Segurança Jurídica

18/03/2024
Sócios, diretores, administradores e demais membros do quadro societário das empresas podem ser responsabilizados penalmente por crimes ambientais?
Quando um crime ambiental é constatado, é comum a denúncia […]
18/03/2024
Aterros sanitários, Código Florestal e o STF
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços protegidos pela […]
27/02/2024
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, De 31 de janeiro de […]
27/02/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Paraíba
LEI Nº 13.078, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024             Autoria: Deputados […]
27/02/2024
Newsletter Saes Advogados – 207 | Temas Gerais
 Informativo 207Fevereiro 2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Seguindo com […]
26/02/2024
Evento | 7ª Edição do Congresso Nacional de PCHs e CGHs
Nos dias 19 e 20 de março acontecerá em Brasília […]
26/02/2024
A compensação para supressão de vegetação do bioma mata atlântica é 1×1
É isso que está previsto na Lei da Mata Atlântica […]
23/02/2024
A relevância do laudo pericial nos processos ambientais
Em julgamento recente, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de […]
23/02/2024
Distinguindo reserva legal, área verde urbana e áreas de manutenção e compensação
Os conceitos estipulados nas normas de proteção ambiental nem sempre […]
21/02/2024
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBIO Nº 285, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 […]
29/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI COMPLEMENTAR Nº 788, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA DECISÃO CETESB Nº 95/I, DE 20 DE […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI Nº 18.821, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Altera o art. […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 248, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.747, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Regulamenta a […]
12/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.759, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto no 48.078, […]
10/01/2024
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SEMIL Nº 2/2024, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre critérios […]
20/12/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI Nº 18.781, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe […]
19/12/2023
Newsletter Saes Advogados | Retrospectiva 2023
Newsletter | Retrospectiva 2023 Caros leitores, Mais um ano se […]
15/12/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
15/12/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraíba
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 5.523, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023            O […]
04/12/2023
Evento | “Projeto Piloto Eólica Offshore: Oportunidades para o Rio de Janeiro no contexto da transição energética”
Hoje, dia 05/12, acontece na sede do Instituto Brasileiro de […]
04/12/2023
Evento | Seminário Nacional Infraestrutura Verde
No último dia 04/12, ocorreu em São Paulo, o Seminário […]
04/12/2023
O art. 69-A e a elaboração ou apresentação de estudo, laudo ou relatório falso ou enganoso: divergência técnica entre profissionais pode caracterizar este crime ambiental?
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da […]
04/12/2023
Por que a emissão de uma licença não encerra o processo de licenciamento ambiental? Entenda o que é o “pós-licença”.
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional […]
04/12/2023
Transição Energética: O que preciso saber sobre Energia Eólica Offshore?
A transição energética pode ser compreendida como a alteração da […]
04/12/2023
Newsletter Saes Advogados – 206 | Temas Gerais
 Informativo 206Dezembro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta […]
14/11/2023
Newsletter Saes Advogados – 205 | Temas Gerais
 Informativo 205Novembro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta […]
13/11/2023
Evento | Construa Maranhão
O sócio Marcos Saes participou do Evento “Construa Maranhão” no […]
13/11/2023
Os 35 anos da Constituição Federal e a proteção ao meio ambiente
A Constituição Federal, que no último 5 de outubro completou […]
13/11/2023
Técnicas de valoração econômica ambiental: o método de valoração contingente
Uma das maneiras mais fáceis de avaliar os serviços ecossistêmicos […]
13/11/2023
A Proteção da Fauna Silvestre e o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais 
O inciso VII, do parágrafo primeiro do artigo 225, da […]
26/10/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO Nº 48.706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe […]
24/10/2023
Newsletter Saes Advogados – 204 | Temas Gerais
 Informativo 204Outubro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
24/10/2023
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta […]
24/10/2023
A consulta prévia, livre e informada da OIT 169
A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT […]
23/10/2023
Qual a finalidade de uma licença ambiental?
O processo de licenciamento ambiental no Brasil via de regra […]
18/10/2023
Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CONAMA Nº 505, DE […]
17/10/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA SEMAE Nº 86, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 […]
17/10/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 496, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 […]
17/10/2023
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Caracterização […]
13/10/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO N° 11.731, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Altera […]
10/10/2023
Newsletter Saes Advogados – 203 | Temas Gerais
Informativo 203Outubro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
09/10/2023
A segurança jurídica dos projetos REDD + e o Mercado de Carbono.
Na mesma semana em que o Projeto de Lei 412/2022 […]
05/10/2023
Qual o papel do judiciário nas questões envolvendo o Meio Ambiente?
A tripartição de Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), como conhecemos […]
26/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 […]
26/09/2023
Newsletter Saes Advogados – 202 | Temas Gerais
Informativo 202Setembro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
26/09/2023
APPs: Quando podem ser ocupadas (inclusive manguezais)?
As questões envolvendo as APPs, notadamente em relação às hipóteses […]
25/09/2023
Posso alterar meu projeto nas fases de instalação e/ou operação sem precisar voltar às etapas iniciais do processo de licenciamento?
Modificações em empreendimentos no decorrer do procedimento de licenciamento ambiental […]
25/09/2023
Posso suprimir vegetação em áreas de manguezais?
De acordo com a definição trazida pelo Código Florestal1 (art. […]
21/09/2023
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA GM/MMA N° 710, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Homologa […]
14/09/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.688, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o […]
14/09/2023
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.071, DE 29 DE AGOSTO DE […]
13/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
RESOLUÇÃO COEMA Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe […]
13/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
LEI Nº 18.459, DE 7 DE SETEMBRO DE 2023 Institui a Política Estadual […]
13/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI Nº 12.240, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023             Autor: Deputado Faissal […]
13/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
ORIENTAÇÃO TÉCNICA IAT Nº 3, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Súmula: […]
12/09/2023
Newsletter Saes Advogados – 201 | Temas Gerais
 Informativo 201Setembro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
11/09/2023
Ausência de perícia pode levar à absolvição de crime ambiental?
Que o meio ambiente é um assunto complexo, não é […]
11/09/2023
Entenda o que é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
O cenário jurídico brasileiro é marcado por desafios significativos quando […]
11/09/2023
Regras gerais da compensação por supressão de vegetação
O corte ou a supressão de vegetação via de regra […]
05/09/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO Nº 48.668, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamenta […]
29/08/2023
Newsletter Saes Advogados – 200 | O que isso nos diz sobre educação ambiental na prática?
Agosto/2023 Chegamos à nossa News 200 O que isso nos diz […]
28/08/2023
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Altera […]
15/08/2023
Newsletter Saes Advogados – 199 | Temas Gerais
Informativo 199Agosto/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
14/08/2023
Coisa julgada no direito ambiental
A coisa julgada é o instituto que visa garantir a […]
14/08/2023
Os limites da competência comum para proteção do meio ambiente
Por meio da Constituição Federal de 1988 foi estabelecido um […]
14/08/2023
Posso compensar supressão de vegetação sem autorização?
O bioma Mata Atlântica, considerado pela Constituição Federal de 1988 […]
04/08/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 5, DE […]
01/08/2023
Newsletter Saes Advogados – 198 | Temas Gerais
Informativo 198Agosto/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os […]
01/08/2023
A necessidade de regulamentação para se exigir Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) 
A Lei n. 10257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade, […]
31/07/2023
Decisões jurídico-ambientais em pauta: audiência pública do CNJ aborda a quantificação de danos ao meio ambiente
No dia 27 de julho de 2023, foi realizada, em […]
31/07/2023
Espécie ameaçada de extinção prevista em listagem internacional atrai competência federal para julgamento de crime ambiental?
Em um artigo anterior, abordamos, em linhas gerais, a competência […]
20/07/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA Nº 165, DE 11 DE JULHO DE 2023             A Presidente […]
14/07/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
LEI Nº 10.060 DE 07 DE JULHO DE 2023 DISPÕE […]
11/07/2023
Newsletter Saes Advogados – 197 | Temas Gerais
Informativo 197Julho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos […]
11/07/2023
Publicado artigo “Quais os impactos da Lei Federal 14.595 de 2023”
No dia 5 de junho de 2023 foi publicada, com […]
11/07/2023
Qual é o órgão ambiental competente para licenciar meu empreendimento?
Essa é certamente uma das primeiras dúvidas quando se planeja […]
11/07/2023
A Reserva Biológica (REBIO) e suas peculiaridades
            A Reserva Biológica (REBIO) é uma categoria de Unidade […]
28/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
DECRETO Nº 57.065, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o […]
28/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
DECRETO Nº 337, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o […]
28/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
            Republica-se por incorreção.             Publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.180, de […]
27/06/2023
Newsletter Saes Advogados – 196 | Temas Gerais
Informativo 196Junho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
23/06/2023
Quem pode propor uma Ação Civil Pública?
A Ação Civil Pública (ACP) é uma figura muito comum […]
23/06/2023
O que devo saber antes de construir ao lado de rodovias?
