RESOLUÇÃO CONAMA No 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.
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RESOLUÇÃO CONAMA No 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.
