Segue mais uma edição da Newsletter Energia e Meio Ambiente do Saes Advogados. Nesta edição, abordamos questões ambientais relacionadas ao setor elétrico, além do envolvimento de órgãos intervenientes no licenciamento ambiental de empreendimentos de competência estadual e municipal.
A Hora e a Vez do ParanáEm razão da criação de taxas ambientais aplicáveis ao setor elétrico em diversos estados da federação, abordamos o Projeto de Lei 419/16 do Estado do Paraná, que visa instituir taxa na mesma linha dos demais, o que ilustra a preocupação de que essa forma de arrecadação seja repetida em mais outros estados. Na sequência do referido artigo, o leitor poderá verificar os “Status das ações judiciais contrárias à TFGE no Estado do Rio de Janeiro”, a partir da última atualização realizada neste mês.
Em “Plano de Ação de Emergência para Barragens”, tratamos de dois projetos de lei que objetivam alterar a Política Nacional de Segurança de Barragens, com vistas, especialmente, a fortalecer o Plano de Ação de Emergência, a partir de exigências e medidas que impactarão empreendimentos dos setores elétrico e minerário.
No artigo “A participação dos órgãos intervenientes no licenciamento ambiental“, são analisadas as peculiaridades relacionadas à participação da FUNAI, IPHAN e Fundação Palmares no licenciamento conduzido por Estados e Municípios, em relação ao licenciamento federal (IBAMA).
