão da lei de licenciamento
A nova versão da proposta de Lei Geral do Licenciamento […]
09/05/2017
Meio Ambiente aprova incentivos a proprietário rural por reposição florestal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara […]
09/05/2017
Comissão de Minas e Energia no Congresso Nacional aprova política de biocombustíveis florestais
De acordo com a proposta, os recursos oriundos das taxas […]
09/05/2017
Correio Brasilienze: Sem espaço para investir
Data: 05 de maio/2017 Veículo: Correio Braziliense Página: Economia n.s 7 Cidade: Brasilia Sem […]
09/05/2017
General indicado pelo PSC é nomeado para presidir a Funai
Após 25 anos comandada por civis, a Funai (Fundação Nacional […]
09/05/2017
Projeto que torna crime ambiental despejo de chorume no solo ou em rios é aprovado na CMA
O derramamento de chorume (líquido liberado pelo apodrecimento do lixo) […]
09/05/2017
Justiça Federal suspende audiência final do Plano Diretor de Florianópolis
  A audiência final do processo de revisão do Plano […]
07/05/2017
Antigo Código Florestal deve ser respeitado também em áreas urbanas
O antigo Código Florestal (Lei 4.771/65) também se aplica às áreas […]
05/05/2017
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO No […]
05/05/2017
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 765, […]
05/05/2017
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO ANTT No […]
04/05/2017
Newsletter Saes Advogados – 066 | Portos e Construção Naval
Informativo 066 Maio/2017 Newsletter Portos e Construção Naval Caros Leitores, […]
02/05/2017
Escolha da Alternativa Locacional: Evitar a dor de cabeça ou tomar um analgésico?
Todo mundo que em algum momento trabalhou com licenciamento ambiental […]
02/05/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA FATMA No 63, DE 19 DE ABRIL DE 2017 […]
02/05/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI No 17.112, DE 24 DE ABRIL DE 2017 Acrescenta […]
02/05/2017
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAMA No 479, DE 15 DE MARÇO DE 2017 […]
01/05/2017
Licenciamento Ambiental de Portos e Terminarias Portuários no Paraná
O setor portuário paranaense tem expectativa de captar investimentos de […]
28/04/2017
STF decide que terreno de marinha em ilha com sede de município é da União
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (27) disputa […]
27/04/2017
Marcos Saes Ministrará Curso de Licenciamento Ambiental
No próximo dia 08 de maio, a Associação Brasileira de […]
27/04/2017
Casa em margem de rio com esgoto e pavimentos não precisa ser demolida
Imóvel localizado em área de preservação permanente há mais de […]
25/04/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Pernambuco
LEI No 16.001, DE 18 DE ABRIL DE 2017 Altera […]
25/04/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
PORTARIA IEF No 27, DE 07 DE ABRIL DE 2017 […]
25/04/2017
Novidades | Âmbito Federal
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPA/MPOG No 1, DE 18 […]
25/04/2017
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 161, DE 20 DE ABRIL DE 2017 – Dispõe […]
24/04/2017
Justiça manda Funai fazer nova demarcação de terra indígena
A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio […]
24/04/2017
Governo vai abater 65% de multas aplicadas pelo Ibama por projetos ambientais
Carente de agenda positiva, o governo aposta suas fichas num […]
24/04/2017
A lei ambiental e a democracia
Para surpresa de muita gente que tenta regularizar sua propriedade […]
20/04/2017
Rede Amazônica lança novo site e estudo para difusão de mapas e informação socioambiental
De cara nova, o novo portal da Raisg – Rede […]
20/04/2017
Crime ambiental poderá impedir empresa de receber financiamento oficial
Para D’Angelo, a proposta preenche lacunas na legislação para prevenir crimes […]
19/04/2017
Newsletter Saes Advogados – 065 | Construção Civil E Meio Ambiente
Informativo 065 Abril/2017 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
19/04/2017
Rodrigo Caio, Lava Jato e Meio Ambiente
Era 16 de abril de 2017, domingo de páscoa, 19:25 […]
17/04/2017
APP: Um monstro de sete cabeças?
As áreas de preservação permanente (“APP”) são, há muito tempo, […]
13/04/2017
Ação Civil Pública objetiva nulidade de dispositivo em norma do IPHAN
Um dos aspectos mais sensíveis no processo de licenciamento ambiental […]
12/04/2017
Ampliação do Índice de Desempenho Ambiental e Convenção de Água de Lastro são temas do Ecobrasil 2017
A ampliação do Índice de Desempenho Ambiental (IDA) da Agência […]
11/04/2017
Revisão do plano diretor de Florianópolis deve ser concluída até o final do ano
O imbróglio que já dura uma década e cerca de […]
11/04/2017
Uma em cada três cidades com mais de 20 mil habitantes está irregular com o plano diretor em SC
O plano diretor é o instrumento para regular o uso do solo nas cidades, […]
11/04/2017
Prefeito Gean assina decreto que facilita o licenciamento de construções de até 750 m²
O projeto ‘Agiliza Floripa’ permitirá a liberação do alvará de […]
11/04/2017
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
05/04/2017
Newsletter Saes Advogados – 064 | Energia e Meio Ambiente
Informativo 064 Abril/2017 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros leitores, […]
04/04/2017
Cada macaco no seu galho: a relação entre a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e o licenciamento ambiental
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de avaliação […]
03/04/2017
Importante decisão sobre a ilegalidade da taxa estadual sobre o setor elétrico
A taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades […]
03/04/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEMA No 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017 […]
03/04/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E […]
28/03/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO No 45.957, DE 22 DE MARÇO DE 2017 Aprova […]
28/03/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
DECRETO No 53.481, DE 21 DE MARÇO DE 2017 Dispõe […]
28/03/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA CONJUNTA SEMA / FEPAM No 6, DE 22 DE […]
28/03/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
COMUNICADO-CONSEMA-SP-SN-24-03-2017 O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, em […]
28/03/2017
Newsletter Saes Advogados – 063 | Extra
Informativo 063 Março/2017 Newsletter Saes Advogados  IBAMA não precisa mais […]
27/03/2017
Supressão de Mata Atlântica em loteamentos e edificações
IBAMA não precisa mais dar anuência para supressão de Mata […]
22/03/2017
Newsletter Saes Advogados – 062 | Florestal
Informativo 062 Março/2017 Newsletter Florestal No informativo dessa quinzena, analisamos […]
21/03/2017
Rios Urbanos
O Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), tal qual seu antecessor […]
20/03/2017
Regras de compensação ambiental no Estado de São Paulo
No início desse ano, a Secretaria do Meio Ambiente do […]
17/03/2017
Desnecessidade de averbação da reserva legal na matrícula de imóvel rural
Reserva legal é conceituada como a área localizada no interior […]
14/03/2017
Novo Código Florestal – Desafios financeiros da restauração ecológica
A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como o […]
10/03/2017
Novo chefe da agência ambiental dos EUA diz duvidar que CO2 é poluente
Indicado por Trump, Scott Pruitt afirmou não estar convencido de […]
10/03/2017
Condições hidrológicas desfavoráveis poderão levar a aumento do uso de usinas térmicas
Em reunião realizada nesta semana, o Comitê de Monitoramento do […]
09/03/2017
OAB afirma que redução da área de proteção ambiental é inconstitucional
Mudança pode ocorrer na Escarpa Devoniana, na região dos Campos […]
09/03/2017
Liminar suspende Taxa de Preservação Ambiental de Governador Celso Ramos
Medida foi concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo […]
09/03/2017
Justiça do MT decide: perdão do Código Florestal é inconstitucional
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio […]
08/03/2017
Mantenha-se informado sobre o principal seminário de direito imobiliário do País
Licenciamento Ambiental e Patrimônio Histórico Cultural: os desafios de um […]
08/03/2017
Newsletter Saes Advogados – 061| Portos e Construção Naval
 Informativo 061 Março/2017  Newsletter Portos e Construção Naval Caros Leitores, […]
08/03/2017
Instituto Estadual do Ambiente anuncia mudanças no ICMS Ecológico
O Instituto Estadual do Ambiente anunciou hoje (07/03) pequenas mudanças […]
08/03/2017
Debate sobre Licenciamento Ambiental e Patrimônio Histórico-Cultural
Debate sobre Licenciamento Ambiental e Patrimônio Histórico-Cultural contará com a […]
07/03/2017
Demarcação de terrenos de marinha: a maré pode virar
De acordo com o Decreto-Lei n. 9.769/1945, os terrenos de […]
07/03/2017
SAES Advogados no 13º. Seminário Nacional sobre Indústria Marítima e Meio Ambiente
A 13ª edição do Ecobrasil – consagrado seminário que trata […]
01/03/2017
Governo quer maior autonomia administrativa para portos
O Governo Federal estuda como ampliar a autonomia administrativa das […]
23/02/2017
Newsletter Saes Advogados – 060 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 060 Fevereiro/2017 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
21/02/2017
As economias ambientais e financeiras de uma construção inteligente
O Brasil passa atualmente por uma de suas piores crises […]
21/02/2017
Art. 48 da Lei de Crimes Ambientais: um pequeno feroz
No contexto da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998), […]
21/02/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO FEPAM No 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 […]
21/02/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO No 8.892, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 Institui […]
21/02/2017
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO ANP No 669, DE 17 DE FEVEREIRO 2017 – Estabelece […]
16/02/2017
Ministério do MA nomeia Larissa Carolina
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE […]
16/02/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA No 15, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 […]
16/02/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA, CETESB No 38 C, DE 7 DE […]
16/02/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA No 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 […]
16/02/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/ IGAM No 2.460, DE 27 DE JANEIRO […]
14/02/2017
MPSC ajuíza ação contra alterações ao Código Estadual do Meio Ambiente
O Governo do Estado fez mudanças que contrariam normas estabelecidas […]
14/02/2017
Iphan não é obrigado a fazer obra para proteger patrimônio histórico
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não […]
10/02/2017
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA, CETESB No 40 I, DE 7 DE […]
09/02/2017
Governo regulamenta licenciamento para uso da energia solar no Paraná
Regulamentação estabelece regras a sistemas helitérmicos e fotovoltaicos. Portaria permite que […]
08/02/2017
Newsletter Saes Advogados – 059 | Energia e Meio Ambiente
 Informativo 059 Fevereiro/2017  Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros leitores, […]
08/02/2017
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS RESOLUÇÃO ANA No 236, DE 30 […]
08/02/2017
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBio No 43, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 […]
08/02/2017
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBio […]
08/02/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO-DIRETOR […]
07/02/2017
O que esperar do amanhã?
