Seminário em Maceió discutirá legislação imobiliária
25/06/2019
O Licenciamento Ambiental é a Consagração do Princípio da Precaução
09/07/2019
A Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch) comemorou, nesta quarta-feira (26), a declaração do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de que o licenciamento para a implementação de 536 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no país será prioridade.
“O licenciamento ambiental é um dos principais entraves dos empresários que atuam no setor elétrico, especialmente nas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs). Estamos trabalhando para mudar este quadro e a declaração do Ministro, hoje, renova as nossas esperanças”, afirmou Paulo Arbex, presidente da Abrapch.
Um estudo da Abrapch mostrou que o processo de licenciamento costuma levar 9 anos, de acordo com informações obtidas em 81 hidrelétricas licenciadas de 1992 a 2013.
O Ministro participou de encontro – promovido pelo Fórum dos Agentes do Setor Elétrico e pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico – e que contou com a presença do presidente do IBAMA, Eduardo Bim e da Abrapch.
O ministro disse que vai construir uma agenda com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e os órgãos estaduais de meio ambiente para uniformizar procedimentos e viabilizar a carteira dos projetos de pequenas centrais hidrelétricas.
“Se construídas, essas unidades poderão representar investimentos da ordem de R$ 70 bilhões no país, e atender cerca de 14 milhões de unidades consumidoras.” A implantação das PCHs, no entanto, depende ainda de licenciamento ambiental.
“Também fará parte da agenda com a Abema e com os órgãos ambientais, o incentivo ao desenvolvimento de inventários hidrelétricos participativos, procedimento já iniciado pela Aneel [Agência Nacional de Enegia Elétrica], que resultou na aprovação pioneira, semanas atrás, dos inventários de sete pequenas centrais hidrelétricas em parceria com o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul). É assim que temos de trabalhar: estado por estado, dentro de um planejamento”, disse Bento Albuquerque.
De acordo com o ministro, as sete pequenas usinas a serem construídas na bacia do Rio Pardo (MS) terão, juntas, cerca de 130 MW de potência, o suficiente para abastecer uma população de 1 milhão de pessoas. “E poderão gerar R$ 1 bilhão de investimentos no estado.”
Também participaram do evento com o Ministro o a diretora de Assuntos Ambientais da Abrapch, Gleyse Gullin e o diretor técnico, Bruno Menezes.
Eles estiveram presentes ainda no lançamento da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, realizado ontem (25), na Câmara dos Deputados.
CENÁRIO- As PCHs estão situadas em 3º lugar entre as fontes de energia do país com 5.943 MW gerados. Ao todo, o Brasil conta com 1.124 PCHs e CGHs em operação, que geram 420 mil empregos diretos. Apenas para os projetos que podem ser viabilizados no Brasil – 737 CGHs e 1069 PCHs e que somam 1806 centrais – os investimento previstos são da ordem de R$ 49 bilhões.
Ao todo, no Brasil 493 empreendimentos aguardam licenciamento ambiental. Considerando aquelas em operação, em construção, em estudos e inventariadas, totaliza-se algo em torno de 3 mil plantas.
Fonte: ABRAPCH
Postado dia 27/06/2019
