O que é Avaliação Ambiental Estratégica?

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), figura prevista em outros países, como Dinamarca e Alemanha, mas não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, por sua vez, constitui um instrumento de coordenação, que, dentro dos diferentes níveis das atividades de planejamento governamentais, oferece um conjunto de alternativas de escala, de localização, de prazos e de tecnologias, por exemplo, uma vez que se situa no nível do planejamento de políticas, planos e programas – e não de um projeto especificamente considerado.

A AAE proporciona uma análise antecipada e integrada das políticas, planos e programas que afetam o meio ambiente, a nível governamental, realizada de forma independente do licenciamento ambiental, e facilita a tomada de decisões estratégicas.

Entre os benefícios que se podem esperar como resultado da aplicação da AAE, destacam-se os seguintes:

• visão abrangente das implicações ambientais da implementação das políticas, planos e programas governamentais, sejam eles pertinentes ao desenvolvimento setorial ou aplicados a uma região;
• segurança de que as questões ambientais serão devidamente tratadas;
• facilitação do encadeamento de ações ambientalmente estruturadas;
• processo de formulação de políticas e planejamento integrado e ambientalmente sustentável;
• antecipação dos prováveis impactos das ações e projetos necessários à implementação das políticas e dos planos e programas que estão sendo avaliados; e
• melhor contexto para a avaliação de impactos ambientais cumulativos potencialmente gerados pelos referidos projetos.

Fonte: MMA

Postado em 05/05/2016