Com a entrada de um novo ano, muitas previsões e […]
07/02/2017
Requerimento de DUP para empreendimentos de energia
Estão em vigor, desde o dia 1º de janeiro de […]
07/02/2017
Vazamento de chorume de caminhões de lixo pode se tornar crime ambiental
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é o autor do projeto […]
03/02/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO No 45.896, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 Modifica a […]
03/02/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 47.137, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 – Altera […]
03/02/2017
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
20/01/2017
Ministério do Meio Ambiente troca diretora de licenciamento do Ibama
O ‘Estado’ apurou que a saída de Rose Mirian Hofmann […]
16/01/2017
Convenção Internacional sobre Água de Lastro sairá do papel
Data: janeiro/2017 Veículo: Revista Portos e Navios Página: Tribuna n.s 44 e […]
11/01/2017
Novidades: Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
LEI Nº 7.511 DE 10 DE JANEIRO DE 2017 MODIFICA […]
11/01/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 89, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016  […]
11/01/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORT-FEPAM-RS-89-2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para o transporte […]
09/01/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESL-CONJ-SEFA-SEMA-PR-12-2016 Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e […]
05/01/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
LEI-PR-18947-2016 Publicado no DOE em 23 dez 2016 Dispõe sobre […]
03/01/2017
MME forma grupo de trabalho para discutir expansão de renováveis
Discussão sobre subsídios será feita “sem trauma”, diz Paulo Pedrosa, […]
03/01/2017
Agência Nacional de Águas e SDS firmam convênio de R$ 2 milhões para estudos socioambientais e programas de PSA
Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) estiveram em Santa […]
02/01/2017
IBGE aponta queda de 2,5% no desmatamento florestal
Número que havia recuado 1,8% de 2010 a 2012 reduziu outros 0,8% […]
25/12/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESL-SEMA-PR-32-2016 – Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para […]
21/12/2016
Mensagem de Natal | Saes Advogados
Facebook Comments
14/12/2016
Votação de ‘licenciamento flex’ é suspensa por falta de quórum
Texto polêmico simplifica o licenciamento ambiental e dispensa do processo […]
13/12/2016
Newsletter Saes Advogados – 058 | Florestal
 Informativo 058 Dezembro /2016 Newsletter Florestal Caros leitores, Nesta edição, […]
13/12/2016
Infrações administrativas ambientais
Projeto de Lei fluminense sobre infrações administrativas ambientais prevê penalidades […]
12/12/2016
Baixo impacto ambiental como hipótese de supressão/intervenção em APP
De acordo com a Lei n. 9.638/1981, a Política Nacional […]
12/12/2016
Governo manda votar licenciamento “flex”
Casa Civil joga a toalha em projeto de lei de […]
09/12/2016
A ineficiência que vem da burocracia
Em tempos de recessão, o que se deve buscar é […]
09/12/2016
Ministério Público Federal diz que dados do CAR não são sigilosos
Entidade acredita que será difícil o setor produtivo vencer a briga […]
30/11/2016
Newsletter Saes Advogados – 057 | Construção Civil e Meio Ambiente
  Informativo 057 Novembro /2016 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente […]
30/11/2016
Cadastro Ambiental Rural fica mais transparente
Sob pressão de ONGs ambientalistas, o Ministério do Meio Ambiente […]
29/11/2016
Planejamento para uma Construção Sustentável
“Processo holístico que aspira a restauração e manutenção da harmonia […]
29/11/2016
Seis tendências de sustentabilidade para a indústria da construção
Sua empresa constrói de modo mais sustentável? Quanto mais sustentável […]
29/11/2016
Meta de clima exigirá taxar o carbono
Estudo sobre opções de mitigação de emissões no Brasil mostra […]
28/11/2016
Reparação de danos ambientais em âmbito administrativo e criminal esvazia ação civil pública
STJ entende que a reparação de danos ambientais nas esferas […]
23/11/2016
Renovação da licença ambiental em menos de 120 dias de seu vencimento
Em nossa legislação existe previsão de prorrogação da validade da […]
23/11/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA CPMA/PMSC No 2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Estabelece […]
23/11/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA FATMA No 292, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 […]
16/11/2016
Newsletter Saes Advogados – 056 | Portos e Construção Naval
     Informativo 056 Novembro /2016 Newsletter Portos e Construção Naval […]
16/11/2016
Controle e destinação de resíduos sólidos nas instalações portuárias
O controle e a destinação de resíduos nas instalações portuárias […]
14/11/2016
Convenção Internacional sobre Água de Lastro sairá do papel
Com a entrada em vigor do novo acordo internacional confirmada […]
10/11/2016
Que cidade teremos?
Florianópolis foi sede do 6º Complan, maior seminário internacional sobre […]
10/11/2016
Que cidade teremos?
Data: 10/11/2016 (impresso e online) Veículo: Notícias do Dia Página: Opinião/Artigo Cidade: […]
08/11/2016
As tendências mundiais da transição para as energias renováveis
Estudo mostra que a mudança para fontes renováveis está se […]
03/11/2016
Newsletter Saes Advogados – 055
 Informativo 055 Novembro /2016 Newsletter Saes Advogados Caros leitores, Esta […]
01/11/2016
TAC ou TCA: a negociação no tratamento de conflitos ambientais
É inegável a relevância da criação de instrumentos e métodos […]
31/10/2016
O último a sair apague a luz
O título do presente artigo poderia ser utilizado em várias […]
26/10/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
LEI No 7.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Regulamenta […]
26/10/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
RESOLUÇÃO CONSEMA N o 1, DE 05 de OUTUBRO DE […]
26/10/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
LEI No 10.583, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Altera […]
26/10/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
DECRETO No 4.021-R, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 Altera […]
26/10/2016
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA IPHAN No […]
26/10/2016
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 740, DE 11 DE OUTUBRO DE […]
25/10/2016
Marcos Saes palestrará no COMPLAN
Considerado o mais importante Seminário Internacional sobre Comunidades Planejadas e […]
20/10/2016
Senado aprova sem alterações projeto da MP 735
O plenário do Senado aprovou o projeto de conversão da […]
18/10/2016
Newsletter Saes Advogados – 054 | Construção Civil e Meio Ambiente
Informativo 054 Outubro /2016 Newsletter | Construção Civil e Meio […]
18/10/2016
Planejamento e estratégia fazem diferença na integração entre o licenciamento ambiental e urbanístico
Para a implantação de projetos de parcelamento de solo e […]
18/10/2016
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO n. 178, DE 29 DE JUNHO DE 2016 Altera […]
17/10/2016
A alteração de titularidade de licenças e de processos de licenciamento ambiental é possível?
Em nossa legislação pátria, o licenciamento ambiental é previsto para […]
17/10/2016
Lei para regulamentar setor avança à Câmara
A indústria química brasileira está avançando nas conversas para criação […]
17/10/2016
STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se cabe aos […]
16/10/2016
Ricardo Soavinski será o novo presidente do ICMBio
O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente […]
16/10/2016
Câmara aprova incentivo a térmicas a carvão
Menos de um mês após o Brasil ter dado um […]
10/10/2016
Plano Nacional de Ação de Emergência para Fauna Impactada por Óleo
O Plano Nacional de Ação de Emergência para Fauna Impactada […]
05/10/2016
Newsletter Saes Advogados – 053 | Florestal
       Informativo 053 Outubro /2016 Newsletter Florestal Caros leitores, […]
04/10/2016
Os riscos da aplicação tardia do Código Florestal
A proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado vem ganhando – […]
03/10/2016
Lei prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
O prazo para os produtores rurais se inscreverem no Cadastro […]
30/09/2016
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): é possível lucrar preservando
A percepção de muitos com relação ao potencial econômico de […]
28/09/2016
Documento propõe redução de emissões
Inaiê Takaes Santos, da Fundação Getulio Vargas: precificação é componente […]
21/09/2016
Newsletter Saes Advogados – 052 | Energia e Meio Ambiente
  Informativo 052 Setembro /2016 Newsletter | Energia e Meio Ambiente […]
21/09/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Paraíba
LEI No 10.759, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 – Dispõe […]
20/09/2016
Planejamento Energético no Brasil?
