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25/11/2024
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25/11/2024
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Newsletter Saes Advogados – 220 | Temas Gerais
Informativo 220Novembro/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta […]
25/11/2024
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25/11/2024
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COP 29: o que muda para as empresas brasileiras?
Entre os dias 6 e 22 de novembro, ocorreu a […]
25/11/2024
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25/11/2024
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Atendimento Ambiental como meio de resolução consensual dos Autos de Infração Ambiental em São Paulo
O Programa Estadual de Conciliação Ambiental foi instituído pela Secretaria […]
25/11/2024
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25/11/2024
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A recuperação de área degradada
Área degradada é aquela que sofreu alterações em suas características […]
06/11/2024
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06/11/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO […]
04/11/2024
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04/11/2024
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Newsletter Saes Advogados – 219 | Temas Gerais
Informativo 219Novembro/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta […]
04/11/2024
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Saes Advogados
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04/11/2024
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Florestas Urbanas: Oportunidades para Empresas e Sustentabilidade
As florestas urbanas são ecossistemas de vegetação densa que se […]
04/11/2024
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Isabella Dabrowski Pedrini
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04/11/2024
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De que forma o ICMBio participa dos processos de licenciamento ambiental?
No contexto do licenciamento ambiental no Brasil, a atuação do […]
04/11/2024
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Gleyse Gulin
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04/11/2024
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Mais um reforço à segurança jurídica ao mercado de compensação de reservas legais
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)[1] que confirmou de […]
23/10/2024
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23/10/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONSELHO NACIONAL DE […]
23/10/2024
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23/10/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMA No 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 […]
23/10/2024
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23/10/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEDEST No 50, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Súmula: Revisa a […]
23/10/2024
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23/10/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO No 49.324, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o […]
23/10/2024
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23/10/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Porto Alegre
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM NO 23, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 […]
23/10/2024
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23/10/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Porto Alegre
RESOLUÇÃO CONSEMA No 520, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Resolução […]
23/10/2024
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23/10/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE DIRETORIA […]
15/10/2024
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15/10/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA INEMA No 31.991, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Estabelece […]
15/10/2024
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15/10/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Secretária: […]
14/10/2024
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14/10/2024
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 218 | Temas Gerais
Informativo 218Outubro/2024 Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: […]
14/10/2024
Publicado por
Saes Advogados
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14/10/2024
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Qual o órgão competente para autorizar a importação e o transporte de resíduos perigosos no Brasil?
O controle e manejo de resíduos perigosos no Brasil é […]
14/10/2024
Publicado por
Caio Henrique Bocchini
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14/10/2024
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Supressão de vegetação e corte de árvores isoladas na Mata Atlântica
Conciliar a proteção do meio ambiente com o progresso urbano-científico […]
14/10/2024
Publicado por
Manuela Hermenegildo
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14/10/2024
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A compensação ambiental do SNUC é devida em licenciamento simplificado?
O licenciamento ambiental é um instrumento previsto na Política Nacional […]
30/09/2024
Publicado por
Saes Advogados
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30/09/2024
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Notícias
Oito dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente são declarados inconstitucionais como requerido pelo MPSC
O Tribunal de Justiça atendeu aos pedidos feitos em ação […]
25/09/2024
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Saes Advogados
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25/09/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
RESOLUÇÃO CEPRAM No 5.240, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Institui […]
25/09/2024
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Saes Advogados
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25/09/2024
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Novidades Legislativas
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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CEPRAM No5.239, DE 28 DE JUNHO DE […]
25/09/2024
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25/09/2024
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO No 2.897, […]
23/09/2024
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23/09/2024
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Newsletter Saes Advogados – 217 | Temas Gerais
Informativo 217Setembro/2024 Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: […]
23/09/2024
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Isabella Dabrowski Pedrini
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23/09/2024
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O que são as barragens hidrelétricas e como elas são regulamentadas no Brasil?
As barragens podem ser definidas como estruturas projetadas para a […]
23/09/2024
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Camila Pavan Costa
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23/09/2024
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O tombamento Provisório e a impossibilidade de eternização do seu procedimento.
Como mecanismos de proteção do patrimônio cultural brasileiro, a Constituição […]
23/09/2024
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23/09/2024
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Isenção de IPTU para APPs e Prédios Tombados: Perspectivas Municipais
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) […]
13/09/2024
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13/09/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No48.893, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre […]
13/09/2024
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Saes Advogados
em
13/09/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 462, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Disciplina […]
02/09/2024
Publicado por
Saes Advogados
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02/09/2024
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Newsletter Saes Advogados – 216 | Temas Gerais
Informativo 216Setembro/2024 Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: […]
02/09/2024
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Gleyse Gulin
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02/09/2024
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O que muda nas questões ambientais com a aprovação da PEC das Praias?
A PEC das Praias (como ficou conhecida a PEC 03/2022) […]
02/09/2024
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Caio Henrique Bocchini
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02/09/2024
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Responsabilidade por dano ambiental
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) […]
02/09/2024
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Jaqueline Andrade
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02/09/2024
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Sua empresa está sendo acusada de crime ambiental? Saiba quais são as penas que podem ser aplicadas
Desde o advento da Constituição Federal de 1988 e da […]
16/08/2024
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16/08/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 251, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Aprova, […]
16/08/2024
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16/08/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 250, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Aprova, […]
16/08/2024
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16/08/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
PORTARIA SEMA/MT No973, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece […]
16/08/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Maranhão
LEI No 12.373, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece as […]
12/08/2024
Publicado por
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12/08/2024
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Newsletter Saes Advogados – 215 | Temas Gerais
Informativo 215Agosto/2024 Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: […]
12/08/2024
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João Paulo Frauches
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12/08/2024
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Como o licenciamento pode contribuir para a mitigação de impactos dos efeitos da mudança climática?
