Novidades | Âmbito Federal

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE COMISSÃO
NACIONAL DE BIODIVERSIDADE

RESOLUÇÃO CONABIO N^o 7, DE 29 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras.

A Comissão Nacional de Biodiversidade – CONABIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n^o 4.703, de 21 de maio de 2003, e tendo em vista o disposto no Art. 10 do Anexo da Portaria n^o 153, de 23 de junho de 2004, do Ministério do Meio Ambiente;

Considerando que espécies exóticas invasoras estão entre as principais causas diretas de perda de biodiversidade e extinção de espécies, juntamente com mudanças climáticas e perda de hábitat,sobreexploração e poluição, fatores com os quais podem ter efeitos negativos sinérgicos;

Considerando que a Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto n^o 2.519, de 16 de março de 1998, estabelece em seu artigo 8(h) que cada Parte da Convenção deve, na medida do possível e conforme o caso impedir que se introduzam, controlar ou erradicar espécies exóticas que ameacem os ecossistemas, habitats ou espécies; e

Considerando a Resolução CONABIO nº 06, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade 2011- 2020, resolve:

Art. 1^o Aprovar a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, conforme documento disponível no link: http:// www. mma. gov. br/ biodiversidade/ comissao- nacional- debiodiversidade/ resolucoes.

Art. 2^o Fica revogada a Resolução CONABIO nº 05, de 21 de outubro de 2009.

Art. 3^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

José Pedro de Oliveira Costa
Presidente da Comissão

(DOU de 13.06.2018)
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.06.2018.

ANEXO
EXTRAÍDO DO SITE DO MMA CONFORME ART.1º