Quantas vezes você leitor já ouviu essa pergunta? E quantas […]
19/09/2016
Conheça a geração solar distribuída de energia
Apontada como uma das soluções para a crise do setor […]
19/09/2016
Cetesb e Graprohab devem mudar orientação sobre as exigências do Iphan no licenciamento ambiental de São Paulo
Após articulação da Aelo e do Secovi-SP, os empreendedores de […]
19/09/2016
Planejamento é fundamental para novas fontes de energia
A segurança energética corre risco. Por isso, o desafio é […]
17/09/2016
Atenção produtor: Governo Federal define data para adesão ao PRA
Determinação pode impulsionar implementação do Código Florestal nos estados brasileiros. […]
15/09/2016
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 13.335, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 – Altera […]
14/09/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO 142 INEA, DE 6-9-2016 (DO-RJ DE 14-9-2016) Regulamentadas as […]
14/09/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Distrito Federal
ORDEM DE SERVIÇO SEMA/AJL No 1, DE 14 DE SETEMBRO […]
14/09/2016
Governo, ambientalistas e empresas buscam acordo sobre licenciamento ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiu propostas […]
13/09/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 8, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 […]
12/09/2016
Newsletter Saes Advogados – 051 | Construção Civil e Meio Ambiente
   Informativo 051 Setembro /2016 Newsletter Construção Civil e Meio […]
11/09/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Paraíba
LEI No 10.720, DE 22 DE JUNHO DE 2016 – Institui […]
10/09/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 […]
08/09/2016
Floram assume competência no que tange ao Licenciamento Ambiental
Para assumir a competência sobre o Licenciamento Ambiental no município […]
07/09/2016
Fim do prazo para julgar infração ambiental não anula multa, diz TRF-1
O fim do prazo para julgamento administrativo não serve como […]
06/09/2016
Novo Regulamento Interno de Fiscalização (RIF) do Ibama
Novo Regulamento Interno de Fiscalização (RIF) do Ibama: do que […]
06/09/2016
A Evolução do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro
Entenda como o ZEE/RJ poderá interferir no planejamento das atividades […]
06/09/2016
Loteamentos urbanos e a supressão de Mata Atlântica
Loteamentos urbanos não necessitam de prévia anuência do IBAMA para […]
06/09/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO INEA No 142, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 […]
01/09/2016
Setor imobiliário quer garantir segurança jurídica do Código Florestal
Data: 31/08 (impresso) e 01/09/2016 (online) Veículo: Notícias do Dia Página:  Alessandra […]
24/08/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO INEA Nº 141 DE 17 DE AGOSTO DE 2016 […]
24/08/2016
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 24, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 – Aprova […]
23/08/2016
Newsletter Saes Advogados – 050 | Energia e Meio Ambiente
    Informativo 050 Agosto /2016 Newsletter | Energia e Meio […]
23/08/2016
A Hora e a Vez do Paraná
Como era de se esperar, após os Estados de Minas […]
23/08/2016
Bahia muda regras para licenciamento ambiental
Decreto do governo estadual quer aperfeiçoar a legislação, estabelecendo condições […]
22/08/2016
Plano de Ação de Emergência para Barragens
Plano de Ação de Emergência para Barragens: Qual é o […]
22/08/2016
Câmara aprova MP de prorrogação do Cadastro Ambiental Rural
BRASÍLIA  –  A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória […]
16/08/2016
Governo quer aprovação de licenciamentos em até dez meses
Um projeto de lei que o governo promete enviar ao […]
15/08/2016
Acordo de Paris sobre mudanças climáticas é aprovado no Senado e vai virar lei
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (11/8) o projeto […]
15/08/2016
Prioridade para recuperação ambiental em área que exceder APP é aprovada em comissão
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta […]
09/08/2016
Newsletter Saes Advogados – 049 | Portos e Construção Naval
    Informativo 049 Agosto /2016 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
08/08/2016
Conheça o DUP
Conheça o DUP: o Decreto sem o qual seu empreendimento […]
05/08/2016
Gestão Ambiental de Manchas Órfãs
A Gestão Ambiental de Manchas Órfãs em Instalações Portuárias Um […]
04/08/2016
Segunda Seção avaliará responsabilidade por explosão de navio em Paranaguá
O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça […]
01/08/2016
Novos ventos na energia
Existe um setor da economia brasileira -e da mundial- em […]
28/07/2016
Código Florestal Brasileiro pode ter nome do senador Luiz Henrique da Silveira
O novo Código Florestal Brasileiro pode receber o nome do […]
27/07/2016
Liberdade de Legislar
Uma a uma, as decisões do Supremo Tribunal Federal norteiam […]
26/07/2016
Newsletter Saes Advogados – 048 | Meio Ambiente e Energia
       Informativo 048 Julho /2016 Newsletter Meio Ambiente e Energia […]
25/07/2016
A Polêmica em torno do Gás de Xisto no Brasil
Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprova […]
25/07/2016
Piração
Data: 24/07/2016 Veículo: O Globo Coluna: George Vidor Cidade: Rio de Janeiro/RJ […]
25/07/2016
Indústria da Construção Defende o Código Florestal
Data: 23 e 24/07/2016 Veículo: Diário Catarinense Página:  Estela Benetti n. […]
24/07/2016
Liberdade de Legislar
Data: 24/07/2016 Veículo: Jornal O Globo Página: Opinião Cidade: Rio de Janeiro/RJ Uma […]
24/07/2016
Protagonismo supremo
Data: 24/07/2016 Veículo: Conjur Página: Opinião Cidade: Rio de Janeiro/RJ OPINIÃO Protagonismo supremo […]
22/07/2016
ANA pode regular saneamento para destravar expansão do setor
Na esteira dos esforços para destravar as privatizações pelo país […]
22/07/2016
ATP avalia que a Nova Lei dos Portos trouxe impactos positivos ao setor
Para os terminais portuários privados cuja ATP os representa, a […]
20/07/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
LEI No 7.192, DE 06 DE JANEIRO 2016 – Dispõe sobre a […]
20/07/2016
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA DPC No 210, DE 13 DE JULHO DE 2016 – Altera […]
19/07/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No 139, DE 8 DE JULHO DE 2016 […]
19/07/2016
Novidades | Âmbito Federal
LEI No 13.312, DE 12 DE JULHO DE 2016 – Altera a […]
19/07/2016
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONFEA No 1.076, DE 5 DE JULHO DE 2016 – Discrimina as […]
18/07/2016
Ministro pede a Maia prioridade para acordos internacionais sobre meio ambiente
Estão em tramitação na Câmara AgênciaCâmara/DA O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu […]
18/07/2016
Ibama não tem competência para aplicar multa de natureza penal
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento […]
15/07/2016
Precisamos falar sobre a exigência indiscriminada do EIA/RIMA
Na última semana, foi bastante noticiada a sentença que determinou […]
15/07/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO INEA No 139, DE 5 DE JULHO DE 2016 – Estabelece […]
15/07/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No 137, DE 01 DE JULHO DE 2016 – Dispõe […]
14/07/2016
Para onde Florianópolis (não) vai?
Data: 14/07/2016 Veículo: FloripAmanhã Página: floripamanha.org Cidade: Florianópolis/SC Para onde Florianópolis […]
13/07/2016
Foto: Flickr/Tobias Sieben (CC)
Acordo de Paris sobre clima é aprovado na Câmara dos Deputados
SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou na noite […]
12/07/2016
Newsletter Saes Advogados – 047
        Informativo 047 Julho /2016 Newsletter Saes Advogados Prezados leitores, A […]
12/07/2016
Novidades | Âmbito Federal | Utilização de área pública urbana
Lei nº 13.311 de 11.7.2016 – Institui, nos termos do […]
12/07/2016
Miguel Frohlich proferirá palestra na OAB/RJ
O Brasil tem atravessado uma enorme crise e navega por […]
12/07/2016
Para onde Florianópolis (não) vai?
O Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257/01 – marco […]
12/07/2016
Retrocesso na Legislação Ambiental?
Retrocesso significa o ato de retroceder, andar para trás, recuar! […]
12/07/2016
Saes Advogados lança novo site
Linguagem acessível, conhecimento aplicado no dia a dia, soluções e […]
11/07/2016
Distribuidoras de energia do Norte terão 210 dias para prorrogar concessões
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06/07/2016
Princípio da proibição ao retrocesso não cabe na área ambiental
Retrocesso significa o ato de retroceder, andar para trás, recuar. Se […]
02/07/2016
Princípio da proibição ao retrocesso não cabe na área ambiental
Data: 02/07/2016 Veículo: Conjur Página: Opinião Cidade: Rio de Janeiro/RJ Princípio da proibição […]
30/06/2016
Comissão atualiza valores para definir porte de firma e cobrar taxa ambiental
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3659/15, […]
29/06/2016
Comissão da MP sobre prazo de inscrição em cadastro rural define presidente
Senador Wellington Fagundes (PR-MT) foi escolhido presidente da comissão. Deputado […]
28/06/2016
Meio Ambiente para o Setor Imobiliário
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28/06/2016
Áreas de preservação permanente: passado, presente e futuro
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28/06/2016
A Imprevisibilidade é a Regra: O curioso caso dos beach clubs de Jurerê Internacional
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28/06/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro | Compensação Florestal
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA No 630, DE 18 DE MAIO DE […]
28/06/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná | Cancelamento CAR
PORTARIA IAP No 119, DE 17 DE JUNHO DE 2016 – Art. 1o Instituir […]
28/06/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Pernambuco | Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual
LEI No 15.850, DE 22 DE JUNHO DE 2016 – Altera a […]
28/06/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará | Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
LEI COMPLEMENTAR No 162, DE 20 DE JUNHO DE 2016 […]
28/06/2016
Novidades | Âmbito Federal | Disciplina Mandado de Injunção Individual e Coletivo
LEI No 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016 – Disciplina o […]
28/06/2016
Novidades | Âmbito Federal | Requisitos Adicionais para Atracação de Navios de Carga Viva
PORTARIA DPC No 194, DE 23 DE JUNHO DE 2016 – Estabelece […]
28/06/2016
Novidades | Âmbito Federal | Alteração NORMAM-01/DPC
MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA […]
28/06/2016
Novidades | Âmbito Federal | Retirada de Resíduos de Embarcações
RESOLUÇÃO ANTAQ No 4.865, DE 17 DE JUNHO DE 2016 – Prestação […]
28/06/2016
Newsletter Saes Advogados – 046 | Construção Civil e Meio Ambiente
  Informativo 046                […]
22/06/2016
Governo prepara projeto para agilizar licenciamento ambiental, diz ministro
José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente, abre o primeiro […]
18/06/2016
Conversas Cruzadas
Data: 17 de junho/2016 Veículo: TVCOM Conversas Cruzadas Cidade: Florianópolis/SC O advogado Marcos […]
15/06/2016
Novidades | Âmbito Federal
LEI No 13.295, DE 14 DE JUNHO DE 2016 – Altera […]
14/06/2016
“Num país onde há tanto para construir, a ordem judicial para demolir um imóvel deve ser vista sempre com reservas”.