No cenário atual de mudanças climáticas, o licenciamento ambiental surge […]
12/08/2024
Publicado por
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12/08/2024
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Revisão e atualização das regras de licenciamento ambiental catarinense
Há cerca de sete anos, apresentamos, neste portal, uma breve […]
12/08/2024
Publicado por
Eduardo Saes
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12/08/2024
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Entendendo as Unidades de Conservação de Uso Sustentável
Como se sabe, as Unidades de Conservação se dividem em […]
06/08/2024
Publicado por
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06/08/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
LEI No 24.944, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Altera a […]
06/08/2024
Publicado por
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06/08/2024
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LEI No 14.948, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Institui o […]
02/08/2024
Publicado por
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02/08/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEST/IAT N° 10/2024Súmula: Estabelece as diretrizes para ocumprimento […]
02/08/2024
Publicado por
Saes Advogados
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02/08/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
PORTARIA NORMATIVA FF/DE No 438, DE 30 DE JULHO DE 2024 […]
31/07/2024
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Saes Advogados
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31/07/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB No51/2024/P, DE 22 DE JULHO DE […]
31/07/2024
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31/07/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Piauí
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – […]
30/07/2024
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30/07/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO […]
30/07/2024
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Saes Advogados
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30/07/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
LEI No 24.940, DE 26 DE JULHO DE 2024 Estabelece objetivos […]
23/07/2024
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23/07/2024
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Newsletter Saes Advogados – 214 | Temas Gerais
Informativo 214Julho/2024 Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: […]
22/07/2024
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Eduardo Saes
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22/07/2024
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Conheça as Unidades de Conservação de Proteção Integral
Anteriormente, abordamos a divisão das Unidades de Conservação em dois […]
22/07/2024
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22/07/2024
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A sua empresa está em conformidade com a Lei de Resíduos Sólidos?
No cenário atual, a preocupação com a sustentabilidade e a […]
22/07/2024
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Isabella Dabrowski Pedrini
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22/07/2024
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Afinal, é possível construir em morros?
A questão da viabilidade ambiental de construções em morros é […]
09/07/2024
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Saes Advogados
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09/07/2024
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Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA COMISSÃO NACIONAL […]
09/07/2024
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Saes Advogados
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09/07/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF No 3.304 DE 17 DE JUNHO DE 2024 […]
09/07/2024
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Saes Advogados
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09/07/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 09/07/2024 | Edição: 130 | […]
05/07/2024
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Saes Advogados
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05/07/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/07/2024 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 181 Órgão: Ministério do Meio […]
05/07/2024
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Saes Advogados
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05/07/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição […]
02/07/2024
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Saes Advogados
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02/07/2024
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Newsletter Saes Advogados – 213 | Temas Gerais
Informativo 213Julho/2024 Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: […]
01/07/2024
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Camila Pavan Costa
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01/07/2024
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Due Diligence Ambiental e a proteção ao patrimônio cultural
A construção civil no Brasil é um setor industrial robusto, […]
01/07/2024
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Saes Advogados
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01/07/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.848, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Altera […]
01/07/2024
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Saes Advogados
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01/07/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM INSTRUÇÃO NORMATIVA […]
01/07/2024
Publicado por
Anna Luiza Pinage Barbosa
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01/07/2024
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Sustentabilidade nas empresas: conheça sobre a área, padrões e os principais relatórios
A área de sustentabilidade de uma empresa é responsável pelo […]
01/07/2024
Publicado por
Eduardo Saes
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01/07/2024
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Unidades de Conservação: Proteção Integral ou Uso Sustentável?
Por ser um dos mais importantes dispositivos legais do Direito […]
11/06/2024
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Saes Advogados
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11/06/2024
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Newsletter Saes Advogados – 212 | Temas Gerais
Informativo 212Junho/2024 Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: […]
10/06/2024
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Manuela Hermenegildo
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10/06/2024
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EIA ou RAS? Qual é o rito do licenciamento ambiental para usinas fotovoltaicas?
A geração de energia elétrica a partir da fonte solar […]
10/06/2024
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João Paulo Frauches
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10/06/2024
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O cenário atual da aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas
A questão do marco temporal para a demarcação de terras […]
10/06/2024
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Jaqueline Andrade
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10/06/2024
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Projeto de Lei n. 496/2023: entenda as possíveis mudanças na Lei de Crimes Ambientais
Está em pauta no Senado Federal o Projeto de Lei […]
06/06/2024
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Saes Advogados
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06/06/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Decreto nº 6040 Reconhece as […]
22/05/2024
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Saes Advogados
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22/05/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2024 Dispõe […]
22/05/2024
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Saes Advogados
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22/05/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOSAGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILRESOLUÇÃO ANAC […]
20/05/2024
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20/05/2024
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Newsletter Saes Advogados – 211 | Temas Gerais
Informativo 211Maio/2024 Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: […]
20/05/2024
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Anna Luiza Pinage Barbosa
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20/05/2024
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Novidades no reporte ESG na união europeia e os efeitos para as empresas brasileiras
A sigla em inglês “ESG” (Environmental, Social and Governance) é […]
20/05/2024
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Gleyse Gulin
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20/05/2024
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Uma breve análise sobre a nova Política Nacional de Qualidade do Ar (PNQAr)
A Política Nacional de Qualidade do Ar (PNQAr) foi instituída […]
20/05/2024
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Isabella Dabrowski Pedrini
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20/05/2024
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Meu terreno está localizado dentro de uma unidade de conservação: e agora?
As unidades de conservação (UCs) representam pilares fundamentais na proteção […]
17/05/2024
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17/05/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Pará
PORTARIA SEMAS Nº 990, DE 14 DE MAIO DE 2024 Estabelece […]
15/05/2024
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15/05/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE DO […]
09/05/2024
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Saes Advogados
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09/05/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº 410, DE 7 DE MAIO DE 2024 […]
09/05/2024
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Saes Advogados
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09/05/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
DECRETO Nº 57.602, DE 4 DE MAIO DE 2024 Suspende as […]
09/05/2024
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Saes Advogados
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09/05/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024 Suspende […]
09/05/2024
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Saes Advogados
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09/05/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº 411, DE 7 DE MAIO DE 2024 Dispensa extraordinariamente […]
06/05/2024
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Saes Advogados
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06/05/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.850, DE 2 DE MAIO DE 2024 Institui a […]
06/05/2024
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Saes Advogados
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06/05/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.849, DE 2 DE MAIO DE 2024 Altera a […]
30/04/2024
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30/04/2024
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Newsletter Saes Advogados – 210 | Temas Gerais
Informativo 210Abril/2024 Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: […]
29/04/2024
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Caio Henrique Bocchini
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29/04/2024
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Baixo impacto em áreas de preservação permanente
As áreas de preservação permanente (APPs) são fundamentais para a […]
29/04/2024
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Jaqueline Andrade
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29/04/2024
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Descumprimento de embargo ou de condicionantes ambientais pode configurar crime ambiental?
