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Mecanismo do Código Florestal pode gerar dinheiro para pequenas propriedades rurais com área verde excedente
MANAUS – O Código Florestal exige que cada propriedade rural na Amazônia mantenha um área de Reserva Legal de 80% da propriedade para fins e conservação ambiental. E se o proprietário não tiver mais essa área verde nativa por causa cultivo de soja ou a criação de gado? De acordo com a lei, o mesmo pode reflorestar ou compensar através da Cota de Reserva Ambiental (CRA).
A Cota de Reserva Ambiental é um mecanismo da lei para os proprietários que têm área verde nativa excedente ao que o código estipula podem gerar um título legal negociável representativo de áreas com vegetação nativa ou em regeneração. Desta forma, podem vender cada hectare de área verde excedente para donos de outras propriedades que estejam com menos reserva florestal do que o permitido pela lei.
De acordo com o Código Florestal, apenas áreas prioritárias podem ser recompensadas através do CRA. Entretanto, a lei permite que cada Estado crie as próprias regras e determine quais áreas são prioritárias ou não. Por enquanto, poucos estados implantaram as leis ambientais, ou seja, ainda não é possível determinar quanto da Amazônia vai poder usufruir do CRA.
Como funciona na prática o CRA. Foto: Divulgação/Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais
Quanto vale um hectare de floresta em pé?
O Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais criou o projeto “Mercado de CRA no Brasil”. O objetivo é levantar dados para saber qual seria o valor exato das florestas excedentes poderiam ter no Brasil. “Fizemos pesquisa com pessoas da área rural de todos os biomas para saber quanto elas estavam dispostas a pagar e por quanto elas estavam dispostas a vender o CRA”, disse Raoni Rajão, coordenador do projeto.
Os dados foram utilizados para encontrar o preço de equilíbrio calculado a partir da oferta e demanda. Na Amazônica, num dos cenários propostos pelo projeto, o preço do hectare de floresta excedente, o equivalente a um CAR, seria de R$ 3.094. O preço é a somatória da terra, os custos para manter a área preservada e os custo da transação.
Num dos cenários a área prioritária na Amazônia teria algo em torno de 1.8 milhões de hectares, o equivalente a mais de R$ 5,5 bilhões em CRA’s. O resultado da pesquisa aponta que o benefício ambiental do CRA depende da regulamentação principalmente pelos estados.
Além disso, é possível expandir o CRA e utilizá-lo para o pagamento por serviços ambientais. Isso poderia gerar uma redução de até 250 milhões de tonelada de dióxido de carbono/ano e tem o potencial de evitar metade do desmatamento legal projetado. De acordo com Rajão, o CRA é a solução economicamente viável para reduzir substancialmente o desmatamento e contribuir para a meta climática realizada pelo Brasil na Nações Unidas.
Isaac [email protected]
30/04/2016 | 08h03Atualizado em 30/04/2016 13:05:16
Fonte: Portal Amazônia
Foto: Reprodução/Shutterstock