O título do presente artigo, é parte da fundamentação utilizada […]
14/06/2016
Newsletter Saes Advogados – 045
Informativo 045                  […]
09/06/2016
Oportunidades de crescimentos e os investimentos realizados no setor portuário
No dia 10 de maio, o então ministro da Secretaria […]
09/06/2016
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA No 57, DE 5 DE JUNHO DE 2016 – Publica […]
09/06/2016
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA No 51, DE 31 DE MAIO DE 2016 – Disciplina […]
09/06/2016
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ No 7, DE 31 DE MAIO DE 2016 […]
31/05/2016
Cerco fechado aos Beach Clubs de Florianópolis
No último dia 20 de maio, a Justiça Federal de […]
31/05/2016
Mecanismo Financeiro de Compensação Florestal
Mecanismo Financeiro de Compensação Florestal: o instrumento que todo empreendedor […]
31/05/2016
Advogada e engenheira Manuela Hermenegildo passa a integrar os quadros do Saes Advogados
“Advogada e Engenheira? Essa foi a primeira pergunta que fiz […]
31/05/2016
Newsletter Saes Advogados – 044 | Florestal
Informativo 044                  […]
25/05/2016
Presidente anuncia extinção da FATMA para criação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Em fase de redação final, o projeto de lei propondo […]
25/05/2016
Comissão aprova projeto que torna poluição sonora crime ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara […]
23/05/2016
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA /SRH/SEMARH No 1, DE 13 DE MAIO DE […]
23/05/2016
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME DEPARTAMENTO NACIONAL DE […]
23/05/2016
Programa de compliance para o setor portuário
O programa de compliance vem para reduzir os riscos de […]
20/05/2016
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO No 5, […]
19/05/2016
O meio ambiente e o desenvolvimento econômico
Cada dia mais o meio ambiente tem assumido um papel […]
18/05/2016
Senado aprova mais prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Cadastro de imóveis rurais serve para governo controlar desmatamento. Texto […]
18/05/2016
Foto: Flickr/Tobias Sieben (CC)
Encontro prepara a implementação do acordo do clima
Representantes de cerca de 190 países estão reunidos em Bonn, […]
17/05/2016
Advogado Miguel Frohlich passa a compor a equipe do Saes Advogados
Um escritório de advocacia é reconhecido pelo seu histórico de […]
17/05/2016
Seria a exclusão das fontes de energia termelétricas a melhor saída?
Umas das grandes preocupações atuais de nosso país é a […]
17/05/2016
Taxas ambientais do Rio de Janeiro para os setores petroleiro e energético são questionadas
Como mencionamos nos últimos meses, estão em trâmite no STF, […]
17/05/2016
Newsletter Saes Advogados – 043 | Energia e Meio Ambiente
Informativo 043                  […]
16/05/2016
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA No- 162, DE 11 DE MAIO DE 2016 A […]
13/05/2016
Semana produtiva no debate de questões ambientais
Na última terça-feira (10/05) em Curitiba, no café da manhã […]
13/05/2016
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No- 8.772, DE 11 DE MAIO DE 2016 Regulamenta […]
11/05/2016
A flexibilização ao uso de APP
O Novo Código Florestal, Lei n. 12.651/12, considera como áreas […]
11/05/2016
Mais de 200 profissionais e lideranças na 4 edição Seminário Meio Ambiente
Mais de 200 profissionais, estudantes e lideranças da área tecnológica […]
09/05/2016
Reabertas inscrições: Seminário de Meio Ambiente transferido para a Celesc
Tendo em vista a grande demanda de inscrições para a […]
09/05/2016
Marcos Saes participará de café da manhã do SECOVI-PR
O SECOVI-PR promove todos os meses café da manhã com […]
05/05/2016
O que é Avaliação Ambiental Estratégica?
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), figura prevista em outros países, […]
05/05/2016
Câmara aprova prazo maior de inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Cadastro é obrigatório, e quem não se inscrevesse poderia pagar […]
04/05/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA FATMA Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2016 […]
04/05/2016
PORTARIA FATMA Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2016
PORTARIA FATMA Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2016 […]
04/05/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IRF/SC Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2016 […]
04/05/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO Nº 45.639, DE 25 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta […]
04/05/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO Nº 45.638, DE 25 DE ABRIL DE 2016  Regulamenta […]
04/05/2016
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 13.273, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Altera […]
04/05/2016
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 712, DE 19 DE ABRIL DE […]
04/05/2016
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 712, DE 19 DE ABRIL DE 2016
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 712, DE 19 DE ABRIL DE […]
03/05/2016
Propriedades privadas têm mais vegetação nativa preservada do que as unidades de conservação, diz ministra do Meio Ambiente
Em reunião com entidades do agronegócio na Federação Brasileira de […]
03/05/2016
Cota de Reserva Ambiental pode gerar mais de R$ 5 bilhões na Amazônia
Mecanismo do Código Florestal pode gerar dinheiro para pequenas propriedades […]
03/05/2016
As margens de canais e valas de drenagem artificiais são áreas de preservação permanente?
Se as margens de canais e valas abertos pelo homem […]
03/05/2016
Newsletter Saes Advogados – 042 | Florestal
Informativo 042                  […]
02/05/2016
Andamento das adesões ao CAR
  O Cadastro Ambiental Rural – CAR foi instituído pela […]
26/04/2016
Vencimento 10/05, pague sua TAXA
Governo do Rio de Janeiro sanciona Decretos regulamentando Taxas Ambientais […]
19/04/2016
É necessário manter parte da vegetação de Mata Atlântica existente em um imóvel para o desenvolvimento de um projeto greenfield?
Quando se deseja desenvolver um empreendimento greenfield, onde não está presente […]
19/04/2016
Prorrogação do CAR em vias de aprovação
Submetida ao crivo de Comissão Mista formada por deputados e […]
19/04/2016
Saes Advogados presente na Audiência Pública do “Novo” Código Florestal
Ocorreu no dia de ontem (18/04) Audiência Pública convocada pelo […]
19/04/2016
Newsletter Saes Advogados – 041 | Meio Ambiente, Portos e Construção Naval
Informativo 041                  […]
14/04/2016
ADIT Juris 2016: Marcos Saes debate o licenciamento ambiental brasileiro
O advogado Marcos Saes participou como painelista do 5º. ADIT Juris, realizado […]
06/04/2016
Você sabia?
Que a utilização de normas internacionais como referência em estudos […]
05/04/2016
Você sabe quais os limites da responsabilidade de consultores em casos de desastres ambientais?
Tema de todo complexo no ramo do Direito Ambiental é […]
05/04/2016
Newsletter Saes Advogados – 040 | Mineração e Meio Ambiente
Informativo 040                  […]
01/04/2016
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 88, DE 1o DE ABRIL DE 2016 […]
29/03/2016
Newsletter Saes Advogados – 039 | Energia e Meio Ambiente
Informativo 039                   […]
29/03/2016
Perspectivas para as energias renováveis e a variável ambiental
O Brasil possui papel de destaque no que se refere […]
29/03/2016
Conheça dois projetos de leis ambientais que podem impactar o setor energético brasileiro
O Brasil é reconhecidamente um dos países que possui o […]
29/03/2016
Lei que criou Taxa é questionada
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de […]
23/03/2016
Newsletter Saes Advogados – 038 | Imobiliário, Construção Civil e Meio Ambiente
Informativo 038                   […]
22/03/2016
Loteamentos: por que não harmonizar os prazos do licenciamento urbanístico com o ambiental?
Loteamentos, por definição legal, são a subdivisão de uma gleba […]
15/03/2016
Auditoria Ambiental Compulsória: o que é e quem precisa fazer?
Como bem se sabe, uma auditoria é uma avaliação, um […]
15/03/2016
Novo (?) Código Florestal: Supremo Tribunal Federal Promoverá Audiência Pública Sobre a Matéria
Em maio de 2012, após inúmeros anos de debates, surgia […]
15/03/2016
Newsletter Saes Advogados – 037 | Saes Advogados
Informativo 037                   […]
08/03/2016
O que é e como funciona o Programa de Regularização Ambiental (PRA) de propriedades rurais? Quem pode participar?
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) instituído pelo Novo Código […]
08/03/2016
Áreas rurais consolidadas: o que são e o que interferem no uso do meu terreno?
Nos termos do Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/12), área […]
08/03/2016
Supressão de Vegetação: Conheça, Faça Bem Feito e Evite Dor de Cabeça!
É praticamente inevitável que a implantação de um empreendimento não […]
08/03/2016
Newsletter Saes Advogados – 036 | Florestal
Informativo 036                   […]
03/03/2016
Licenciamento ambiental das Usinas Solares
A variedade de normas em vigor em diferentes Estados e […]
01/03/2016
Como licenciar uma dragagem?
Dragagem, por definição legal, é obra ou serviço de engenharia […]
01/03/2016
Portos encalhados: os 5 principais óbices ao licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no Brasil
É inequívoca a necessidade de aumentar a capacidade logística dos […]
01/03/2016
Newsletter Saes Advogados – 036 | Portos, Construção Naval e Meio Ambiente
Informativo 036                   […]
18/02/2016
Licenciamento ambiental no setor portuário
Quando se fala em investimento, há diversos riscos associados a […]
16/02/2016
Newsletter Saes Advogados – 035
  Informativo 035                 […]
11/02/2016
Licenciamento ambiental para empreendimentos eólicos
A determinação do estudo ambiental para o licenciamento  de empreendimentos […]
02/02/2016
Você sabia que seu processo administrativo pode estar prescrito?
