Suspensão de obras de empreendimento turístico
28/12/2013A responsabilidade pelo descarte de resíduos sólidos
11/06/2014Publicada no último dia 22, Portaria FATMA nº 68, de 14 de maio de 2014, que institui o Termo de Referência (TR) para elaboração de Avaliação Ambiental Integrada de Bacia Hidrográfica (AAI) em atendimento a Lei Estadual nº 16.344, de 21 de janeiro de 2014.
Conforme o Ministério Público Estadual, com a elaboração do Termo, a FATMA retomará o licenciamento ambiental das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Estado.
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