Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo

RESOLUÇÃO SMA N^o 70, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação e melhorias de rodovias, e sobre o Programa de Gerenciamento de Risco – PGR e o Plano de Ação de Emergência – PAE para transporte de produtos perigosos em rodovias.