Se você foi autuado por algum órgão ambiental federal há […]
02/02/2016
Imposição de elevada taxa ambiental ao setor energético provoca polêmica no Rio de Janeiro
Em 30 de dezembro de 2015, foi publicada a Lei […]
02/02/2016
Newsletter Saes Advogados – 034
Informativo 034                   […]
23/12/2015
Aneel regulamenta plano de segurança de barragens para o setor elétrico
Empresas terão prazos para definir o nível de risco dos […]
21/12/2015
Mensagem de Natal | Saes Advogados
Facebook Comments
16/12/2015
Ibama quer mudanças na Lei de Crimes Ambientais
O diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio […]
10/12/2015
Aprovada MP que regulamenta venda de imóveis da União
Waldemir Barreto/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira […]
08/12/2015
Bacias de petróleo no NE serão avaliadas
Exploração de petróleo: atividade de risco Governo quer medir impacto […]
08/12/2015
Minuta de MP autoriza empreendimentos de infraestrutura em terras indígenas
O governo já tem em mãos uma medida provisória que […]
08/12/2015
Importantes avanços na redução de gases de efeito estufa através do REDD+
Desde o dia 30 de novembro está acontecendo em Paris, […]
08/12/2015
Novidades no Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro
Com o objetivo de diminuir o grande passivo existente nos […]
08/12/2015
Newsletter Saes Advogados – 033
Informativo 033                   […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
Portaria FATMA Nº 311 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
Portaria FATMA Nº 310 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
Portaria FATMA Nº 309 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
LEI n. 7.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 – Institui […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO n. 45.482, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP n. 224, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/ANEEL n. 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA SEP-PR n. 525, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO n. 8.576, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 – Institui […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA n. 365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA n. 370, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA n. 372, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 – […]
08/12/2015
Portaria FATMA Nº 311 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
Portaria FATMA Nº 311 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Portaria FATMA Nº 310 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Portaria FATMA Nº 310 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Portaria FATMA Nº 309 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Portaria FATMA Nº 309 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
LEI No 7.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI No 7.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 Institui a […]
08/12/2015
DECRETO No 45.482, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
DECRETO No 45.482, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera o […]
08/12/2015
PORTARIA IAP n. 224, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
PORTARIA IAP n. 224, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 Dispõe […]
08/12/2015
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/ANEEL No 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/ANEEL No 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
PORTARIA SEP-PR n. 525, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE PORTOS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA PORTARIA SEP-PR n. 525, […]
08/12/2015
DECRETO No 8.576, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
 DECRETO No 8.576, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 Institui a […]
08/12/2015
PORTARIA MMA n. – 365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
PORTARIA MMA n. – 365, DE 27 DE NOVEMBRO DE […]
08/12/2015
PORTARIA MMA No 370, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
PORTARIA MMA No 370, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
PORTARIA MMA n. 372, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015
PORTARIA MMA n. 372, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 […]
08/12/2015
Demanda por eficiência energética cresce mais que mercado de energia
A demanda mundial por eficiência energética vem crescendo o dobro […]
08/12/2015
Setor financeiro adere à economia de baixo carbono
Primeiro foi o setor de energia, que começou a direcionar […]
08/12/2015
Brasil é destaque nas negociações para impedir o aquecimento global
Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, irá liderar um dos […]
08/12/2015
COP-21: Bancos brasileiros veem oportunidade em mudança climática
PARIS  –  Pela primeira vez, a Federação Brasileira de Bancos […]
08/12/2015
Aprovação de Lei resolve impasse e edital de dragagem sai na próxima semana
O deputado federal Décio Lima (PT) anunciou na reunião do […]
08/12/2015
Licenças ambientais precisam andar mais rápido
Prazos extensos para a obtenção das licenças ambientais para empreendimentos […]
25/11/2015
Newsletter Saes Advogados – 032
Informativo 032                   […]
24/11/2015
Ministro defende licenciamento ambiental flexível para infraestrutura
O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, defendeu nesta segunda-feira […]
24/11/2015
ANA e ANEEL estabelecem novos procedimentos em relação à outorga de recursos hídricos para empreendimentos hidrelétricos
Recentemente publicada, a Resolução Conjunta n. 1.305/2015 da Agência Nacional […]
24/11/2015
Novidades para o êxito dos Sistemas de Gestão Ambiental das empresas – ABNT NBR ISO 14001:2015
A norma da ABNT NBR ISO 14001 é aplicável a […]
24/11/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
DECRETO N. 2.711, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 – Implanta o […]
24/11/2015
DECRETO No 2.711, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015
DECRETO No 2.711, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 Implanta o […]
24/11/2015
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 […]
24/11/2015
RESOLUÇÃO CONJUNTA No – 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS RESOLUÇÃO CONJUNTA No – 1.305, DE […]
13/11/2015
A importância da Política Nacional de Segurança das Barragens
Data: 13/11/2015 Veículo: Consultor Jurídico Página: conjur.com.br Cidade: São Paulo/SP A importância […]
12/11/2015
Mineradora responderá a três tipos de procedimentos
Data: 12/11/2015 Veículo: Valor Econômico Página: valor.com.br Cidade: São Paulo/SP Mineradora responderá […]
10/11/2015
Apenas 60% dos imóveis rurais estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi lançado nacionalmente em maio […]
10/11/2015
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) chega a Santa Catarina
Em 21 de outubro de 2015, os cidadãos catarinenses foram, […]
10/11/2015
Município do Rio de Janeiro possui novo Sistema de Licenciamento Ambiental
No início de outubro, foi publicado, no Diário Oficial do […]
10/11/2015
Vale a pena ler de novo: Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei nº 12.334/2010
Desde a última quinta-feira, dia 05.11.2015, nossos noticiários, redes sociais, […]
10/11/2015
Newsletter Saes Advogados – 031
Informativo 031                   […]
05/11/2015
Projeto vai destravar licenças de infraestrutura, diz Braga
Texto que define Fast Track para projetos estruturais começou a […]
05/11/2015
Ibama e MMA são favoráveis a retirada de políticas públicas do licenciamento
Especialista questiona a efetividade das exigências e diz que nova […]
27/10/2015
Inovação no pagamento de compensação ambiental
No último dia 21, foi publicado no Diário Oficial do […]
27/10/2015
Interesse público fundamenta suspensão de decisão que interrompeu processo de licenciamento
A paralisação do processo de licenciamento imposta por meio de […]
27/10/2015
A relevância da Reserva Particular do Patrimônio Natural
A relevância da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) no […]
27/10/2015
Dr. Marcos Saes ministra curso sobre licenciamento ambiental no RN
Nos dias 20 e 21 do corrente mês, o Dr. […]
27/10/2015
Newsletter Saes Advogados – 030
Informativo 030                   […]
26/10/2015
CTGAS-ER realiza workshop sobre licenciamento ambiental
Data: 26/10/2015 Veículo: Centro de Tecnologias do Gás e Energias […]
26/10/2015
CTGAS-ER realiza workshop sobre licenciamento ambiental
Data: 26/10/2015 Veículo: Federação das Indústrias do Estado do Rio […]
14/10/2015
Newsletter Saes Advogados – 029
Informativo 029                   […]
13/10/2015
Novos Municípios catarinenses estão aptos para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local
No mês de setembro de 2015, 09 Municípios do Estado […]
13/10/2015
EPE vai autorizar PCHs com Projetos Básicos ainda não aprovados pela ANEEL, a participarem do leilão A-5 de 29/01/16
O Superintendente de Projetos de Geração da EPE (Empresa de […]
13/10/2015
Resolução CONSEMA No 14, de 14 de dezembro de 2012
Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação […]
13/10/2015
Aquífero Guarani recebe proteção da Justiça
Em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do […]
02/10/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA FATMA No 235, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 […]
02/10/2015
Portaria n 235/2015 – FATMA de 15.09.2015
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no […]
29/09/2015
Projeto de Lei vai facilitar renovação de licença ambiental
Um Projeto de Lei de autoria do deputado Gean Loureiro […]
29/09/2015
Licenciamento ambiental no setor elétrico brasileiro
Os vinte anos das leis de concessões e a interface […]
29/09/2015
Marcos Saes apresenta painel no 87º Encontro Nacional da Indústria e da Construção (ENIC)
Dos dias 23 a 25 de setembro ocorreu, na cidade […]
29/09/2015
Newsletter Saes Advogados – 028
Informativo 028                   […]
15/09/2015
SEP apresenta plano de logística portuária na ANTAQ
A Secretaria de Portos apresentou, na sexta-feira (11), na ANTAQ, […]
15/09/2015
BNDES aprova R$ 1 bilhão para projetos de energia eólica
Empreendimentos no CE, RN e RS terão, juntos, potencial de […]
15/09/2015
Por que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser prorrogado?
Conforme notícia veiculada em nosso site, o Projeto de Lei […]
15/09/2015
Florianópolis é de seus cidadãos
O Município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, […]
15/09/2015
Newsletter Saes Advogados – 027
Informativo 027                   […]
15/09/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
PORTARIA IAP No 164, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 […]
15/09/2015
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA SEP No 338, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015 […]
09/09/2015
Prorrogação do CAR até 2018 é aprovada na Comissão de Agricultura
O prazo para inscrição das propriedades rurais no Cadastro Ambiental […]
04/09/2015
Indústria investe mais na área ambiental, mas atenção ao tema ainda é limitada
Nas empresas, atenção à sustentabilidade teve um salto nos últimos cinco […]
03/09/2015
Superintendência do Ibama suspende prazos judiciais para mudar de endereço
A Superintendência do Ibama em Santa Catarina suspendeu os prazos judiciais até o dia […]
01/09/2015
O licenciamento ambiental dos Aeroportos Regionais
Em 27 de agosto de 2015, o Conselho Nacional do […]
01/09/2015
ANEEL publica norma para agilizar obtenção de outorga para exploração de PCHs
Foi publicada ontem (31.08), no Diário Oficial da União, uma […]
01/09/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
INSTRUÇÃO NORMATIVA IDAF Nº 5, DE 19 DE AGOSTO DE […]
01/09/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 68, DE 07 DE AGOSTO DE 2015 […]
01/09/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA SDS Nº 147, DE 20 DE JULHO DE 2015 […]
01/09/2015
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande Sul
ORDEM DE SERVIÇO SEMA Nº 10, DE 17 DE AGOSTO […]
01/09/2015
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 673 DE 04/08/2015
Estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorga […]
01/09/2015
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 673, DE 4 DE AGOSTO DE […]
01/09/2015
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO Nº 470, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 – […]
01/09/2015
Newsletter Saes Advogados – 026
Informativo 026                  […]
19/08/2015
Novidades | Âmbito Estadual: MG
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/FEAM/IGAM No 2.288, DE 07 DE AGOSTO DE […]
19/08/2015
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CGPG No 43, DE 21 DE JULHO DE 2015 […]
18/08/2015
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM Nº 2288, de 07 de agosto de 2015.
