Projeto vai destravar licenças de infraestrutura, diz Braga

Texto que define Fast Track para projetos estruturais começou a tramitar no Congresso

Projeto que cria um processo mais célere para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura estratégicas para o país começou a tramitar no Congresso Nacional, o que pode destravar projetos no setor elétrico. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, destacou o assunto durante audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional nesta quinta-feira (29/10). O PLS 654, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), cria um “fast track” para esses projetos, como linhas de transmissão de energia elétrica.

“Quando ela estiver aprovada, teremos por mandamento constitucional prazo máximo para licenciar, de seis meses, as obras estratégicas para o país. Se não for licenciado nesse prazo, a União estará autorizada a licenciar, em nome do crescimento econômico e social do Brasil”, afirmou Braga aos parlamentares.  O projeto está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do senado, e será relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).

Em sua apresentação, o ministro destacou a importância que as energias renováveis têm na matriz energética brasileira, uma das mais limpas e com maior fatia de fontes renováveis em todo o mundo, com participação crescente da energia eólica, que há cinco anos era pouco representativa e hoje já alcança cerca de 5% de toda a capacidade instalada no país. Segundo Braga, o mesmo crescimento deve ocorrer com a energia solar.

“Não temos dúvida de que aquilo que conseguimos construir na energia eólica vamos construir na solar. Nosso grande desafio estratégico no modelo elétrico brasileiro é que as grandes fontes de energia estão longe do centro consumidor, e isso causa perdas técnicas, pois a energia tem de ser transmitida por muitos quilômetros”, disse.

Para que essa energia seja transmitida, pontuou o ministro, outro desafio é conceder e construir Linhas de Transmissão, o que depende da obtenção de 27 licenças, entre ambientais, fundiárias, de patrimônio histórico, processo que poderá ser facilitado com a aprovação do PLS 654.

Risco de racionar, hoje, é zero

Com transmissão elétrica mais robusta e acréscimo de energia nova que já chega a 5 mil MW apenas neste ano, o risco de racionamento de energia elétrica é zero atualmente, afirmou o ministro Eduardo Braga. Ele ainda citou a entrada em operação comercial da Usina Hidrelétrica Teles Pires (MT), que deve ocorrer em breve e vai oferecer ainda mais energia para atendimento energético nos próximos meses.  Ele ressaltou, porém, que intempéries como chuvas e vendavais têm causado interrupções de fornecimento em diversas regiões do país, com danos às torres de linhas de transmissão. Na semana passada, temporais em Goiás derrubaram oito torres de uma linha.

“Estamos começando a ver aqueles que dizem que vamos ter de cortar carga. Digo que sempre há a imprevisibilidade. Mas o risco hoje é zero diante da previsibilidade de nossos esforços e dos projetos que estão sendo feitos, como a usina hidrelétrica de Teles Pires, que esperamos anunciar a comercialização dessa energia proximamente, com a usina pronta e a linha de transmissão também”, disse.

Água para o setor produtivo e perspectivas para as Refinarias Premium

Com base hidrotérmica, o sistema elétrico brasileiro consegue hoje superar dificuldades hidrológicas, mesmo com condições climáticas mais severas do que durante o racionamento de energia em 2001, afirmou o ministro, devido às interligações de transmissão entre as regiões do país; maior malha de transmissão e subestações, com mais de 130 mil km de linhas; e diversidade na matriz elétrica, com fontes térmica e eólica complementares à hidroeletricidade.

Braga ressaltou que não há competição entre o uso da água para a geração de energia e para o abastecimento humano, mas que é preciso cuidar da água, preservando as matas e recompondo bacias hídricas, para que se garanta água também para as atividades produtivas.

Como exemplo disso, o ministro citou os investimentos nas refinarias Premium I e II (Pernambuco e Maranhão). Segundo o ministro, ele esteve com investidores do Kuwait interessados nas refinarias, que estavam preocupados com a disponibilidade de água para operação das refinarias.

Fonte: ABRAPCH