Novidades | Âmbito estadual: Paraná

INSTITUTO ÁGUA E TERRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT N^o 58, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Súmula: Atribuições dos gestores das Unidades de Conservação.

        O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual n^o 9.415, de 2 de abril de 2025, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n^o 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual n^o 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual n^o 3.813, de 09 de janeiro de 2020 e Decreto Estadual n^o 11.977, de 16 de agosto de 2022, e

        Considerando o contido no protocolo 24.148.345-2; resolve

Art. 1^o Os gestores das Unidades de Conservação estaduais possuem as seguintes atribuições:

        I – Coordenar e implementar as atividades relacionadas à gestão da Unidade de Conservação para a qual forem designados, garantindo o cumprimento de seus objetivos de conservação e sustentabilidade;

        II – Manter atualizados os registros das atividades realizadas na Unidade de Conservação, incluindo controle de visitantes e demais informações pertinentes, conforme os instrumentos de gestão definidos em conjunto com a Gerência de Áreas Protegidas;

        III – Coordenar equipes de colaboradores, incluindo voluntários e profissionais contratados temporariamente, para execução das atividades da Unidade de Conservação;

        IV – Planejar e executar atividades de educação ambiental e sensibilização da comunidade sobre a importância da conservação ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais;

        V – Incentivar e monitorar o ordenamento das atividades de visitação e turismo na Unidade de Conservação, assegurando que sejam realizadas de maneira sustentável e compatível com seus objetivos de proteção;

        VI – Identificar oportunidades de captação de recursos e desenvolvimento de projetos que contribuam para a manutenção e melhoria da Unidade de Conservação;

        VII – Executar as demandas operacionais relacionadas ao funcionamento dos Conselhos Consultivos das Unidades de Conservação;

        VIII – Acompanhar e apoiar a realização de pesquisas e atividades de monitoramento ambiental na Unidade de Conservação, garantindo o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas;

        IX – Acompanhar e organizar a realização de eventos autorizados na Unidade de Conservação, assegurando sua compatibilidade com os objetivos de gestão da área protegida;

        X – Os chefes das unidades deverão encaminhar os pedidos de autorização para pesquisas e realização de eventos, além de enviar mensalmente relatórios referentes às atividades de pesquisa, uso de alojamento e demais ações desenvolvidas na unidade.

        XI – Seguir e orientar-se pelos objetivos do SAMGe, que consistem em diagnosticar a efetividade da gestão das unidades de conservação e disponibilizar produtos e serviços que auxiliem os gestores na identificação dos desafios territoriais, fornecendo subsídios para o planejamento e aprimoramento das ações de manejo.

        XII – Zelar pelas estruturas físicas da Unidade de Conservação, planejar e solicitar ações de manutenção, reforma e novas implantações em conjunto com a Gerência de Áreas Protegidas.

        XIII – A responsabilidade pela designação de servidores para exercerem a função de chefe de Unidade de Conservação cabe à Diretoria de Patrimônio Natural, em conjunto com o chefe do respectivo Escritório Regional.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Everton Luiz da Costa Souza
Diretor Presidente do Instituto Água e Terra

(DOE – PR de 01.07.2025)
Este texto não substitui o publicado no DOE – PR de 01.07.2025.