Dispõe sobre os critérios para a realização de mutirão de […]
18/08/2015
RESOLUÇÃO CGPG N 43, DE 21 DE JULHO DE 2015
Estabelece procedimentos para as solicitações de acesso, remessa e credenciamento […]
18/08/2015
É preciso provar o potencial poluidor para caracterizar o crime
Em acórdão proferido em 1º de julho pela 12ª Câmara […]
18/08/2015
Programas de Compliance
Programas de Compliance: As empresas estão preparadas para as novas […]
16/08/2015
Newsletter Saes Advogados – 025
  Informativo 025                […]
10/08/2015
Comissão da Câmara dos Deputados em Brasília faz primeira reunião para discutir áreas de marinha
A principal proposta gira em torno da extinção das áreas […]
10/08/2015
Deputado propõe Cadastro Ambiental facultativo para propriedades com até 5 hectares
Durante a audiência púbica da Comissão de Meio Ambiente da […]
06/08/2015
Resolução da Aneel simplifica análise de projetos de PCHs
Norma prevê análise inicial de um resumo do projeto básico […]
04/08/2015
Nova seção “Novidades Legislativas” disponível no site da Saes Advogados
O site do Saes Advogados conta com uma seção de […]
04/08/2015
A restinga e o Estado de Santa Catarina
Após várias idas e vindas, decidiu o Tribunal de Justiça […]
04/08/2015
Passivos ambientais de postos de combustíveis
TJSP descaracteriza responsabilidade solidária de empresas distribuidoras em relação a […]
04/08/2015
Suspensão da exploração de gás de xisto
Suspensão da exploração de gás de xisto é aprovada pela […]
04/08/2015
Saes Advogados completa um ano de atividades
Essa semana a Saes Advogados completa seu primeiro ano de […]
04/08/2015
Newsletter Saes Advogados – 024
Informativo 024                  […]
04/08/2015
Novidades | Âmbito Estadual
Rio de Janeiro RESOLUÇÃO INEA n. 122, DE 28 DE […]
04/08/2015
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAMA n. 469, DE 29 DE JULHO DE 2015 […]
04/08/2015
A importante função da área de meio ambiente nas empresas
Data: 03/08/2015 Veículo: Jornal do Commercio Página: A-12 Seção: Caderno […]
21/07/2015
Novidades | Âmbito Estadual
Goiás Instrução Normativa SECIMA nº 03, de 10 de julho […]
21/07/2015
PORTARIA FATMA nº 174, DE 30 DE JUNHO DE 2015
Publicado no DOE em 7 jul 2015 Estabelece os procedimentos […]
21/07/2015
Instrução Normativa SECIMA nº 03, de 10 de julho de 2015
Publicado no DOE em 16 julho 2015. Dispõe sobre os […]
21/07/2015
Instrução Normativa MMA nº 02, DE 10 DE JULHO DE 2015
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO DOU de 13/07/2015 […]
21/07/2015
Novidades | Âmbito Federal
Instrução Normativa MMA nº 02, DE 10 DE JULHO DE […]
21/07/2015
DECRETO Nº 36.579, DE 30 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o sistema do […]
21/07/2015
Decreto Nº 233 DE 24/06/2015
Publicado no DOE em 25 jun 2015 Institui o Programa […]
21/07/2015
Newsletter Saes Advogados – 023
Informativo 023                  […]
21/07/2015
Resolução CEPRAM Nº 98 DE 09/06/2015
Publicado no DOE em 17 jun 2015 Estabelece procedimentos para […]
21/07/2015
Supressão de vegetação de áreas com espécies ameaçadas
MMA publica norma para regulamentar a supressão de vegetação de […]
21/07/2015
A relevância do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), como bem se sabe, é […]
21/07/2015
A importante função da área de meio ambiente nas empresas
Nota-se que, de uns anos para cá, as empresas que […]
07/07/2015
Proposta de revisão das Resoluções CONAMA
A bem-vinda proposta de revisão das Resoluções CONAMA 01/86 e […]
07/07/2015
Consciência socioambiental
Consciência socioambiental é essencial para a obtenção de financiamentos para […]
07/07/2015
Ibama alerta proprietários rurais sobre prazo para entrega do ADA
A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo/Ibama) […]
07/07/2015
É a vez da energia solar? Cada vez mais gente acha que sim
Um dos mais vultosos investimentos anunciados neste ano pelo americano […]
07/07/2015
Newsletter Saes Advogados – 022
Informativo 022                  […]
06/07/2015
Novidades | Âmbito Estadual
Alagoas Resolução CEPRAM nº 98 de 09 de junho de […]
06/07/2015
Novidades | Âmbito Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, de 23 de junho de 2015 […]
29/06/2015
Receita e Incra assinam acordo para criar cadastro nacional de imóveis rural
A Receita Federal e o Instituto Nacional de Colonização e […]
29/06/2015
Novidades
Âmbito Federal: RESOLUÇÃO ANA nº 632,de 15 de junho de […]
23/06/2015
Tribunal Regional Federal mantém suspensão do Polo Naval em Manaus
Acórdão sustentou que ausência de consulta prévia a comunidades ribeirinhas […]
23/06/2015
Newsletter Saes Advogados – 021
Informativo 021                  […]
22/06/2015
Juiz anula lista de peixes ameaçados de extinção no Brasil
Decisão suspende temporariamente (em caráter liminar) portaria do MMA que […]
19/06/2015
Governo lançará projeto de incentivo a energia limpa
O Governo do Estado lança em 24 de junho um […]
17/06/2015
ANP publica pré-edital e minuta de contrato da 13ª rodada
O pré-edital da 13ª Rodada de Licitações de blocos para […]
15/06/2015
RS tem 10,5 mil pedidos de licença ambiental pendentes, diz secretaria
Número representa redução em relação aos 12,7 mil do final […]
10/06/2015
Newsletter Saes Advogados – 020
  Informativo 020                […]
09/06/2015
Megausinas obtêm ‘blindagem’ judicial.
As megausinas hidrelétricas em construção na Amazônia foram atrás de […]
09/06/2015
Dr. Marcos Saes é um dos colaboradores da edição de junho da revista Brasil Energia Petróleo.
A partir de amanhã (10.06) estará nas bancas a 415ª […]
09/06/2015
Novas audiências públicas para debater o Novo Plano Diretor
TRF4 confirma a necessidade de novas audiências públicas para debater […]
09/06/2015
Uma luz no fim do poço?!
Data: 02/06/2015 Veículo: Revista Brasil Energia Petroleo & Gas Seção: Ideias Cidade: Rio […]
28/05/2015
Debatedores criticam prejuízos com demora na expedição de licenças ambientais
Representantes dos setores econômicos defenderam a simplificação da legislação ambiental, […]
27/05/2015
Newsletter Saes Advogados – 019
Informativo 019                  […]
27/05/2015
O (Des)crédito do Carbono
Enquanto o debate continua aquecido em âmbito internacional, o empresariado brasileiro […]
26/05/2015
Investimentos de R$ 5 bilhões aguardam a Fatma
Há R$ 5 bilhões em investimentos de diferentes setores de […]
26/05/2015
Demarcação dos terrenos de marinha em Florianópolis/SC
Em 19/05/2015, foi disponibilizada ao público a demarcação dos terrenos […]
26/05/2015
O tão esperado novo marco da biodiversidade
Foi publicada em 20 de maio a Lei n. 13.123/2015, […]
18/05/2015
União edita norma sobre licença ambiental
Data: 18/05/2015 Veículo: Valor Econômico Seção: Legislação Por: Laura Ignacio […]
14/05/2015
Marilene Ramos toma posse como nova presidente do IBAMA
Na tarde dessa quinta feira (14/05), a Dra. Marilene Ramos, […]
13/05/2015
Newsletter Saes Advogados – 018
  Informativo 018                […]
12/05/2015
Comissão vai discutir dificuldades de licenciamento ambiental e impactos no setor elétrico
A Comissão de Minas e Energia promove audiência pública na […]
06/05/2015
Marilene Ramos é nomeada nova presidente do Ibama Ex-diretora do Instituto Estadual do Ambiente do Rio substitui Volney Zanardi Júnior, que ocupava o cargo desde maio de 2012
A presidente Dilma Rousseff (PT) e a ministra do Meio […]
01/05/2015
Prazo para Cadastro Ambiental Rural (CAR) será prorrogado por um ano
Data limite para produtores rurais preencherem o cadastro se encerraria […]
29/04/2015
Newsletter Saes Advogados – 017
  Informativo 017                […]
28/04/2015
Mais um passo para a Logística Reversa no Estado do Rio de Janeiro
ALERJ derruba veto do governador fluminense à lei que alterou […]
28/04/2015
ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro
Criada pela Lei Estadual nº 5.100/2007, o ICMS Verde têm […]
28/04/2015
Deputados vão discutir situação do CAR
Comissão convoca audiência pública e convida a ministra do Meio […]
23/04/2015
Novo Decreto Regulamenta Competências Ambientais
Um dos assuntos mais controvertidos do direito ambiental sempre foi […]
22/04/2015
Aumento de preço e mudança na Aneel reaquecem o mercado para PCHs
Novo valor promete tirar do papel pequenas centrais hidrelétricas, que […]
16/04/2015
Senado vota primeiros destaques e apreciação do marco da biodiversidade será concluída nesta quarta
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado O Plenário deu prosseguimento, na terça-feira […]
08/04/2015
Newsletter Saes Advogados – 016
Informativo 016                  […]
07/04/2015
Processos de licenciamento ambiental federais: o que mudou?
Participação da FUNAI, FCP, IPHAN e Ministério da Saúde nos […]
07/04/2015
A participação do IPHAN no licenciamento ambiental
Publicada nova Instrução Normativa IPHAN nº 1/2015 que estabelece os […]
07/04/2015
Novos ajustes na norma que regulamenta a anuência prévia para supressão de mata atlântica
Foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia […]
07/04/2015
Prazo de realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no próximo dia 06/05
Toda propriedade e posse rural deverá ser cadastrada obrigatoriamente no […]
24/03/2015
Direito Ambiental em destaque
Foi publicada a terceira edição da “Análise DNA”, considerado o […]
24/03/2015
Entenda como funciona o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental – PNLA
O Ministério do Meio Ambiente recentemente colocou no ar o […]
24/03/2015
Empreendimentos de Infraestrutura x Licenciamento Ambiental
Empreender no Brasil tem se tornado cada vez mais difícil, […]
24/03/2015
Newsletter Saes Advogados – 015
  Informativo 015                […]
22/03/2015
Papo Rápido – Marcos André Bruxel Saes
Data: 20/03/2015 Veículo: Diário Catarinense Seção: Rafael Martini Página: 2 Cidade: Florianópolis/SC Papo Rápido […]
20/03/2015
Seminário de Soluções Jurídicas para o setor imobiliário e turístico – ADIT Juris
Data: 20/03/2015 Veículo: Jornal do Commercio Seção: Enfoque Jurídico Página: […]
20/03/2015
Seminário de Soluções Jurídicas para setor imobiliário e turístico – ADIT Juris
Data: 20/03/2015 Veículo: Jornal do Commercio Seção: Marcia Peltier, Livre […]
17/03/2015
Conhecimento tradicional é prioridade nas emendas ao marco legal da biodiversidade
A maioria das 116 emendas apresentadas ao Projeto de Lei […]
11/03/2015
Newsletter Saes Advogados – 014
  Informativo 014                […]
11/03/2015
Direito ambiental é tema da 30ª edição de Jurisprudência em Teses
Já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça […]
10/03/2015
Cadastro Ambiental Rural: prazo termina em maio
Até o momento, menos de 40% das propriedades rurais do […]
10/03/2015
O Cenário da Crise Hídrica e seus Impactos na Região Sudeste
A crise hídrica – assim como a crise econômica, a […]
25/02/2015
Newsletter Saes Advogados – 013
  Informativo 013                […]
24/02/2015
As Leis valem nas questões ambientais?
