Bancos de áreas verdes viabilizam regularização ambiental

Bancos de áreas verdes viabilizam regularização ambiental

A legislação ambiental no Brasil é desafiadora e coloca o país como um dos mais restritivos do mundo. No meio rural, as obrigações são mais complexas e extensas do que no meio urbano.

Dados do Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, indicam que 92% das áreas rurais registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) estão irregulares no quesito Reserva Legal. Isso significa que poucos proprietários conseguiram cumprir sua obrigação de manter uma fração da propriedade preservada.

Para atividades econômicas que causam impacto ambiental, a obrigação de compensar os danos causados também traz dificuldades e barreiras. O cruzamento entre obrigações legais e requisitos técnicos apresentados pelos órgãos públicos resulta em processos morosos e intermináveis.

Como cumprir a lei

Empresas que atuam no Brasil e desenvolvem atividades produtivas têm a necessidade de contratar profissionais ou prestadores de serviços especializados para cumprirem a legislação ambiental. Não é raro tomarem conhecimento de regras e normas apenas depois de receberem autuações dos órgãos fiscalizadores.

Há empresas e plataformas especializadas em fornecer serviços de pesquisa e atualização legislativa, de forma que o cliente consiga saber quais as normas municipais, estaduais e federais que deve cumprir, sejam elas emitidas por órgãos do Poder Executivo ou Legislativo.

Com relação às obrigações de proprietários rurais com déficit de Reserva Legal ou empreendedores sujeitos à compensação ambiental, a busca de áreas verdes tem se mostrado uma batalha quase invencível.

Isso porque não existem bancos de dados públicos capazes de fornecer informações de contato dos proprietários de áreas preservadas. Também não é simples a obtenção de informações sobre os documentos dessas áreas (matrículas, escrituras, registros).

Com o propósito de viabilizar a busca de áreas preservadas e aproximar os demandantes dos proprietários, surgem os bancos de áreas verdes.

Bancos de áreas verdes

No Brasil, há bancos de áreas verdes com diferentes características. No setor público, municípios como Campinas e São Bernardo do Campo, ambos no Estado de São Paulo, oferecem bancos no âmbito de uma plataforma municipal.

No setor privado, fundos de investimentos, consultorias técnicas e empresas também oferecem plataformas com opções de venda ou servidão ambiental em imóveis rurais.

Cada iniciativa tem um foco específico, podendo estar restrita a uma propriedade, um Município, um Estado da federação, um bioma, uma operação (venda ou servidão), dentre outras possibilidades.

Nesse sentido, destaca-se o banco da ECCON Soluções Ambientais , pioneiro no setor, com mais de 63 propriedades e com área superior a 430 mil hectares em quase todo o território nacional. É o único banco com plataforma online pública.

De acordo com Yuri Rugai Marinho, diretor da empresa, “o banco de áreas verdes viabiliza a regularização ambiental no Brasil, atrai investimentos para o setor de preservação e distribui renda aos proprietários preservacionistas que nunca foram remunerados por seus serviços ambientais”.

O empresário informa que os dados dos proprietários, bem como a localização exata das propriedades, são mantidos em sigilo para a segurança de dados.

De acordo com o World Wide Fund for Nature (WWF) Brasil , as empresas que atuam no Brasil podem canalizar o fluxo de compensações em áreas prioritárias, o que teria potencial para melhores ganhos ambientais, se comparados com iniciativas de regeneração ou recomposição. Para tanto, o uso de bancos de áreas verdes é primordial.

Áreas de floresta

As áreas de floresta apresentam características e peculiaridades que exigem um tratamento especial. De acordo com o Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 6 tipos de biomas: Amazônia, cerrado, caatinga, mata atlântica, pantanal e pampa.

A vegetação pode ser primária, quando possui grande diversidade biológica, ou secundária, quando é resultante de um processo natural de sucessão, após ocorrência de supressão. Sendo vegetação secundária, pode estar em 3 diferentes estágios de regeneração: inicial, médio ou avançado.

No Estado de São Paulo, a maior procura se concentra no Vale do Ribeira, ao sul do Estado, englobando Municípios como São Lourenço da Serra, Pedro de Toledo, Tapiraí, Miracatu, Juquiá e Registro. Nesta região, principal remanescente de mata atlântica de São Paulo, há áreas particulares e públicas, em que se observam unidades de conservação pendentes de regularização. Há, ainda, um número significativo de fraudes identificadas.

Como participar do mercado

Proprietários, profissionais técnicos e investidores que tenham interesse em participar deste mercado em expansão devem se atentar para o alto índice de fraudes e a complexidade da legislação.

A busca por bancos de áreas verdes é aconselhável para conferir profissionalismo, transparência e celeridade nas transações. No Brasil, a empresa em melhores condições para atender tanto compradores e investidores quanto proprietários de áreas é a ECCON Soluções Ambientais .

Os trâmites de compensação ambiental exigem assessoria técnica, jurídica e financeira, pois envolvem análise de documentos, mapas, dados georreferenciados, bem como o gerenciamento de riscos.

Há centenas de milhões de hectares a serem transacionados para a regularização da Reserva Legal nos imóveis brasileiros. Isso representa um mercado bilionário. Todavia, quase todas as operações e demandas são acompanhadas de confidencialidade, em razão da exposição a que estão submetidas as empresas com demandas ambientais.

Yuri Rugai Marinho aponta que “nossos clientes, ao solicitarem serviços e demandas de compensação ambiental, têm grande preocupação quanto à confidencialidade dos dados, uma vez que estão expostos à opinião pública e à fiscalização”.

Fonte: Terra