Ministério da Infraestrutura publica portaria que regulamenta procedimentos para autorização de TUPs
18/05/2020
Como a simplificação do licenciamento ambiental pode ser positiva em um cenário pós pandemia?
25/05/2020A Agência Nacional de Mineração passa a exigir o acionamento automatizado de sirenes e de mecanismos de alerta e estabelece mais critérios na classificação de categoria de risco
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou uma resolução com alterações nas regras que regem a segurança das barragens de mineração, passando a exigir o acionamento automatizado de sirenes e de mecanismos de alerta, além de estabelecer mais critérios na classificação de categoria de risco e elaboração de estudos de ruptura hipotética mais apurados.
A autarquia passou a exigir que as sirenes de todas as barragens que necessitem de plano de ações emergenciais tenham acionamento automático, e não mais apenas aquelas de dano potencial alto, como a regra anterior.
A ANM também incluiu critérios mais rigorosos na classificação de categoria de risco em situações em que for constatado potencial comprometimento da segurança da estrutura.
A resolução estabelece ainda as condições necessárias para que as mineradoras apresentem as Declarações de Condição de Estabilidade, emitidas duas vezes ao ano, e incluiu item obrigando os empreendimentos a fazerem a revisão periódica de segurança de barragens.
Outro ponto foi a inclusão de critérios mais aprimorados para a elaboração dos mapas de inundação, documento gerado a partir do estudo da provável ruptura da barragem.
“As modificações da resolução espelham o amadurecimento da ANM, principalmente da área técnica de barragens — com as capacitações e especializações técnicas da equipe em conjunto com vários países — somada à campanha de entrega de Declaração de Condição de Estabilidade por parte dos empreendimentos”, disse, em nota, a diretora da ANM, Débora Puccini.
Fonte: Valor Econômico