Em um Estado Democrático de Direito as garantias dos cidadãos […]
24/02/2015
Boas novas para o empreendedorismo catarinense
Em recente decisão*, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
24/02/2015
Portal do MMA com informações de licenças ambientais está no ar
Dados podem ser acessados em tempo real e em uma […]
10/02/2015
O custo de um erro
Data: 09/02/2015 Veículo: Jornal do Commercio Seção: Opinião Cidade: Rio de Janeiro/RJ […]
04/02/2015
Newsletter Saes Advogados – 012
Informativo 012                  […]
03/02/2015
Justiça suspende licitação que liberou exploração de gás de xisto no oeste paulista
ANP terá que aguardar a realização de estudos de impacto […]
03/02/2015
INEA edita norma regulamentando a concessão da Autorização Ambiental de Funcionamento
Em 2014, o Decreto Estadual n. 44.820, trouxe novas disposições […]
03/02/2015
A internalização dos padrões de qualidade ambiental nos processos de licenciamento
A utilização de normas internacionais como referência em estudos ambientais […]
21/01/2015
Newsletter Saes Advogados – 011
  Informativo 011                […]
20/01/2015
Demora no licenciamento ambiental: dicas de como evitar.
O trâmite de um processo de licenciamento ambiental pode variar […]
20/01/2015
Licenciamento ambiental para exploração de petróleo
Quando a incerteza vira certeza de caos: licenciamento ambiental para […]
19/01/2015
Exigências ambientais travam investimentos nas últimas rodadas de licitação
Falta de estudos sobre áreas licitadas atrasa desenvolvimento de projetos. […]
14/01/2015
Direito Ambiental em alta
Data: 13/01/2015 Veículo:Portal Fator Brasil Seção: Notícias Cidade: Rio de […]
12/01/2015
Publicada a habilitação de vencedores do LER 2014
Leilão de reserva viabilizou 1.817 MW de capacidade instalada Foi […]
09/01/2015
Direito Ambiental
Data: 09/01/2015 Veículo: Jornal do Comercio Seção: Enfoque Jurídico Cidade: […]
07/01/2015
Newsletter Saes Advogados – 010
Informativo 010                  […]
06/01/2015
Izabella Teixeira continua à frente do Meio Ambiente
Na quinta-feira (1º/01), logo após tomar posse para o exercício […]
06/01/2015
Aspectos relevantes do novo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor
Foi publicada no dia 24 de dezembro de 2014 a […]
04/01/2015
Condomínio Legal – Cidade, Planejamento Urbano, Mercado e Direito Imobiliário
Data: 27/12/2014 e 03/01/2015 Veículo: CBN Diário Seção: Canal de […]
30/12/2014
Ibama acelera emissão de licenças e estuda redução de exigências
Alvo frequente de reclamações empresariais, o licenciamento ambiental e passará […]
21/12/2014
Ambiental
Data: 20/12/2014 Veículo: Diário Catarinense Coluna: Estela Benetti Cidade: Florianópolis/SC […]
20/12/2014
Escritório de advocacia avança na área ambiental
Data: 19/12/2014 Veículo: Clic RBS Seção: Blog Estela Benetti Cidade: […]
19/12/2014
Escritório de advocacia avança na área ambiental
A série de obstáculos exigidos pela atual legislação ambiental, uma […]
19/12/2014
Mensagem Saes Advogados
Facebook Comments
17/12/2014
Novos rumos para a restinga em Santa Catarina
Publicado acórdão do TJSC que permite o corte e a […]
09/12/2014
Projeto de lei que isenta de ICMS os produtos derivados da reciclagem de resíduos da construção civil
Aprovado projeto de lei que isenta de ICMS os produtos […]
09/12/2014
Empreendimentos eólicos no Rio Grande do Sul
Porte e Localização de empreendimentos eólicos no Rio Grande do […]
09/12/2014
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental
ICMBio revoga a recente Instrução Normativa n. 08/14 sobre a […]
09/12/2014
Eólica é destaque em leilão em abril
A energia eólica é destaque do leilão de fontes alternativas […]
09/12/2014
Newsletter Saes Advogados – 009
  Informativo 009               […]
03/12/2014
Ação Direta de Inconstitucionalidade 5180
ADI 5180: necessidade de autorização para o licenciamento ambiental por […]
30/11/2014
O custo de um erro
Data: 11/06/2014 Veículo: Jornal de Londrina Seção: Serviços Cidade: Curitiba/PR O […]
25/11/2014
Programa de Regularização Ambiental trazendo incentivos econômicos
Paraná regulamenta o Programa de Regularização Ambiental trazendo incentivos econômicos […]
25/11/2014
Celebração de termos de compromisso para o cumprimento de compensação ambiental
ICMBio publica nova norma para a celebração de termos de […]
25/11/2014
Liminar acolheu pedido de ação proposta pelo MPF/BA para suspender os efeitos das licitações em razão da falta de estudos sobre os possíveis impactos ambientais e sociais causados pela exploração na Bacia do Recôncavo
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a […]
25/11/2014
Newsletter Saes Advogados – 008
Informativo 008                 […]
21/11/2014
Insegurança Jurídica no Licenciamento Ambiental de Obras Infraestruturais
Data: 20/11/2014 Veículo: CREA-SC Seção: Notícias Cidade: Florianópolis/SC Insegurança Jurídica […]
13/11/2014
ANTAQ debate projeto de norma sobre exploração de áreas e instalações nos portos organizados
A ANTAQ realizou nesta quarta-feira (12), no auditório da sede […]
11/11/2014
Seminário debate papel da gestão pública na política de resíduos
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sedia, nesta segunda-feira (3), […]
11/11/2014
A flexibilização das limitações ao uso de áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas
A par dos limites impostos pelo Novo Código Florestal (Lei […]
11/11/2014
Newsletter Saes Advogados – 007
Informativo 007                 […]
28/10/2014
Novas Notas Técnicas da série “Estudos de Energia” sobre Resíduos são disponibilizados pela EPE.
A Diretoria de Estudos Econômicos-Energéticos e Ambientais (DEA) da Empresa […]
28/10/2014
Delimitação de área de preservação permanente
Delimitação de área de preservação permanente de topo de morro […]
28/10/2014
As dificuldades no licenciamento ambiental de aterros sanitários
Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), […]
28/10/2014
Transferência e cancelamento de Inscrição de Ocupação em terrenos da União
Outorga, transferência e cancelamento de Inscrição de Ocupação em terrenos […]
28/10/2014
Newsletter Saes Advogados – 006
Informativo 006                 […]
23/10/2014
MPF ajuiza outra ação contra usina
São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais […]
20/10/2014
Tribunal de Justiça autoriza Fatma a emitir licenças ambientais em área de restinga
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sua última […]
15/10/2014
Newsletter Saes Advogados – 005
  Informativo 005               […]
14/10/2014
Saes Advogados participa da cerimônia de lançamento do Selo Verde Fatma/Sinduscon
Nesta última sexta-feira (10/10/2014), a Fundação do Meio Ambiente do […]
14/10/2014
20º Congresso Brasileiro de Engenheiros Civis
A Associação Brasileira dos Engenheiros Civis – ABENC, promoverá de […]
14/10/2014
MPF realiza audiência pública sobre Instrução Normativa do IPHAN que regulamenta sua participação em processos de licenciamento ambiental
Neste último dia 13, foi realizada, na sede da Procuradoria […]
14/10/2014
São Paulo discute propostas para a revisão da lei de zoneamento
Após a aprovação do novo Plano Diretor Estratégico do Município […]
01/10/2014
Aneel fixa preço para usina solar em leilão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o […]
01/10/2014
Newsletter Saes Advogados – 004
Informativo 004                 […]
30/09/2014
Projeto viabiliza estudo sobre repartição de benefícios genéticos
A proteção da biodiversidade e a repartição dos benefícios decorrentes […]
30/09/2014
Novo projeto de lei para a regulamentação do acesso aos recursos genéticos da biodiversidade
Novo projeto de lei para a regulamentação do acesso aos […]
25/09/2014
Excessos em denúncias ambientais geram tensão desnecessária
Data: 25/09/2014 Veículo: Conjur Seção: Boletim de Notícias Cidade: Rio […]
22/09/2014
Projetos para fontes limpas ganham espaço
Em meio à séria possibilidade de falhas na oferta de […]
17/09/2014
Ibama libera licença para exploração do pré-sal
Prospecção de petróleo em águas profundas é o maior empreendimento […]
17/09/2014
Newsletter Saes Advogados – 003
Informativo 003                 […]
16/09/2014
Debate sobre o Código Ambiental do Município do Rio de Janeiro
O Dr. Marcos Saes participou, na última terça-feira, de debate […]
16/09/2014
É necessária uma moratória para exploração do gás de xisto?
