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INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO No 5, DE 19 DE MAIO DE 2016
Estabelece os procedimentos para a Compensação de Reserva Legal, em imóveis localizados no interior de Unidades de Conservação Federais de domínio público, visando à regularização da sua situação fundiária, conforme Processo Administrativo no 02070.000195/2014-01.
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