Licenciamento ambiental no setor elétrico brasileiro
29/09/2015Portaria n 235/2015 – FATMA de 15.09.2015
02/10/2015Um Projeto de Lei de autoria do deputado Gean Loureiro (PMDB) vai facilitar a renovação de licença ambiental para empreendimentos em Santa Catarina. De acordo com a proposta, empresas que tiverem o Certificado de Gestão Ambiental ISO 14001, reconhecido internacionalmente como modelo sustentável, ficam dispensados da renovação ambiental do órgão estadual. Atualmente, empresários são obrigados a renovar sua autorização ambiental, geralmente a cada quatro anos, mesmo que nunca tenham recebido autos de infração ou modificado o projeto original.
De acordo com Gean, que já presidiu a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), a renovação ambiental compromete grande parte dos trabalhos dos órgãos ambientais, tornando o processo licenciatório cada vez mais demorado: “é inconcebível que um empreendimento que seja reconhecido internacionalmente como modelo sustentável e que nunca recebeu uma infração ambiental tenha que passar novamente por todo um processo de licenciamento demorado e caro para o empreendedor”, justifica o deputado.
Com o projeto dispensando a renovação, que compromete mais de 50% do tempo dos servidores, os órgãos ambientais poderão trabalhar especificamente em novas licenças, dando maior celeridade e qualidade, ainda mais em tempos de crise. O Certificado Ambiental ISO 14001 é outorgado em âmbito internacional pela Lioyd’s Register Quality Assurance (LRQA), líder mundial em auditoria independente e reconhecido por mais de 50 organismos de acreditação em todo o mundo.
Por Bruno Oliveira – Assessor de Comunicação
Fonte: Agência ALESC
1 Comment
“Mistura constitucional” ? (14001 com Renovação de LO). Não acredito que a primeira substitua a segunda. A 14001, ou melhor, a certificação por uma organização externa ao Sisnama, substituiria o legal (mesmo que pífio) controle do Estado?
Creio ser mais uma “novidade” com cara de lob fantasiado de “ornitorrinco legal”.