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RESOLUÇÃO CGPG No 43, DE 21 DE JULHO DE 2015 – Estabelece procedimentos para as solicitações de acesso, remessa e credenciamento a serem submetidas à deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético; revoga a Resolução no 37, de 18 de outubro de 2011, e a Deliberação no 209, de 27 de setembro de 2007; e dá outras providências.