Mecanismos legais de proteção da floresta amazônica

A floresta amazônica possui uma importância mundial, representa um terço das florestas tropicais do mundo e tem um papel fundamental na manutenção da vida e de todos os serviços ecológicos, bem como é essencial na preservação de toda a biodiversidade, tão importante que recebe o apelido de “pulmão do mundo”.

Atualmente, podemos presenciar nos mais diversos noticiários matérias que abordam a questão do desmatamento e queimadas na Amazônia, problema esse que está cada vez mais fora de controle e traz consigo graves consequências para toda a humanidade. Para ilustrar essa questão, podemos citar alguns dados, como por exemplo que o desmatamento na Amazônia no mês de agosto bateu um recorde, de acordo com o INPE foram cerca de 1,6 mil km2 de área nativa completamente devastada, um valor que é 80% maior do que em 2021. Já com relação às queimadas, segundo o site da WWF-Brasil, neste ano tivemos o pior mês de agosto dos últimos 12 anos no que se refere a essa temática.

Como forma de amenizar e reduzir esses problemas contamos com diversas leis, dentre elas o artigo 225° § 4° da Constituição Federal de 1988, que oferece tratamento especial à floresta amazônica e a denomina como patrimônio nacional. Ainda sobre esse aspecto vale citar a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, conhecida como novo “Código Florestal”, que é a lei responsável por determinar quais são as áreas de Reserva Legal, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), apresentar as exigências para a recomposição das áreas desmatadas e realizar o controle dos produtos florestais.

Portanto, podemos concluir que é extremamente necessário entender melhor e discutir a respeito dos meios de proteção da floresta amazônica existentes no nosso ordenamento jurídico, para que possamos preservar com mais efetividade esse patrimônio tão importante para todos nós. 

Publicado dia: 19/09/2022

Por: Eduardo Varnier