06/07/2026
A prescrição administrativa ambiental voltou a ganhar destaque com o julgamento do IRDR 94, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O incidente foi admitido para […]
06/07/2026
Uma recente divergência entre as Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novos contornos à interpretação do art. 62 do Código Florestal […]
15/06/2026
Cinco anos após a promulgação da Lei nº 14.119/2021, o Brasil finalmente possui regras operacionais para monetizar ativos ambientais. Com a publicação do Decreto nº 13.018, […]
15/06/2026
Recentemente instituiu-se a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), por meio da Lei n° 15.355, de 11 de março de 2026. Dentre as […]
25/05/2026
A promulgação da Lei n° 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), representa uma das transformações mais relevantes no âmbito do Direito Ambiental brasileiro, […]
25/05/2026
O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) consolidou o entendimento de que incentivos econômicos são instrumentos indispensáveis para a efetividade da preservação ambiental. Essa lógica dialoga […]
05/05/2026
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal reacendeu o debate sobre a natureza e os limites dos embargos administrativos ambientais. Trata-se de decisão monocrática proferida pelo Min. […]
05/05/2026
A compensação ambiental é exigida pela Lei n° 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, para empreendimentos de significativo impacto ambiental, […]
13/04/2026
ADC 102 recebida pelo STF: Próximas etapas da discussão de constitucionalidade da LGLA Como antecipado em artigo anterior[1], foram ajuizadas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)[2] […]
