Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 – Dispõe sobre critérios para a Dispensa de Autorização e Licenciamento Ambiental para atividades de limpeza e desassoreamento de cursos hídricos, estabelecidos pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, e dá outras providências.
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