Novidades | Âmbito Estadual: Bahia

PORTARIA INEMA No 17.280, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre critérios técnicos referentes à outorga de lançamento de efluentes, estabelece metas progressivas de melhoria da qualidade da água para fins de outorga para lançamento de efluentes e revoga a Instrução Normativa SRH No 03 de 08 de novembro de 2007.

Facebook Comments

Newsletter

Cadastre-se para receber nossa newsletter e fique a par das principais novidades sobre a legislação ambiental aplicada aos diversos setores da economia.

× Como posso te ajudar?