Um dos crimes mais controversos previstos na Lei n. 9.605/1998, […]
29/04/2024
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Eduardo Saes
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29/04/2024
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A quem se destinam as provas em um processo ambiental?
É evidente que o conjunto probatório é de suma importância […]
18/04/2024
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Saes Advogados
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18/04/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Alagoas
LEI Nº9.214, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Reconhece o […]
16/04/2024
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Saes Advogados
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16/04/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA GABINETE DA […]
16/04/2024
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Saes Advogados
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16/04/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº 400, DE 9 DE ABRIL DE 2024 1 Revoga […]
15/04/2024
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Saes Advogados
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15/04/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
LEI Nº 22.612, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre […]
11/04/2024
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11/04/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
LEI Nº 16.111, DE 9 DE ABRIL DE 2024 Altera a […]
11/04/2024
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Saes Advogados
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11/04/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 23/C/I, DE 25 DE MARÇO DE […]
10/04/2024
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Saes Advogados
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10/04/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA […]
09/04/2024
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Saes Advogados
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09/04/2024
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Newsletter Saes Advogados – 209 | Temas Gerais
Informativo 209Abril/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta […]
08/04/2024
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João Paulo Frauches
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08/04/2024
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Quais são as penalidades em se omitir informações no processo de Licenciamento Ambiental?
A legislação ambiental prevê penalidades para aqueles que omitem informações […]
08/04/2024
Publicado por
Gleyse Gulin
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08/04/2024
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Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) explodiu?
No final do ano passado os empreendedores foram pegos de […]
08/04/2024
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Saes Advogados
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08/04/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.796, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Altera […]
27/03/2024
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Saes Advogados
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27/03/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.960, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre […]
25/03/2024
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Saes Advogados
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25/03/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.073, DE 18 DE MARÇO DE 2024 1 Dispõe […]
25/03/2024
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Saes Advogados
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25/03/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA IBAMA Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Estabelece […]
18/03/2024
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Jaqueline Andrade
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18/03/2024
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Sócios, diretores, administradores e demais membros do quadro societário das empresas podem ser responsabilizados penalmente por crimes ambientais?
Quando um crime ambiental é constatado, é comum a denúncia […]
18/03/2024
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Manuela Hermenegildo
em
18/03/2024
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Aterros sanitários, Código Florestal e o STF
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços protegidos pela […]
18/03/2024
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18/03/2024
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Novidades Legislativas
Newsletter Saes Advogados – 208 | Temas Gerais
Informativo 208Março/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta […]
13/03/2024
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Saes Advogados
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13/03/2024
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Terras Indígenas: Quais são as modalidades e como ficam os imóveis afetados?
São três as modalidades de Terras Indígenas (TIs) no Brasil […]
27/02/2024
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Saes Advogados
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27/02/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, De 31 de janeiro de […]
27/02/2024
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Saes Advogados
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27/02/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraíba
LEI Nº 13.078, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Autoria: Deputados […]
27/02/2024
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Saes Advogados
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27/02/2024
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Newsletter Saes Advogados – 207 | Temas Gerais
Informativo 207Fevereiro 2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Seguindo com […]
26/02/2024
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Saes Advogados
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26/02/2024
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Evento | 7ª Edição do Congresso Nacional de PCHs e CGHs
Nos dias 19 e 20 de março acontecerá em Brasília […]
26/02/2024
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Gleyse Gulin
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26/02/2024
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A compensação para supressão de vegetação do bioma mata atlântica é 1×1
É isso que está previsto na Lei da Mata Atlântica […]
23/02/2024
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Eduardo Saes
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23/02/2024
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A relevância do laudo pericial nos processos ambientais
Em julgamento recente, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de […]
23/02/2024
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Caio Henrique Bocchini
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23/02/2024
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Distinguindo reserva legal, área verde urbana e áreas de manutenção e compensação
Os conceitos estipulados nas normas de proteção ambiental nem sempre […]
21/02/2024
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Saes Advogados
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21/02/2024
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Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBIO Nº 285, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 […]
29/01/2024
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Saes Advogados
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29/01/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI COMPLEMENTAR Nº 788, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 […]
12/01/2024
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Saes Advogados
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12/01/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA DECISÃO CETESB Nº 95/I, DE 20 DE […]
12/01/2024
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Saes Advogados
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12/01/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI Nº 18.821, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Altera o art. […]
12/01/2024
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Saes Advogados
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12/01/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 248, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 […]
12/01/2024
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Saes Advogados
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12/01/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.747, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Regulamenta a […]
12/01/2024
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Saes Advogados
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12/01/2024
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.759, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto no 48.078, […]
10/01/2024
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Saes Advogados
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10/01/2024
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Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SEMIL Nº 2/2024, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre critérios […]
20/12/2023
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Saes Advogados
em
20/12/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI Nº 18.781, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe […]
19/12/2023
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Saes Advogados
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19/12/2023
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Newsletter Saes Advogados | Retrospectiva 2023
Newsletter | Retrospectiva 2023 Caros leitores, Mais um ano se […]
15/12/2023
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Saes Advogados
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15/12/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
15/12/2023
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Saes Advogados
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15/12/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraíba
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 5.523, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O […]
04/12/2023
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Saes Advogados
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04/12/2023
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Evento | “Projeto Piloto Eólica Offshore: Oportunidades para o Rio de Janeiro no contexto da transição energética”
Hoje, dia 05/12, acontece na sede do Instituto Brasileiro de […]
04/12/2023
Publicado por
Saes Advogados
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04/12/2023
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Evento | Seminário Nacional Infraestrutura Verde
No último dia 04/12, ocorreu em São Paulo, o Seminário […]
04/12/2023
Publicado por
Jaqueline Andrade
em
04/12/2023
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O art. 69-A e a elaboração ou apresentação de estudo, laudo ou relatório falso ou enganoso: divergência técnica entre profissionais pode caracterizar este crime ambiental?
