Artigos

30/06/2025

O desenvolvimento do debate sobre o ecocídio como crime no Brasil

O termo “ecocídio” há décadas circula no debate jurídico internacional como proposta de responsabilização penal por danos ambientais em grande escala. No Brasil, o movimento tem […]
30/06/2025

Nova classificação de risco de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental federal

A Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, trouxe importantes mudanças […]
30/06/2025

Logística reversa de painéis solares: obrigação legal e oportunidade estratégica para o setor fotovoltaico

O crescimento da energia solar fotovoltaica no Brasil tem sido acelerado nos últimos anos. Hoje, segundo dados, a fonte representa cerca de 23% da matriz elétrica […]
19/05/2025

A impossibilidade de utilização do tombamento como instrumento de tutela das vegetações especialmente protegidas

O tombamento, que é definido como o instrumento jurídico voltado para a proteção do patrimônio histórico e artístico do país, foi criado pelo Decreto-Lei n° 25/1937 […]

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