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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL RESOLUÇÃO MDA/CTD No 17, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Aprova […]

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA MME No 106, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Revoga as Portarias Normativas MME no 96, […]

ATO ANA No 753, DE 2 DE ABRIL DE 2025         O Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos Substituto da Agência […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 2, DE 4 DE ABRIL DE 2025 (*) 1 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a compensação de Reserva Legal nos casos […]

Diário Oficial da União Publicado em: 03/04/2025 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 96 Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/GABIN/ICMBIO, DE […]

RESOLUÇÃO SEMADESC No 95, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Bioma Pantanal para incentivar a provisão […]

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPL/SEDEST/SEAB/SEIC No 1, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Súmula: Dispõe sobre a implementação da plataforma “Banco Verde – Projetos de […]

PORTARIA INEMA No 32.958, DE 26 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre critérios técnicos referentes à outorga de lançamento de efluentes, estabelece metas progressivas de melhoria […]

LEI No 12.829, DE 27 DE MARÇO DE 2025        Autor: Deputado Dr. João Institui a Política Estadual dos Serviços Ambientais.       […]