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12/07/2016Acordo de Paris sobre clima é aprovado na Câmara dos Deputados
13/07/2016
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| Retrocesso na Legislação Ambiental?Neste artigo abordamos o tema mais relevante atualmente no direito ambiental: o julgamento das 4 Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) propostas em face no Código Florestal, fazendo uma análise do fundamento primordial das ADIs, que é o principio da proibição do retrocesso. |
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| Em “Para onde Florianópolis (não) vai?” abordamos as dificuldades enfrentadas por todos; empreendedores, servidores públicos e Poder Judiciário em face das incertezas jurídicas diante do impasse da aplicação do antigo ou do novo plano diretor e as consequências disso no dia a dia do setor imobiliário. |
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| Por fim, o advogado Miguel Frohlich proferirá palestra na OAB/RJ, nesta quarta feira, dia 13 de julho, no 1º Seminário conjunto das Comissões de Direito Ambiental e Direito Marítimo e Portuário e do Mar, sobre “ Questões ambientais nas atividades marítimas e portuária”. O evento ocorrerá no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, das 9 às 18 horas. |
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Postado dia 12/07/2016 |
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