Tribunal de Justiça autoriza Fatma a emitir licenças ambientais em área de restinga
20/10/2014Newsletter Saes Advogados – 006
28/10/2014São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais uma ação apontando irregularidades no licenciamento da Usina Hidrelétrica São Manoel, no Rio Teles Pires, na divisa entre o Pará e o Mato Grosso.
De acordo com a Agência Brasil, o Ministério Público pede a anulação da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por entender que este não exigiu o cumprimento das condicionantes para mitigar e compensar os impactos da obra sobre a população e o meio ambiente.
Esta é a sétima ação do Ministério Público contra a usina.Segundo o MPF, o Ibama só poderia conceder a licença de instalação depois que a Empresa de Energia São Manoel, responsável pela obra, comprovasse o cumprimento das condicionantes da licença prévia, fase inicial do licenciamento do empreendimento.
Disputa
A obra, uma usina de 700 MW de potência em construção no rio Teles Pires já havia recebido licença de instalação pelo Ibama e, no final de agosto, teve autorização para início de construção. O projeto, contudo, foi interrompido por decisão da 1ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso, como forma de defender os interesses de comunidades indígenas instaladas na região.
No início do mês, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou uma liminar que suspendia o licenciamento da para as obras da Usina Hidrelétrica São Manoel, conforme pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para “os advogados públicos a decisão de primeira instância poderia causar atrasos nas obras e interferir no equilíbrio econômico do setor já que a usina contribuirá para o atendimento da demanda de energia elétrica nos Estados do Mato Grosso, Pará e Amazonas”.
Projeto
A usina passa nesse momento pela fase de construção das chamadas ensecadeiras, estruturas que desviam uma parte do rio para que as máquinas possam trabalhar em área seca. “Por isso, caso a sentença de primeiro grau fosse mantida, inviabilizaria o empreendimento para este ano, devido o aumento da vazão do rio Teles Pires, acarretando um atraso de cerca de um ano para esta atividade”, complementou a AGU, em nota.
O empreendimento hidrelétrico deve gerar energia a partir do ano de 2018, com capacidade para atender cerca de 2,5 milhões de pessoas.
Fonte: DCI