A construção ao lado de rodovias requer uma análise cuidadosa […]
23/06/2023
A desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental
A pessoa jurídica é a junção de uma ou mais […]
20/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
LEI Nº 22.017, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Altera a […]
20/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Estabelece […]
20/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
DECRETO Nº35.506, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre […]
13/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO SEMADESC/MS Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Disciplina […]
13/06/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.208, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Autoriza, no […]
13/06/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023 […]
13/06/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
13/06/2023
Newsletter Saes Advogados – 195 | Temas Gerais
 Informativo 195Junho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
13/06/2023
Adicionalidade de projetos de carbono e a perspectiva jurídica
A demonstração da adicionalidade é uma das questões mais complexas […]
12/06/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2023 […]
12/06/2023
Conflito aparente de normas no direito penal ambiental: a aplicação do Princípio da Consunção
O direito penal possui uma série de princípios que visam, […]
12/06/2023
Pesca, Surf e Competências Ambientais
O que a pesca da tainha e a prática do […]
29/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Piauí
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO […]
26/05/2023
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.590, DE 24 DE MAIO DE 2023 Altera […]
22/05/2023
Conheça os Prazos do Processo de Licenciamento Ambiental
A (in)observância aos prazos no licenciamento ambiental é apontada por […]
22/05/2023
A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e suas peculiaridades
            A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) é um […]
22/05/2023
Newsletter Saes Advogados – 194 | Temas Gerais
 Informativo 194Maio/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, […]
19/05/2023
A sentença em uma ação civil pública vale para todos?
A ação civil pública foi criada pela Constituição Federal para […]
19/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Pará
DECRETO Nº 3.082, DE 11 DE MAIO DE 2023 Aprova o […]
19/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD Nº 8, DE 11 DE MAIO DE 2023 […]
19/05/2023
Novidades | Âmbito Federal
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA FUNAI/IBAMA Nº 3, DE […]
10/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SAA Nº 20, DE 4 DE MAIO DE 2023 […]
10/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 486, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Altera […]
10/05/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
LEI Nº 21.454, DE 3 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre […]
09/05/2023
Newsletter Saes Advogados – 193 | Temas Gerais
Informativo 193Maio/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
09/05/2023
A importância do plano diretor
O Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) estabelece as diretrizes gerais […]
09/05/2023
As implicações na aquisição de imóvel localizado no entorno de bem objeto de proteção cultural.
O presente artigo busca elucidar sobre as possíveis implicações na […]
08/05/2023
Quanto vale o meio ambiente?
Há quem diga que é impossível colocar um valor na […]
05/05/2023
Publicado o livro História, Desafios e Perspectivas das Centrais Hidrelétricas da ABRAGEL
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL, […]
05/05/2023
Informativos
Maio/2023 Informativo Saes Advogados Caros leitores, Neste informativo, destacamos os […]
05/05/2023
Entrevista dos Sócio Marcos Saes no Portal Brasil 61
No dia primeiro de maio foi publicada entrevista do sócio […]
05/05/2023
Artigo publicado no Conjur – É preciso rever a criminalização do licenciamento ambiental
Foi publicado no CONJUR, nesta quarta- feira, dia 03 de […]
28/04/2023
Novidades | Âmbito Federal
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TO 3.410, DE 13 DE […]
26/04/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.498, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Altera […]
25/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Piauí
LEI No 8.025, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre […]
25/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 2, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta […]
25/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO Nº 10.255, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Define as […]
25/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA CONJUNTA SEMA/INEMA Nº 21, DE 17 DE ABRIL DE 2023 […]
25/04/2023
Newsletter Saes Advogados – 192 | Temas Gerais
 Informativo 192Abril/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, […]
25/04/2023
No Direito Ambiental sempre vale a norma mais restritiva?
Não. A resposta é simples e direta. E sequer deveria […]
24/04/2023
A aplicação do princípio da insignificância no direito penal ambiental
A Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998, estabelece uma série […]
20/04/2023
Crimes ambientais e responsabilidade societária: desafios que persistem
Completados vinte e cinco anos de vigência da Lei de […]
17/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA Nº 92, DE 10 DE ABRIL DE 2023 […]
17/04/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
17/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUÇÃO […]
12/04/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS  […]
11/04/2023
Newsletter Saes Advogados – 191 | Temas Gerais
 Informativo 191Abril/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, […]
10/04/2023
3ª edição do Anuário da ABRAPCH
Caro(a) leitor(a), Confira nossa participação na 3ª edição do Anuário […]
10/04/2023
Cota de Reserva Ambiental: Uma solução para a resolução de passivo de Reserva Legal e monetização de área florestada.
O Código Florestal de 2012 instituiu a Cota de Reserva […]
10/04/2023
Reforma Tributária Verde
A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no […]
10/04/2023
Provisão de infraestrutura pública decorrente de atividades e empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental e urbanístico: o marco regulatório de New South Wales, Austrália
Um dos grandes desafios do licenciamento ambiental e urbanístico no […]
10/04/2023
A participação do Tamar no licenciamento ambiental
Se você ver uma tartaruga olivaSe você ver uma tartaruga […]
31/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº306, DE 23 DE MARÇO DE 2023  Estabelece […]
31/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM Nº 301, DE 24 DE MARÇO DE 2023  […]
28/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIACETESB Nº 30/I, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe […]
28/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTECONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO […]
28/03/2023
Newsletter Saes Advogados – 190 | Temais Gerais
 Informativo 190Março/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
27/03/2023
Afinal, ter animais silvestres em casa é ilegal? Entenda as possíveis repercussões penais e administrativas de ter esses animais, como papagaios e tartarugas, de estimação.
Em novembro de 2019, um despacho emitido pela presidência do […]
27/03/2023
O poder da valoração econômica ambiental no fortalecimento dos negócios
A legislação ambiental é um componente crucial do sistema jurídico […]
27/03/2023
A Estação Ecológica e suas peculiaridades
A Estação Ecológica é uma categoria de Unidade de Conservação […]
22/03/2023
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE […]
22/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 27/C, DE 17 DE MARÇO DE […]
20/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
LEI Nº 12.026, DE 16 DE MARÇO DE 2023             Autor: Deputado […]
20/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
PORTARIA IGAM Nº 8, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe […]
14/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo
INSTRUÇÃO NORMATIVA IDAF Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2023 […]
14/03/2023
Newsletter Saes Advogados – 189 | Temais Gerais
Informativo 189Março/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
13/03/2023
Parcelamento do Solo: modalidades e implicações penais.
A proteção ao Meio Ambiente disposta no art. 225 da […]
13/03/2023
I-Recs e Créditos de Carbono. O que são e quais são as principais diferenças entre esses ativos ambientais?
As práticas ESG1 e o atendimento aos ODS2 2030 da […]
13/03/2023
O processo de licenciamento do alargamento da faixa de areia das praias
Quando a prefeitura de Balneário Camboriú (SC) anunciou o projeto […]
08/03/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO […]
28/02/2023
Newsletter Saes Advogados – 188 | Temais Gerais
Informativo 188Fevereiro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os […]
24/02/2023
Em quais casos o Ministério da Saúde deve intervir no licenciamento ambiental?
Não é incomum, no curso de processos de licenciamento ambiental, […]
24/02/2023
Os efeitos do tempo nos processos ambientais
A regra geral no Brasil é que todo direito prescreve. […]
24/02/2023
Existem limites para a apreensão de bens nas infrações ambientais?
Decisão recente do STF chamou atenção para um tema importante: […]
17/02/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.417, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera […]
16/02/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui […]
13/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rondônia
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAM/GAB Nº 6, DE 8 DE FEVEREIRO DE […]
09/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE […]
09/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 2, DE 2 […]
07/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
DECRETO Nº 48.354, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui […]
07/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 1, DE […]
07/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE […]
07/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUÇÃO […]
07/02/2023
Newsletter Saes Advogados – 187 | Temais Gerais
Informativo 187Fevereiro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
07/02/2023
Não há irregularidades no Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro
No dia 23 de janeiro do corrente ano, o juízo […]
06/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 28, DE 31 […]
06/02/2023
O que está valendo para APP de restinga
A primeira designação jurídica de restinga foi estabelecida na Resolução […]
03/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE EM […]
03/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT Nº 29, DE 31 […]
01/02/2023
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo Quarta-feira, 1º de […]
06/01/2023
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.373, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Altera […]
19/12/2022
Newsletter Saes Advogados – 186 | Temais Gerais
 Informativo 186Dezembro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
19/12/2022
A Floresta Nacional (FLONA) e suas peculiaridades
A Floresta Nacional1, também conhecida como FLONA, é um tipo […]
19/12/2022
Posso herdar uma multa ambiental?
Os empreendedores e proprietários de imóveis, caso cometam uma infração […]
19/12/2022
COP 27 e as dificuldades de enfrentamento dos desafios climáticos
Conference of the Parties, ou conferência das partes, é o […]
07/12/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 […]
01/12/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
29/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ORIENTAÇÃO […]
29/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
DECRETO No 5.238-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara as […]
29/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
DECRETO No 5.237-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara as […]
29/11/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 […]
28/11/2022
Newsletter Saes Advogados – 185 | Temas Gerais
 Informativo 185Novembro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
28/11/2022
Hidrogênio verde: a bola da vez das renováveis
O hidrogênio verde vem despontando nas discussões energéticas e climáticas […]
28/11/2022
As nuances da Compensação Energética do Estado do Rio de Janeiro: A quem se aplica? Como funciona? E mais..