Quando se faz uma rápida busca pela internet sobre a […]
16/09/2014
Áreas de influência no estudo de impacto ambiental
A problemática da delimitação das áreas de influência no estudo […]
16/09/2014
Excessos na Responsabilidade Penal de Sócios e Diretores de Empresas
Excessos na Responsabilidade Penal de Sócios e Diretores de Empresas […]
02/09/2014
Gás de xisto está cercado de polêmicas ambientais
A exploração de gás não convencional mal começou no Brasil […]
02/09/2014
Novidades em matéria urbanística no Município de Florianópolis
Novidades em matéria urbanística no Município de Florianópolis com a […]
02/09/2014
Newsletter Saes Advogados – 002
Informativo 002                 […]
26/08/2014
Impossibilidade de aplicação superveniente na revisão de termos de acordo já firmado
Comentário ao julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]
26/08/2014
O acesso aos recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados
Harmonizar meio ambiente e desenvolvimento significa considerar os problemas ambientais […]
26/08/2014
Direito fundamental do particular à propriedade em detrimento ao direito fundamental de proteção do meio ambiente
Comentário ao julgado da 3ª Turma do TRF4 que privilegiou […]
26/08/2014
Procedimentos do licenciamento ambiental federal sujeitos à autorização ou ciência do ICMBio
O Ministério do Meio Ambiente editou recentemente a Portaria n. […]
26/08/2014
Plano Nacional de Contingência para Incidentes por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional
Comentário ao Decreto nº 8.127/2013, que instituiu o Plano Nacional […]
26/08/2014
Suspensão de obras de empreendimento turístico em Cabo Frio
Comentário a Decisão da 2º Vara Federal de São Pedro […]
26/08/2014
A regulamentação da atividade de fraturamento hidráulico não convencional
Como anteriormente divulgado, está em fase de regulamentação na Agência […]
26/08/2014
A hora e a vez do CAR – Parte II
Os benefícios aos proprietários e possuidores rurais advindos da entrada […]
26/08/2014
Acordos Setoriais como forma de viabilizar a logística reversa na Política Nacional de Resíduos Sólidos
SETOR | RESÍDUOS SÓLIDOS – Acordos Setoriais como forma de […]
20/08/2014
Newsletter Saes Advogados – 001
Prezados Leitores: Com alegria e satisfação que estamos lhes encaminhando […]
19/08/2014
Validade de contrato que resguarda companhia de petróleo do dever de arcar com os ônus de eventual dano ambiental
TJRJ confirma a validade de contrato que resguarda companhia de […]
19/08/2014
O controle ambiental de produtos remediadores
O controle ambiental de produtos remediadores: comentário à Resolução CONAMA […]
19/08/2014
O fim do prazo para encerramento dos lixões
Com o encerramento do prazo para encerramento dos lixões nos […]
19/08/2014
Newsletter da Saes Advogados
Prezados Leitores: Com alegria e satisfação que estamos lhes encaminhando […]
19/08/2014
Licenciamento ambiental para empreendimentos eólicos em superfície terrestre no país
CONAMA regulamenta procedimentos para licenciamento ambiental para empreendimentos eólicos em […]
19/08/2014
Empresas dão mais valor à sustentabilidade
Levantamento com 3.344 executivos de diversos países destaca que 64% […]
14/08/2014
Exploração de recursos não convencionais passa por consulta pública
Encontra-se disponível para consulta pública, no site da ANP, a […]
14/08/2014
Decreto regulamentando o Novo Código Florestal
Rio de Janeiro publica Decreto nº 44.512/2013 regulamentando o Novo […]
14/08/2014
Avaliação Ambiental Integrada
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16.344/2014 – Avaliação Ambiental […]
14/08/2014
Processos administrativos de licenciamento ambiental
Comentário à Resolução INEA nº 85/2014 Foi publicada, em 03.02.2014, […]
14/08/2014
Determinada suspensão da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de SINOP/MT
Juiz da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop […]
14/08/2014
Política de Responsabilidade Socioambiental das instituições financeiras
Comentários à Resolução CMN n. 4.327/2013 que dispõe sobre a […]
14/08/2014
Panorama Geral das Fontes de Energia no Brasil
A preocupação crescente com a geração de energia no país […]
14/08/2014
Ministério de Minas e Energia marca leilão de energia de reserva
Ministério de Minas e Energia marca leilão de energia de […]
14/08/2014
Reposição Florestal decorrentes de corte ou supressão de vegetação
Rio de Janeiro regulamenta a Reposição Florestal no Estado decorrentes […]
14/08/2014
Rio de Janeiro publica lei alterando a Política Estadual de Resíduos Sólidos
No último dia 23, foi publicada a Lei Estadual n. […]
13/08/2014
Pagamento por Serviços Ambientais – Um Incentivo para quem Preserva
Já existe praticamente um consenso de que o meio ambiente […]
13/08/2014
A Era da Sustentabilidade
Nos últimos anos, a preocupação dos empresários em matéria de […]
13/08/2014
Atividades Potencialmente Poluidoras e o Cadastro Técnico Federal
Todas as atividades potencialmente poluidoras e de extração, produção, transporte […]
13/08/2014
Exigências ambientais da MP dos Portos
A MP dos Portos, assim chamada, popularmente, a Medida Provisória […]
13/08/2014
BVRio lança a semente para um mercado de créditos florestais no Brasil
O Código Florestal Brasileiro exige que proprietários rurais conservem parte […]
13/08/2014
Alternativas Locacionais: ponto crítico de um Estudo de Impacto Ambiental
A ausência de critérios para a escolha de alternativas locacionais […]
13/08/2014
Procedimentos para licenciamento ambiental para empreendimentos eólicos em superfície terrestre no país
CONAMA regulamenta procedimentos para licenciamento ambiental para empreendimentos  eólicos em […]
13/08/2014
Comentários à Instrução Normativa FATMA n. 65/2013
A Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina […]
13/08/2014
Análise da Portaria n. 289/2013 do Ministério do Meio Ambiente
A recente Portaria n. 289 do Ministério do Meio Ambiente, […]
13/08/2014
Comentário ao decreto 60.070/14 do Estado de São Paulo
Comentário ao decreto 60.070/14 do Estado de São Paulo, que […]
13/08/2014
Aterramento e canalização de curso d’água supostamente localizado em APP
Comentário ao julgado do TJSC que negou pedido de paralisação […]
13/08/2014
Comentário à Norma de Execução n. 2 de 2013 do IBAMA
Comentário à Norma de Execução n. 2 de 2013 do […]
13/08/2014
Procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal
Procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal averbada […]
13/08/2014
Comentário ao julgado da 3ª Turma do TRF4
Comentário ao julgado da 3ª Turma do TRF4 que privilegiou […]
13/08/2014
Comentário ao julgado do TRF4 pela impossibilidade de aplicação superveniente do Novo Código Florestal
Comentário ao julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]
13/08/2014
Impossibilidade de condenação por suposto dano ambiental
Comentário ao julgado do TJSC que entendeu pela impossibilidade de […]
13/08/2014
Comentários ao Decreto n. 8.235 de 2014 e Instrução Normativa n. 2 de 2014
Foram publicados o Decreto n. 8.235, que regulamentou o Programa […]
13/08/2014
O Sistema de Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental
O funcionamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – Sicar […]
13/08/2014
Comentários sobre o Regime de Exploração do Pré-Sal
Com o início deste mês de julho, noticiou-se que a […]
13/08/2014
Obras do Parque Shopping Criciúma
Tribunal de Justiça de Santa Catarina permite a continuidade das […]
05/08/2014
O custo de um erro
Como mensurar erros e equívocos na execução de um grande […]
20/07/2014
O escritório
Saes Advogados é a realização de um projeto comum de […]
12/07/2014
Portaria nº 65/2014 – FATMA
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no […]
03/07/2014
Licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte
Justiça Federal nega pedido de anulação de licença de instalação […]
02/07/2014
Alerj aprova projeto de logística reversa para o Rio
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão que receber pneus, lâmpadas, […]
11/06/2014
Rio de Janeiro regulamenta a Reposição Florestal no Estado decorrentes de corte ou supressão de vegetação
Rio de Janeiro regulamenta a Reposição Florestal no Estado decorrentes […]
11/06/2014
Novo Regimento Interno do IPHAN
Análise da Portaria 92, de 05 de julho de 2012 […]
11/06/2014
Rio de Janeiro possui nova norma regulamentando o licenciamento ambiental no Estado
Novo decreto estadual prevê novas regras para empreendimentos passíveis de […]
11/06/2014
A responsabilidade pelo descarte de resíduos sólidos
A responsabilidade pelo descarte de resíduos sólidos, a um passo […]
29/05/2014
Avaliação Ambiental Integrada de Bacia Hidrográfica
Publicada no último dia 22, Portaria FATMA nº 68, de […]
28/12/2013
Suspensão de obras de empreendimento turístico
Decisão da 2º Vara Federal de São Pedro da Aldeia […]
11/12/2013
Rio de Janeiro publica Decreto nº 44.512/2013 regulamentando o Novo Código Florestal
Foi publicado, em 10.12.2013, o Decreto Estadual nº 44.512/2013, que […]
02/05/2012
Reflexão sobre o Novo Código Florestal
O dia 25 de abril foi histórico para o Brasil. […]
01/07/2010
Advogado Marcos Saes no programa Conversas Cruzadas
No dia 24 de junho o advogado Marcos André Bruxel […]
01/01/2010
Outros serviços
Assessoria na elaboração de projetos de leis Devido à constante […]
01/01/2010
Due Diligence Ambiental e Análise de Risco
Norteada pela busca de soluções práticas e diferenciadas em matéria […]
01/01/2010
Conflitos Ambientais
Contencioso cível, criminal e administrativo Atuamos na defesa no âmbito […]
01/01/2010
Licenciamento Ambiental e Urbanístico
O Saes Advogados possui anos de consultoria jurídica no desenvolvimento […]
01/01/2010
Compliance Ambiental
A equipe do Saes Advogados tem experiência na elaboração de […]
01/01/2010
Pareceres e Opiniões Legais
Os advogados do Saes Advogados são aptos a elaborar pareceres […]
01/01/2010
Manuela Kuhnen Hermenegildo Andriani
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01/01/2010
Nelson Tonon
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01/01/2010
Marcos André Bruxel Saes
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01/01/2010
Maria Helena Lemos
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01/01/2010
Alexandre Guimarães de Almeida Couto Cesar
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01/01/2010
Gleyse Gulin
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01/01/2010
O escritório
Saes Advogados é a realização de um projeto comum de […]

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