Governo dará desconto de até 60% em multas ambientais

Ideia é converter as infrações, que hoje somam cerca de R$ 4,6 bilhões, em serviços de preservação e recuperação da natureza

Poluição no Rio Guaxindiba, que recebe esgoto de São Gonçalo: deterioração avançou na mesma velocidade do crescimento desordenado do município – Custódio Coimbra / Agência O Globo

BRASÍLIA – O governo federal vai permitir, por meio de decreto que está pronto para ser publicado, a conversão de multas ambientais em serviços de recuperação e preservação da natureza. Serão concedidos descontos de 35% na modalidade direta, em que o próprio autuado executa o projeto, e 60% na indireta, quando os recursos custearão grandes programas estruturantes que ainda vão ser selecionados por edital pelos órgãos ambientais federais.

Há R$ 4,6 bilhões de multas passíveis de conversão, sem contar o eventual desconto que será dado, segundo levantamento preliminar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Quase R$ 1 bilhão é devido pela Petrobras, que já sinalizou interesse em participar do programa, segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. A Companhia de Saneamento do Estado do Paraná (Sanepar) está mais adiantada na negociação, formatando projetos para converter suas multas, que somam cerca de R$ 300 milhões, em serviços ambientais.

Dados do Ibama apontam que apenas 5% do valor das multas por ela aplicadas são de fato arrecadadas. Os grandes devedores são os que menos pagam. Em geral, judicializam a sanção aplicada por meio de processo administrativo, alongando a discussão por anos. A ideia da conversão, com o desconto generoso, é aumentar a fatia efetivamente quitada das multas e, ao mesmo tempo, fazer com que o dinheiro seja aplicado em recuperação ambiental. Hoje, 20% dos valores vão para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o resto para o caixa da União.

Outra vantagem apontada pelo ministro Sarney Filho é que esses recursos, ao contrário dos orçamentos públicos, não passarão pela regra do teto de gastos. O primeiro edital para selecionar projetos a serem custeados com as multas convertidas vai priorizar o semiárido brasileiro, principalmente a Bacia do São Francisco e o Rio Parnaíba. Será voltado a projetos tocados pela sociedade civil, segundo Sarney Filho.

— Faremos um edital que seja consistente o suficiente para o projeto não falhar — disse.

O ministro descartou incluir a empresa Samarco, causadora do desastre sem precedentes que arrasou Mariana (MG) e deixou 19 mortos, no programa de conversão de multas. Isso porque, segundo ele, as regras trarão claúsulas específicas para barrar determinados infratores:

— Nenhuma empresa que tenha multas geradas de grandes danos ou causado mortes entrará. É prerrogativa do ICMBio e do Ibama (aprovar a conversão) e não um direito da autuada.

A Sanepar vai usar a modalidade direta, pois ela executará projetos de despoluição, entre outros serviços que precisarão do aval do governo. Já a Petrobras poderá aderir na modalidade indireta, que é voltada para os grandes devedores e a grande prioridade do governo. Nesse caso, o dinheiro segue para uma conta de banco público, que poderá ser Caixa Econômica ou Banco do Brasil, para ser liberado para os projetos, selecionados anteriormente, que o governo indicar.

O Porto de Paranaguá é outra empresa que entrou na sondagem do governo durante a elaboração do decreto e demonstrou interesse em aderir à conversão de multas em serviços ambientais. O decreto, segundo Sarney Filho, deve ser publicado na semana que vem.

Fonte: O Globo