Em 2015, o Governo do Estado do Rio de Janeiro […]
28/11/2022
Crime ambiental não pode ser imprescritível
Ainda há um grande debate sobre a natureza do art. […]
22/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 261, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 O […]
22/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – IEMA […]
17/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR […]
14/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
DECRETO N.º 46.596, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE […]
09/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
RESOLUÇÃO COEMA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
PORTARIA IMA No 244, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT No 2, DE 28 […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEAB No 114, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Ementa: Aprova […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
RESOLUÇÃO CONSEMA No 3, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 9, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Define […]
04/11/2022
Novidades | Âmbito Federal
COMISSÃO NACIONAL PARA REDD+ RESOLUÇÃO CONAREDD+/MMA No 8, DE 29 DE […]
31/10/2022
Newsletter Saes Advogados – 184 | Temas Gerais
Informativo 184Outubro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
31/10/2022
Segunda Turma – Curso sobre Áreas de Preservação Permanente em Regiões Urbanas
Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso […]
31/10/2022
A Área de Proteção Ambiental (APA) e suas peculiaridades
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de […]
31/10/2022
A ampliação do rol de atividades sujeitas ao licenciamento por Conselhos Estaduais ou Municipais não deve surtir efeitos na esfera criminal: entenda por quê. 
O licenciamento ambiental é um processo por meio do qual […]
28/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS […]
20/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA PORTARIA […]
20/10/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA NORMATIVA Nº 52/GM/MME, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
18/10/2022
Licenciamento em Pauta no STF
Por meio de três artigos, a série “Licenciamento Ambiental em […]
18/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO […]
11/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA CECA No 2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 […]
11/10/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas
PORTARIA IPAAM No 98, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
11/10/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA INEMA No 6, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 […]
11/10/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E […]
10/10/2022
Newsletter Saes Advogados – 183 | Temas Gerais
 Informativo 183Outubro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
10/10/2022
Direito ao Silêncio: Poluição Sonora e Perturbação de Sossego Alheios. Você sabe a distinção entre essas duas infrações penais?
O presente artigo visa elucidar sobre estas duas infrações penais […]
07/10/2022
Posso ser investigado ao mesmo tempo pelo MPE e MPF?
Conforme estabelece o artigo 127 da Constituição Federal, incumbe ao […]
07/10/2022
Existe um princípio da prevalência da norma ambiental mais restritiva?
O Brasileiro é criativo na hora de interpretar e formular […]
30/09/2022
A responsabilização civil por danos ambientais e o STJ – Uma entrevista com Isabella Dabrowski Pedrini  
Isabella Dabrowski Pedrini é advogada desde 2014 e compõe o […]
30/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
PORTARIA SEMA No145, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
30/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
PORTARIA SEMA No 146, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe […]
30/09/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS […]
28/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA No 84, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta […]
19/09/2022
Newsletter Saes Advogados – 182 | Temas Gerais
 Informativo 182Setembro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
19/09/2022
Extinção da pessoa jurídica pode encerrar processo criminal
A extinção e a reorganização societária podem levar ao encerramento […]
19/09/2022
Mecanismos legais de proteção da floresta amazônica
A floresta amazônica possui uma importância mundial, representa um terço […]
19/09/2022
Limites da competência legislativa dos Municípios em matéria ambiental
A proteção ao Meio Ambiente e o combate à poluição […]
12/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA – 80, DE 08-09-2022 Regulamenta o mecanismo de […]
06/09/2022
RPPN: Unidade de Conservação que tira a proteção ambiental do papel.
O tema “Unidades de Conservação” é atemporal. Atualmente é um […]
06/09/2022
Licenciamento Ambiental em Pauta no STF: O entendimento do STF quanto à simplificação do licenciamento ambiental.
Foi publicado o segundo artigo da série “Licenciamento Ambiental em […]
06/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 300, DE 31 DE […]
06/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
RESOLUÇÃO CONSEMA No 45, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta […]
06/09/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 11, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 […]
01/09/2022
Novidades | Âmbito Federal
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 230, DE 22 DE […]
29/08/2022
Newsletter Saes Advogados – 181 | Temas Gerais
 Informativo 181Agosto/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
29/08/2022
Preservação ambiental aliada à lucratividade: entenda como gerar renda a partir dos recursos naturais do seu imóvel
A legislação ambiental brasileira prevê diversas formas de se ganhar […]
29/08/2022
Energia solar e o licenciamento ambiental
A energia solar tem se destacado pelo potencial de crescimento […]
25/08/2022
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
EXTRAÍDA DO “SITE” DA CETESB DECISÃO DE DIRETORIA CETESB No 81/P, DE 24 […]
25/08/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN […]
24/08/2022
Instituição, Delimitação e Realocação. Tudo sobre Reserva Legal.
A Reserva Legal é um instituto previsto no Código Florestal […]
23/08/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 266, DE 9 DE […]
16/08/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Sábado, 13 de agosto […]
08/08/2022
Newsletter Saes Advogados – 180 | Temas Gerais
Informativo 180Agosto/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
05/08/2022
O que acontece com o Licenciamento Ambiental conduzido por um órgão incompetente?
Existem diversos critérios que definem a competência de um ente […]
05/08/2022
A natureza como aliada no gerenciamento de risco de inundações
Atualmente as inundações são os desastres naturais mais frequentes em […]
05/08/2022
Mineração e movimentação de terras: pontos de atenção
Não é incomum que procedimentos de movimentação de terras sejam […]
18/07/2022
APPs urbanas. O que mudou no Código Florestal?
As áreas de preservação permanente – APPs são delimitadas pelo […]
18/07/2022
Mercado de Carbono: Regulado e Voluntário. Conheça as principais diferenças e oportunidades
De forma simplificada, o mercado de carbono nada mais é […]
18/07/2022
A Competência da Justiça Federal para processamento e julgamento de crimes ambientais
A preservação e proteção do meio ambiente é matéria de […]
14/07/2022
A Produção Antecipada de Provas no Direito Ambiental
Foi publicado hoje dia 14/07/2022 no site do Direito Ambiental […]
14/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
PORTARIA SEMA No93, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Reconhece […]
14/07/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBio No 553, […]
14/07/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBio No 560, DE 5 DE JULHO DE 2022 Aprova […]
14/07/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBio No 561, DE 4 DE JULHO DE 2022 Aprova o Plano […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
ORIENTAÇÃO TÉCNICA IAT No 2, DE 29 DE JUNHO DE 2022 […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO RESOLUÇÃO SEDEST No 35, […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 48.454, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Altera o […]
05/07/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 11.108, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Institui a […]
27/06/2022
Newsletter Saes Advogados – 178 | Temas Gerais
Informativo 178Junho/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
27/06/2022
Mata Atlântica e a compensação ambiental
O bioma Mata Atlântica é classificado pela Constituição Federal de […]
27/06/2022
Água: Meios legais de proteção
Todos nós sabemos que a água é algo essencial para […]
27/06/2022
Eólicas offshore: Importância da regulamentação dessa fonte de energia para o desenvolvimento sustentável
É cada vez mais evidente, no cenário atual, a demanda […]
22/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
IMA – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTEPORTARIA IMA No 109, DE 14 […]
21/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO CONSEMA No 464, DE 19 DE MAIO DE 2022 Altera […]
21/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
21/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Maranhão
PORTARIA CONJUNTA SEDIHPOP/SEMA No 1, DE 13 DE JUNHO DE 2022 […]
13/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
RESOLUÇÃO SEDEST No 32, DE 30 DE MAIO DE 2022 Para […]
13/06/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA No 148, […]
06/06/2022
Newsletter Saes Advogados – 177 | Temas Gerais
 Informativo 177Junho/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
06/06/2022
Como identificar a perda da função ecológica de curso d´água?
O tema do artigo além de ser uma situação fática […]
06/06/2022
Efeito manada do poder judiciário em ações ambientais
Efeito manada é uma expressão utilizada para denominar o fenômeno […]
06/06/2022
Meio ambiente e comércio internacional: a nova Lei britânica
Em trâmite no Reino Unido desde 2020[1] o Projeto de […]
02/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
LEI NO 21.052, DE 23 DE MAIO DE 2022 Estabelece diretrizes […]
02/06/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
27/05/2022
Mata Atlântica – Uma tutela jurídica em construção
Todo o Brasil é um jardim em frescura e bosque […]
27/05/2022
Informativo | Dia Nacional da Mata Atlântica
No dia 27 de maio é comemorado o Dia Nacional […]
25/05/2022
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA Nº 920, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Institui […]
25/05/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 11.080, DE 24 DE MAIO DE 2022 Altera […]
25/05/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA […]
20/05/2022
Atualização do julgamento da Pauta Verde pelo STF
Pauta Verde é o nome dado ao julgamento histórico que […]
20/05/2022
INFORMATIVO | SAES ADVOGADOS   
Governo regulamenta Mercado de Redução de Emissões O Governo Federal […]
19/05/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 190, DE 1o DE ABRIL DE 2022 Estabelece as […]
19/05/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO […]
19/05/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE […]
16/05/2022
Newsletter Saes Advogados – 176 | Temas Gerais
 Informativo 176Maio/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
16/05/2022
RegularizAgro e o desafio da regularização ambiental no Brasil
Em meio a comemoração de uma década de existência do […]
16/05/2022
O mercado de compra e venda de propriedades particulares inseridas em Unidades de Conservação está aquecido. Saiba porquê.
