ATP avalia que a Nova Lei dos Portos trouxe impactos positivos ao setor

Para os terminais portuários privados cuja ATP os representa, a lei dos portos (12.815/13) que completou em junho 3 anos, propiciou grandes avanços ao setor, principalmente, no que se refere a modernização. Alguns terminais surgiram com novos conceitos como a ampla maioria dos terminais associados à ATP, para ilustrar, a Embraport. “O terminal Embraport surgiu com um novo conceito em terminal portuário, com um complexo moderno, alto grau de automatização e com foco em treinamento dos integrantes e segurança em toda a operação. Assim, buscamos colaborar para o crescimento do Porto de Santos e para o desenvolvimento da comunidade portuária”, explica Ernst Schulze, diretor-presidente da Embraport. Para o executivo a nova lei de portos é um marco histórico no esforço do País para superar os entraves ao desenvolvimento e fomentar a concorrência. “O principal resultado é que agora estão abertos os caminhos para novos investimentos no setor. Este novo ambiente é particularmente positivo para a Embraport que pretende se transformar em um dos maiores terminais privados do Brasil, referência em produtividade e eficiência”, salienta.

Outro fator positivo impactado pela nova lei foi a possibilidade de os TUPs (Terminais Portuários de Uso Privado) poderem movimentar carga de terceiros. Essa alteração da lei aponta que os TUPs se tornaram um importante vetor da expansão do setor e deverão aumentar a competitividade dos portos brasileiros, já que devem aumentar a disputa pela atração de cargas com os portos públicos. Na opinião do diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, os verdadeiros avanços se deram por meio dos TUPs que investiram R$ 15 bilhões nos últimos três anos, trazendo ao mercado mais de 35 novos empreendimentos. “Os resultados estão postos: o aumento da concorrência e, consequentemente, redução dos custos dos produtos brasileiros. É por isso que a ATP se sente confortável em afirmar que o TUP é o modelo que dever ser seguido e valorizado. Afinal, o investidor de portos de uso privado quer investir e tem condições para isso”. No entanto, o presidente da ATP ressalta que ainda o setor se ressente da insegurança jurídica e do excesso de regulação.

Destacando que a corrente de comércio brasileira é pautada em commodities, o presidente da ATP frisa que o Brasil necessita de portos com liberdade e não de portos com restrição de cargas. Barbosa lembra, nesse sentido, que a principal modificação trazida pela lei foi exatamente a liberdade de movimentação de cargas. “O país está em crescimento e necessita de portos que possam transportar nossas riquezas e não uma ou outra, mas sim, todas as riquezas”, diz.

Barbosa lembra ainda que “é preciso entender que um investimento portuário requer elevada imobilização de capital e, portanto, um porto não pode em hipótese alguma ficar com sua operação ociosa”. Para o executivo da ATP, é fato que se pensar entre carga própria e de terceiros é pensar em ociosidade nos terminais “e isso não é satisfatório para o setor, pois impacta na elevação de custos que consequentemente reflete nos custos dos produtos”, pondera.

O fomento da concorrência bem como a abertura do setor aos novos investimentos direcionados aos Terminais de Uso Privado pode ser considerado o ponto mais marcante da lei. “A lei trouxe muitas alterações positivas a exemplo dos investimentos em TUPs, resultantes da liberdade de operação de cargas. De todos os modais logísticos, o setor portuário, foi o que mais injetou dinheiro na economia brasileira”, disse Barbosa, salientando ainda que do total investido, o setor investiu apenas 1/3 do que inicialmente foi planejado pelo governo. “Ou seja, se não existissem os entraves, os investimentos poderiam ser ainda maiores”, afirma.

Uma das bandeiras defendidas pela ATP são os processos de Anúncio Público, que devem ser mais enxutos e menos burocráticos. “Defendemos a redução de custos extraordinários tanto na exploração dos portos e instalações portuárias como também nas questões alfandegárias e por parte da Secretaria de Patrimônio da União e dos Ministérios da Agricultura, Saúde e Trabalho”, explica.

A ATP acredita que muito da ineficiência ainda existente é um problema de gestão. “Para se ter ideia uma única operação portuária depende da anuência de 26 órgãos públicos que, em muitos casos, não se conversam. Isto certamente é um problema de gestão que a Associação observa com cautela”, diz Barbosa. A junção da SEP com o ministério dos Transportes, por exemplo é outro fator também visto com cautela pela a ATP. Segundo Murillo Barbosa, ao transferir a SEP a preocupação do setor é perder a interlocução e a agenda específica com o governo, uma vez que o ministério passa a gerir todos os modais em igual teor. “Porém, a proposta do novo organograma atende ao setor uma vez que se alinha com a estrutura da antiga SEP”.

Pensando no futuro, o diretor-presidente da ATP explica que embora a lei tenha sido positiva para os TUPs ela também criou dispositivos desnecessários para o setor como, por exemplo, os Anúncios Públicos. “Somado a isso vieram os dispositivos infralegais que limitaram as ampliações de terminais de uso privado. A expansão dos TUPs deve ser considerada como parte integrante do desenvolvimento da atividade econômica, uma vez que, ao expandir o terminal está permitindo a economia de escala das commodities brasileiras”, avalia.

Fonte: Portos e Navios