Com alterações, Senado aprova projeto da Lei do Gás; texto volta à Câmara

O Senado aprovou hoje, com alterações, o novo marco regulatório para o setor de gás. A proposta visa desconcentrar o mercado de gás, substituindo o modelo jurídico atual de concessão pela autorização.

O texto foi alterado em relação à versão aprovada anteriormente na Câmara, de onde saiu a proposta original. Por isso, voltará à análise do deputados. O governo, através do líder Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manifestou que não concorda com as mudanças feitas no Senado e batalhará pelo restabelecimento da proposta na Câmara.

O projeto prevê que empresas solicitem apenas uma autorização e não mais uma concessão para explorar os serviços de transporte dutoviário de gás natural e de estocagem subterrânea. De acordo com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), “há consenso de que o processo para concessão de um gasoduto de transporte tem se demonstrado excessivamente burocrático, tanto que nenhum foi construído no Brasil desde 2009, apesar do crescimento da produção e do consumo de gás natural na última década”.

O modelo previsto no projeto é o padrão usado em países europeus que passaram recentemente pela abertura do mercado de gás natural, como Inglaterra, Alemanha, Espanha e França.

O aumento da concorrência no setor do gás natural e a expansão da rede de transporte trarão, defendeu Braga, redução dos preços e antecipará a disseminação do uso desse energético pelo país. “O momento é este e não podemos ficar para trás do resto do mundo, que adotou o gás natural como a fonte de energia para a transição de uma matriz energética de base fóssil para fontes limpas e renováveis”. Na justificativa da proposta, ele aponta que esse combustível hoje já representa 12% da matriz energética do país e estimativas do BNDES apontam para a potencial duplicação da oferta interna de gás natural nos próximos 10 anos, originários principalmente da produção do pré-sal.

Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos de até R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar 4 milhões de empregos em 5 anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos 10 anos.

Com esse mercado hoje concentrado nas mãos da Petrobras e suas subsidiárias, o texto pretende evitar a formação de novos monopólios vedando a relação societária entre transportadores de gás natural (que operam os grandes gasodutos que ligam as unidades de produção e as distribuidoras) e produtores e comercializadores. É a chamada desverticalização.

Entre as alterações à proposta da Câmara, Braga acrescentou um capítulo que trata da integração do setor de gás natural com o setor elétrico. “Recomendamos que, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) for promover leilões para contratação de energia térmica a gás natural, esta energia seja direcionada prioritariamente para a substituição da geração termelétrica existente que utilize diesel ou óleo diesel, o que deve significar custos mais baixos, menor poluição e maior eficiência das térmicas”.

Por: Valor Econômico

Publicado em 11/12/2020