Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
04/05/2016Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
04/05/2016PORTARIA FATMA Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2016 – Atualiza a Instrução Normativa – IN 62, relativa a Levantamento, Monitoramento, Salvamento, Transporte e Destinação de Fauna Silvestre.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente– FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual no 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009, resolve:
Art. 1o Atualizar a Instrução Normativa IN 62 – Levantamento, Monitoramento, Salvamento, Transporte e Destinação de Fauna Silvestre na sua íntegra.
Art. 2o A Instrução Normativa 62 encontra-se no site da FATMA disponível em http://www.fatma.sc.gov.br/conteudo/instrucoesnormativas.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 15 de abril de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA
(DOE – SC de 18.04.2016)
