Tema 1010 do STJ e cursos d’água NÃO naturais
22/07/2025 Informativo 229
Julho/2025
Newsletter | Saes Advogados
Caros leitores,
Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:
#Cães de Raça
“Entendida como o Decreto n° 1.047/2025 estabelece um novo marco regulatório para a criação, comercialização e circulação de cães da raça Pit Bull e derivados, em Santa Catarina”.
Nicole Bittencourt
#Código Florestal
Neste artigo, tratamos das faixas marginais de cursos d’água e os requisitos para que sejam consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) nos termos do Código Florestal.
Eduardo Saes
Boa leitura!
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