Seminário de Soluções Jurídicas para o setor imobiliário e turístico – ADIT Juris
20/03/2015Newsletter Saes Advogados – 015
24/03/2015Data: 20/03/2015
Veículo: Diário Catarinense
Seção: Rafael Martini
Página: 2
Cidade: Florianópolis/SC
Papo Rápido – Marcos André Bruxel Saes
Por que os licenciamentos ambientais atrasam ou paralisam tantas obras?
O licenciamento ambiental é um processo complexo. Por isso ele deve ter regras claras e pré definidas, o que atualmente não existe e traz insegurança tanto ao empreendedor quanto ao órgão licenciador. Além disso, o excesso de órgãos intervenientes (p ex: IBAMA, IPHAN, FUNAI, ICMBio, TAMAR, além do Ministério Público), atrasam ainda mais a tramitação dos processos.
O que pode ser feito para agilizar as liberações sem prejuízo ambiental?
É absolutamente necessário que haja clareza nas exigências feitas ao empreendedor. Por incrível que pareça não existe uma lei federal que estabeleça as regras gerais para a realização do licenciamento ambiental. A sociedade, os empreendedores, o Ministério Público e as ONGs deveriam cobrar a edição dessa lei. Seria certamente um grande passo.