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da […]
04/12/2023
Publicado por
Aline Lima de Barros
em
04/12/2023
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Por que a emissão de uma licença não encerra o processo de licenciamento ambiental? Entenda o que é o “pós-licença”.
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional […]
04/12/2023
Publicado por
Saes Advogados
em
04/12/2023
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Transição Energética: O que preciso saber sobre Energia Eólica Offshore?
A transição energética pode ser compreendida como a alteração da […]
04/12/2023
Publicado por
Saes Advogados
em
04/12/2023
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Newsletter Saes Advogados – 206 | Temas Gerais
Informativo 206Dezembro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta […]
14/11/2023
Publicado por
Saes Advogados
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14/11/2023
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Newsletter Saes Advogados – 205 | Temas Gerais
Informativo 205Novembro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta […]
13/11/2023
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Saes Advogados
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13/11/2023
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Evento | Construa Maranhão
O sócio Marcos Saes participou do Evento “Construa Maranhão” no […]
13/11/2023
Publicado por
Caio Henrique Bocchini
em
13/11/2023
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Os 35 anos da Constituição Federal e a proteção ao meio ambiente
A Constituição Federal, que no último 5 de outubro completou […]
13/11/2023
Publicado por
Isabella Dabrowski Pedrini
em
13/11/2023
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Técnicas de valoração econômica ambiental: o método de valoração contingente
Uma das maneiras mais fáceis de avaliar os serviços ecossistêmicos […]
13/11/2023
Publicado por
João Paulo Frauches
em
13/11/2023
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A Proteção da Fauna Silvestre e o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais
O inciso VII, do parágrafo primeiro do artigo 225, da […]
26/10/2023
Publicado por
Saes Advogados
em
26/10/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe […]
24/10/2023
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Saes Advogados
em
24/10/2023
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Newsletter Saes Advogados – 204 | Temas Gerais
Informativo 204Outubro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
24/10/2023
Publicado por
Saes Advogados
em
24/10/2023
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta […]
24/10/2023
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24/10/2023
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A consulta prévia, livre e informada da OIT 169
A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT […]
23/10/2023
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Eduardo Saes
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Qual a finalidade de uma licença ambiental?
O processo de licenciamento ambiental no Brasil via de regra […]
18/10/2023
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Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CONAMA Nº 505, DE […]
17/10/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA SEMAE Nº 86, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 […]
17/10/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 496, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 […]
17/10/2023
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Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Caracterização […]
13/10/2023
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Novidades | Âmbito Federal
DECRETO N° 11.731, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Altera […]
10/10/2023
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Newsletter Saes Advogados – 203 | Temas Gerais
Informativo 203Outubro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
09/10/2023
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A segurança jurídica dos projetos REDD + e o Mercado de Carbono.
Na mesma semana em que o Projeto de Lei 412/2022 […]
05/10/2023
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Qual o papel do judiciário nas questões envolvendo o Meio Ambiente?
A tripartição de Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), como conhecemos […]
26/09/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 […]
26/09/2023
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Newsletter Saes Advogados – 202 | Temas Gerais
Informativo 202Setembro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
26/09/2023
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Marcos Saes
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APPs: Quando podem ser ocupadas (inclusive manguezais)?
As questões envolvendo as APPs, notadamente em relação às hipóteses […]
25/09/2023
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25/09/2023
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Posso alterar meu projeto nas fases de instalação e/ou operação sem precisar voltar às etapas iniciais do processo de licenciamento?
Modificações em empreendimentos no decorrer do procedimento de licenciamento ambiental […]
25/09/2023
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25/09/2023
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Posso suprimir vegetação em áreas de manguezais?
De acordo com a definição trazida pelo Código Florestal1 (art. […]
21/09/2023
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21/09/2023
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PORTARIA GM/MMA N° 710, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Homologa […]
14/09/2023
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DECRETO Nº 11.688, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o […]
14/09/2023
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.071, DE 29 DE AGOSTO DE […]
13/09/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
RESOLUÇÃO COEMA Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe […]
13/09/2023
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13/09/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
LEI Nº 18.459, DE 7 DE SETEMBRO DE 2023 Institui a Política Estadual […]
13/09/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI Nº 12.240, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 Autor: Deputado Faissal […]
13/09/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
ORIENTAÇÃO TÉCNICA IAT Nº 3, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Súmula: […]
11/09/2023
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Jaqueline Andrade
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11/09/2023
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Ausência de perícia pode levar à absolvição de crime ambiental?
Que o meio ambiente é um assunto complexo, não é […]
11/09/2023
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Isabella Dabrowski Pedrini
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11/09/2023
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Entenda o que é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
O cenário jurídico brasileiro é marcado por desafios significativos quando […]
11/09/2023
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Manuela Hermenegildo
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11/09/2023
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Regras gerais da compensação por supressão de vegetação
O corte ou a supressão de vegetação via de regra […]
05/09/2023
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05/09/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO Nº 48.668, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamenta […]
29/08/2023
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29/08/2023
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Newsletter Saes Advogados – 200 | O que isso nos diz sobre educação ambiental na prática?
