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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N^o 1.129, DE 1^o DE JULHO DE 2025

Altera a Resolução Normativa n^o 1.064, de 2 de maio de 2023, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens associadas a usinas hidrelétricas fiscalizadas pela ANEEL, de acordo com o que determina a Lei n^o 12.334, de 20 de setembro de 2010

        O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos Art. 7^o, 8^o, 9^o, 10 e 12 da Lei n^o. 12.334, de 20 de setembro de 2010, e o que consta do Processo n^o 48500.902920/2015-42, resolve:

Art. 1^o Alterar o art. 2^o da Resolução Normativa n^o 1.064, de 2 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

        “Art. 2^o (…)

        (…)

        XXII – área de inundação: área sujeita à inundação a jusante da barragem, delimitada no mapa de inundação da simulação de ruptura no cenário em tempo estável (sem precipitação) com regime do curso d’água equivalente à vazão média de longo termo, ou área mais abrangente definida pelo órgão fiscalizador;

        XXIII – área afetada: área a jusante da barragem passível de ser impactada por eventual ruptura da barragem, incluindo propagação de rejeitos, sedimentos e resíduos em cursos d’água, ou área definida pelo órgão fiscalizador;

        XXIV – comprimento da barragem: extensão longitudinal total da barragem, medido na crista a partir do ponto de contato com a ombreira natural, de margem a margem, independente do material em que a estrutura for construída;

        XXV – idade da barragem: número de anos de existência da barragem, contabilizada a partir do início da construção;

        XXVI – vazão de projeto: vazão utilizada para o dimensionamento das estruturas da barragem, definida em função do tempo de retorno estabelecido em projeto ou em documento técnico mais atual; e

        XXVII – empreendimento: barragem ou conjunto de barragens que formam um único reservatório.” (NR)

Art. 2^o Alterar o § 3^o do Art. 3^o da Resolução Normativa n^o 1.064, de 2 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

        “§ 3^o A área de abrangência para avaliação do Dano Potencial Associado (Anexo II.4) deverá compreender a região de amortecimento da cheia decorrente da ruptura, ou o reservatório da usina imediatamente a jusante, observado o disposto no Art. 6^o.” (NR)

Art. 3^o Alterar o Inciso XV do § 2^o do Art. 9 da Resolução Normativa n^o 1.064, de 2 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

        “XV – avaliação quanto à categoria de risco da barragem, de acordo com os Anexos II.5 a II.9.”

Art. 4^o Alterar o Anexo II da Resolução Normativa n^o 1064, de 2 de maio de 2023, pelo Anexo I desta Resolução.

Art. 5^o Estabelecer que os critérios gerais de classificação de barragens de acumulação de água, apresentados no Anexo I desta Resolução, passarão a vigorar no ciclo de classificação de 2026, a ser divulgado em 2027.

Art. 6^o Esta Resolução entra em vigor em 10 de setembro de 2025.

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

(DOU de 04.07.2025)
Este texto não substitui o publicado no DOU de 04.07.2025.

ANEXOS