Em 2015, um levantamento realizado pelo Instituto Chico Mendes de […]
16/05/2022
Implicações da supressão de vegetação ilegal
Objeto de diversas pautas nacionais e internacionais, o desmatamento continua […]
11/05/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM No 16, DE 29 DE ABRIL DE 2022 […]
10/05/2022
Ponto de Vista: Licenciamento ambiental e sustentabilidade: o que têm em comum?
Abaixo, uma entrevista com Aline Lima de Barros,  advogada pós-graduada […]
05/05/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE […]
04/05/2022
Novidades | Âmbito Federal: Mato Grosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 5, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Estabelece […]
04/05/2022
Novidades | Âmbito Federal: Rio Grande do Sul
PORTARIA FEPAM No 235, DE 22 DE ABRIL 2022 Dispõe sobre […]
04/05/2022
Novidades | Âmbito Federal: Mato Grosso
RESOLUÇÃO SEMA/MT No 20, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Dispõe […]
28/04/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MMA/MME […]
28/04/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Goías
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD No 5, DE 25 DE ABRIL DE 2022 […]
25/04/2022
Newsletter Saes Advogados – 175 | Temas Gerais
 Informativo 175Abril/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
25/04/2022
A relação do conceito de ESG com o Direito Ambiental
Em meados de agosto do ano passado, o Saes Advogados […]
25/04/2022
Resíduos Sólidos: um investimento em potencial
No último dia 13, o Governo Federal publicou o Decreto […]
25/04/2022
RJ: Posso solicitar a conversão da multa ambiental aplicada ao meu empreendimento?
Segundo a Lei Estadual n. 3.467 de 2000, que dispõe […]
20/04/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Aprova o […]
20/04/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 11.044, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Institui o […]
20/04/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL […]
20/04/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
Republica-se por incorreção na publicação ocorrida no Diário Oficial no10.782 […]
12/04/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/SEMAD No 1, DE 4 DE ABRIL DE 2022 […]
11/04/2022
Bitcoin e energia limpa: Tesla, Block e Blockstream unem esforços em projeto de mineração movida exclusivamente a energia solar
Na última sexta-feira, Adam Back, CEO da Blockstream Corp., uma […]
05/04/2022
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS RESOLUÇÃO ANTAQ No 71, DE 30 […]
04/04/2022
Newsletter Saes Advogados – 174 | Temas Gerais
Informativo 174Abril/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
04/04/2022
A exigência de Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para empreendimentos hidrelétricos
Quando se fala em licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, muito […]
04/04/2022
Identificação, Diagnóstico e Intervenção: Entenda como é feito o gerenciamento das áreas contaminadas
Em 28 de dezembro de 2009, foi editada a Resolução […]
04/04/2022
Precisamos falar sobre energia nuclear
De acordo com o novo Relatório da Agência Internacional de […]
30/03/2022
Novidades | Âmbito Federal
Decreto Nº 11015 DE 29/03/2022 O Presidente da República, no […]
30/03/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
DECRETO No 48.387, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre os […]
29/03/2022
Newsletter Saes Advogados – 173 | Temas Gerais
 Informativo 173Março/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
29/03/2022
Mineração em áreas protegidas pela legislação ambiental
As áreas ambientalmente protegidas são espaços, definidos por meio de […]
23/03/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Espirito Santo
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – […]
14/03/2022
Terreno de Marinha não é sinônimo de Praia ou de Área de Preservação Permanente – entenda a diferença.
Com a aprovação, em segundo turno na Câmara dos Deputados […]
11/03/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 […]
10/03/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
DECRETO No 10.054, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o […]
09/03/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO No 10.980, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Promulga a […]
09/03/2022
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE RESOLUÇÃO CONABIO […]
07/03/2022
Qual é a Agenda Legislativa Ambiental do Governo Federal para 2022?
Ainda em fevereiro de 2022 o Governo Federal divulgou, por […]
22/02/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO […]
18/02/2022
Novidades | Âmbito Federal
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 […]
18/02/2022
Novidades | Âmbito Federal
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 95, DE 7 DE […]
08/02/2022
Newsletter Saes Advogados – 172 | Temas Gerais
 Informativo 172Fevereiro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Novo ano, […]
28/01/2022
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
Foi sancionada pelo Governo de Estado de Santa Catarina, nesta […]
26/01/2022
Novidades | Âmbito Federal
DECRETO Nº 10.946, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe […]
11/01/2022
Informativo | Novo Regime de Áreas de Preservação Permanentes nas Áreas Urbanas Consolidadas
12 perguntas e respostas sobre o Novo Regime de Áreas […]
14/12/2021
Newsletter Saes Advogados 171 | Artigos mais buscados
Informativo 171Dezembro/2021 Newsletter | Artigos mais buscados  Caros leitores,  Chegamos […]
08/12/2021
Coletânea de Artigos | 3ª Edição
Caro(a) leitor(a), Chegamos a 3ª. Edição da Coletânea de Artigos […]
30/11/2021
Newsletter Saes Advogados | 170
 Informativo 170Novembro/2021 Newsletter   Caros leitores,  Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco artigos […]
29/11/2021
Um fiscal de meio ambiente pode entrar na minha área sem autorização?
A preservação do meio ambiente e o uso adequado dos […]
29/11/2021
“Vou ser desapropriado por criação de UC” – Entenda a necessária comprovação de dotação orçamentária pelo Poder Público.
A existência de determinadas áreas com riqueza ambiental em nosso […]
29/11/2021
Reserva legal e faixa de servidão de linhas de transmissão de energia elétrica
A reserva legal é definida pelo Código Florestal (Lei n. […]
16/11/2021
Newsletter Saes Advogados | 169
Informativo 169Novembro/2021 Newsletter   Caros leitores,  Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco […]
16/11/2021
Os crimes ambientais decorrentes da mineração ilícita
A mineração desempenha um papel primordial no desenvolvimento sustentável, sendo, […]
16/11/2021
O Brasil na corrida da descarbonização
Nas últimas semanas, acompanhamos diariamente notícias sobre a COP 26 […]
09/11/2021
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA PFE/ICMBio No 6, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova […]
09/11/2021
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA ICMBio/PFE No 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova […]
09/11/2021
Novidades | Âmbito Federal
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PORTARIA ICMBio/PFE No 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE […]
03/11/2021
Newsletter Saes Advogados | 168
Informativo 168Novembro/2021  Newsletter  Caros leitores,  Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco artigos […]
03/11/2021
Os compromissos firmados no G20 e o crescente incentivo às novas fontes de energia limpa
No último encontro do G20, ocorrido nos dias 30 e […]
03/11/2021
Entenda por que o CEO da Tesla está repensando o uso das criptomoedas
Em maio deste ano Elon Musk voltou atrás em sua […]
26/10/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA No 41, […]
26/10/2021
Novidades | Âmbito Federal
PORTARIA MMA No 457, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Divulga […]
19/10/2021
Newsletter Saes Advogados | 167
Informativo 167Outubro/2021 Newsletter   Caros leitores,  Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo quinzenal […]
18/10/2021
Renda sustentável: conheça a CPR Verde
Conceitos como “economia verde” e “sustentabilidade corporativa” estão em alta. […]
18/10/2021
Conheça as novas regras de cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios para licenciamento e fiscalização ambiental
Em agosto deste ano¹ entrou em vigor no Estado do […]
18/10/2021
Os tipos de terminais portuários e seus impactos na sociedade
O transporte marítimo, seja de longo curso ou cabotagem, anda […]
18/10/2021
O começo do fim: entenda quais são os estudos exigidos para realizar a desmobilização ambiental e encerrar um empreendimento em Santa Catarina.
Todo empreendimento que utilize recursos ambientais e seja considerado efetivo […]
05/10/2021
A relevância do Brasil nas questões ambientais.
Muito se falou nos últimos tempos que o Brasil era […]
20/09/2021
Unidades de Conservação: Conheça a Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Em julho de 2000, entrou em vigor a Lei nº […]
08/09/2021
Newsletter Saes Advogados | 164
Informativo 164Setembro/2021 Newsletter   Caros leitores,  A newsletter do Saes Advogados está […]
08/09/2021
Qual é o regramento utilizado pelo INCRA no licenciamento ambiental de projetos em terras quilombolas?
Os direitos das comunidades quilombolas são protegidos constitucionalmente. A Constituição […]
08/09/2021
Mercado livre de energia sustentável
Em tempos em que a sigla ESG tem recebido grande […]
08/09/2021
O setor portuário e seu papel estratégico
No dia 25/08/2021 entrou em vigor no Estado do Rio […]
08/09/2021
As possíveis mudanças trazidas pelo Projeto de Lei que altera as regras para a definição de APPs em Áreas Urbanas
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de […]
08/09/2021
“Tesouro Verde” avança no Senado – Produtores poderão ser recompensados por preservação ambiental
Foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal […]
01/09/2021
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 […]
01/09/2021
Novidades | Âmbito Federal
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS […]
26/08/2021
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria novas regras para a definição de APPs em Áreas Urbanas
Na noite desta quarta-feira, 25 de agosto, foi aprovado na […]
26/08/2021
ESG in Brazil: brand new opportunities for foreign investors
Talking about ESG is all the rage in Brazil right […]
25/08/2021
Por que adotar o relatório de sustentabilidade?
A preocupação com a incorporação de práticas de sustentabilidade é […]
25/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
25/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
25/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
Aprova a Norma Operacional (NOPINEA-46) de enquadramento de empreendimentos e […]
25/08/2021
O “G” da questão ESG
Alguns dizem que o fator Governança é o elo entre […]
23/08/2021
O que é ESG?