Agosto/2023 Chegamos à nossa News 200 O que isso nos diz […]
28/08/2023
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28/08/2023
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LEI Nº 14.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Altera […]
15/08/2023
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Newsletter Saes Advogados – 199 | Temas Gerais
Informativo 199Agosto/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
14/08/2023
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Caio Henrique Bocchini
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14/08/2023
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Coisa julgada no direito ambiental
A coisa julgada é o instituto que visa garantir a […]
14/08/2023
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Eduardo Saes
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14/08/2023
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Os limites da competência comum para proteção do meio ambiente
Por meio da Constituição Federal de 1988 foi estabelecido um […]
14/08/2023
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Mateus Stallivieri da Costa
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14/08/2023
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Posso compensar supressão de vegetação sem autorização?
O bioma Mata Atlântica, considerado pela Constituição Federal de 1988 […]
04/08/2023
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04/08/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 5, DE […]
01/08/2023
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01/08/2023
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Newsletter Saes Advogados – 198 | Temas Gerais
Informativo 198Agosto/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
01/08/2023
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Camila Pavan Costa
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A necessidade de regulamentação para se exigir Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
A Lei n. 10257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade, […]
31/07/2023
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31/07/2023
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Decisões jurídico-ambientais em pauta: audiência pública do CNJ aborda a quantificação de danos ao meio ambiente
No dia 27 de julho de 2023, foi realizada, em […]
31/07/2023
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31/07/2023
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Espécie ameaçada de extinção prevista em listagem internacional atrai competência federal para julgamento de crime ambiental?
Em um artigo anterior, abordamos, em linhas gerais, a competência […]
20/07/2023
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20/07/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA Nº 165, DE 11 DE JULHO DE 2023 A Presidente […]
14/07/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
LEI Nº 10.060 DE 07 DE JULHO DE 2023 DISPÕE […]
11/07/2023
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11/07/2023
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Newsletter Saes Advogados – 197 | Temas Gerais
Informativo 197Julho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos […]
11/07/2023
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11/07/2023
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Publicado artigo “Quais os impactos da Lei Federal 14.595 de 2023”
No dia 5 de junho de 2023 foi publicada, com […]
11/07/2023
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11/07/2023
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Qual é o órgão ambiental competente para licenciar meu empreendimento?
Essa é certamente uma das primeiras dúvidas quando se planeja […]
11/07/2023
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Aline Lima de Barros
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11/07/2023
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A Reserva Biológica (REBIO) e suas peculiaridades
A Reserva Biológica (REBIO) é uma categoria de Unidade […]
28/06/2023
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28/06/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
DECRETO Nº 57.065, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o […]
28/06/2023
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28/06/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO Nº 337, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o […]
28/06/2023
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28/06/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.180, de […]
27/06/2023
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27/06/2023
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Newsletter Saes Advogados – 196 | Temas Gerais
Informativo 196Junho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
23/06/2023
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Eduardo Saes
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23/06/2023
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Quem pode propor uma Ação Civil Pública?
A Ação Civil Pública (ACP) é uma figura muito comum […]
23/06/2023
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Isabella Dabrowski Pedrini
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23/06/2023
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O que devo saber antes de construir ao lado de rodovias?
A construção ao lado de rodovias requer uma análise cuidadosa […]
23/06/2023
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23/06/2023
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A desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental
A pessoa jurídica é a junção de uma ou mais […]
20/06/2023
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20/06/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
LEI Nº 22.017, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Altera a […]
20/06/2023
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20/06/2023
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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Estabelece […]
20/06/2023
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20/06/2023
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DECRETO Nº35.506, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre […]
13/06/2023
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13/06/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO SEMADESC/MS Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Disciplina […]
13/06/2023
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13/06/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.208, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Autoriza, no […]
13/06/2023
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13/06/2023
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023 […]
13/06/2023
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
13/06/2023
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Newsletter Saes Advogados – 195 | Temas Gerais
Informativo 195Junho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
13/06/2023
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Manuela Hermenegildo
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13/06/2023
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Adicionalidade de projetos de carbono e a perspectiva jurídica
A demonstração da adicionalidade é uma das questões mais complexas […]
12/06/2023
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12/06/2023
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Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2023 […]
12/06/2023
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12/06/2023
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Conflito aparente de normas no direito penal ambiental: a aplicação do Princípio da Consunção
O direito penal possui uma série de princípios que visam, […]
12/06/2023
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Mateus Stallivieri da Costa
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12/06/2023
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Pesca, Surf e Competências Ambientais
O que a pesca da tainha e a prática do […]
29/05/2023
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29/05/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Piauí
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO […]
26/05/2023
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26/05/2023
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LEI Nº 14.590, DE 24 DE MAIO DE 2023 Altera […]
22/05/2023
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22/05/2023
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Conheça os Prazos do Processo de Licenciamento Ambiental
A (in)observância aos prazos no licenciamento ambiental é apontada por […]
22/05/2023
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Aline Lima de Barros
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22/05/2023
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A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e suas peculiaridades
A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) é um […]
22/05/2023
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22/05/2023
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Newsletter Saes Advogados – 194 | Temas Gerais
Informativo 194Maio/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, […]
19/05/2023
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19/05/2023
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A sentença em uma ação civil pública vale para todos?
A ação civil pública foi criada pela Constituição Federal para […]
19/05/2023
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19/05/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Pará
DECRETO Nº 3.082, DE 11 DE MAIO DE 2023 Aprova o […]
19/05/2023
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19/05/2023
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD Nº 8, DE 11 DE MAIO DE 2023 […]
19/05/2023
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19/05/2023
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FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA FUNAI/IBAMA Nº 3, DE […]
10/05/2023
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10/05/2023
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GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SAA Nº 20, DE 4 DE MAIO DE 2023 […]
10/05/2023
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10/05/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 486, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Altera […]
10/05/2023
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10/05/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
LEI Nº 21.454, DE 3 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre […]
09/05/2023
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09/05/2023
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Newsletter Saes Advogados – 193 | Temas Gerais
Informativo 193Maio/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
09/05/2023
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Manuela Hermenegildo
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09/05/2023
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A importância do plano diretor
O Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) estabelece as diretrizes gerais […]
09/05/2023
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Camila Pavan Costa
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09/05/2023
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As implicações na aquisição de imóvel localizado no entorno de bem objeto de proteção cultural.
