ADC 102 recebida pelo STF:Próximas etapas da discussão de constitucionalidade da LGLA
13/04/2026Novidades | Âmbito Estadual: Paraná
15/04/2026
Informativo nº 238
Abril/2026
Newsletter | Saes Advogados
Caros leitores,
Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:
Em “Qualidade do ar como critério de veto no licenciamento ambiental: o que muda com a CONAMA 513/2026”, tratamos das novas regras, novos riscos e novas obrigações do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR).
Por Gleyse Gulin
No artigo “ADC 102 recebida pelo STF”, comentamos a Ação Declaratória de Constitucionalidade movida pela CBIC, representada pelo Saes Advogados, e as próximas etapas da discussão de constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Por Eduardo Saes
Boa leitura!