Para que serve uma empresa? Por muito tempo, essa pergunta […]
19/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEATO […]
12/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
12/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
12/08/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E […]
26/05/2021
PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental: entenda o que mudou durante a tramitação
No dia 14 de maio de 2021, foi aprovado na […]
21/05/2021
Saiba o que é a polêmica LAC – Licença por Adesão e Compromisso
Este breve texto tem como objetivo desmistificar uma das principais […]
13/05/2021
Aprovado texto-base do projeto sobre licenciamento ambiental; votação continua na manhã desta quinta
Deputados vão analisar pedidos de mudança na proposta Compartilhe Versão […]
28/04/2021
STJ decide sobre afastamento de cursos d’águas em áreas urbanas
Na sessão de julgamento de hoje (28/04/2021), a Primeira Seção […]
12/08/2020
CONAMA aprova em âmbito nacional a possibilidade de realização de audiências públicas virtuais
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA aprovou por […]
09/06/2020
Newsletter Saes Advogados – 136 | Energia
Informativo 136Junho/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
08/06/2020
Ainda e sempre as APPs em reservatórios artificiais: o que é velho não quer morrer
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) foi a primeira lei federal […]
11/05/2020
Burocracia e Setor Portuário: Velhos fantasmas precisam ser superados para um Brasil pós-crise
Tem sido amplamente divulgado e debatido pela mídia e por […]
12/04/2020
Rodrigo Fritsche
25/03/2020
EFEITOS DA PANDEMIA NOS PROCESSOS AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE (RE)EQUILÍBRIO
É fato que estamos em meio a uma crise sem […]
25/03/2020
Um novo país: O Licenciamento Ambiental precisará ser revisto após a pandemia do Coronavírus
Fatos extraordinários acontecem de tempos em tempos e servem para […]
17/03/2020
Afinal, em que pé está a aprovação tácita em matéria ambiental?
A equipe do SAES Advogados tem acompanhado com atenção os […]
13/03/2020
Licenciamento ambiental, segurança jurídica ou desastre
O clamor pelo marco legal vem da sociedade, que precisa […]
26/11/2019
De vilão a aliado: A transformação do Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar […]
26/11/2019
Newsletter Saes Advogados – 127 | Energia
Informativo 127Novembro/2019 Newsletter Energia Caros Leitores, A Newsletter desta semana está direcionada […]
20/02/2019
Meio ambiente: o radicalismo nunca será a solução
Trabalho com meio ambiente há 20 anos e é muito […]
19/02/2019
Newsletter Saes Advogados – 107 | Energia e Meio Ambiente
 Informativo 107 Fevereiro/2019 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros leitores, […]
19/02/2019
Pode o interesse público justificar a suspensão da execução de decisões judiciais?
Instituto pouco conhecido, mas de grande relevância, a suspensão de […]
18/02/2019
Energia “limpa”?
Nosso país vem se recuperando de uma crise econômica e, […]
15/02/2019
O futuro incerto das PCHs em Santa Catarina
Desde 08/05/2018 tramita, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública […]
05/02/2019
Newsletter Saes Advogados – 106 | Geral
Informativo 106 Fevereiro/2019 Newsletter Geral Estimados leitores, Na newsletter desta […]
19/12/2018
SAES Advogados | Mensagem de Natal
11/12/2018
Newsletter Saes Advogados – 105 | Florestal
 Informativo 105 Dezembro/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta […]
11/12/2018
II Seminário Socioambiental em Infraestrutura de Transportes
O Via Viva é um fórum permanente instituído no âmbito […]
11/12/2018
Cota de Reserva Ambiental: a moeda de troca do Código Florestal
Criadas pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), as Cotas de […]
11/12/2018
Se não é anistia, então o que é a suspensão prevista no Código Florestal?
Ao longo do ano de 2018, o julgamento definitivo da […]
05/12/2018
As questões ambientais não devem ser um entrave para os condomínios
Apesar da afirmação constante do título do presente artigo parecer […]
04/12/2018
Condomínio SC: As questões ambientais não devem ser um entrave para os condomínios
Data: 03/12/2018 Veículo: Condomínio SC Edição Online Cidade: Florianópolis/SC As questões […]
30/11/2018
O setor elétrico à espera de mudanças e melhorias para crescer
Estabelecer regras claras e eficientes, desburocratizar sem flexibilizar, é o […]
27/11/2018
A participação social nas decisões da ANTAQ e seu reflexo no licenciamento ambiental portuário
A atividade portuária, por representar obras de grande magnitude e […]
27/11/2018
Interveniência do ICMBio em processos de licenciamento ambiental
Processos de licenciamento ambiental de grandes projetos (como terminais portuários) […]
27/11/2018
Da Resiliência à Adaptação: o que prevê a nova Resolução CONAMA de qualidade do ar?
Resiliência e Adaptação são palavras comumente empregadas nos dias de […]
26/11/2018
Brasil Energia: O setor elétrico à espera de mudanças e melhorias para crescer
Data: 26/11/2018 Veículo: Brasil Energia Edição Online Cidade: Florianópolis/SC O setor […]
13/11/2018
Newsletter Saes Advogados – 103 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 103 Novembro/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
13/11/2018
Financiamento com recursos de multas ambientais. Como?
Na última sexta-feira (9), foi publicado no Diário Oficial da […]
13/11/2018
Com INcerteza e INsegurança é IMpossível
O Brasil, ao que tudo indica, entrará em um novo […]
12/11/2018
A proteção dos bens culturais no licenciamento ambiental
O IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional […]
30/10/2018
O recente entendimento do STJ sobre risco hidrológico e seus efeitos para além do mercado energético
Nos últimos dias o mercado brasileiro de energia foi sacudido […]
30/10/2018
O licenciamento ambiental de eólicas offshore será enfim objeto de regulamentação normativa?
O licenciamento ambiental de usinas eólicas offshore é tema que […]
25/10/2018
CBIC e Iphan concluem seminário sobre licenciamento ambiental com envolvimento de órgãos públicos e empreendedores
Data: 23/10/2018 Veículo: CBIC News Edição Online Cidade: Brasília/DF CBIC e […]
17/10/2018
Newsletter Saes Advogados – 101 | Geral
 Informativo 101 Outubro/2018 Newsletter Geral Caros Leitores, Nesta newsletter, primeiramente, […]
17/10/2018
Você sabe quando pode ser multado por uma infração ambiental administrativa?
A natureza da responsabilidade ambiental administrativa é tema que ao […]
17/10/2018
Saes Advogados auxiliará a equipe da UFSC na IX CAMARB
Na IX Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial – […]
16/10/2018
Marcos Saes será um dos conferencistas do evento “O IPHAN no Licenciamento Ambiental: diálogos e perspectivas jurídicas”
O evento ocorrerá nos dias 22 e 23 de outubro […]
11/10/2018
Interrupção da prescrição intercorrente: uma encrenca!
O processo de fiscalização em matéria ambiental compreende um conjunto […]
09/10/2018
Meio Ambiente: Um Problema, um Ativo ou um Diferencial?
Há tempos o mercado financeiro transformou a questão ambiental que […]
02/10/2018
EDIÇÃO NÚMERO 100
Caros leitores, em agosto de 2014, iniciamos o SAES ADVOGADOS. Reunindo […]
02/10/2018
Newsletter Saes Advogados – 100 | Florestal
 Informativo 100 Outubro/2018 Newsletter Florestal Caros leitores, A nossa 100ª […]
02/10/2018
O que elas têm em comum?
Compensação de Reserva Legal e Áreas Localizadas em Unidades de […]
01/10/2018
Desenvolvimento sustentável
Realização de atividades de baixo impacto ambiental em áreas de […]
25/09/2018
MMA divulgará informações sobre supressão de vegetação nativa autorizada e sem autorização
No Brasil, diante do Acordo de Paris, estabelecido em dezembro […]
18/09/2018
Newsletter Saes Advogados – 099 | Portos e Construção Naval
 Informativo 099 Setembro/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros Leitores, […]
18/09/2018
Atividades marítimas: entenda um pouco mais sobre a responsabilização penal
A atividade que desenvolve a movimentação de óleo ou qualquer […]
18/09/2018
Meta de redução de CO2 e o setor marítimo: os desafios assumidos pela IMO
As metas de reduções das emissões de gases efeito estufa […]
18/09/2018
A influência das questões regulatórias no licenciamento ambiental portuário
A aprovação de empreendimentos portuários demanda, na maioria das vezes, […]
05/09/2018
Como licenciar meu empreendimento imobiliário no Estado do Paraná?
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos […]
04/09/2018
Meu terreno foi zoneado de forma errada: há algo que se possa fazer?
No Brasil, é competência dos municípios, por expressa disposição do […]
03/09/2018
Licença por adesão e compromisso em Santa Catarina
A premissa da autodeclaração e a promessa de desburocratização O Instituto […]
31/08/2018
3º Seminário Nacional de Direito Ambiental com a participação do Dr. Marcos Saes
UBAA e Escola da Advocacia Geral da União apresentam o […]
21/08/2018
Novos padrões de qualidade do ar devem ser aprovados pelo CONAMA
Nesta quinta-feira, dia 23/08, uma importante proposta de alteração normativa […]
17/08/2018
A entidade que representa os interesses do setor do meu empreendimento pode ser amicus curiae?
