OAB afirma que redução da área de proteção ambiental é inconstitucional

Mudança pode ocorrer na Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais.
Audiência pública será realizada na sexta-feira (10), às 9h, em Ponta Grossa.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) afirma que o projeto de lei sobre a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana,  na região dos Campos Gerais, além de ser retrocesso, é inconstitucional.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR, Alaim Stefanello, toda população tem direito ao meio ambiente equilibrado, segundo a constituição.

“Na medida que você desrespeita essa regra e diminui a proteção ambiental de áreas protegidas, como é o caso da Escarpa Devoniana, essa prática se mostra inconstitucional”, relata.

Além da OAB-PR, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) do estado diz que é um retrocesso ambiental e não recomenda a mudança, porém, o órgão esclareceu na quarta-feira (8) que o parecer não é definitivo.

Projeto de lei
A mudança está sendo discutida na Assembleia Legislativa do estado. O projeto foi apresentado pelo deputado Plauto Miró (DEM) e assinado pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB).

Na regulamentação, a APA da Escarpa Devoniana, que possui campos de cerrado, formações geológicas, cavernas, furnas, abismos e áreas de mata nativa passaria de 392 mil hectares protegidos para 126 mil hectares.

De acordo com Miró, um estudo foi feito na região para definir qual área precisa de proteção ambiental. Além disso, os demais espaços beneficiariam o setor produtivo. “É uma lei para que a preservação venha ser feita e naturalmente tirar áreas que são historicamente de produção de soja, de milho, trigo e aves”, relata.

Segundo Traiano, o projeto só vai ser votado quando o assunto for discutido com a sociedade. “Primeiro vamos esgotar todo o processo de discussão porque é um tema que desperta muita atenção”, informa.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Agora, as comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Cultura da Casa devem analisar a proposta, antes da votação em plenário.

Entretanto, o projeto foi analisado em dezembro de 2016 por pesquisadores do departamento de Geociências da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Conforme os pesquisadores, o documento chegou no mesmo dia em que o assunto foi discutido pela CCJ, ou seja, antes do parecer técnico, ficar pronto.

No parecer da UEPG, é ressaltado que ao reduzir expressivamente a área da APA, removendo quase toda a área, praticamente se desfaz a essência de uma unidade de conservação de uso sustentável.

Danos ao Meio Ambiente
Segundo a bióloga e professora Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Liamares Antiqueira, essa proposta ameaça ainda mais a paisagem. Além disso, com a redução da área de proteção, mais espaço será liberado para o plantio de pinus, por exemplo.

“Quando o pinus compete com a vegetação nativa, ele ganha essa competição; a espécie não é natural da região e se espalha com o vento, crescendo fora do reflorestamento”, explicou a professora.

O deputado estadual Péricles de Mello (PT)  é contra a mudança. “É um retrocesso ambiental, pois existe um conselho gestor da APA o qual nem foi consultado”, contou.

Mello também ressaltou a importância de fazer audiências públicas sobre o tema. “Assim todos os lados são ouvidos e um projeto melhor pode ser feito; dessa forma é impossível de ser aprovada”, enfatizou.

A Sema diz que as atividades econômicas não são proibidas, mas apenas regulamentadas para que o processo produtivo seja em bases sustentáveis.

Escarpa Devoniana
Conforme o geólogo e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Gilson Guimarães, a Escarpa Devoniana, que está localizada entre a transição do primeiro e segundo planalto, é chamada assim por causa das rochas de sustentação  que possuem idade devoniana, ou seja, 400 milhões de anos. Em 1992, toda a escarpa virou Área de Proteção Ambiental (APA).

Audiência Pública
Na sexta-feira (10), às 9h, no Cine Teatro Ópera de Ponta Grossa, haverá uma audiência pública sobre a redução da APA.O teatro fica localizado na Rua XV de Novembro, 468, no Centro.

Em 1992, toda a escarpa virou Área de Proteção Ambiental (APA) (Foto: Reprodução/RPC)

Fonte: G1