São Paulo discute propostas para a revisão da lei de zoneamento

Após a aprovação do novo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal n. 16.050/14), a Prefeitura passa, agora, a discutir as propostas para a revisão da lei de zoneamento, objetivando, não apenas compatibilizar as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo com o novo Plano Diretor, mas também solucionar alguns problemas enfrentados na aplicação da legislação atual (Lei Municipal n. 13.885/04).

Dentre as principais inovações constantes das propostas, destaca-se a previsão de área máxima de lote de 10.000 m², sendo que, em determinadas zonas e macroáreas, ou para alguns usos específicos (parques, cemitérios, etc), essa área poderá ser maior. Tal limitação é justificada pela redução da qualidade urbana dos bairros em virtude da existência de lotes enormes, com grandes extensões de muros, calçadas estreitas, poucas aberturas, entre outros fatores.

Outro ponto é a criação da figura da Área de Impacto Cumulativo, que tem como objetivo mitigar impactos urbanísticos gerados por empreendimentos já instalados, que, isoladamente, não eram considerados geradores de impactos, mas concentrados em uma área acabam causando impactos. Assim, seria elaborado um Plano de Gestão de Impactos Urbanísticos pelo Poder Público para estabelecer ações e medidas para mitigar esses impactos, sendo que a instalação de novos empreendimentos deverá se adequar a esse plano.

Também releva destacar a criação da “cota ambiental”, que, segundo o caderno de propostas disponível para consulta, é um conjunto de regras de ocupação que fazem com que cada lote contribua com a melhoria da qualidade ambiental. Cada lote/empreendimento deve atingir uma pontuação mínima relacionada a aspectos ambientais estabelecida de acordo com a sua localização. Para atender a essa pontuação, deverão ser adotados parâmetros relacionados à drenagem, microclima e/ou biodiversidade, tais como área ajardinável, cobertura verde, piso semipermeável e reservatório de retenção.

Essas propostas foram apresentadas, em 09.10.2014, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e estão disponíveis no site Gestão Urbana SP. Entre 18.10.2014 e 06.12.2014, serão realizadas oficinas participativas nas 32 subprefeituras do Município para discuti-las e os interessados também podem encaminhar suas sugestões, críticas e opiniões por meio da internet. Após, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano divulgará uma minuta do projeto de lei, que será debatida em audiências públicas.

Por Gabriela Romero

Postado em 14/10/2014