O presente artigo busca elucidar sobre as possíveis implicações na […]
08/05/2023
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Isabella Dabrowski Pedrini
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08/05/2023
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Quanto vale o meio ambiente?
Há quem diga que é impossível colocar um valor na […]
05/05/2023
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05/05/2023
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Publicado o livro História, Desafios e Perspectivas das Centrais Hidrelétricas da ABRAGEL
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL, […]
05/05/2023
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05/05/2023
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Maio/2023 Informativo Saes Advogados Caros leitores, Neste informativo, destacamos os […]
05/05/2023
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Marcos Saes
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05/05/2023
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Entrevista dos Sócio Marcos Saes no Portal Brasil 61
No dia primeiro de maio foi publicada entrevista do sócio […]
05/05/2023
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05/05/2023
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Artigo publicado no Conjur – É preciso rever a criminalização do licenciamento ambiental
Foi publicado no CONJUR, nesta quarta- feira, dia 03 de […]
28/04/2023
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28/04/2023
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Novidades | Âmbito Federal
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TO 3.410, DE 13 DE […]
26/04/2023
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26/04/2023
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Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.498, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Altera […]
25/04/2023
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25/04/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Piauí
LEI No 8.025, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre […]
25/04/2023
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25/04/2023
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 2, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta […]
25/04/2023
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25/04/2023
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DECRETO Nº 10.255, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Define as […]
25/04/2023
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25/04/2023
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/INEMA Nº 21, DE 17 DE ABRIL DE 2023 […]
25/04/2023
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25/04/2023
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Newsletter Saes Advogados – 192 | Temas Gerais
Informativo 192Abril/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, […]
25/04/2023
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Marcos Saes
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No Direito Ambiental sempre vale a norma mais restritiva?
Não. A resposta é simples e direta. E sequer deveria […]
24/04/2023
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Jaqueline Andrade
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24/04/2023
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A aplicação do princípio da insignificância no direito penal ambiental
A Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998, estabelece uma série […]
20/04/2023
Publicado por
Ana Paula Muhammad
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20/04/2023
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Crimes ambientais e responsabilidade societária: desafios que persistem
Completados vinte e cinco anos de vigência da Lei de […]
17/04/2023
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17/04/2023
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PORTARIA IMA Nº 92, DE 10 DE ABRIL DE 2023 […]
17/04/2023
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17/04/2023
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
17/04/2023
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17/04/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUÇÃO […]
12/04/2023
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12/04/2023
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Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
11/04/2023
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11/04/2023
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Newsletter Saes Advogados – 191 | Temas Gerais
Informativo 191Abril/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, […]
10/04/2023
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Saes Advogados
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10/04/2023
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3ª edição do Anuário da ABRAPCH
Caro(a) leitor(a), Confira nossa participação na 3ª edição do Anuário […]
10/04/2023
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Nathalye Libanio
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10/04/2023
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Cota de Reserva Ambiental: Uma solução para a resolução de passivo de Reserva Legal e monetização de área florestada.
O Código Florestal de 2012 instituiu a Cota de Reserva […]
10/04/2023
Publicado por
Caio Henrique Bocchini
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10/04/2023
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Reforma Tributária Verde
A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no […]
10/04/2023
Publicado por
Miguel Frohlich
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10/04/2023
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Provisão de infraestrutura pública decorrente de atividades e empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental e urbanístico: o marco regulatório de New South Wales, Austrália
Um dos grandes desafios do licenciamento ambiental e urbanístico no […]
10/04/2023
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
em
10/04/2023
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A participação do Tamar no licenciamento ambiental
Se você ver uma tartaruga olivaSe você ver uma tartaruga […]
31/03/2023
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Saes Advogados
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31/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº306, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Estabelece […]
31/03/2023
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Saes Advogados
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31/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº 301, DE 24 DE MARÇO DE 2023 […]
28/03/2023
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28/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIACETESB Nº 30/I, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe […]
28/03/2023
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28/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTECONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO […]
28/03/2023
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28/03/2023
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Newsletter Saes Advogados – 190 | Temais Gerais
Informativo 190Março/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
27/03/2023
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Jaqueline Andrade
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27/03/2023
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Afinal, ter animais silvestres em casa é ilegal? Entenda as possíveis repercussões penais e administrativas de ter esses animais, como papagaios e tartarugas, de estimação.
Em novembro de 2019, um despacho emitido pela presidência do […]
27/03/2023
Publicado por
Isabella Dabrowski Pedrini
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27/03/2023
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O poder da valoração econômica ambiental no fortalecimento dos negócios
A legislação ambiental é um componente crucial do sistema jurídico […]
27/03/2023
Publicado por
Aline Lima de Barros
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27/03/2023
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A Estação Ecológica e suas peculiaridades
A Estação Ecológica é uma categoria de Unidade de Conservação […]
22/03/2023
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Saes Advogados
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22/03/2023
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Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE […]
22/03/2023
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22/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 27/C, DE 17 DE MARÇO DE […]
20/03/2023
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20/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI Nº 12.026, DE 16 DE MARÇO DE 2023 Autor: Deputado […]
20/03/2023
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20/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
PORTARIA IGAM Nº 8, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe […]
14/03/2023
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14/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
INSTRUÇÃO NORMATIVA IDAF Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2023 […]
14/03/2023
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14/03/2023
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Newsletter Saes Advogados – 189 | Temais Gerais
Informativo 189Março/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
13/03/2023
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Camila Pavan Costa
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13/03/2023
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Parcelamento do Solo: modalidades e implicações penais.
A proteção ao Meio Ambiente disposta no art. 225 da […]
13/03/2023
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Gleyse Gulin
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13/03/2023
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I-Recs e Créditos de Carbono. O que são e quais são as principais diferenças entre esses ativos ambientais?
