Você sabia?
06/04/2016Newsletter Saes Advogados – 041 | Meio Ambiente, Portos e Construção Naval
19/04/2016O advogado Marcos Saes participou como painelista do 5º. ADIT Juris, realizado nos dias 7 e 8 do corrente mês, em Fortaleza. Este é o mais importante Seminário de Soluções Jurídicas para os setores Imobiliário e Turístico do Brasil, reunindo os principais players do mercado imobiliários, além de advogados e escritórios com atuação específica na área.
O painel intitulado “Peculiaridades da licença ambiental e demais autorizações para o mercado imobiliário e construção civil – Um panorama Brasil”, contou também com a presença dos advogados Ivon Pires (PE), José Maria Zanocchi (CE) e foi mediado pela arquiteta Paula Peixoto, da Iron House (Grupo Cornélio Brennand de PE).
Saes expos um panorama do licenciamento ambiental atual que mesmo após o advento da LC 140/11 permanece com uma série de dificuldades e entraves. Afirmou ainda que “o papel do advogado no licenciamento ambiental não é somente de resolver os problemas que surjam ao longo do projeto, mas sim de, com uma atuação preventiva, criativa e multidisciplinar, evitar que os problemas ocorram”. Saes também fez uma explanação sobre o Projeto de Lei 3.729/2004, que criará a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, regramento que regerá o licenciamento no Brasil e a atuação que a CBIC e o SECOVI/SP vem tendo nessa questão.
Por fim, informou aos presentes sobre a realização de Audiência Pública designada pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acerca de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs propostas em face do Código Florestal. Discorreu sobre a importância da participação do setor produtivo nessa questão.
Postado dia 14/04/2016
