Novidades | Âmbito estadual: Mato grosso
30/06/2025
Nova classificação de risco de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental federal
30/06/2025
O crescimento da energia solar fotovoltaica no Brasil tem sido acelerado nos últimos anos. Hoje, segundo dados, a fonte representa cerca de 23% da matriz elétrica nacional, atrás apenas das hidrelétricas, responsáveis por aproximadamente 44% da capacidade instalada. Trata-se de uma alternativa limpa, renovável e promissora, embora intermitente.
Esse avanço decorre de diversos fatores: incentivos fiscais, linhas de crédito acessíveis, regulação favorável da ANEEL e inovações tecnológicas que reduziram custos e ampliaram o acesso à tecnologia. No entanto, apesar de o licenciamento ambiental desses empreendimentos ser, em geral, simplificado, cresce a preocupação com o passivo ambiental gerado ao fim da vida útil dos painéis solares.
Os componentes que geram maior impacto ambiental estão principalmente relacionados às matérias-primas (a exemplo do Silício, metais pesados e semicondutores, entre outros) usadas em sua fabricação (emissões de gases de efeito estufa) e aos processos de produção, que envolvem extração, beneficiamento e descarte.
Para se ter uma ideia,um sistema de 1 MW, por exemplo, exige cerca de 2.000 painéis de 500 W[1]. Em 2025, foram registradas mais de 245 mil novas instalações no país, segundo a Exame.
Diante desse cenário, o Estado do Mato Grosso criou, pela Lei nº 12.919/2025, a Política Estadual de Incentivo à Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos. A norma está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e visa garantir a sustentabilidade da geração solar. Entre os instrumentos estão: linhas de financiamento, fomento à pesquisa, incentivos fiscais, sistemas de certificação e ambientes regulatórios experimentais (sandbox).
Independente da política pública, o licenciamento ambiental cumpre papel essencial na promoção da economia verde. Ao exigir a previsão de medidas de mitigação, compensação e descarte adequado, ele antecipa riscos, reforça a responsabilidade do empreendedor e protege o meio ambiente.
Ignorar os impactos da destinação final dos painéis pode resultar em sanções administrativas, cíveis e até penais. Portanto, é imprescindível que os empreendedores do setor fotovoltaico se antecipem e se adequem às exigências legais e invistam em soluções ambientalmente corretas para o ciclo completo do empreendimento.
[1] Disponível em https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/seja-produtor-de-energia-solar-conheca-vantagens-e-como-compartilhar,aa19e0ec48ea3810VgnVCM100000d701210aRCRD
Publicado em: 30/06/2025
Por: Gleyse Gulin