Para que serve esse instituto? Um instituto que ganha cada […]
08/08/2018
Newsletter Saes Advogados – 096 | Florestal
 Informativo 096 Agosto/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter dessa […]
08/08/2018
Entenda a nova sistemática de compensação ambiental federal
Quando, durante o processo de licenciamento ambiental, um empreendimento ou […]
07/08/2018
TCU anuncia auditoria no licenciamento ambiental
O Tribunal de Contas da União iniciou auditoria na semana […]
06/08/2018
Vai suprimir vegetação de Mata Atlântica? Conheça as regras e evite problemas.
O Bioma Mata Atlântica está presente de forma fragmentada ao […]
24/07/2018
Newsletter Saes Advogados – 095 | Portos e Construção Naval
 Informativo 095 Julho/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
24/07/2018
Terrenos de marinha: um vovô que ainda tem muito fôlego
Terrenos de marinha, nos termos do Decreto-Lei n. 9.760 do […]
23/07/2018
Decreto de Florianópolis considera terrenos de marinha o que estiverem com homologação concluída
Um estudo da Superintendência da União, concluído em 2014, inclui […]
10/07/2018
Newsletter Saes Advogados – 094 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 094 Julho/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
10/07/2018
Segurança! Pelo menos a jurídica
O ano de 2018 tem sido bastante movimentado. Em pouco […]
10/07/2018
Publicada a Medida Provisória do marco legal do saneamento básico
No dia 09/07/2018 foi publicada no Diário Oficial da União […]
09/07/2018
O Brasil é para amadores?
Posso investir? O que eu preciso fazer? Qual o tipo […]
28/06/2018
Mais segurança jurídica do licenciamento ambiental
Por João Emmanuel Lima Um dos debates recorrentes na agenda do […]
26/06/2018
Newsletter Saes Advogados – 093 | Energia e Meio Ambiente
 Informativo 093 Junho/2018 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
26/06/2018
Os limites de uma condicionante
A abrangência das condicionantes das licenças ambientais tem sido um […]
26/06/2018
A licença ambiental de operação do meu empreendimento vai vencer, e agora?
Quando o assunto é licenciamento ambiental, por vezes a atenção […]
26/06/2018
Novas oportunidades de financiamento incentivam o mercado de renováveis
A produção de energia através de fontes renováveis e sustentável […]
12/06/2018
Newsletter Saes Advogados – 092 | Florestal
 Informativo 092 Junho/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta […]
12/06/2018
Programa de Regularização Ambiental Consolidado
Após quase 4 meses do julgamento das Ações de (In)constitucionalidade […]
12/06/2018
Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO ATO […]
12/06/2018
Publicada lista oficial de espécies endêmicas ameaçadas de extinção da flora fluminense
Em 05 de junho de 2018, foi publicada a Resolução […]
11/06/2018
Evento discute a segurança jurídica
O Dr. Marcos Saes foi um dos palestrantes do Investe […]
07/06/2018
Ministério do Turismo quer mudança em lei ambiental
Data: 07/06/2018 Veículo: Jornal Valor Econômico Edição Online , Página Empresas Cidade: São […]
06/06/2018
Setor do turismo defende maior segurança na legislação ambiental
Data: 06/06/2018 Veículo: Jornal Valor Econômico Edição Online , Página Empresas Cidade: São […]
06/06/2018
Insegurança jurídica trava o desenvolvimento turístico de SC e é tema de encontro
Data: 06/06/2018 Veículo: SC Portais Edição Online Cidade: Florianópolis/SC Insegurança jurídica trava […]
05/06/2018
Seminário Investe Turismo com a participação do Dr. Marcos Saes
O Saes Advogados estará presente no seminário Investe Turismo – Segurança […]
29/05/2018
Newsletter Saes Advogados – 091 | Portos e Construção Naval
 Informativo 091 Maio/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros Leitores, […]
29/05/2018
A complexidade da gestão da zona costeira
A zona costeira corresponde ao espaço geográfico de interação do […]
29/05/2018
Setor Elétrico
Ontem a Abrapch participou de mais um evento promovido pela […]
28/05/2018
Exigibilidade de dolo ou erro grosseiro para responsabilização do agente público
O licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura tem como um […]
21/05/2018
Desenvolvimento e Infraestrutura
O sonho de qualquer Estado, ainda mais em momento de […]
21/05/2018
DC: Desenvolvimento e Infraestrutura
Data: 21/05/2018 Veículo: Diário Catarinense | NSC EDIÇÃO IMPRESSA DE […]
16/05/2018
Coluna Estela Benetti | Encontro da Construção
Data: 16/05/2018 Veículo: NSC Página: Online | Coluna Estela Benetti […]
15/05/2018
Newsletter Saes Advogados – 090 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 090 Maio/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
15/05/2018
Faça certo hoje para que seja possível melhorar o amanhã
A economia está ruim! O mercado não está comprador! A […]
15/05/2018
O que é uma área de preservação permanente (APP) de restinga?
A área de preservação permanente (APP) de restinga é uma […]
11/05/2018
Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC debaterá o atual ambiente de negócios no 90º Enic
Painel abordará os problemas que o setor enfrenta, como as […]
11/05/2018
Marcos Saes será um dos painelistas do 90º. Encontro Nacional da Indústria da Construção- ENIC
O ENIC é o maior evento do setor da construção […]
07/05/2018
Grupo de Trabalho ‘Marco Legal da Inovação’ se reúne na OAB/SC
Na última sexta-feira (04) aconteceu na sede da OAB/SC, a […]
02/05/2018
Newsletter Saes Advogados – 089 | Energia e Meio Ambiente
 Informativo 089 Maio/2018 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
02/05/2018
Gás natural e o meio ambiente
A Lei n. 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, conceitua […]
24/04/2018
OAB/SC irá coordenar redação de projeto de Lei em Pacto pela Inovação
 Em uma iniciativa pioneira no país, a OAB/SC coordenará a […]
17/04/2018
Newsletter Saes Advogados – 088 | Florestal
 Informativo 088 Abril/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta […]
17/04/2018
Concessão florestal: um passo para o desenvolvimento sustentável
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n. 11.284/2006), […]
17/04/2018
7ª Edição do Adit Juris contou com palestra do Dr. Marcos Saes
O já consagrado Adit Juris, evento que reúne os maiores […]
17/04/2018
Criação do Ibradim
No dia 16 de abril de 2018, foi oficialmente lançado […]
17/04/2018
A implicância das APPs nos valores dos imóveis
Área de preservação permanente (APP), conforme definição do art. 3º, […]
13/04/2018
Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC e Subseção de Joinville discutem realização de seminário temático
A Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC realizou visita […]
06/04/2018
Licenciamento Ambiental, EIA e RIMA – Uma visão jurídica para o setor imobiliário no Brasil
Com um mercado imobiliário cada vez mais aquecido no Brasil […]
03/04/2018
Newsletter Saes Advogados – 087 | Portos e Construção Naval
 Informativo 087 Abril/2018 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
03/04/2018
A participação dos intervenientes no licenciamento ambiental
Toda atividade ou empreendimento passível de impactar o meio ambiente […]
02/04/2018
Como agir em situações de emergência?
Uma das principais dificuldades apontadas por gestores ambientais de empreendimentos […]
29/03/2018
2º Workshop de Centrais Geradoras Hidrelétricas
Nos dias 27 e 28 de março, ocorreu em Curitiba,  […]
29/03/2018
Novo programa aperfeiçoa gerenciamento da Zona Costeira no País
Um dos maiores desafios para a gestão ambiental do país […]
20/03/2018
Estado do Rio de Janeiro publica Decreto que prevê conversão de multas em serviços e obras de interesse ambiental
Na linha da Instrução Normativa IBAMA nº 06/2018 e da […]
19/03/2018
Silêncio na obra
A poluição sonora, negligenciada por muitos, é uma das matérias […]
16/03/2018
Por que devo fazer uma consulta de viabilidade para construção?
As consultas de viabilidade para construção representam assunto de suma […]
13/03/2018
Programação do Seminário Regional da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC em Tubarão
O evento ocorrerá nos dias 03 e 04 de abril, […]
06/03/2018
Newsletter Saes Advogados – 085 | Energia e Meio Ambiente
Informativo 085 Março/2018 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
06/03/2018
(Des)necessidade de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para empreendimentos hidrelétricos
Com a conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade […]
06/03/2018
Inexigibilidade de Reserva Legal para áreas de exploração de potencial de energia hidráulica: CONSTITUCIONAL
Na última semana foi concluído o julgamento, no Supremo Tribunal […]
05/03/2018
Licenciamento ambiental de linhas de transmissão
Linhas de transmissão (LTs) são empreendimentos lineares destinados à transmissão […]
28/02/2018
Julgamento da (in)constitucionalidade do Código Florestal chega ao fim: saiba o que mudará após a decisão do STF
Hoje é um dia histórico para o Brasil. Com a […]
27/02/2018
Participação no programa Condomínio Legal
Participação do advogado Marcos Saes no programa Condomínio Legal, com […]
23/02/2018
Newsletter Saes Advogados – 084 | Florestal
Informativo 084 Fevereiro/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, Nesta Newsletter tratamos […]
23/02/2018
Cadastro Ambiental Rural (CAR) obrigatório para a concessão de créditos agrícolas
O julgamento de (in)constitucionalidade do Novo Código Florestal, Lei n. […]
23/02/2018
DIVERSIDADE DE ENTENDIMENTOS Limite de proibição ao retrocesso ambiental é ponto controverso no STF
A diversidade de entendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal […]
22/02/2018
Julgamento da constitucionalidade do Código Florestal no STF próximo do fim
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em face do Código […]
21/02/2018
JULGAMENTO DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL NO STF CONTINUA
Na tarde de hoje, houve a continuidade do julgamento das […]
21/02/2018
Jornal ‘Valor Econômico’ entrevista Presidente de Comissão da OAB/SC
Data: 19/02/2018 Veículo: OAB/SC Página: Online Cidade: Florianópolis/SC O advogado […]
20/02/2018
Julgamento do novo Código Florestal será retomado nesta quarta-feira (21)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira […]
19/02/2018
Ibama regulamenta desconto em multas
Data: 19/02/2018 Veículo: Jornal Valor Econômico Página: Online Cidade: São […]
06/02/2018
Newsletter Saes Advogados – 083 | Geral
Informativo 083 Fevereiro/2018 Newsletter Geral Caros Leitores, Começou o ano de […]
05/02/2018
A Lei vale, inclusive nas questões envolvendo meio ambiente!