As práticas ESG1 e o atendimento aos ODS2 2030 da […]
13/03/2023
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Mateus Stallivieri da Costa
em
13/03/2023
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O processo de licenciamento do alargamento da faixa de areia das praias
Quando a prefeitura de Balneário Camboriú (SC) anunciou o projeto […]
08/03/2023
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08/03/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO […]
28/02/2023
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28/02/2023
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Newsletter Saes Advogados – 188 | Temais Gerais
Informativo 188Fevereiro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
24/02/2023
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Eduardo Saes
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24/02/2023
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Em quais casos o Ministério da Saúde deve intervir no licenciamento ambiental?
Não é incomum, no curso de processos de licenciamento ambiental, […]
24/02/2023
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Caio Henrique Bocchini
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24/02/2023
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Os efeitos do tempo nos processos ambientais
A regra geral no Brasil é que todo direito prescreve. […]
24/02/2023
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Ana Paula Muhammad
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24/02/2023
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Existem limites para a apreensão de bens nas infrações ambientais?
Decisão recente do STF chamou atenção para um tema importante: […]
17/02/2023
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17/02/2023
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Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.417, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera […]
16/02/2023
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Saes Advogados
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16/02/2023
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Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui […]
13/02/2023
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Saes Advogados
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13/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rondônia
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAM/GAB Nº 6, DE 8 DE FEVEREIRO DE […]
09/02/2023
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Saes Advogados
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09/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE […]
09/02/2023
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Saes Advogados
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09/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 2, DE 2 […]
07/02/2023
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Saes Advogados
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07/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO Nº 48.354, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui […]
07/02/2023
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Saes Advogados
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07/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 1, DE […]
07/02/2023
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07/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE […]
07/02/2023
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Saes Advogados
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07/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUÇÃO […]
07/02/2023
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Saes Advogados
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07/02/2023
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Newsletter Saes Advogados – 187 | Temais Gerais
Informativo 187Fevereiro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
07/02/2023
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Marcos Saes
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07/02/2023
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Marcos
Não há irregularidades no Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro
No dia 23 de janeiro do corrente ano, o juízo […]
06/02/2023
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
em
06/02/2023
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Geral
Qual o futuro das Áreas de Preservação Permanentes de curso d’água? Novo artigo no portal Direito Ambiental
No final de 2022 o Superior Tribunal de Justiça finalizou […]
06/02/2023
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Saes Advogados
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06/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 28, DE 31 […]
06/02/2023
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Manuela Hermenegildo
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06/02/2023
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Florestal
Manuela
Saes
O que está valendo para APP de restinga
A primeira designação jurídica de restinga foi estabelecida na Resolução […]
03/02/2023
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Saes Advogados
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03/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE EM […]
03/02/2023
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Saes Advogados
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03/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 29, DE 31 […]
01/02/2023
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Saes Advogados
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01/02/2023
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Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo Quarta-feira, 1º de […]
06/01/2023
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Saes Advogados
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06/01/2023
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DECRETO Nº 11.373, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Altera […]
19/12/2022
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Saes Advogados
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19/12/2022
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Newsletter Saes Advogados – 186 | Temais Gerais
Informativo 186Dezembro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
19/12/2022
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Aline Lima de Barros
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19/12/2022
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Geral
A Floresta Nacional (FLONA) e suas peculiaridades
A Floresta Nacional1, também conhecida como FLONA, é um tipo […]
19/12/2022
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Mateus Stallivieri da Costa
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19/12/2022
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Geral
Posso herdar uma multa ambiental?
Os empreendedores e proprietários de imóveis, caso cometam uma infração […]
19/12/2022
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Caio Henrique Bocchini
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19/12/2022
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Geral
COP 27 e as dificuldades de enfrentamento dos desafios climáticos
Conference of the Parties, ou conferência das partes, é o […]
07/12/2022
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07/12/2022
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 […]
01/12/2022
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01/12/2022
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
29/11/2022
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29/11/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ORIENTAÇÃO […]
29/11/2022
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Saes Advogados
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29/11/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
DECRETO No 5.238-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara as […]
29/11/2022
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29/11/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
DECRETO No 5.237-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara as […]
29/11/2022
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Saes Advogados
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29/11/2022
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 6, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 […]
29/11/2022
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29/11/2022
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PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 […]
28/11/2022
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28/11/2022
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Newsletter Saes Advogados – 185 | Temas Gerais
Informativo 185Novembro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
28/11/2022
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Manuela Hermenegildo
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28/11/2022
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Hidrogênio verde: a bola da vez das renováveis
O hidrogênio verde vem despontando nas discussões energéticas e climáticas […]
28/11/2022
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Ana Paula Muhammad
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28/11/2022
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Crime ambiental não pode ser imprescritível
Ainda há um grande debate sobre a natureza do art. […]
22/11/2022
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22/11/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 261, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 O […]
17/11/2022
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17/11/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR […]
14/11/2022
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14/11/2022
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DECRETO N.º 46.596, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE […]
09/11/2022
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09/11/2022
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RESOLUÇÃO COEMA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 […]
04/11/2022
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04/11/2022
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PORTARIA IMA No 244, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O […]
04/11/2022
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04/11/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT No 2, DE 28 […]
04/11/2022
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04/11/2022
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RESOLUÇÃO CONSEMA No 3, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe […]
04/11/2022
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04/11/2022
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RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a […]
04/11/2022
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04/11/2022
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COMISSÃO NACIONAL PARA REDD+ RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 8, DE 29 DE […]
31/10/2022
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31/10/2022
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Newsletter Saes Advogados – 184 | Temas Gerais
Informativo 184Outubro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
31/10/2022
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31/10/2022
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Segunda Turma – Curso sobre Áreas de Preservação Permanente em Regiões Urbanas
Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso […]
31/10/2022
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Aline Lima de Barros
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31/10/2022
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A Área de Proteção Ambiental (APA) e suas peculiaridades
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de […]
31/10/2022
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Jaqueline Andrade
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31/10/2022
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Geral
A ampliação do rol de atividades sujeitas ao licenciamento por Conselhos Estaduais ou Municipais não deve surtir efeitos na esfera criminal: entenda por quê.
