05/05/2026
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal reacendeu o debate sobre a natureza e os limites dos embargos administrativos ambientais. Trata-se de decisão monocrática proferida pelo Min. […]
05/05/2026
A compensação ambiental é exigida pela Lei n° 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, para empreendimentos de significativo impacto ambiental, […]
13/04/2026
ADC 102 recebida pelo STF: Próximas etapas da discussão de constitucionalidade da LGLA Como antecipado em artigo anterior[1], foram ajuizadas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)[2] […]
13/04/2026
No dia 9 de abril, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) publicou a Resolução n.º 513/2026, reestruturando o Programa Nacional de Controle da Qualidade do […]
24/03/2026
É inegável que a Inteligência Artificial (IA) está cada vez mais presente no cotidiano das nossas vidas, trazendo inúmeros benefícios e também impondo desafios significativos em […]
24/03/2026
A expansão da inteligência artificial exige infraestrutura de alto impacto ambiental, tornando a “poluição invisível” alvo crescente de atenções. Nesse cenário, para investidores e empresas de […]
27/02/2026
Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Eficiência regulatória, celeridade e o debate constitucional
A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) tornou-se um dos instrumentos mais relevantes do atual modelo de licenciamento ambiental, pois redefiniu a relação entre o Estado […]
27/02/2026
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n° 15.190/25) consagrou inovações relevantes para o agronegócio, dentre as quais destacam-se hipóteses de não sujeição ao licenciamento ambiental […]
09/02/2026
A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei n. 15.190/2025) instituiu a Licença de Operação Corretiva (LOC), instrumento inédito, com incidência nacional, voltado à regularização espontânea […]