Quando a Constituição Federal elevou a defesa de um meio […]
10/01/2018
O princípio da proibição do retrocesso e o licenciamento ambiental
Livro: O Setor Elétrico e o Meio Ambiente   Capítulo: […]
21/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Goiás
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CESMARH No 8, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece […]
21/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ No 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 […]
21/12/2017
Novidades | Âmbito Federal
MEDIDA PROVISÓRIA No 811, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera […]
20/12/2017
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
LEI No 17.354, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe […]
19/12/2017
Mensagem De Natal | Saes Advogados
12/12/2017
Newsletter Saes Advogados – 082 | Portos E Construção Naval
Informativo 082 Fevereiro/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, Nossa […]
12/12/2017
Quem licenciará o meu porto?
Não há opção de escolha quando a legislação determina O […]
08/12/2017
A imprescindibilidade de atendimento conjunto das demandas regulatórias e ambientais no Setor Portuário
Independente do setor em que se atue, cada vez mais […]
08/12/2017
Congresso e Lançamento do Livro “O Setor Elétrico e o Meio Ambiente”
Ocorreu nos dias 30/11 e 01/12/2017, em Itaipu, o evento […]
29/11/2017
A voz dos Municípios
A insegurança jurídica é um tema bastante tratado em nossa […]
28/11/2017
Tempo é muito dinheiro
Afirmações como “é muito difícil empreender no Brasil”, “quem empreende […]
28/11/2017
Agentes do setor elétrico se reúnem para debater perspectivas futuras e práticas socioambientais
Seminário O Futuro da Relação será realizado nos dias 30 […]
17/11/2017
COMPLAN
Ocorreu nos dias 16 e 17/11, em Uberlândia, a 7a. […]
16/11/2017
Newsletter Saes Advogados – 080 | Energia
Informativo 080 Novembro/2017 Newsletter Energia   Caros leitores, Esta semana, […]
14/11/2017
Qual a melhor matriz energética?
Inúmeras vezes somos indagados sobre essa questão. Afinal de contas […]
14/11/2017
Criada Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC
Marcos Saes será o presidente da Comissão O presidente da […]
13/11/2017
Belo Monte para o Brasil
Como noticiado ainda hoje na mídia, estima-se que a Usina […]
10/11/2017
Saes Advogados na COP 23
O advogado Miguel Frohlich, do Saes Advogados, está em Bonn, […]
08/11/2017
STF INICIA O JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL
Saiba os reflexos do voto do Min. Luiz Fux e […]
06/11/2017
Meio ambiente é custo ou receita?
O mercado financeiro transformou a questão ambiental de um custo […]
31/10/2017
Autorização de supressão de vegetação: uma obrigação
Via de regra, qualquer atividade que envolva a intervenção em […]
31/10/2017
Neutralização da emissão de gases de efeito estufa: um diferencial de mercado
Em que pese existência de céticos quanto ao assunto, há […]
30/10/2017
Desconto e Possibilidade de Conversão de Multas Ambientais
No dia 23/10, o governo federal editou o Decreto 9.179/17, […]
27/10/2017
Conheça o Termo de Restauração Florestal – TCRF
Depósito de valores de reposição florestal como forma de compensação […]
26/10/2017
COMPLAN 2017 | Cidades: inovação e sustentabilidade
Saiba o que mudará com a aprovação da Lei Geral […]
19/10/2017
ADIT News_Saiba o que mudará com a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Data: 17 de outubro/2017 Veículo: Adit Brasil Página: Online Cidade: Maceió/AL Saiba […]
18/10/2017
Newsletter Saes Advogados – 078 | Portos e Construção Naval
 Informativo 078 Outubro/2017 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, A […]
04/10/2017
Newsletter Saes Advogados – 077 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 077 Outubro/2017 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
03/10/2017
Em tempos de furacão
Em 11 de julho entra em vigor a Lei Federal […]
02/10/2017
Onde posso construir?
O Plano Diretor, como diz o Estatuto da Cidade (Lei […]
29/09/2017
Bandeira vermelha: meu imóvel em terreno de marinha
Nos termos do Decreto-Lei n. 9.760/1945, os terrenos de marinha […]
21/09/2017
Participação do Saes Advogados no 6º Workshop de Licenciamento Ambiental
Ocorrerá no próximo dia 28 de setembro, na Associação Empresarial […]
19/09/2017
Newsletter Saes Advogados – 076 | Energia
 Informativo 076 Setembro/2017 Newsletter Energia Caros leitores, A newsletter dessa […]
19/09/2017
O sol é para todos
Antes utópica, a geração de energia solar passou a ser […]
19/09/2017
Risco e impacto no licenciamento ambiental
Em processos de licenciamento ambiental, sobretudo de empreendimentos do setor […]
18/09/2017
A (in)definição da ADA e AI do PL3.729/04 e os impactos nos empreendimentos hidroelétricos
A necessidade da criação de uma lei que uniformize o […]
11/09/2017
Segmento de lotes apara arestas e busca alternativas para crescer
O segmento de loteamentos é a prova de que o […]
05/09/2017
Newsletter Saes Advogados – 075 | Florestal
Informativo 079 Outubro/2017 Newsletter Florestal Caros leitores, Na semana em […]
05/09/2017
A novela restinga
Com mais de 7.367 km de extensão, o litoral brasileiro […]
04/09/2017
13/09/2017: O Dia D para o Novo Código Florestal
Desde sua elaboração e edição em 25 de maio de […]
01/09/2017
As consequências ativas do passivo ambiental
O passivo ambiental é o conjunto de obrigações que o […]
31/08/2017
As APPs dos Reservatórios de Águas Artificiais e o Novo Código Florestal: O que prevalece?
A Lei n. 12.651/2012 (Novo Código Florestal), após longo e […]
29/08/2017
Entenda os objetivos e riscos da extinção da Renca na Amazônia
RIO – O governo Temer publicou decreto liberando ao setor […]
22/08/2017
Newsletter Saes Advogados – 074 | Portos e Construção Naval
Informativo 074 Agosto/2017 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
22/08/2017
Seminário EcoNavegação 2017 com a palestra de Marcos Saes
Ocorrerá amanhã, dia 23 de agosto, no Rio de Janeiro, […]
22/08/2017
Ser “verde” é um bom negócio
A expressão “Porto Verde” é comumente empregada para designar empreendimentos […]
21/08/2017
Riscos ambientais na navegação de cabotagem e de apoio marítimo
Inegável que entre todos os modais de transporte, o aquaviário, […]
09/08/2017
Newsletter Saes Advogados – 073 | Construção Civil e Meio Ambiente
Informativo 073 Agosto/2017 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros leitores, […]
08/08/2017
Loteamentos de segurança máxima
O estado de violência que infelizmente já estamos acostumados a […]
08/08/2017
Empreendedor $ustentável
Vivemos em um planeta com mais de 7 bilhões de […]
07/08/2017
As novas regras da Secretaria do Meio Ambiente/SP para supressão de vegetação nativa
No dia 20/07/2017 foi publicada a Resolução SMA/SP n. 72, […]
26/07/2017
Newsletter Saes Advogados – 072 | Energia E Meio Ambiente
Informativo 072 Julho/2017 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros leitores, […]
25/07/2017
Proposta de reforma no setor elétrico deve ir ao Congresso em setembro, diz governo
As propostas para uma reforma na regulação do setor elétrico […]
25/07/2017
Setor Elétrico: Convergência entre Meio Ambiente e Regulatório
Todo ambiente suscetível a mudança gera, de certa forma, um […]
25/07/2017
As usinas e os índios
Todas as obras das maiores usinas hidrelétricas brasileiras envolveram, em […]
21/07/2017
Saes participará do Fórum de Loteamentos – GRI Sul
Vamos estar também no GRI Sul! Participe!! O Fórum será […]
12/07/2017
Newsletter Saes Advogados – 071 | Florestal
Informativo 079 Outubro/2017 Newsletter Saes Advogados Caros leitores, Em meio […]
11/07/2017
Conheça as novas Resoluções do CONSEMA de Santa Catarina
No dia 06/07/2017 foram publicadas no Diário Oficial do Estado […]
11/07/2017
Pare, leia e reflita !!!
