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30/06/2025

O desenvolvimento do debate sobre o ecocídio como crime no Brasil

O termo “ecocídio” há décadas circula no debate jurídico internacional como proposta de responsabilização penal por danos ambientais em grande escala. No Brasil, o movimento tem […]
30/06/2025

Nova classificação de risco de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental federal

A Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, trouxe importantes mudanças […]
30/06/2025

Logística reversa de painéis solares: obrigação legal e oportunidade estratégica para o setor fotovoltaico

O crescimento da energia solar fotovoltaica no Brasil tem sido acelerado nos últimos anos. Hoje, segundo dados, a fonte representa cerca de 23% da matriz elétrica […]
24/06/2025

Novidades | Âmbito Federal

Diário Oficial da União Publicado em: 24/06/2025 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 64 Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis PORTARIA Nº […]

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