O licenciamento ambiental é um processo por meio do qual […]
28/10/2022
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Saes Advogados
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28/10/2022
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Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS […]
20/10/2022
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Saes Advogados
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20/10/2022
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INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA PORTARIA […]
20/10/2022
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20/10/2022
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PORTARIA NORMATIVA Nº 52/GM/MME, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
18/10/2022
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18/10/2022
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Licenciamento em Pauta no STF
Por meio de três artigos, a série “Licenciamento Ambiental em […]
18/10/2022
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18/10/2022
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ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO […]
11/10/2022
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11/10/2022
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CECA No 2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 […]
11/10/2022
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11/10/2022
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PORTARIA IPAAM No 98, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
11/10/2022
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Saes Advogados
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11/10/2022
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INSTRUÇÃO NORMATIVA INEMA No 6, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 […]
11/10/2022
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Saes Advogados
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11/10/2022
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E […]
10/10/2022
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Saes Advogados
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10/10/2022
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Newsletter Saes Advogados – 183 | Temas Gerais
Informativo 183Outubro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
10/10/2022
Publicado por
Camila Pavan Costa
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10/10/2022
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Geral
Direito ao Silêncio: Poluição Sonora e Perturbação de Sossego Alheios. Você sabe a distinção entre essas duas infrações penais?
O presente artigo visa elucidar sobre estas duas infrações penais […]
07/10/2022
Publicado por
Eduardo Saes
em
07/10/2022
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Geral
Posso ser investigado ao mesmo tempo pelo MPE e MPF?
Conforme estabelece o artigo 127 da Constituição Federal, incumbe ao […]
07/10/2022
Publicado por
Mateus Stallivieri da Costa
em
07/10/2022
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Geral
Existe um princípio da prevalência da norma ambiental mais restritiva?
O Brasileiro é criativo na hora de interpretar e formular […]
30/09/2022
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Saes Advogados
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30/09/2022
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A responsabilização civil por danos ambientais e o STJ – Uma entrevista com Isabella Dabrowski Pedrini
Isabella Dabrowski Pedrini é advogada desde 2014 e compõe o […]
30/09/2022
Publicado por
Saes Advogados
em
30/09/2022
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PORTARIA SEMA No145, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
30/09/2022
Publicado por
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30/09/2022
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PORTARIA SEMA No 146, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
30/09/2022
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30/09/2022
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
28/09/2022
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28/09/2022
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RESOLUÇÃO SIMA No 84, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta […]
19/09/2022
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19/09/2022
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Newsletter Saes Advogados – 182 | Temas Gerais
Informativo 182Setembro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
19/09/2022
Publicado por
Ana Paula Muhammad
em
19/09/2022
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Artigos
Geral
Extinção da pessoa jurídica pode encerrar processo criminal
A extinção e a reorganização societária podem levar ao encerramento […]
19/09/2022
Publicado por
Nathalye Libanio
em
19/09/2022
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Geral
Limites da competência legislativa dos Municípios em matéria ambiental
A proteção ao Meio Ambiente e o combate à poluição […]
12/09/2022
Publicado por
Saes Advogados
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12/09/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA – 80, DE 08-09-2022 Regulamenta o mecanismo de […]
06/09/2022
Publicado por
Nathalye Libanio
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06/09/2022
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Artigos
Geral
RPPN: Unidade de Conservação que tira a proteção ambiental do papel.
O tema “Unidades de Conservação” é atemporal. Atualmente é um […]
06/09/2022
Publicado por
Saes Advogados
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06/09/2022
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Artigos
Licenciamento Ambiental em Pauta no STF: O entendimento do STF quanto à simplificação do licenciamento ambiental.
Foi publicado o segundo artigo da série “Licenciamento Ambiental em […]
06/09/2022
Publicado por
Saes Advogados
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06/09/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 300, DE 31 DE […]
06/09/2022
Publicado por
Saes Advogados
em
06/09/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 11, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 […]
01/09/2022
Publicado por
Saes Advogados
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01/09/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 230, DE 22 DE […]
29/08/2022
Publicado por
Saes Advogados
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29/08/2022
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 181 | Temas Gerais
Informativo 181Agosto/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
29/08/2022
Publicado por
Aline Lima de Barros
em
29/08/2022
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Artigos
Geral
Preservação ambiental aliada à lucratividade: entenda como gerar renda a partir dos recursos naturais do seu imóvel
A legislação ambiental brasileira prevê diversas formas de se ganhar […]
29/08/2022
Publicado por
Caio Henrique Bocchini
em
29/08/2022
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Artigos
Geral
Energia solar e o licenciamento ambiental
A energia solar tem se destacado pelo potencial de crescimento […]
25/08/2022
Publicado por
Saes Advogados
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25/08/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
EXTRAÍDA DO “SITE” DA CETESB DECISÃO DE DIRETORIA CETESB No 81/P, DE 24 […]
25/08/2022
Publicado por
Saes Advogados
em
25/08/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN […]
24/08/2022
Publicado por
Gleyse Gulin
em
24/08/2022
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Artigos
Geral
Instituição, Delimitação e Realocação. Tudo sobre Reserva Legal.
A Reserva Legal é um instituto previsto no Código Florestal […]
23/08/2022
Publicado por
Saes Advogados
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23/08/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 266, DE 9 DE […]
16/08/2022
Publicado por
Saes Advogados
em
16/08/2022
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Novidades Legislativas
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Sábado, 13 de agosto […]
08/08/2022
Publicado por
Saes Advogados
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08/08/2022
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Newsletter
Newsletter Saes Advogados – 180 | Temas Gerais
Informativo 180Agosto/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos […]
05/08/2022
Publicado por
Eduardo Saes
em
05/08/2022
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Artigos
Geral
O que acontece com o Licenciamento Ambiental conduzido por um órgão incompetente?
Existem diversos critérios que definem a competência de um ente […]
05/08/2022
Publicado por
Isabella Dabrowski Pedrini
em
05/08/2022
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Artigos
Geral
A natureza como aliada no gerenciamento de risco de inundações
Atualmente as inundações são os desastres naturais mais frequentes em […]