Entra ano, sai ano, o licenciamento ambiental segue sendo assunto […]
10/07/2017
Julgamento Florestal – A decisão se aproxima.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs[1], propostas pela Procuradoria […]
03/07/2017
Fórum Loteamentos – GRI CENTRO-OESTE
No último dia 21 de junho, Marcos Saes  palestrou no Fórum de […]
03/07/2017
Executivos discutem sobre o setor de loteamentos no Sudeste
Mais de 100 dos maiores players do setor de loteamentos […]
03/07/2017
Difícil de acreditar
POR GEORGE VIDOR 03/07/2017 11:14 A indústria do petróleo no Brasil […]
28/06/2017
Newsletter Saes Advogados – 070 | Portos e Construção Naval
Informativo 070 Junho/2017 Newsletter Portos e Construção Naval Caros leitores, […]
27/06/2017
Seminário EcoNavegação contará com palestra de Marcos Saes
No dia 23 de agosto ocorrerá no Rio de Janeiro, […]
27/06/2017
Portos na mira da Justiça
Apesar do papel fundamental enquanto porta de entrada e saída […]
26/06/2017
Luz no fim do porto
Não há discussão quando o assunto em pauta é a […]
21/06/2017
Macaé: perspectivas e novos negócios, com palestras e visita guiada ao empreendimento.
13/06/2017
Sob pena de…
Em todo e qualquer evento e/ou discussão que participamos, a […]
12/06/2017
Preciso mudar meu projeto. E agora?
O planejamento e a construção de uma obra compreendem várias […]
09/06/2017
Termina Primeira Conferência Estadual sobre licenciamento ambiental
09/06/2017
Insegurança jurídica: um grande retrocesso
Um dos fatores mais importantes para quem quer construir no […]
30/05/2017
SAES Advogados participará do Fórum de Loteamentos – GRI Nordeste
Marcos Saes fará a palestra “Segurança Jurídica – Quais as […]
30/05/2017
Faltou luz, e agora?
Que a espécie humana é a mais impactante a pisar […]
29/05/2017
Para onde soprarão os ventos?
Escândalos. Corrupção. Crise. Demissões. Incertezas. Essas palavras vem sendo ouvidas […]
26/05/2017
Marcos Saes palestrará na 1a. Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica
Florianópolis sediará, entre os dia 06 a 08 de junho, […]
22/05/2017
Programação do 6º ECOINFRA – Licenciamento e Gestão Socioambiental em Projetos de Infraestrutura
  O ECOINFRA irá apresentar e debater as propostas de […]
22/05/2017
SAES Advogados participará dos fóruns de loteamento do GRI
O sócio Marcos Saes será um dos palestrantes  dos quatro […]
18/05/2017
6º ECOINFRA – Licenciamento e Gestão Socioambiental em Projetos de Infraestrutura
No dia 24.05, estaremos representando a ABRAPCH, nos debates do […]
17/05/2017
Newsletter Saes Advogados – 067 | Infraestrutura e Meio Ambiente
Informativo 067 Maio/2017 Newsletter Infraestrutura e Meio Ambiente Caros Leitores, […]
16/05/2017
MP das Concessões: Devolução amigável?
Os primeiros dias do mês de maio causaram furor na […]
09/05/2017
Correio Brasilienze: Sem espaço para investir
Data: 05 de maio/2017 Veículo: Correio Braziliense Página: Economia n.s 7 Cidade: Brasilia Sem […]
27/04/2017
Marcos Saes Ministrará Curso de Licenciamento Ambiental
No próximo dia 08 de maio, a Associação Brasileira de […]
19/04/2017
Rodrigo Caio, Lava Jato e Meio Ambiente
Era 16 de abril de 2017, domingo de páscoa, 19:25 […]
13/04/2017
Ação Civil Pública objetiva nulidade de dispositivo em norma do IPHAN
Um dos aspectos mais sensíveis no processo de licenciamento ambiental […]
05/04/2017
Newsletter Saes Advogados – 064 | Energia e Meio Ambiente
Informativo 064 Abril/2017 Newsletter Energia e Meio Ambiente Caros leitores, […]
01/11/2016
TAC ou TCA: a negociação no tratamento de conflitos ambientais
É inegável a relevância da criação de instrumentos e métodos […]
01/09/2016
Setor imobiliário quer garantir segurança jurídica do Código Florestal
Data: 31/08 (impresso) e 01/09/2016 (online) Veículo: Notícias do Dia Página:  Alessandra […]
15/07/2016
Precisamos falar sobre a exigência indiscriminada do EIA/RIMA
Na última semana, foi bastante noticiada a sentença que determinou […]
19/04/2016
É necessário manter parte da vegetação de Mata Atlântica existente em um imóvel para o desenvolvimento de um projeto greenfield?
Quando se deseja desenvolver um empreendimento greenfield, onde não está presente […]
19/04/2016
Prorrogação do CAR em vias de aprovação
Submetida ao crivo de Comissão Mista formada por deputados e […]
19/04/2016
Saes Advogados presente na Audiência Pública do “Novo” Código Florestal
Ocorreu no dia de ontem (18/04) Audiência Pública convocada pelo […]
29/03/2016
Perspectivas para as energias renováveis e a variável ambiental
O Brasil possui papel de destaque no que se refere […]
29/03/2016
Conheça dois projetos de leis ambientais que podem impactar o setor energético brasileiro
O Brasil é reconhecidamente um dos países que possui o […]
15/03/2016
Auditoria Ambiental Compulsória: o que é e quem precisa fazer?
Como bem se sabe, uma auditoria é uma avaliação, um […]
15/03/2016
Novo (?) Código Florestal: Supremo Tribunal Federal Promoverá Audiência Pública Sobre a Matéria
Em maio de 2012, após inúmeros anos de debates, surgia […]
08/03/2016
Áreas rurais consolidadas: o que são e o que interferem no uso do meu terreno?
Nos termos do Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/12), área […]
03/03/2016
Licenciamento ambiental das Usinas Solares
A variedade de normas em vigor em diferentes Estados e […]
01/03/2016
Como licenciar uma dragagem?
Dragagem, por definição legal, é obra ou serviço de engenharia […]
01/03/2016
Portos encalhados: os 5 principais óbices ao licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no Brasil
É inequívoca a necessidade de aumentar a capacidade logística dos […]
18/02/2016
Licenciamento ambiental no setor portuário
Quando se fala em investimento, há diversos riscos associados a […]
28/05/2015
Debatedores criticam prejuízos com demora na expedição de licenças ambientais
Representantes dos setores econômicos defenderam a simplificação da legislação ambiental, […]
18/05/2015
União edita norma sobre licença ambiental
Data: 18/05/2015 Veículo: Valor Econômico Seção: Legislação Por: Laura Ignacio […]
14/05/2015
Marilene Ramos toma posse como nova presidente do IBAMA
Na tarde dessa quinta feira (14/05), a Dra. Marilene Ramos, […]
06/05/2015
Marilene Ramos é nomeada nova presidente do Ibama Ex-diretora do Instituto Estadual do Ambiente do Rio substitui Volney Zanardi Júnior, que ocupava o cargo desde maio de 2012
A presidente Dilma Rousseff (PT) e a ministra do Meio […]
11/03/2015
Direito ambiental é tema da 30ª edição de Jurisprudência em Teses
Já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça […]
13/08/2014
Análise da Portaria n. 289/2013 do Ministério do Meio Ambiente
A recente Portaria n. 289 do Ministério do Meio Ambiente, […]
13/08/2014
Comentário ao decreto 60.070/14 do Estado de São Paulo
Comentário ao decreto 60.070/14 do Estado de São Paulo, que […]
13/08/2014
Aterramento e canalização de curso d’água supostamente localizado em APP
Comentário ao julgado do TJSC que negou pedido de paralisação […]
13/08/2014
Comentário à Norma de Execução n. 2 de 2013 do IBAMA
Comentário à Norma de Execução n. 2 de 2013 do […]
13/08/2014
Procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal
Procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal averbada […]
13/08/2014
Comentário ao julgado da 3ª Turma do TRF4
Comentário ao julgado da 3ª Turma do TRF4 que privilegiou […]
13/08/2014
Comentário ao julgado do TRF4 pela impossibilidade de aplicação superveniente do Novo Código Florestal
Comentário ao julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]
13/08/2014
Impossibilidade de condenação por suposto dano ambiental
Comentário ao julgado do TJSC que entendeu pela impossibilidade de […]
13/08/2014
Comentários ao Decreto n. 8.235 de 2014 e Instrução Normativa n. 2 de 2014
Foram publicados o Decreto n. 8.235, que regulamentou o Programa […]
13/08/2014
O Sistema de Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental
O funcionamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – Sicar […]
13/08/2014
Comentários sobre o Regime de Exploração do Pré-Sal
Com o início deste mês de julho, noticiou-se que a […]
13/08/2014
Obras do Parque Shopping Criciúma
Tribunal de Justiça de Santa Catarina permite a continuidade das […]
05/08/2014
O custo de um erro
Como mensurar erros e equívocos na execução de um grande […]
12/07/2014
Portaria nº 65/2014 – FATMA
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no […]
03/07/2014
Licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte
Justiça Federal nega pedido de anulação de licença de instalação […]

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