A doação de áreas localizadas em Unidades de Conservação como Compensação Florestal.
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Junho/2021
Newsletter Florestal
Estimados leitores,
Na Newsletter desta semana abordamos temas relacionados ao setor Florestal.
Inicialmente, em “A doação de áreas localizadas em Unidades de Conservação como Compensação Florestal” abordamos a existência dessa modalidade e os requisitos a serem observados por aqueles que desejam realizar a compensação florestal de déficit de Reserva Legal e Supressão de Vegetação de Mata Atlântica.
Já em “O óbvio ou o absurdo: a problemática súmula 629 do STJ, sobre cumular reparação ambiental e indenização”, tratamos do ambíguo entendimento do STJ sobre a possibilidade de exigir, cumulativamente, indenização em dinheiro e a reparação in natura do meio ambiente, e sobre a súmula 629, que se mostrou inócua para resolver o problema.
Por fim, no artigo “O crime de incêndio e suas implicações penais” explicamos as particularidades deste crime ambiental, as suas consequências e quais as exceções da proibição do uso de fogo em vegetação trazidas pelo Código Florestal.
Boa Leitura!
Publicado dia: 01/06/2021
